O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a quebra do sigilo bancário do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, de sua mulher Myriam Ribeiro, e dos pastores-lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, além de outros alvos da investigação, suspeitos de corrupção no Ministério da Educação.
De acordo com o jornal O Globo, o período do afastamento do sigilo bancário é entre janeiro de 2020 e abril de 2022.
O objetivo da medida é aprofundar as suspeitas de pagamentos de propina em troca da obtenção de favorecimentos no MEC.
Nesta quinta (23), o juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
“Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”, disse o magistrado.
“Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento.”
Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados. “A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.”
Redação PNB
