Nesta quinta-feira (10), a Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro-BA (SINSERP), se reuniu com integrantes da Procuradoria Municipal e da Secretaria de Gestão de Pessoas, em busca de soluções para os problemas enfrentandos pelos servidores que têm descontos de empréstimos consignados em limite maior do que o permitido na legislação.
Um das pautas da entidade é o retorno dos descontos ao patamar legal, para que os servidores, que estão passando pelo problema, voltem a ter fôlego financeiro para honrar seus compromissos mensais.
“Ficou acertado o envio de nova comunicação à empresa gestora do sistema de consignações do município de Juazeiro, para que seja cumprido imediatamente as regras indicadas no Decreto municipal que trata do tema, bem como a Lei Federal nº 14.131/2022”, informou o sindicato.
A expectativa, tanto da Procuradoria Municipal, quanto da Secretaria de Gestão de Pessoas é a de que na folha de agosto, referidos ajustes já tragam o retorno esperado pelos servidores públicos que estão amargando há meses com salários reduzidos e, em alguns casos, até mesmo zerados.
“Existe um empenho, tanto da Gestão Municipal, quanto do SINSERP, na solução efetiva do problema apontado. Infelizmente, verificamos uma falha no sistema de consignações que permitia a realização de empréstimos consignados em percentual acima do limite legal, causando hiperendividamento de diversos servidores públicos municipais. Assim, a ideia fundamental é a de aplicação dos limites previstos em lei para que os agentes públicos voltem a ter recursos financeiros ao final de cada mês e voltem a ter alegria em suas casas. Só quem já se endividou sabe a angústia que é trabalhar e não dinheiro para adquirir o básico para sua família”, afirmou o advogado do SINSERP, Mario Cleone.
Redação PNB, com informações SINSERP
