A APLB Sindicato, através do Núcleo de Curaçá, obteve uma importante vitória judicial nesta quarta-feira (12) no que diz respeita à defesa de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. A Justiça declarou nulo o Processo Administrativo Disciplinar que resultou no afastamento do professor da rede pública municipal de ensino, Dimael Barbosa dos Santos e determinou sua imediata reintegração ao cargo efetivo de professor.
A decisão também assegurou o cálculo de todo o período de afastamento como tempo de serviço, inclusive para fins de adicionais, licenças e progressões na carreira, além do pagamento das diferenças remuneratórias devidas.
De acordo com o advogado Ricardo Amorim, da assessoria jurídica da APLB Sindicato que acompanhou todo o caso, a situação já havia acontecido com outro servidor. “O processo da professora Edilma Marques Mendes da Silva já está em fase de cálculo e ela já foi efetivamente reintegrada ao serviço público. Os professores foram exonerados após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que discutia o preenchimento dos requisitos para a admissão deles no serviço público. A APLB Sindicato esteve ao lado destes professores durante todo o processo, acompanhando e promovendo a defesa deles desde o início do PAD e, após, buscando judicialmente a sua anulação”, afirmou o advogado.
“Esta é uma vitória do professor Dimael, de sua família e de todos aqueles que acreditaram e permaneceram firmes nessa caminhada. A APLB reafirma aqui, seu compromisso com a defesa dos servidores da educação e com a proteção dos direitos conquistados”, afirma a coordenadora do Núcleo da APLB Sindicato em Curaçá, Iracema da Silva Martins.
É importante não esquecer que o lema da APLB Sindicato sempre será de luta, resistência e defesa dos trabalhadores da educação.
Ascom/APLB
