Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, em 09/11/2021, a Cia. Balançarte de Dança foi acusada, pela Associação de Moradores no Núcleo Irrigado N 9, um pai de aluno e um pastor evangélico, de que a ação cultural apresentada em 27/10/2021, na Escola Estadual MN9 do N9-PSNC, teria ferido valores da família cristã, em contrariedade à Lei Municipal que barra debate sobre gênero e sexualidade em Escolas da Rede Pública. As acusações foram respaldadas pela maioria dos parlamentares presentes, chegando a atividade a ser nomeada como “nojenta e imunda”.
A Balançarte é uma companhia de Dança que atua, na cidade de Petrolina e região, há mais de 15 anos e que, ao longo de sua existência, defende o fazer artístico vinculado à educação, com práticas pautadas na escuta sensível, no protagonismo juvenil, no respeito às diversidades de gênero, etnia e crenças, por acreditar que a Dança tem, dentre seus fins, ser veículo de formação e propagação de sujeitos mais críticos e ativos socialmente.
O projeto em questão, Circuito de Dança nas Áreas Irrigadas, aprovado pelo FUNCULTURA 2017/2018, foi levado à Escola Estadual MN9-PSNC durante o mês de Outubro de 2021, com a participação de 30 (trinta) alunos e alunas, consistiu em oficinas, mostra pedagógica e apresentações de grupos convidados. Na culminância, oportunizou-se que os alunos elaborassem cenas artísticas, a partir das questões suscitadas pelos/as participantes. Em uma das apresentações, protagonizada por um adolescente negro gay, uma cena denunciou a violência contra as populações LGBTQIA+. Violência que tem sido fomentada pela postura do atual Governo Federal. Esta apresentação motivou a ação repressora promovida na Câmara Municipal de Petrolina.
O Brasil é o país que mais mata a comunidade LGBTQIA+ no mundo. Relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia informa que, no ano de 2019, 329 LGBT’s (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia. Foram 297 homicídios e 32 suicídios, o que equivale a uma morte a cada 26 horas. Considerando a falta de política estatal na produção de informação, esses números tendem a serem ainda maiores em termos reais. O mesmo relatório aponta ainda que 40,62% das vítimas de suicídio estão entre 14 e 34 anos, ou seja, parte significativa dessas pessoas é jovem e em idade escolar. A recusa da família e comunidades religiosas em acolher suas identidades de gênero e sexuais é um dos motivos que mobilizam tal ato de violência e foi a discussão sobre esse assunto que pautou a ação artística.
A temática trazida para o foco da apresentação também poderia ter sido contra as práticas de violência contra mulher e/ou populações negras, que também sofrem preconceito e violações, e que já estiveram em pauta em outros projetos da companhia, o que decorre de acreditarmos que é preciso aprender a conviver com as múltiplas possibilidades de ser no mundo.
A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º, como cláusula pétrea, a livre manifestação do pensamento, expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, (art. 5, incisos IV e IX), sendo vedada a censura. Bem como, assegura o direito à vida, saúde, educação e liberdade de gênero, sexualidade e credo. Assim, a atuação da companhia encontra respaldo e garantia na Constituição Federal.
Essa carta é direcionada à quem se coloca a favor da democracia e liberdade de expressão, à quem acredita na arte/educação consciente e responsável; à quem defende a liberdade de gênero e de credo e repudiam que a imunidade parlamentar possa ser utilizada como salvo-conduto ao preconceito e discurso de ódio.
O nosso papel social de artistas e educadores/as vem sendo cumprido e esperamos apoio e coragem de todos que acreditam nos valores inerentes à vida, à liberdade e respeito à integridade dos corpos e diferenças.
Ascom/ Cia. Balançarte de Dança
