Já no fim de sua agenda em Dubai, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (15) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ocorrer na mais absoluta tranquilidade. A aplicação das provas está prevista para os dias 21 e 28 deste mês.

Após participar de uma série de atividades na Expo 2020 no Dia do Brasil, Bolsonaro comentou a saída de 37 servidores, ligados a cargos em comissão, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na semana passada.

Os funcionários afirmam que os pedidos de exoneração ou dispensa do cargo se deram por conta da “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep” e que “não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical”.

“Conversei muito rapidamente com o Milton [Ribeiro, ministro da Educação]. Seria bom vocês conversarem com eles, o que levou àquelas demissões. Não quero entrar em detalhes, mas é um absurdo o que se gastava com poucas pessoas lá”, disse Bolsonaro.

“Começam agora a ter a cara do governo as questões da prova do Enem. Ninguém está preocupado com aquelas questões absurdas do passado que caíam, temas de redação que não tinham nada a ver com nada. Realmente algo voltado para o aprendizado”, completou.

Inep

Na semana passada, o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, já havia descartado a possibilidade de riscos quanto à realização do Enem.

“Reforço que as aplicações estão garantidas, pois as fases preparatórias já foram concluídas, restando a distribuição das provas para a sua aplicação”, disse, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “As provas estão prontas e as equipes já foram capacitadas. Está tudo certo, não se preocupem”, completou.

BNews

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estuda conceder um reajuste salarial a policiais, que compõem parte do seu eleitorado, no ano em que buscará se reeleger. Para isso, espera contar com o espaço no Orçamento aberto pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dribla o teto de gastos.

O governo ainda avalia quais carreiras seriam contempladas, mas ao menos três estariam já na lista, a pedido do chefe do Executivo: policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais.

O presidente comentou em Dubai, nesta segunda-feira (15), a possibilidade de atender demandas de servidores. “Daí dá para a gente atender [com a PEC dos Precatórios] os mais necessitados, dá para atender a questão orçamentária, pensamos até em obviamente, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores”, disse, em entrevista à imprensa concedida durante participação na Expo 2020, exposição internacional que ocorre no emirado do Golfo Pérsico.

Ainda que esteja num estágio inicial, auxiliares do presidente acreditam que o custo fique abaixo de R$ 2 bilhões. Mas o impacto e a porcentagem do reajuste dependem de uma decisão do presidente.

O cálculo de auxiliares palacianos e da equipe econômica leva em conta que boa parte do espaço no Orçamento com a PEC dos Precatórios já está tomada. A proposta permite ao governo gastar R$ 91,6 bilhões em 2022 sem a necessidade de cortar outras despesas.

Dessa forma, caberá ao presidente decidir quanto e de onde vai querer tirar recursos no ano que vem. Na semana passada, ele também anunciou que pretende renovar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores por mais dois anos.

O prazo para decidir sobre o reajuste dos policiais depende do andamento da proposta no Congresso. E as alterações na proposta de Orçamento de 2022 devem ser encaminhadas junto com outras mudanças para deputados e senadores aprovarem.

Aumento

O Ministério da Economia estuda há pelo menos três meses a possibilidade de um aumento para servidores, que estão com salários congelados desde o começo do governo.

O impacto fiscal decorrente de uma medida do tipo era estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões no começo das discussões, de acordo com interlocutores da equipe econômica ouvidos pela Folha.

Desde o começo, no entanto, a equipe econômica manifestava a existência de dificuldades para um aumento maior e dizia que os valores para o aumento poderiam ficar abaixo de R$ 5 bilhões.

Segundo relatos, foi constatado que não haveria espaço para valores muito altos. Cálculos a que auxiliares palacianos tiveram acesso mostrariam que um reajuste baixo, de cerca de 1%, para todas as carreiras do funcionalismo, custaria cerca de R$ 3 bilhões.

No entendimento deles, conceder reajuste muito abaixo da inflação teria um impacto político mais negativo do que positivo. Assim, a ideia é contemplar carreiras menos numerosas. Ainda há possibilidade de outras também receberem o reajuste em estudo.

O próprio presidente teria solicitado prioridade para as carreiras policiais. Nos últimos anos, elas têm se queixado de terem sido deixadas de lado por Bolsonaro, ao contrário das carreiras militares.

Em mais um aceno a eles, em setembro, o governo federal lançou o programa de habitação para policiais. Elaborado pelo Ministério da Justiça, o Habite Seguro contou com R$ 100 milhões disponíveis em 2021, contemplando policiais que recebem até R$ 7.000 por mês.

Bolsonaro também autorizou apenas concurso público para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, neste ano, com três mil vagas.

O drible no teto de gastos incluído na PEC dos Precatórios eleva o déficit nas contas públicas e o endividamento do país. O Brasil está no vermelho desde 2014, sua dívida passa de R$ 5,4 trilhões e os custos com juros são pagos pela sociedade como um todo.

Apesar de dizer que a PEC vai permitir o aumento dos valores do Auxílio Brasil, o texto não diz para onde os recursos deverão ir. A oposição diz que a medida representa um cheque em branco em recursos públicos para Bolsonaro gastar. Governo e aliados têm interesse em outras despesas, como um auxílio para caminhoneiros e até recursos para emendas parlamentares.

No caso dos servidores, a sinalização é feita após o governo não conseguir fazer avançar sua proposta de reforma administrativa. Bolsonaro já disse que, caso ela não seja aprovada neste ano, ficará para o presidente escolhido nas próximas eleições.

Precatórios

O presidente voltou a dizer que a emenda dos precatórios não representa um estouro do teto, como afirma a maioria dos economistas. Na versão bolsonarista, ela foi feita para respeitar e disciplinar o limite de gastos.

“Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões [de precatórios] no ano que vem, passou para quase R$ 90 [bilhões]. Essa diferença tem que entrar no teto. Se entrar no teto, a gente para o Brasil. E nós não queremos romper o teto”, afirmou.

Parte da comitiva do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pintou mais cedo um cenário positivo para as contas públicas do Brasil, dizendo que ajudam a manter um nível de crescimento robusto.

Ele disse que o Brasil, neste ano, deve atingir a marca de meio trilhão de dólares de corrente de comércio, que é a soma entre as exportações e as importações.

Tudo resultado, afirmou, das mudanças de mentalidade do governo, mais orientado para o setor privado.

“O governo brasileiro gastava muito e gastava mal. A economia era o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores. O eixo de crescimento vai ser o setor privado. Essa é a grande transformação que faremos no Brasil”, declarou Guedes.

Folhapress

“Nós queremos que os senhores conheçam o Brasil de fato. Uma viagem, um passeio pela Amazônia é algo fantástico…. Até para que os senhores vejam que a nossa Amazônia, por ser uma floresta úmida, não pega fogo, que os senhores vejam, realmente, o que ela tem”, disse Bolsonaro durante a abertura do Invest in Brazil Forum, em Dubai.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (15), quando o presidente brasileiro disse que as críticas ao Brasil sobre o desmatamento na Amazônia não são justas.

“Com toda certeza uma viagem inesquecível, além de conhecer aqui o que seria o paraíso aqui na terra. A Amazônia é um patrimônio, a Amazônia é brasileira. Vocês vão comprovar isso e trarão uma imagem que condiz com a realidade. Os ataques que o Brasil sofre quando se fala em Amazônia não são justos. Lá mais de 90% daquela área está preservada. Está exatamente igual de quando foi descoberto no ano de 1500. A Amazônia é fantástica”, destacou o presidente.

Desmatamento

De acordo com informações do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), monitoramento realizado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) a partir de imagens de satélite, cerca de 729 mil km² do bioma Amazônia, o que corresponde a 17% do total, foram desmatados até 2020. Desse total, segundo os dados do instituto, 300 mil km² foram desmatados nos últimos 20 anos.

Segundo dados da plataforma Terra Brasilis, outra ferramenta desenvolvida pelo Inpe, outubro de 2021 registrou o segundo pior índice de desmatamento da Amazônia Legal para o mês na história do monitoramento, que é feito desde 2015. Foram 795,1 km² de área desmatada na região em outubro, de acordo com as informações da plataforma.

Também segundo dados do painel Plena Mata, um monitor da floresta que utiliza dados do MapBiomas, com base na média do desmatamento diário detectado pelo Deter/Inpe, mais de mil árvores foram desmatadas por minuto na Amazônia Legal neste ano. Em outubro, foram 109.083 hectares desflorestados na Amazônia Legal.

No acumulado do ano, 2021 já superou o desmatamento do ano passado, mas ainda está um pouco abaixo em relação ao ano de 2019. Já na comparação aos anos de 2018 e 2017, o ano presente já contabilizou ao menos o dobro do desmatamento da Amazônia Legal registrado nos outros anos citados.

A Amazônia Legal é um território que compreende nove estados do Brasil (Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Redação PNB, com informações CNN Brasil

Através das redes sociais, o Vereador Gilmar Santos (PT), de Petrolina anunciou, neste domingo (14), sua pré-candidatura a deputado estadual por Pernambuco.

Confira carta na íntegra:

“Anuncio aos companheiros e companheiras de lutas que estou colocando o meu nome à disposição do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, bem como de Petrolina e de Pernambuco, como pré-candidato a deputado estadual”, disse o Vereador Gilmar Santos, em carta publicada nas redes sociais, no início da noite deste domingo (14).

Eleito para a Câmara Municipal de Petrolina nas eleições de 2016 e 2020, Gilmar Santos apresenta como proposta a continuidade do Mandato Coletivo, como forma de continuar fortalecendo as lutas sociais na ALEPE-Assembleia Legislativa de Pernambuco (confira a carta):

“Em meio a uma pandemia que ceifou a vida de mais de 636 mil pessoas no Brasil, num país governado por um presidente fascista, perverso, desumano e criminoso, apoiado por uma legião de políticos e gente de mesmo perfil; escrevo essa carta pública para anunciar às companheiras e aos companheiros de lutas que estou colocando o meu nome à disposição do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, bem como de Petrolina e de Pernambuco, como pré-candidato a deputado estadual.

Enquanto homem negro, trabalhador, professor de história, servidor público, militante das lutas sociais, eleito duas vezes vereador de Petrolina, representando nosso projeto do Mandato Coletivo na Câmara, demos provas de que é possível fazer política de forma independente, corajosa, coletiva, comprometida com os interesses populares e com as lutas dos movimentos sociais. Somos o único mandato de esquerda em Petrolina e que não se acovarda quando precisa denunciar as injustiças e atrasos sociais que afetam a vida do nosso povo, situações essas promovidas, principalmente, pela política autoritária, clientelista e manipuladora da elite dominante e sua “força política”.

Com mais de 350 mil habitantes, Petrolina é um município de profundas contradições, desigualdades e desafios. É a terra da fruticultura milionária, controlada por poucas famílias ricas e sustentada pelo trabalho de uma grande parte da população, homens e mulheres, que recebem baixíssimos salários, vivem em bairros precarizados e vivenciam as mais diversas vulnerabilidades. Maioria negra, pobre e periférica.

É nessa mesma terra, onde a classe dominante propaga a ideia de riqueza, que temos uma das mais preocupantes contaminações por agrotóxicos do país; veneno que gera emprego, mas gera poluição, doenças e muitas mortes. Á água das vilas irrigadas não é tratada, há mais de cinco décadas. O saneamento básico não existe ou é precário em dezenas de bairros. O Rio São Francisco tem se transformado num grande reservatório dessas injustiças e desse progresso envenenado. E por falar em água, famílias das áreas de sequeiro, a poucos quilômetros do rio, continuam sofrendo com a falta de água e de políticas públicas que promovam melhor convivência com o semiárido.

Para além das denúncias contra a política do atraso, temos apresentado propostas, projetos, ações que mudem as condições de vida do nosso povo e lhe assegure maior dignidade. Nesse sentido, temos lutado pela construção de creches e escolas para as nossas crianças e adolescentes, pela valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação; temos reivindicado a construção de unidades básicas de saúde em locais onde não existem, como é o caso dos residenciais Monsenhor Bernardino e Vivendas; além de exigir a convocação dos aprovados e mais concursos para servidores da área da saúde, maior transparência e qualidade desses serviços.

Temos defendido a agricultura familiar e a produção de alimentos agroecológicos e orgânicos, que respeitem a saúde ambiental. Assumimos compromisso com a luta pela moradia, exigindo maior transparência no Programa Minha Casa Minha Vida e exigindo do poder público maior atenção e proteção social para as moradoras e os moradores das ocupações. Nossa luta se faz presente também junto à juventude, quando reivindicamos a reativação do Conselho Municipal da Juventude e maior investimentos nas políticas públicas para o seguimento.

A luta no combate ao racismo é uma das principais pautas do nosso mandato. É da nossa autoria o projeto que institui em Petrolina o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa, primeiro mantado de Pernambuco a realizar essa ação. Além de importantes projetos e ações em defesa dos direitos da população LGBTQUIA+, das mulheres, população em situação de rua, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes.

Lutamos ao longo desses anos, e muito, para que o poder público municipal investisse nas políticas públicas de Cultura, Esporte e Lazer. Foram mais de 3 milhões de emendas parlamentares apresentadas para esses seguimentos. Compreendemos que cultura não é evento, e sim direito, e que necessita de investimento, ações e planejamentos contínuos. Assim como o esporte e o lazer, que devem também ser compreendidos enquanto direitos e exigem maior valorização das políticas e dos profissionais da área.

Sabemos que a maior parte da população empobrecida dos municípios de Pernambuco sofre com as mesmas situações de injustiças que relatamos aqui, sobre Petrolina. Sabemos que o Sertão do São Francisco é formado por uma maioria de municípios totalmente afetados pelos atrasos sociais e pela dominação política de oligarquias familiares. Em Petrolina temos a oligarquia dos Coelhos, sabidamente oportunista, golpista, autoritária e cúmplice do governo Bolsonaro, das suas políticas e reformas que retiram direitos dos trabalhadores e, portanto, corresponsável pela destruição do país. É contra esses atrasos, essa gente perversa e suas maldades que lutamos e lutaremos.

É para promover maior dignidade ao povo trabalhador que lutamos e lutaremos. Dignidade essa, que o nosso povo alcançou durante os governos do PT, com o Presidente Lula e a Presidenta Dilma. Nosso povo tem saudade e quer ter de volta a felicidade proporcionada por programas e ações como o Luz para Todos, Mais de um milhão de cisternas, Bolsa Família, PNAE, PAA, fortalecimento do PRONAF, Minha Casa Minha Vida, valorização do salário mínimo, ENEM, PROUNI, REUNI, FIES, Brasil Carinhoso, PAC, Restaurante Popular, SAMU, Ciência Sem Fronteiras, Mais Médicos.

O nosso povo quer de volta um país onde as pessoas podiam comer bem, três vezes ao dia; onde era possível ter emprego de qualidade e sonhar com o futuro. Essa é a luta que queremos fazer pelo Sertão do São Francisco, por Pernambuco e pelo Brasil, durante um novo governo do Presidente Lula. Por tudo isso, estou pré-candidato a deputado estadual.”

Ascom/Mandato Coletivo