O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Emerson Mitu, falou sobre a importância do Projeto de Lei de sua autoria que estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais do município. O PL foi aprovador pelo legislativo e aguarda sanção do Prefeito Andrei Gonçalves.
“Esse projeto é um instrumento de proteção à vida. Muitas vezes, a violência acontece de forma silenciosa dentro dos condomínios, e precisamos criar mecanismos para que esses casos não fiquem invisíveis. A denúncia é fundamental para salvar vidas e garantir dignidade às vítimas”, disse o parlamentar.
O Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais do município.
De acordo com a proposta, síndicos, administradores ou responsáveis legais pelos condomínios deverão informar às autoridades competentes, no prazo máximo de 48 horas, situações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Em situações de flagrante ou risco iminente, a comunicação deverá ser feita de forma imediata, diretamente à Polícia Civil ou a outros órgãos de segurança pública, preferencialmente especializados no atendimento às vítimas.
O projeto também determina que os condomínios fixem cartazes em locais de ampla circulação, com informações sobre a obrigatoriedade da denúncia, telefones dos canais oficiais e orientações básicas sobre como agir em casos suspeitos.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertência até multa, que pode variar entre R$ 500 e R$ 10 mil, a depender da gravidade da infração e da capacidade econômica do condomínio. Os valores arrecadados poderão ser destinados a programas municipais de proteção às vítimas de violência.
Na justificativa, o vereador destacou que a medida busca fortalecer a rede de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, considerando que muitos episódios de violência ocorrem dentro de ambientes privados, como condomínios, o que dificulta a atuação do poder público.
Redação PNB, com informações Ascom
