Arquivos anuais: 2021

Economia BC altera regras sobre infrações e penalidades de participantes do PIX

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Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC. De acordo com a autarquia, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que ele adote ou cesse determinada prática. “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, explicou.

Para evitar reincidência na conduta ou na omissão, quando aplicável, a instituição deverá apresentar ao BC um plano de ação contemplando as medidas propostas e os correspondentes prazos para sua implementação.

A resolução com as mudanças foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

Também foi alterada a possibilidade de isenção de multas. De acordo com o BC, agora, ela fica limitada às infrações de baixa criticidade e impacto, desde que sejam cumpridas as exigências constantes da notificação; seja adotada, por iniciativa do participante, a reparação de eventuais danos causados a outros participantes do Pix; e a infração não são seja reincidente, em prazo inferior a um ano.

O regulamento do Pix prevê penalidades e até suspensões em casos de irregularidades, com multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. Para disciplinar as condições para utilização da ferramenta, o BC elaborou um Manual de Penalidades.

Agência Brasil

CPI da Coelba: Deputado fala em ir à Justiça para garantir instalação

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O Deputado Estadual Tum (PSC) está disposto a ir até às últimas consequências para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba. Hoje (12), ele falou até em acionar a Justiça para conseguir a instalação, caso a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não der parecer favorável ao requerimento.

“Se brigarmos na Justiça para obrigar a AL-BA a instalar a CPI, que é de interesse dos baianos, que mensagem estaremos mandando à população?”, questiona o deputado, autor do requerimento. O documento foi assinado também por outros 38 parlamentares.

Tum também levanta a hipótese da própria Coelba acionar a Justiça contra a instalação da CPI. “Sabemos do poderio jurídico da Coelba, que pode contestar a comissão na Justiça, mas temos confiança na peça que apresentamos e no trabalho da Procuradoria-Geral da Assembleia. Inclusive, estaremos à disposição para realizar eventual adequação no texto do requerimento ou até mesmo a apresentação de um novo pedido de CPI.”

Justificativas para a CPI

Nas justificativas para abertura da CPI, o deputado cita a pouca transparência na composição dos preços cobrados aos baianos, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”.

Além disso, questiona a falta de um plano de expansão da rede, o que tem inviabilizado novas ligações elétricas do programa Luz para Todos e a implantação de grandes empreendimentos, que poderiam estar gerando emprego, renda e impostos na Bahia.

BNews

 

Bahia registra 712 novos casos de Covid-19 e mais 6 óbitos pela doença

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 712 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,06%) e 506 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (12) também registra 6 óbitos. Dos 1.251.326 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.221.544 já são considerados recuperados, 2.621 encontram-se ativos e 27.161 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.594.337 casos descartados e 250.344 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 52.412 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

Com 10.877.545 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,43% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.

Secom

Juazeiro confirma 23 novos casos da Covid-19 nesta sexta-feira (12)

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Juazeiro confirmou 23 novos casos da Covid-19 nesta sexta-feira (12), segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde (Sesau). Não houve registro de óbito. O município permanece com 386 mortes provocadas por complicações da doença.

De acordo com o levantamento, 18.898 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 18.285 já estão recuperados. Os casos descartados somam 33.835. Juazeiro tem 227 casos ativos do novo coronavírus.

Testes

Foram realizados desde o início da pandemia 39.492 testes rápidos pela prefeitura e 4.024 pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 47%, com 65 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 40% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 6 leitos disponíveis.

Ascom Sesau

Brasil registra 188 mortes por covid-19 nesta quinta-feira

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O total de pessoas infectadas pela covid-19 desde o início da pandemia chegou a 21.924.598. Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 15.300 novos diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde totalizava 21.909.298 casos acumulados. Ainda há 183.992 casos em acompanhamento de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Na Bahia 485 novos casos de Covid-19 foram registrados e mais cinco mortes contabilizadas em 24 horas.

Ainda de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a Bahia registra 37% de ocupação dos leitos de UTI adulto. Já em Salvador, 34% dos leitos de UTI estão ocupados.

O número de pessoas que perderam a vida para a pandemia é 610.224. Entre ontem e hoje Secretarias de Saúde confirmaram 188 novas mortes. Ontem, o total de óbitos apurados pelas autoridades estava em 610.036.

Ainda há 2.903 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação ainda demanda exames e procedimentos. Até esta quinta-feira, 21.130.382 pessoas já se recuperaram da covid-19.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (11). O balanço é elaborado a partir das informações enviadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19.

Os números em geral são menores aos domingos e às segundas-feiras por causa da redução de equipes que alimentam os dados sobre a doença. Após os fins de semana e feriados, em geral, há mais registros diários devido ao acúmulo de dados.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, até o momento, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas é São Paulo (152.539), em seguida vem Rio de Janeiro (68.635), Minas Gerais (55.849), Paraná (40.688) e Rio Grande do Sul (35.756).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.994), Roraima (2.037), Tocantins (3.896) e Sergipe (6.034). Não houve novas mortes entre ontem e hoje no Acre.

Vacinação

No total, até o início da noite desta quinta-feira (11) o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 281,6 milhões de doses no Brasil, sendo 156,4 milhões da primeira dose e 125,1 milhões referente a segunda dose e dose única.

Foram aplicados 10,4 milhões de doses de reforço. No total, foram distribuídas 349,9 milhões de doses a estados e municípios, tendo sido entregues 338,2 milhões.

Bocão News

Prefeitura de Juazeiro realiza plantão de vacinação contra Covid-19 neste sábado

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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), vai realizar plantão de vacinação contra a Covid-19 neste sábado (13). Adolescentes de 12 a 17 anos precisam realizar agendamento na plataforma vacina.juazeiro.ba.gov.br. Também haverá pontos de aplicação de segunda dose e da dose de reforço.

Agendamento – adolescentes 12 a 17 anos

Este público deve realizar o agendamento na plataforma vacina.juazeiro.ba.gov.br. Serão disponibilizadas 200 vagas, 100 em cada unidade. A vacinação vai ser realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Itaberaba e Caic, das 8h30 às 11h30. No dia da vacinação, os adolescentes precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis e devem levar RG, CPF ou Cartão SUS e comprovante de residência.

Segunda dose- Pfizer, Oxford/AstraZeneca e CoronaVac

A vacinação com a Pfizer será realizada na Uneb. A vacinação com Oxford e CoronaVac será no Auditório do Centro de Saúde III (bairro Angary). O horário é das 8h30 às 11h30. É preciso levar RG, CPF, Cartão SUS, cartão de vacina e comprovante de residência. Por orientação do Ministério da Saúde, o prazo para a aplicação da segunda dose da vacina Pfizer foi reduzido para 8 semanas (56 dias).

Dose de Reforço (3ª dose)

A dose de reforço é destinada a idosos, residentes em Juazeiro, com 60 anos ou mais e que tenham intervalo de 6 meses em relação à última dose; profissionais de saúde ativos e lotados em Juazeiro e que tenham intervalo de 6 meses em relação à última dose; e imunossuprimidos que estejam com intervalo de 28 dias em relação à última dose.

A vacinação destes públicos será na Univasf, das 8h30 às 11h30. É preciso levar RG, CPF, cartão SUS, comprovante de residência e cartão de vacina. O trabalhador de saúde deve levar também o comprovante de vínculo empregatício atualizado (a exemplo do contracheque). Os imunossuprimidos também precisam levar original e cópia do laudo médico (a cópia ficará retida).

São considerados imunossuprimidos as pessoas com doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente a 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticóide e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas e pacientes renais crônicos.

Amanda Franco – Ascom Sesau PMJ

“Está muito difícil para nós, mães de crianças com demandas extras”: moradoras de Juazeiro continuam cobrando que a Secretaria de Saúde cumpra decisões judiciais na oferta de medicamentos e insumos para os filhos

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Mães de crianças com deficiência que residem em Juazeiro, no Norte da Bahia, estão enfrentando dificuldades que vão além dos cuidados com os filhos. Apesar de terem ordens judiciais que garantem a entrega de medicamentos e insumos, de forma gratuita, através da Secretaria de Saúde, essas famílias sofrem com a falta dos materiais.

“Sou mãe de criança, uma menina de 8 anos, diagnosticada com uma síndrome rara, a Sanfilippo 3b. Essa doença é degenerativa e se agrava ao longo do tempo. Tenho o direito de receber medicamento de uso contínuo e insumos pela SESAU, mas só estão fornecendo as fraldas descartáveis e lenço umedecido. Estão faltando coisas básicas, como pomada. Também estou há 10 meses sem receber leite, e há três meses sem receber o remédio que minha filha precisa. Fui a SESAU em busca de resposta e me disseram que a medicação deveria chegar hoje, mas até agora nada. A desculpa vai ser a de que estavam em processo de licitação e só agora conseguiram. E se disser que é mentira, tenho como comprovar”, reclamou a moradora Carla Lima.

Ainda de acordo com ela, outras mães estão enfrentando a mesma situação.

“Está muito difícil para nós, mães de crianças com demandas extras. Tem famílias que estão há seis meses sem receber o suplemento das crianças, que é uma alimentação. Está uma verdadeira bagunça. Nós mães não aguentamos mais promessas, queremos resultados e que a gestão cumpra a palavra uma vez dada. É um direito nosso”, finalizou.

O PNB encaminhou a reclamação para a Sesau. Em resposta, o órgão informou que está aguardando a “entrega da medicação por parte do fornecedor ainda nesta sexta-feira (12), como já informado à mãe. Quanto ao leite, a Secretaria de Saúde já solicitou ao fornecedor, mas o material ainda não foi entregue e, devido a isso, a empresa fornecedora poderá ser notificada”.

Outro caso

Desempregada e com um bebê de apenas 4 meses, com paralisia cerebral grave, a jovem Klécia Vitória, 20 anos, também procurou o PNB para reclamar que está enfrentando dificuldades para ter acesso a medicamentos e insumos junto à Secretária de Saúde do município. De acordo com ela, a entrega mensal dos materiais também foi determinada por decisão judicial.

“Meu filho Ângelo Benjamin faz uso de sonda e é traqueostomizado. Entrei com uma ação no Ministério Público e na Defensoria pública. A justiça determinou a liberação mensal de aparelho de aspiração, nebulizador, sonda de aspiração, luva estéril, soro, látex, micropore, gazes, seringa, leite e fralda, pela SESAU. Porém, quando chego na Secretária de Saúde pra pegar os materiais, sempre me informam que está em falta. Hoje Ângelo Benjamim está com 4 meses e 6 dias, e durante esse período deram os materiais faltando. Tem a ordem aprovado pelo juiz, mas a gestão não está obedecendo a decisão. No momento não estou empregada, e o pai da criança também não. Nossa família que está se reunindo para nos ajudar a comprar os materiais que ele precisa diariamente”, declarou.

Até o momento a Sesau não se manifestou sobre o caso.

Da Redação PNB

Brasil recebe 2,2 milhões de doses de vacinas da Pfizer

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A Pfizer entregou hoje (12) o 19º lote de vacinas contra a covid-19. Chegaram ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, 2.254.590 doses do imunizante.

A entrega faz parte do segundo acordo assinado entre a farmacêutica e o governo federal, que prevê a entrega de 100 milhões de doses até o fim de 2021.

A previsão do Ministério da Saúde é que 56,7 milhões de doses cheguem agora em novembro, com antecipação de parte dos lotes.

Em outubro, foram recebidos 25,4 milhões de doses. No mês passado, o laboratório também finalizou o primeiro contrato com o governo brasileiro para o fornecimento de 100 milhões de doses.

Agência Brasil

Auxílio Brasil: ministro diz que não há fonte permanente de custeio

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11) que estava tudo programado para um Auxílio Brasil de R$ 300, respeitando o teto de gastos e que teria como fonte os recursos oriundos de mudanças no Imposto de Renda (IR). No entanto, segundo o ministro, como a questão está parada no Senado Federal e o presidente Jair Bolsonaro ampliou o valor em R$ 100, o programa ainda não tem fonte permanente de custeio. As informações são da Agência Brasil.

“Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR. Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente, então nós fomos empurrados para um programa transitório”, afirmou Guedes, em participação no evento Itaú Macro Vision 2021.

Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado.

“Houve a questão da sensibilidade social, que é aquele negócio ‘vamos dar então 400 [reais]’, já que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses falando que as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada, que as pessoas estavam desamparadas, a pressão política foi imensa em cima da economia”, acrescentou.

O ministro disse que não foi sua a ideia de ampliação do teto de gastos para garantir os recursos para o Auxílio Brasil. “A economia queria fazer R$ 300 dentro do orçamento, tudo certinho. A [ala] política pressionando R$ 600. O presidente cortou ali e falou R$ 400. Nem os R$ 600, nem os R$ 300, vamos criar um programa transitório. Eu alertei à época dizendo o seguinte ‘isso vai ser fora do teto'”, disse.

Bahia Notícias