Aconteceu na tarde de ontem (14), a reunião ordinária convocada pelo presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente para apresentação do Projeto de Lei de autoria do Executivo, que visa estabelecer no Perímetro Urbano do município uma delimitação da Área de Preservação Permanente – APP, e que deverá ser encaminhado para votação no legislativo municipal nestes dias.
Segundo informações do Coletivo Enxame, presente na reunião, a proposta de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, reforçada por representantes da sociedade civil de realização de uma audiência pública para discutir o tema mais amplamente não foi aprovada, por uma “manobra política protagonizada por membros da Semaurb”.
“Após um intenso debate e por falta de consenso, foi proposta votação. Mesmo tendo quórum, o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho, Islédio Bandeira, pediu pra que esperasse fazer contato com a representante da Adeap e do Saae, que já haviam se ausentado da reunião. Após ligações, cochichos e uma hora de espera, a reunião foi retomada e a proposta votada da seguinte forma: Conselheiros representantes da Adab, Univasf, OAB e Irpaa foram a favor da realização da audiência enquanto representantes do Saae, Adeap, Sesau e Codevasf foram contra. Devido ao empate, o presidente tem direito ao voto de minerva e Leo Bandeira disse não à realização do debate público com a sociedade”, narrou o Enxame.
O Coletivo informou ainda que “o ponto central da discussão é que, ao tempo em que o PL fala de proteger as margens – que em muitos trechos já não possui 100 metros preservados – prevê também construções e empreendimentos nessa área, os quais podem ser licenciados pela gestão municipal. A população tem avaliado que se trata de interesses econômicos a partir da especulação imobiliária. Ou seja, em vez de reparar o erro histórico de construir condomínios e privatizar as margens dos rios, Juazeiro quer regulamentar esse crime ambiental em lei”.
Redação PNB
