Nesta segunda-feira (3) o Supremo Tribunal Federal- STF derrubou decretos editados por Bolsonaro que autorizavam a aquisição de armas de fogo em razão de interesse pessoal.
A compra, então, volta a ser autorizada apenas nos casos de interesse da segurança pública ou da defesa nacional.
A votação no STF se referia a quatro ações diferentes sobre o mesmo tema, que estavam sob as relatorias da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin. Ambos votaram pela derrubada do decreto bolsonarista.
Na avaliação dos relatores, posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.
Acompanharam o voto dos relatores, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
De acordo com a maioria dos ministros, o Poder Executivo não pode criar através de decreto outras presunções de efetiva necessidade que aquelas já disciplinadas em lei.
Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro durante o seu mandato, votaram pela manutenção do decreto armamentista.
Redação PNB
