O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu enviar a investigação da Operação Acesso Pago para o Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado considerou a existência da presença de “ocupante de cargo com prerrogativa de foro” e o caso não poderá continuar na primeira instância da Justiça. 
A decisão foi proferida ontem (23), e a Ministra Cármen Lúcia deverá analisar se a investigação prosseguirá no Supremo ou haverá o fatiamento do inquérito entre a Corte e a vara federal.
A investigação começou a tramitar no Supremo, antes de chegar à primeira instância, mas foi enviada ao juiz Borelli após o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixar o cargo.
Em nota, a defesa de Milton Ribeiro declarou que recebeu com surpresa a decisão que enviou a investigação para o STF e afirmou que a medida poderá tornar as decisões da investigação nulas.
“Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva.
A defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação. Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, diz o comunicado.
Operação
A operação foi deflagrada na quarta-feira (22) para apurar o suposto trafico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Foram presos na operação, além do ex-ministro de Bolsonaro, Milton Ribeiro, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos e mais dois suspeitos. Ontem, todos foram soltos por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu um habeas corpus a pedido da defesa.
Redação PNB
