O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) cassou a liminar que afastava Larissa Peixoto da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão foi tomada ainda no domingo (19), pelo corregedor regional do TRF2, desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, que está no exercício da presidência do tribunal durante esta semana, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (20).

O afastamento de Larissa foi determinado no sábado (18) , em caráter liminar, pela juíza substituta da 28ª Vara Federal Mariana Tomaz da Cunha. O mérito da ação ainda será julgado. A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com pedido de suspensão da medida e foi atendida pelo presidente em exercício do tribunal, que levou em consideração os argumentos apresentados pelo governo.

“Para fundamentar o pedido de suspensão de liminar, os postulantes [AGU] aduzem, inicialmente, que, em termos práticos, a decisão ora contestada suspendeu um ato do poder Executivo e afastou de suas funções a atual presidente do Iphan, deixando o instituto sem seu representante máximo, a causar inegáveis prejuízos às atividades administrativas e às políticas públicas de competência da autarquia.”

Na avaliação do magistrado, a liminar “tem potencial para causar grave prejuízo legal à ordem administrativa, na medida em que invade o mérito do ato administrativo, sem garantir o direito ao contraditório”.

O desembargador também discorreu sobre a questão da concessão de licença para a construção de uma loja Havan, do empresário Luciano Hang, em Rio Grande (RS), em 2019, quando Larissa ainda não havia sido nomeada para a presidência do instituto. Por causa do achado de cerâmicas antigas nas escavações, as obras chegaram a ser momentaneamente interrompidas, o que foi abordado em um discurso recente do presidente Jair Bolsonaro, a empresários em São Paulo.

“Sobre esse tema, frisam que o mencionado processo (administrativo) teve início em 31/05/2019. Posto isso, os postulantes sustentam a posição de que, in casu, inexiste o apontado desvio de finalidade no ato administrativo expedido em 11/05/2020, de nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra ao cargo de presidente do Iphan, tendo em vista que o indigitado processo administrativo de licença do empreendimento já havia se encerrado no âmbito dessa autarquia federal, com a anuência técnica do Iphan à expedição da Licença de Operação pelo órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul”, frisou.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ter pedido ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que os pais e responsáveis de menores de 12 anos tenham que assinar um termo de responsabilidade para vacinar as crianças, além da exigência de receita médica.

A declaração foi dada neste domingo (19) a apoiadores e veículos de imprensa local que acompanhavam o presidente em Praia Grande, no litoral sul de São Paulo. Bolsonaro está desde sexta-feira (17) hospedado no hotel de trânsito do Forte dos Andradas, localizado em Guarujá, município vizinho.

“Trabalhamos ontem [sábado] o dia todo. Comecei às 3h30 da manhã, às 4h liguei para o Queiroga e dei uma diretriz para ele. Obviamente, é ele quem bate o martelo porque é o médico da equipe. Vai passar pela Saúde”, explicou.

“O que pretendemos fazer? Vacina para crianças só se autorizada pelos pais. Se algum prefeito, governador ou ditador quiser impor é outra história, mas do governo federal tem que ter autorização dos pais e uma receita médica”, completou.

Apesar da fala de Bolsonaro, quem define como será a vacinação e quais regras devem ser aplicadas são estados e municípios. Além disso, já exigida a autorização de pais ou responsáveis para a vacinação contra Covid-19 em adolescentes.

O presidente voltou a reforçar a fala de três dias antes, quando afirmou ter pedido à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a divulgação do nome dos técnicos responsáveis pela aprovação do imunizante da Pfizer para vacinar crianças de 5 a 11 anos —o que causou reação da agência, repudiando a ameaça.

“A partir do momento que alguém faz um ato delitoso tem que se apresentar para ganhar medalha”, disse, ao lado de apoiadores.

A autorização do uso da vacina foi divulgada na quinta-feira (15). A resolução prevê que crianças recebam duas doses de 10 microgramas num intervalo de 21 dias.

No sábado (18), o ministro da Saúde informou que estabeleceria um procedimento mais longo para autorizar a imunização desse público e disse que só divulgará a decisão sobre a vacinação de crianças em 5 de janeiro.

Segundo Queiroga, o prazo mais extenso é justificado por se tratar de um “tema sensível” e que a “introdução desse produto no âmbito de uma política pública requer uma análise mais aprofundada”.

“Tiveram tanto cuidado com aqueles medicamentos [hidroxicloroquina e ivermectina] que quase todo mundo tomou, e eu tomei, mas e agora? Com a vacina você precisa ter cuidado especial, também. Que fique claro: não me chamem de antivacina porque compramos mais de 300 milhões de doses. Eu só digo que é voluntário”, justificou Bolsonaro.

Até o momento, o imunizante da Pfizer é o único liberado para aplicação em crianças e adolescentes no país. Na avaliação do ministro, só a autorização da Anvisa não é suficiente para que a vacinação seja colocada em prática.

Em outras ocasiões, o governo Bolsonaro já tentou barrar a vacinação de menores de 18 anos.

Apesar da liberação, o início da vacinação não pode ocorrer imediatamente porque o Ministério da Saúde ainda não solicitou a compra de doses específicas para a faixa etária. A previsão é imunizar 70 milhões de crianças.

O governo também precisará adequar o plano de vacinação da Covid e organizar a entrega das doses específicas aos estados.

Bolsonaro deve permanecer no litoral paulista até a próxima quinta-feira (23). Na viagem, ele está acompanhado por Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, além dos assessores especiais e de grande comitiva.

Bahia Notícias