O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou decreto, nesta sexta-feira (5), reajustando a classificação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza para beneficiários do Bolsa Família –que, a partir deste mês, passará a se chamar Auxílio Brasil.

O decreto altera um anterior de 2018 e passa a considerar famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda per capita mensal de até R$ 100 (antes, era de R$ 89); e aquelas com até R$ 200 são consideradas em situação de pobreza (antes, era R$ 178).

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, deve ampliar o número de famílias atendidas pelo novo programa social do governo, Auxílio Brasil.

De acordo com a Secretaria Geral, do Palácio do Planalto, os valores serão considerados já para o pagamento no dia 17 de novembro do programa social.

O sucessor do Bolsa Família começa na esteira da crise econômica, e após mais de um ano de pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia.

O governo confirmou também, na noite desta sexta-feira, que o valor médio do tíquete do benefício em novembro sairá de R$ 189 para R$ 217.

O reajuste é definitivo, e independe da aprovação da PEC dos Precatórios, cujo texto dá sinal verde para o governo pagar benefício de R$ 400.

Bolsonaro conta com a aprovação no Congresso da proposta, que muda o cálculo do teto de gastos e permite o pagamento do Auxílio Brasil maior.

A previsão do Palácio do Planalto é de já começar a pagar o benefício com o novo valor em dezembro, garantindo retroativo a novembro.

A proposta do governo é que o programa de transferência de renda com valor de R$ 400 dure até o final de 2022, ano eleitoral.

O reajuste pago já em novembro contempla as R$ 14,6 milhões de famílias que já recebem o Bolsa Família.

O Ministério da Cidadania quer zerar a fila do benefício, chegando a 17 milhões de famílias, mas para isso, precisa da aprovação da PEC no Congresso.

O decreto publicado na noite desta sexta-feira também muda os valores do benefício variável, pago a gestantes, nutrizes, crianças entre zero e doze anos ou adolescentes até quinze anos.

O pagamento se dá num acréscimo por beneficiário de R$ 49, com limite máximo de R$ 245 por família.

Pelas regras do decreto anterior, de 2018, o valor ia de R$ 41 a R$ 205.

No caso de famílias que tenham jovens estudantes de 16 a 17 anos, há ainda o benefício variável vinculado ao adolescente. Neste caso, o auxílio saltará de R$ 48 para R$ 57 por beneficiário, totalizando R$ 114 por família, no máximo (antes, era R$ 98).

Bahia Notícias

Mesmo sob sol escaldante, os fãs de Marília Mendonça já estão na porta do ginásio Goiânia Arena, ao lado do estádio Serra Dourado, para se despedir da cantora. O velório de Mendonça, morta aos 26 anos nesta sexta-feira (5), em um trágico acidente de avião, deve ser aberto ao público das 13h às 16h, na capital goiana.

No portão do ginásio, há uma fila com poucas centenas de fãs da artista. Os primeiros a chegar estão acampados no local desde a madrugada deste sábado. Inicialmente, o velório de Mendonça havia sido marcado para as 9h em anúncio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do DEM. É esperado que cerca de 100 mil pessoas passem pelo ginásio para se despedir da rainha da sofrência.

Já aconteceram coros com o nome de Mendonça, e os fãs se juntaram para cantar “Infiel”, o primeiro hit da sertaneja. Alguns carros passam buzinando pelas ruas do entorno.

Há pessoas carregando bandeiras do Brasil, além de camisetas e bonés da cantora. Os primeiros ambulantes, com material relacionado a Mendonça, também já estão nos arredores do ginásio.

O corpo de Marília Mendonça deixou o Instituto Médico Legal de Carantiga, em Minas Gerais, cidade vizinha a Piedade de Caratinga, onde ela morreu, na madrugada deste sábado.

O enterro, que terá apenas presença de familiares da artista, deve acontecer depois do período de abertura para o público, por volta das 17h.

Bocão News

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão do Comando da Aeronáutica, foi acionado para investigar as causas da queda do avião que matou a cantora goiana Marília Mendonça, na tarde de hoje (5). Ela e outras quatro pessoas morreram após o avião de pequeno porte onde viajavam cair no distrito de Piedade de Caratinga, no município de Caratinga (MG). Segundo a assessoria de imprensa da cantora, o velório da cantora tem previsão para ocorrer a partir das 8 hV de amanhã (6) e será realizado na Goiânia Arena, localizada na Avenida Fued José Sebba, em Goiânia. O horário poderá ser alterado em caso de atraso na liberação do corpo.

“Investigadores do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 3), localizado no Rio de Janeiro (RJ), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram acionados para realizar a ação inicial do acidente envolvendo a aeronave de matrícula PT-ONJ, nesta sexta-feira (5), em Caratinga (MG)”, informou a Força Aérea Brasileira (FAB), em nota.

A primeira providência dos investigadores será identificar indícios, fotografar cenas e ouvir relatos de testemunhas. Eles também retiram partes da aeronave para análise e reúnem documentos. O objetivo da investigação do Cenipa é evitar que outros acidentes com características semelhantes ocorram. “A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os fatores contribuintes”, afirmou a FAB.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota de pesar, solidarizando-se com os familiares das vítimas do acidente. Segundo a agência, a aeronave era propriedade da empresa Pec Taxi Aereo Ltda e estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) válido até 1º de julho de 2022.

O avião, modelo Beech Aircraft, caiu nas pedras de uma cachoeira. Os bombeiros foram acionados às 15h30 para atender a ocorrência. Além da cantora, morreram o seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor, Abicieli Silveira Dias Filho, além do piloto e do copiloto da aeronave.

Luto oficial

O governo de Goiás decretou luto oficial de três dias em razão da morte de Marília Mendonça. Pelo Twitter, o governador do estado, Ronaldo Caiado, também lamentou o ocorrido. “Um dia de muita tristeza para a música sertaneja. Foi com imenso pesar que eu e Gracinha Caiado recebemos a notícia da morte da cantora goiana Marília Mendonça e tripulantes após um acidente de avião, em Piedade de Caratinga, interior de Minas Gerais”.

Caiado também informou que o velório da cantora está autorizado para acontecer no Goiânia Arena, ao lado do Estádio Serra Dourada, “para que os fãs possam se despedir, se esse for o desejo da família”.

Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, hoje (4), autorização sanitária de mais dois produtos à base de cannabis: o extrato de cannabis sativa promediol e o extrato de cannabis sativa zion Medpharma 200 mg/ml.

Usados para tratamentos de saúde, a novidade desses produtos em relação a outros cinco já aprovados é que eles são compostos por extratos vegetais, ou seja, possuem em sua composição um conjunto de substâncias extraídas da planta, ao contrário dos demais, compostos por cannabidiol isolado.

Ambos são obtidos a partir de extrato etanólico das partes aéreas de cannabis sativa e são fabricados na Suíça. No Brasil, serão importados e distribuídos como produtos acabados prontos para uso.

“Os extratos vegetais têm composição complexa, podendo conter muitas substâncias ativas, que podem agir por diferentes mecanismos no corpo humano, o que torna ainda mais importante o controle e o monitoramento aplicados a esses produtos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Há, também, toda a verificação de ausência de contaminantes que podem existir em extratos vegetais, a qual é realizada em detalhes pela empresa fabricante e verificada pela Anvisa, para que se possa garantir o uso seguro desses produtos”, explicou a agência.

Acrescentou que os dois novos produtos autorizados estarão disponíveis sob a forma de solução gotas, contendo 50 mg/ml de cannabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocannabinol (THC), e, portanto, deverão ser comercializados em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).

Controle de qualidade

O CBD e o THC informados são considerados marcadores no controle de qualidade desses extratos, os quais são compostos também por outras substâncias, como demais cannabinoides e taninos.

O Brasil tem hoje sete produtos de cannabis aprovados pela Anvisa com base na resolução 327/201. Considerada ainda recente, por ter menos de dois anos, ela tem permitido que esses produtos possam ser disponibilizados à população. Todos eles, ressalta a agência, são produzidos por empresas certificadas quanto às boas práticas de fabricação, que foram avaliadas em relação à sua qualidade e adequabilidade para uso humano.

“A regulamentação de produtos medicinais de cannabis é um desafio para a Anvisa e para as principais autoridades reguladoras internacionais. A resolução 327/2019, pautada na relação benefício x risco, é um primeiro passo da agência na avaliação desses produtos previamente à sua disponibilização no mercado e ao monitoramento de seu uso. Permanecemos vigilantes e aprimorando nossas ações, buscando sempre promover o acesso da população brasileira a produtos adequados ao seu uso”, disse João Paulo Perfeito, da Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa.

Agência Brasil