A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida vale a partir de amanhã (1º).
A alteração foi estabelecida na portaria conjunta nº 103, de 20 de dezembro de 2021, publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Pelas regras, nos casos nos quais não for possível realizar a emissão de forma automática pelo site da Receita ou da PGFN, a solicitação de liberação da certidão também deverá ser feita pela internet, por meio do e-CAC, portal de serviços do órgão. Ao abrir o processo virtual, deverá ocorrer a comprovação da solução das pendências que impediram a emissão automática.
No portal do governo federal é possível tirar dúvidas sobre a emissão de certidões de regularidade fiscal.
A prefeita Suzana Ramos (PSDB) e o vice Leonardo Bandeira (SD) tomaram posse nesta sexta-feira (1º). Ambos assumem a responsabilidade de administrar e governar Juazeiro (BA) pelos próximos quatro anos. Em meio a muito entusiasmo, o primeiro dia do ano ficará marcado na memória da cidade: Suzana é a primeira prefeita da história da cidade.
Durante a cerimônia, no Complexo Multieventos da Univasf, a nova gestora citou Irmã Dulce (agora Santa Dulce dos Pobres) e garantiu que a Prefeitura de Juazeiro será mais humana e próxima do cidadão. “A minha política é de amor ao próximo. Quem ama cuida, acolhe, se preocupa, pensa no outro e promove o bem. Juazeiro terá um novo tempo de trabalho”, garantiu Suzana, que assumiu sem transição de governo.
A nova prefeita de Juazeiro se disse consciente dos grandes desafios para promover as mudanças necessárias para que o município volte a ter destaque positivo no cenário nacional. Ela também ressaltou que não tem medo dos obstáculos deixados pelos governos anteriores e que com a experiência adquirida ao longo dos seus três mandatos como vereadora, associada às ideias e iniciativas do seu grupo de trabalho, vai ser possível alcançar os objetivos traçados para esta gestão.
Suzana ainda enfatizou que pretende dar uma atenção especial ao atendimento da população em todos os setores, buscando resultados ainda mais eficazes na saúde, assistência social, educação e desenvolvimento rural e urbano, bem como na geração de emprego e renda. “Quando agimos com responsabilidade, cuidando da saúde das pessoas, da infraestrutura, da criação de emprego e renda e de tantos outros deveres, temos a oportunidade de transformar vidas. Conto com minha valorosa equipe de trabalho e com cada juazeirense nessa missão”, concluiu.
O prefeito Miguel Coelho e o vice-prefeito Simão Durando foram empossados oficialmente, nesta sexta (1º), para comandar a gestão municipal de Petrolina pelos próximos quatro anos. O ato ocorreu ao lado da igreja catedral da cidade e marcou também a posse dos 23 vereadores eleitos.
Na solenidade, Miguel Coelho falou de parte das ações que realizou no primeiro mandato e adiantou alguns projetos que pretende promover no próximo quadriênio. O prefeito reafirmou que a saúde continua como prioridade, combatendo a pandemia da covid-19 e lançando novas iniciativas como a construção do Hospital da Criança.
Já na área da educação, Miguel garantiu que o município seguirá como referência no Estado e tem a expectativa de dar um novo salto nos indicadores de ensino com a implantação de oito creches e seis escolas. O prefeito petrolinense também falou de ações para infraestrutura, redução de desigualdades, segurança e tecnologia.
Com mais de R$ 150 milhões já garantidos em convênios e repasses para iniciar o novo mandato, Miguel assegurou que a cidade à beira do Rio São Francisco será vitrine para a região como modelo de desenvolvimento.
“As mulheres e homens de Petrolina tenham certeza que o prefeito de vocês é uma pessoa determinada a construir aqui um lugar melhor para todos. Vamos transformar nossa cidade cada vez mais em referência para o Brasil. Costumo dizer que Petrolina é o Pernambuco que dá certo e queremos ver um novo Pernambuco surgir com muitas outras Petrolinas espalhadas pelo Estado”, afirmou Miguel no discurso de posse.
Juazeiro contabiliza 9.869 casos de covid-19 desde o início da pandemia na cidade. Neste primeiro dia do ano de 2021 foram registrados 09 casos – 02 por testes rápidos e 07 por exames laboratoriais. São 05 pessoas do sexo masculino e 04 do sexo feminino, com idades entre 07 a 63 anos. Nenhum dos casos novos é profissional de saúde.
O número de pessoas que já se recuperaram da doença é 5.524. Os óbitos em decorrência do novo coronavírus em Juazeiro somam 133. Os casos ativos somam 4.212.
Do total geral de casos confirmados, 4.300 são pessoas do sexo feminino, 3.344 do sexo masculino e destes, 348 são profissionais de saúde.
Ocupação de leitos
Dos internados regulados somente pela rede municipal não houve alteração nas últimas 24 horas e permanece com 09 pacientes, sendo 05 leitos de UTI e 04 em leitos intermediários. Todas as informações estão disponíveis na tabela em anexo.
Em meio a uma pandemia e expectativa da chegada de vacinas, o ano de 2021 terá três feriados prolongados nacionais, sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como carnaval e Corpus Christi, que são pontos facultativos – e não feriados – em diversas cidades. Feriados prolongados são os que caem às segundas ou sextas-feiras, podendo ser emendados com os fins de semana.
O primeiro feriado nacional prolongado já acontece nesta sexta-feira, 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do ano novo.
Já em fevereiro haverá o carnaval, que não é feriado em todo o Brasil. Apenas algumas cidades o adotam como feriado; outras o consideram ponto facultativo. Em 2021, a tradicional celebração carnavalesca é dúvida em muitos locais do país.
Em algumas cidades, como São Paulo, ele não será celebrado em fevereiro. Para evitar a formação de aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus, o prefeito Bruno Covas determinou que o carnaval terá nova data em 2021 e será celebrado em meados do ano.
Além do dia 1º de janeiro, também são considerados feriados nacionais, estabelecidos na lei federal 10.607/2002, os dias 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Dois destes feriados vão cair em fins de semana em 2021.
Na Câmara dos Deputados tramitam dois projetos de lei (PL) que, caso aprovados, podem trazer mudanças ao calendário de feriados. Um deles, o projeto de lei 1.222/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), quer transformar o carnaval em feriado nacional.
O outro, o PL 5.129/20, do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), pretende decretar ponto facultativo no dia 3 de julho (um sábado) e transformar em feriado nacional os dias 5 e 6 de julho de 2021. O objetivo, segundo o deputado, é estimular os setores ligados ao turismo, ajudando a gerar empregos.
A partir de hoje (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1.100, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.
O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.
Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.
Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.
Aumento de despesas
De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1.100, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.
A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.
Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.
Em reunião nesta quinta feira, 31/12/2020, a Direção Municipal do Partido Comunista do Brasil de Juazeiro – BA, depois de vasta discussão interna decidiu reafirmar posições já decididas anteriormente com relação ao governo municipal que começa em janeiro de 2021:
I – O PcdoB será oposição ao novo governo municipal.
II – Com relação a eleição da câmara municipal, foi ratificado pela Direção Municipal a orientação aos nossos vereadores em não votar sob nenhuma hipótese em candidato apoiado pelo governo municipal.
III – Em caso de haver mais de uma chapa concorrendo a Presidência da Câmara de Vereadores, votar no candidato da oposição ao candidato apoiado pelo governo municipal.
IV – Em caso de só haver uma chapa e esta for apoiada pelo governo municipal, a orientação é que nossos vereadores votem em Branco.
Duas apostas foram vencedoras do concurso mais esperado do ano, a Mega da Virada de 2020.
Uma aposta de Aracaju (SE) e outra feita pela internet receberão, cada uma, R$ 162.625.108,22 por acertar as seis dezenas do concurso que teve o maior prêmio da história das Loterias, R$ 325,2 milhões.
Confira os números sorteados nesta quinta-feira (31): 22 – 35 – 17 – 41 – 20 – 42.
Os ganhadores têm até 90 dias para resgatar o prêmio, sob o risco de ficarem sem o dinheiro.
Segundo a Caixa, foram feitas mais de 260 milhões de apostas em todo o país, totalizando R$ 1,17 bilhão em arrecadação. As apostas paralelas para o concurso especial começaram no dia 16 de novembro e as exclusivas iniciaram no dia 19 de dezembro, finalizando às 17h desta quinta.
E SE EU GANHAR?
Se você ganhar, pode retirar o prêmio em qualquer casa lotérica ou em uma agência da Caixa. Se o valor for maior que R$ 1.903,98, o pagamento será feito somente na agência do banco. Será necessário apresentar documento de identidade oficial e original com foto, CPF e recibo da aposta premiada.
Para jogos feitos pela internet, é possível solicitar a transferência on-line, via Mercado Pago, de prêmios de até R$ 1.903,98. Quem for a uma lotérica deve apresentar o comprovante da aposta impresso, com código de barras, além de apresentar o código de resgate (com seis dígitos) que será gerado no site Loterias Caixa e vale por 24 horas. Outra opção é gerar um QR Code, que vale por uma hora. Nesse caso não é necessário imprimir.
Quem jogou pela internet e for receber o prêmio em uma agência deve acessar o portal Loterias Caixa, selecionar “agência” como local de pagamento , imprimir o comprovante e comparecer ao banco com documento oficial.
Dando sequência ao anúncio de sua equipe de trabalho, a prefeita eleita Suzana Ramos (PSDB) divulgou mais um nome para compor o primeiro escalão do seu futuro governo. O cargo da vez é o de diretor do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), que será ocupado pelo médico Marcus Onildo Muniz Ferreira.
Formado pela Universidade Estadual do Amazonas em 2009, Marcus tem pós-graduação em Medicina do Trabalho, com curso em Previdência Complementar Aberta PGLB e VGLB.
Servidor público efetivo do município – atualmente licenciado como dirigente sindical, o médico também atuou por 8 anos na Estratégia de Saúde da Família e por 11 anos como médico emergencista do Samu.
Assessoria de Imprensa de Suzana Ramos e Leonardo Bandeira
