Servidores que atuaram na Prefeitura de Juazeiro, na região Norte da Bahia, no ano de 2023, procuraram novamente o Portal Preto no Branco para reclamar que esse ano continuarão impossibilitados de receber o ano PIS/PASEP ano-base 2023.
Após a promessa da atual gestão de que o pagamento seria efetuado ainda em 2025, os servidores relatam que a documentação não foi enviada para o Ministério do trabalho.
“O presidente do sindicato participou de um programa de rádio, alguns meses atrás, dizendo que tinha uma boa notícia para os servidores com pendências no PASEP que não receberam o benefício referente a 2023. Ele afirmou que o Ministério do Trabalho havia estendido o prazo até o dia 20 de junho deste ano para que as prefeituras reenviem a documentação, garantindo o direito ao pagamento a partir de 15 de outubro. Só que o prazo passou e nada foi feito. Liguei na semana passada para o número 158 do Ministério do Trabalho, questionei sobre a situação, e me informaram que não consta nenhum pagamento e que o prazo já expirou. Ou seja, é um direito do trabalhador sendo negado”, afirmou um servidor.
Segundo ele, ao consultar o Ministério do Trabalho, foi informado de que, como o repasse das informações não foi realizado, não há possibilidade de receber o abono ainda em 2025.
“Eles disseram que este ano não tem mais como receber, pois o prazo final era até 20 de junho. Vamos ficar sem receber por mais um ano. É uma situação complicada, porque o prazo foi estendido justamente porque várias prefeituras do Brasil não tinham enviado os dados a tempo. Mas, mesmo com a prorrogação, a nossa prefeitura não conseguiu fazer o envio. Está constando como se eu nem tivesse trabalhado em 2023, eu e várias outras pessoas. A atendente do Ministério do Trabalho disse que não há registros de envio de informações desde 2022. Em 2023, 2024 e agora em 2025, nada foi informado. Quer dizer, vamos perder o abono que é um direito nosso”, completou.
No dia 27 de fevereiro, servidores procuraram o Portal Preto no Branco para denunciar o não repasse das contribuições previdenciárias descontadas pela gestão Suzana Ramos (PSDB).
No dia 13 de abril, a Gestão Andrei Gonçalves informou que “os servidores municipais de Juazeiro que não receberam o abono salarial do Pasep referente ao ano-base 2023 podem ficar tranquilos” e anunciou que “a Secretaria de Administração, já realizou o repasse das informações ao Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo que o pagamento seja efetuado ainda em 2025. A medida corrige a ausência de envio desses dados no ano passado, que deixou muitos servidores sem o benefício nos últimos anos”.
Questionado sobre o repasse, a Prefeitura Municipal informou por meio de nota que “os dados dos servidores municipais com direito ao abono salarial PIS/PASEP 2025 (ano-base 2023) foram devidamente enviados à plataforma eSocial dentro do prazo estabelecido pela Resolução CODEFAT/MTE nº 1.013/2025, que prorrogou o envio até o dia 20 de junho. Com isso, os trabalhadores que atendem aos critérios definidos terão o pagamento disponibilizado a partir de 15 de outubro de 2025, conforme o calendário do Ministério do Trabalho.
Os servidores podem conferir as informações sobre o benefício por meio do telefone 158, na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Caso identifiquem alguma irregularidade, é possível acionar a Ouvidoria do Município pelo e-mail: ouvidoria.juazeiro@juazeiro.ba.gov.br”.
Redação PNB
