Nesta quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Sento Sé elegeu o vereador Ismael Barros (MDB) como presidente da Casa Legislativa para o biênio 2027/2028. Foram 7 votos favoráveis e 6 abstenções.
O Ministério Público da Bahia havia recomendado a não realização da eleição antecipada e os vereadores da base do governo não participaram da sessão. A ausência foi motivada por impasses jurídicos. Votaram favorável, os vereadores Eduardo Bacellar, Jamerson Santiago, Eliabe Barros, Sandro Jatobá, Edilson Sá, Robinho de Zé de Donana e dele próprio. Os demais vereadores se abstiveram da votação
Recomendação do MPBA/Impasse jurídico
O MPBA recomendou a não realização da eleição antecipada e os vereadores da base do governo não participaram da sessão convocada para definir a Mesa Diretora da Câmara de Sento Sé para o biênio 2027-2028. A ausência foi motivada por impasses jurídicos.
Isso porque está em tramitação na Justiça uma ação que contesta um trecho da Lei Orgânica do município que permite a eleição da Mesa para o segundo biênio de forma antecipada. O argumento é que essa antecipação contraria regras consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir do ano de 2025, que entende que a eleição deve acontecer próximo ao término do segundo biênio – sendo considerado como referência o mês de outubro para realização das eleições.
Diante desse cenário, os vereadores optaram por não participar da sessão que consideraram irregular e sem efeitos práticos.
Outro ponto que influenciou a decisão foi a rapidez com que esse tipo de ação costuma ser julgado. Com a possibilidade de uma definição já nos próximos meses, os vereadores preferiram não participar de uma eleição que será tornada sem efeito, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já possui entendimento pacífico sobre o tema.
No próprio processo que trata da lei de Sento Sé, o Tribunal de Justiça da Bahia já sinalizou esse entendimento, destacando na ADI nº 8020753-16.2026.8.05.0000 que “sendo declarada inconstitucional, os efeitos serão ex-tunc e outra eleição para a Mesa da Câmara Municipal terá de ser realizada.”
Além da disputa na Justiça, vereadores da base também levantaram dúvidas sobre a forma como a eleição foi convocada. Segundo eles, a resolução que autorizou a eleição não seguiu o rito tradicional da Casa. O presidente em exercício, Edilson dos Boscos, determinou a publicação do ato no Diário Oficial, mas não chegou a declarar o projeto como aprovado durante a 6ª Sessão Ordinária, ocorrida no último dia 9. Também não houve votação com maioria qualificada — procedimento que, segundo os parlamentares, sempre foi adotado em anos anteriores.
Com isso, a situação segue indefinida e deve ser resolvida pelo Judiciário nos próximos meses, o que pode impactar diretamente a validade da eleição.
Redação PNB
