As secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) selaram o compromisso do estado da Bahia com a promoção de políticas públicas de regularização ambiental e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

O Termo de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelos secretários João Carlos Oliveira e Fabya Reis, e a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles.

O ACT vai permitir um melhor alinhamento entre as ações dos órgãos na regularização ambiental através da inscrição dos territórios tradicionais no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Além disso, está garantido o monitoramento do cadastramento, assistência técnica e possibilidade de acesso a créditos financeiros. A Sema, com interveniência do Inema e apoio da Sepromi, coordenará os processos de regularização ambiental, fortalecendo as políticas públicas e garantindo os direitos culturais, sociais, ambientais e territoriais das populações tradicionais.

“As ações da Sema sempre foram pautadas na inclusão dos povos e comunidades tradicionais, mas faltava um elo institucional com a secretaria que trata diretamente sobre a temática, que é a Sepromi. Então, com essa assinatura garantimos que os projetos e programas da Sema sejam potencializados por meio de cooperação técnica e possíveis descentralizações de recursos, para que o estado possa avançar em outras iniciativas que beneficiem as populações tradicionais”, destacou o secretário João Carlos Oliveira.

Para a secretária Fabya Reis, o ACT fortalece ainda mais as ações integradas entre as secretarias, conforme orientações do próprio governador Rui Costa.  “O acordo tem o objetivo de pensar as políticas de desenvolvimento para as comunidades tradicionais da Bahia, reforçando, sobretudo, a política de regularização fundiária, uma vez que é importante a preservação do meio ambiente das áreas de reservas que envolvem em grande medida as áreas das comunidades tradicionais”, destaca.

De acordo com o documento, a Sepromi ficará responsável em disponibilizar informações sobre o perfil socioeconômico dos segmentos de povos e comunidades tradicionais e dos diagnósticos dos Planos de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável – PLANSEAS e realizar o mapeamento e certificar as comunidades de fundo e fecho de pasto no âmbito do Estado da Bahia.

O Acordo irá garantir ainda capacitações das comunidades tradicionais visando à autonomia no processo de regularização ambiental; recuperação de áreas degradadas, valorização e promoção das cadeias da sociobiodiversidade e conservação ambiental; fortalecimento da governança ambiental dos envolvidos; além de buscar recursos para a recomposição de passivos ambientais em territórios tradicionais, aliando recuperação ambiental e geração de renda.

Reforçando a importância da regularização ambiental dos territórios tradicionais, a diretora-geral do Inema, Márcia Telles destacou que o órgão estará inteiramente disponível para orientar e fazer com que essas comunidades possam ter suas propriedades cadastradas o mais rápido possível.

Ascom Sema

Nas últimas 24 horas, foram registrados 4.991 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,9%) e 4.864 recuperados (+0,9%). Dos 549.315 casos confirmados desde o início da pandemia, 529.058 já são considerados recuperados e 10.529 encontram-se ativos.

A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,24%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (10.756,27), Itororó (8.944,17), Muniz Ferreira (8.879,01), Conceição do Coité (8.663,60) e Itabuna (8.552,08).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 943.352 casos descartados e 136.001 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (20).

Ascom Sesab

A partir da próxima segunda-feira (25), as ruas Floriano Peixoto e Sete de Setembro, localizadas no centro de Juazeiro, deixarão de ser Zona Azul. A medida foi adotada pela Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), após a prefeita Suzana Ramos e o titular da pasta Tenório Filho consultarem comerciantes e moradores a respeito do sistema de estacionamento rotativo nesses logradouros.

Durante a visita a essas duas ruas, 40 pessoas foram ouvidas, das quais 38 foram favoráveis à extinção da cobrança do estacionamento rotativo. A Prefeitura de Juazeiro também estuda a possibilidade de extinguir a cobrança da Zona Azul em outras vias do centro da cidade.

“Essa medida é resultado de um compromisso da prefeita Suzana Ramos com a população. Nós também já estamos fazendo um levantamento para identificar possíveis vias residenciais no centro em que essa extinção possa ser adotada”, destacou o diretor-presidente da CSTT, Tenório Filho.

Ascom PMJ