Denúncia: Leitor flagra aplicação de agrotóxicos nas ruas de Juazeiro, a chamada capina química, proibida pela ANVISA: “Mais uma irresponsabilidade desta gestão”

Atento as normas ambientais, um leitor do Portal Preto No Branco, que pediu para não ser identificado, fez uma denúncia grave sobre o uso de agrotóxicos para controlar os matos que crescem nos meios fios, calçadas, praças, a chamada capina química, na área urbana de Juazeiro, Norte da Bahia. A prática contraria as determinações vigentes, feitas pela Anvisa- Agência Nacional de Vigilância em Saúde.

Segundo a denúncia, ao invés de fazer a capina manual, alternativa eficiente e que gera empregos, estaria utilizando agrotóxicos nas ruas, uma prática mais simples, fácil e rápida, mas que traz sérios danos à saúde e ao Meio Ambiente.

Ele flagrou,, na madrugada de terça-feira (28) trabalhadores na área urbana aplicando um produto químico.

“Era meia-noite quando eu me deparei com uma equipe de trabalhadores, em um carro, com vários tambores de veneno, ali na rua da Igreja de Cosme e Damião. Eu percebi que eles estavam meio que escondidos. Eu vi que na avenida tinham dois rapazes aplicando veneno no meio fio, provavelmente tentando matar as ervas daninhas. O veículo não tinha identificação, mas creio que seja da empresa que presta serviço à prefeitura. Na saveiro branca estavam vários galões de veneno. Eu ainda perguntei aos trabalhadores se eles estavam aplicando veneno, se aquilo podia, e eles ficaram meio nervosos, mas demonstrando que não podia, quer dizer, estavam fazendo o serviço ciente de que estava fazendo algo errado. De fato, é uma coisa insana aplicar veneno com o objetivo de economizar na capina,” criticou o leitor.

Preocupado com os danos ao Meio Ambiente, do qual também fazem parte pessoas e animais, ele cobrou explicações: “Alguém pode informar se isso é permitido, aplicar agrotóxico em via pública, ou seja, na zona urbana? Gostaria que a prefeitura ou algum órgão ligado ao Meio Ambiente esclarecesse isso. Aplicar herbicida nas ruas para evitar maior demanda no serviço de capina, é correto? Se um cão, um gato, um animal de rua, uma ave, absorve esse veneno? Algum agrônomo autorizou a aplicação desse veneno? Está aí mais uma irresponsabilidade desta gestão,” avaliou.

Ele acrescentou ainda: “Percebo aí também o abuso em relação aos trabalhadores, pois eles estavam aplicando o produto meia-noite, provavelmente terminaram na madrugada. Aplicando veneno em plena madrugada, provavelmente escondidos, ou seja, para não chamar atenção das pessoas,” finalizou.

Encaminhamos os questionamentos para a SESP, mas não obtivemos respostas. Estamos encaminhando a denúncia para o Ministério Público, Semaurb e demais órgãos ambientais.

Nota Técnica da Anvisa

Desde o ano de 2010 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio de uma nota técnica, proibiu de forma definitiva a utilização de Capina Química (utilização de ‘veneno’ para controle de vegetação) em área urbana. Segundo a nota, não há nenhum produto no mercado, registrado e ou autorizado para ser utilizado como herbicida (controle de ervas daninhas) ou de pragas em áreas urbanas no território brasileiro.

A nota técnica da ANVISA elenca 5 motivos pelos quais o uso de qualquer tipo de produto, (químico ou biológico) em área urbana, para controle de pragas e/ou ervas daninhas, é proibido:

1. Durante a aplicação de um produto agrotóxico, se faz necessário que o trabalhador que venha a ter contato com o produto, utilize equipamentos de proteção individual. Em áreas urbanas outras pessoas como moradores e transeuntes poderão ter contato com o agrotóxico, sem que estejam com os equipamentos de proteção e sendo impossível determinar-se às pessoas que circulem por determinada área que vistam roupas impermeáveis, máscaras, botas e outros equipamentos de proteção.
2. Em qualquer área tratada com produto agrotóxico é necessária a observação de um período de reentrada mínimo de 24 horas, ou seja, após a aplicação do produto, a área deve ser isolada e sinalizada e, no caso de necessidade de entrada no local durante este intervalo, o uso de equipamentos de proteção individual é imperativo. Esse período de reentrada é necessário para impedir que pessoas entrem em contado com o agrotóxico aplicado, o que aumenta muito o risco de intoxicação. Em ambientes urbanos, o completo e perfeito isolamento de uma área por pelo menos 24 horas é impraticável, isto é, não há meios de assegurar que toda a população seja adequadamente avisada sobre os riscos que corre ao penetrar em um ambiente com agrotóxicos, principalmente em se tratando de crianças, analfabetos e deficientes visuais.
3. É comum os solos das cidades sofrerem compactação ou serem asfaltados, o que favorece o acúmulo de agrotóxico e de água nas suas camadas superficiais. Em situação de chuva, dado escoamento superficial da água, pode ocorrer a formação de poças e retenção de água com elevadas concentrações do produto, criando uma fonte potencial de risco de exposição para adultos, crianças, flora e fauna existentes no entorno. Cabe ressaltar neste ponto que crianças, em particular, são mais sujeitas às intoxicações em razão do seu baixo peso e hábitos, como o uso de espaços públicos para brincar, contato com o solo e poças de água como diversão.
4. Em relação à proteção da fauna e flora domésticas ou nativas, é importante lembrar que cães, gatos, cavalos, pássaros e outros animais podem ser intoxicados tanto pela ingestão de água contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas.
5. Por mais que se exija na jardinagem profissional o uso de agrotóxicos com classificação toxicológica mais branda, tal fato não afasta o risco sanitário inerente à natureza de tais produtos.

Redação PNB