O histórico de denúncias, questionamentos e apurações envolvendo o Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada em outros estados passou a ser motivo de preocupação entre artistas, produtores, agentes culturais e demais trabalhadores da cultura de Juazeiro, no norte da Bahia. A entidade foi contratada pela Prefeitura de Juazeiro, para prestar serviços de assessoria técnica e consultoria relacionados ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), em um contrato no valor de R$ 85.150,07. No município, o investimento no fomento a cultura é cerca de 1,27 milhão.
Os questionamentos sobre transparência, critérios claros e fiscalização na aplicação dos recursos públicos destinados ao setor desencadeou uma busca por outras atuações do instituto responsável pela condução de edital em outros estados.
“Esse instituto tem várias ocorrências registradas de questionamentos e denuncias relacionadas à execução de políticas culturais financiadas com recursos públicos. Os documentos não permitem afirmar que as mesmas situações tenham ocorrido em Juazeiro, mas mostram que a entidade já tem outras ocorrências”, disseram.
O Instituto em outros estados
Em janeiro de 2024, a Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV) protocolou no Ministério Público Federal do Tocantins uma denúncia sobre supostas irregularidades e falta de transparência na execução da política cultural. Segundo reportagem publicada pelo Conexão Tocantins, a associação afirmou ter recebido mais de 30 denúncias de artistas durante o processo de execução do edital.
Entre os pontos encaminhados ao MPF a ATCV apontava suposta falta de disponibilização dos pareceres de análise dos projetos a todos os proponentes, problemas técnicos e alterações na plataforma sem divulgação, além de alegações de supostos favorecimento no resultado dos editais e indícios de contemplação de projetos de fora do Tocantins.
A associação apresentou questionamentos específicos sobre o Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada, que atuava como entidade parceira do Governo do Tocantins na condução do processo seletivo da Lei Paulo Gustavo.
Segundo a ATCV, a preocupação com a atuação do Instituto também estava relacionada a um processo no Rio Grande do Sul envolvendo o edital Trajetórias Culturais, da Lei Aldir Blanc. Conforme relatado pela associação ao MPF e reproduzido pelo Conexão Tocantins, o processo teria apresentado falhas na condução do edital e após a divulgação da lista definitiva, teriam sido identificadas situações de descumprimento das regras estabelecidas. A associação afirmou ainda que teria sido comprovada, em documento relacionado ao processo, a contemplação de artistas que não eram residentes no Rio Grande do Sul.
Ainda em fevereiro, segundo os jornais opção e primeira página, o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador Alexandre Miguel, emitiu uma recomendação à Secretaria de Cultura do Tocantins pedindo a suspensão dos pagamentos dos editais da Lei Paulo Gustavo, destinada ao financiamento de projeto culturais no estado.
O histórico é citado pelos artistas de Juazeiro como motivo para pedir cautela e transparência na execução da PNAB no município.
“Não estamos dizendo que as mesmas situações aconteceram em Juazeiro. Estamos dizendo que existe um histórico público de questionamentos envolvendo a entidade e que, justamente por isso, queremos que a execução da PNAB seja transparente e possa ser acompanhada pelos trabalhadores da cultura”, afirmam os artistas.
Para os representantes do setor cultural, a discussão precisa ir além da atuação da entidade contratada e alcançar a forma como a Prefeitura acompanha e fiscaliza a execução da política pública.
“Os artistas têm o direito de saber quem está executando a política cultural, quais critérios estão sendo utilizados, como as avaliações são realizadas, quem são os pareceristas, como os recursos são analisados e de que maneira a Prefeitura está fiscalizando o serviço contratado”, defendem.
O grupo também considera necessário que os documentos relacionados à execução da PNAB estejam disponíveis para consulta pública, incluindo informações sobre o contrato, avaliações, pareceres, recursos apresentados pelos proponentes e prestação dos serviços.
“Estamos falando de recursos públicos destinados à cultura. Por isso, queremos respeito, transparência, critérios técnicos e uma gestão que permita ao setor cultural acompanhar cada etapa da execução desses recursos”, afirmam os artistas.
A manifestação ocorre em um momento de mobilização do setor cultural de Juazeiro em torno da aplicação da Política Nacional Aldir Blanc. Para os trabalhadores da área, a transparência é fundamental para evitar dúvidas sobre os processos e garantir segurança aos proponentes que participam dos editais.
“Conhecer o histórico da entidade responsável por executar uma política pública não significa condená-la antecipadamente. Significa exercer o nosso direito de acompanhar e fiscalizar aquilo que está sendo feito com recursos destinados à cultura”, pontuam.
Os artistas reforçam ainda que a cobrança não tem como objetivo questionar individualmente os colegas contemplados pelos editais.
“Não somos contra os artistas que foram contemplados. Cada trabalhador da cultura merece respeito pelo seu projeto e pelo resultado alcançado. Nossa cobrança é pela forma como a política está sendo executada e pela garantia de que os processos sejam conduzidos com transparência, igualdade e critérios técnicos”, afirmam.
Diante dos questionamentos, os representantes do setor cultural defendem que a Prefeitura de Juazeiro apresente de forma clara os procedimentos adotados na execução da PNAB e os mecanismos utilizados para acompanhar o trabalho do Instituto Trocando Ideia.
“O que precisa ser apurado em Juazeiro é se a execução local ocorreu de acordo com o edital, o contrato e a legislação aplicável. É isso que queremos saber. A população tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo administrados. E nós, enquanto artistas, produtores, agentes culturais e trabalhadores da cultura, temos ainda mais interesse em acompanhar uma política que interfere diretamente no nosso trabalho e na sobrevivência do setor cultural”, concluem.
Apontamentos anteriores de produtores culturais
Além dos questionamentos relacionados ao histórico do Instituto Trocando Ideias, outros fazedores de cultura de Juazeiro relataram dúvidas sobre a condução dos editais da PNAB no município. Entre os principais pontos estão a forma de análise dos recursos, os critérios utilizados pelos responsáveis pelo edital, a verificação das autodeclarações de candidatos às vagas destinadas a pessoas negras e indígenas, a documentação exigida para pessoas com deficiência e a distribuição das vagas previstas nos editais.
Confira as reclamação anteriores:
- Ator e roteirista juazeirense, Jaedson Bahia, questiona avaliação da PNAB e cobra reavaliação de projeto cultural em Juazeiro
- Fazedor de cultura questiona critérios de verificação de autodeclarações de candidatos da PNAB em Juazeiro
- Em carta aberta ao Prefeito Andrei, artistas de Juazeiro cobram transparência na execução da PNAB e pedem revisão de processo
- Em carta aberta, artista plástico cobra transparência na aplicação de recursos da PNAB em Juazeiro e questiona critérios de seleção
Redação PNB
