Após diversas reclamações de servidores da saúde de Juazeiro e também de usuários da rede sobre a demissão em massa dos trabalhadores e trabalhadoras que atendem nas Unidades Básicas de Saúde, prejudicando a prestação dos serviços no município, a gestão municipal, em nota, atribuiu a medida ao cumprimento de uma recomendação do Ministério Público da Bahia.
A PMJ afirmou que foram desligados os “colaboradores temporários da Saúde que estavam com seus contratos vencidos, ou seja, trabalhando irregularmente”. A gestão ressaltou ainda que, “desta forma, com contratos vencidos, o pagamento deles tornou-se ilegal, podendo o município sofrer sanções”.
A prefeitura assumiu que a medida prejudicou os serviços prestados à população, e diz que “está analisando a situação, buscando todas as maneiras possíveis, dentro da legalidade, para minimizar os impactos e continuar prestando todos os serviços de saúde para a população”.
O Portal Preto No Branco procurou o Ministério Público, repassando as reclamações dos usuários da rede que estão privados de vários atendimentos, sobretudo, nas UBSs, por conta do desfalque nas equipes.
Em resposta o MPBA informou que “o Ministério Público estadual recomendou ao Município de Juazeiro no dia 7 de junho deste ano, que anulasse todas as contratações que não tivessem sido realizadas por meio de processo seletivo simplificado. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro. No documento, o MP recomendou ainda que o Município anulasse todas as contratações temporárias que não se adequassem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal; e realizasse o levantamento das contratações em que houvesse processo seletivo simplificado, mas que estariam fora das hipóteses legais permitidas em lei, por se tratarem de cargos permanentes da Administração Pública.
Na nota enviada ao PNB, o órgão ressaltou ainda que “concedeu um prazo de 120 dias para o cumprimento da recomendação, contados a partir do dia 7 de junho, que foi prorrogado por igual período a pedido da administração municipal. Portanto, houve amplo prazo para que o ente público se adequasse às normas de admissão de servidores públicos”.
O órgão informou também que “nesta quinta-feira (16), o promotor de Justiça Sammuel de Oliveira, que está atuando em substituição, oficiou o Município para que no prazo de 24 horas informe ao MP se foram concluídos os processos seletivos simplificados que se encontravam em fase de conclusão; se houve descontinuidade de algum serviço essencial com a demissão dos servidores; e se já está em andamento a abertura de concurso público na área da saúde” (Assessoria de Imprensa/ Central Integrada de Comunicação Social (CECOM).
Confira reclamações dos usuários sobre a descontinuidade dos serviços de saúde, em Juazeiro, após demissão em massa dos servidores pela gestão municipal.
Redação PNB
