O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Alcolumbre disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, caberá à Câmara dos Deputados debater o tema em uma comissão especial.

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.

A articulação envolveu a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada ontem (3). A oposição queria incluir a questão da redução da maioridade na PEC, mas o presidente do Senado decidiu separar o tema, abordado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.

Propostas

O tema agora está em discussão em três propostas. Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18 anos.

A proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão junto com outras PECs sobre o mesma tema.

A Câmara Municipal de Juazeiro, no norte da Bahia, aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (4), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), conhecida como Taxa de Iluminação Pública. A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e cinco contrários. Agora o texto segue para a sanção do prefeito Andrei Gonçalves.

Votaram contra o projeto os vereadores Alex Tanuri, Ailton Batista, Allan Jones, Esbaltar e Hítallo Marcelino.

A votação ocorreu após a proposta provocar debates entre os parlamentares, principalmente em relação aos possíveis impactos da nova tabela de cobrança para os consumidores de diferentes categorias.

O projeto foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura de Juazeiro em 13 de outubro. Segundo a gestão municipal, a principal finalidade da iniciativa é corrigir distorções na cobrança da contribuição, especialmente para produtores rurais dos perímetros irrigados. A administração afirma que, em determinadas faixas de consumo rural, a revisão poderá representar reduções de até 88,5%.

O vereador Anderson Alves usou a tribuna para se manifestar a favor do ajuste.

“Votar contra esse projeto é também votar contra as 26.315 famílias no qual, tem sua conta zerada aqui dentro desse projeto”, disse Anderson Alves.

Por outro lado, o vereador Allan Jones, já havia se posicionado publicamente contra o projeto e questionou os possíveis aumentos para outras categorias de consumidores, como as residencial, industrial, comercial e de serviços públicos. O vereador criticou a possibilidade de elevação dos custos para os consumidores, argumentando que a população já enfrenta dificuldades financeiras em razão da situação econômica do país.

Nas redes sociais a população juazeirense se manifestaram contra a aprovação do projeto

“Senhores vereadores vocês estão invertendo os seus deveres, aumentar mais a conta do cidadão isso não faz parte da legislatura. Isso é uma falta de respeito senhores vereadores com toda população, estão achando os imposto que pagamos pouco? O salário dos senhores faça sol e faça chuva estão na conta! Se os senhores não pensam na população fica difícil da população retribuir com o voto”, disse um internauta.

“Falam como se so fosse beneficio, mas alguém vai pagar essa conta no final”, disse outra.

“Antes de colocarem essa taxa, verifiquem pelo menos as ruas que tem a iluminação. Porque a minha não tem iluminação pública e pago um absurdo dessa taxa. Sejam justos”, comentou outra juazeirense.

Questionada sobre o Projeto de Lei encaminhado ao legislativo, a Prefeitura de Juazeiro esclareceu a proposta de revisão da COSIP e afirmou que não haverá aumento generalizado. Reveja a matéria:

Prefeitura de Juazeiro esclarece proposta de revisão da COSIP e afirma que não haverá aumento generalizado

Redação PNB

Uma moradora da comunidade de Campos do Cavalo, no Salitre, zona rural de Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para relatar suposta ocupação irregular em vias publicas da comunidade, comprometendo a circulação de pedestres e veículos. Segundo ela, uma proprietária de imóvel estaria ocupando parte da rua principal com a construção de um muro e colocando entulhos nas laterais da via.

“A proprietária de um imóvel ocupou parte da rua principal com a construção de um muro e ainda colocou entulhos nas laterais da via. Na parte dos fundos, que também é uma rua pública, ela se diz proprietária do espaço, que está tomado por entulhos, comprometendo a circulação, principalmente de veículos. A rua é pública e ninguém pode se apropriar dela simplesmente porque quer”, relatou.

A moradora afirma que as intervenções estão dificultando os moradores de acessar algumas garagens.

“Os carros não têm nem como entrar nas garagens porque a rua já é bastante apertada e ainda estão deixando todas essas coisas no meio. Na rua principal, a passagem das pessoas e do transporte já está sendo um tormento. Isso está muito perigoso para a comunidade, os riscos de acidentes estão à vista”, alertou.

A moradora aponta também problemas nas noites de quinta-feira, quando um bar e espetinho que funcionam em frente ao imóvel recebem clientes. Segundo ela, as mesas são colocadas na rua, ocupando o espaço destinado à circulação de pedestres.

“Os clientes que vão consumir e as mesas ficam espalhados pela rua, impossibilitando o acesso das pessoas. Quando chegam os fins de semana, a situação fica ainda mais complicada”, acrescentou.

A moradora cobra uma intervenção das autoridades.

“O Salitre está esquecido. As autoridades precisam tomar uma providência antes que aconteça um acidente grave. Construir é fácil, o difícil é reparar uma vida. Aqui no Planalto estamos largados, sem representantes que possam resolver essa situação”, disse.

Encaminhamos o relato para a Secretaria de Ordem Pública e Habitação e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

O Brasil registrou 665 casos de Mpox em 2026, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Segundo a pasta, o número é 94% menor que o contabilizado em 2022, quando o país enfrentou um surto da doença e notificou 10.821 casos.

Diante do cenário, o Ministério da Saúde informou que mantém vigilância ativa da doença em parceria com estados e municípios. De acordo com o órgão, o SUS (Sistema Único de Saúde) está preparado para diagnosticar, tratar e monitorar os pacientes.

Além disso, o ministério também vai reforçar os estoques de vacinas no Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir para o controle dos casos atuais e preparar a rede de saúde para o fim do ano, período de maior circulação de pessoas.

Neste momento, a vacinação continuará direcionada aos grupos prioritários recomendados pelas autoridades de saúde

Rio registra 74 casos de Mpox em apenas dois meses

Somente a cidade do Rio de Janeiro registrou 74 casos de Mpox nos últimos dois meses, número sete vezes maior do que o contabilizado no mesmo período de 2025.

Dados do Observatório Epidemiológico do município mostram que setembro concentrou o maior número de infecções. Ao todo, foram confirmados 45 casos no mês.

Em outubro, foram contabilizadas outras 29 infecções. Somados, os dois meses registraram 74 casos, enquanto, em 2025, foram dez ocorrências no mesmo período.

O que é Mpox?

A Mpox é uma doença viral causada por um vírus do gênero Orthopoxvirus. A transmissão ocorre principalmente pelo contato direto com lesões na pele, fluidos corporais e secreções respiratórias durante contato próximo e prolongado. O contato sexual também pode favorecer a transmissão.

Entre os principais sintomas estão febre, mal-estar, dores no corpo, aumento dos gânglios linfáticos e lesões cutâneas. Essas manifestações evoluem ao longo de diferentes estágios, até a formação de crostas.

A letalidade da Mpox varia de acordo com a variante do vírus. O clado 1 é considerado mais transmissível e grave do que o clado 2, responsável pelo surto em 2022.

Além disso, em setembro de 2023, foi identificada uma subvariante na República Democrática do Congo, a clado 1B, que é ainda mais transmissível e mais agressiva.

Há cura para a doença?

Sim. No entanto, nenhum medicamento para Mpox foi aprovado pela OMS. Existe um tratamento que oferece suporte clínico para minimizar sintomas, prevenir e tratar complicações, além de evitar sequelas.

A Organização Pan-Americana da Saúde afirma que os sintomas dos casos leves a moderados da doença geralmente desaparecem por conta própria, sem a necessidade de intervenção médica.

As lesões na pele provocadas pela Mpox devem secar por conta própria ou com a ajuda de um curativo úmido, que as proteja. Além disso, os infectados não devem usar produtos como enxaguantes bucais e colírios que contenham cortisona.

É importante ressaltar que evitar o contato direto com indivíduos que apresentam suspeita ou confirmação da doença, assim como lavar as mãos frequentemente com água e sabão, são as principais medidas de prevenção.

Os indivíduos infectados devem seguir o isolamento social, evitando compartilhar itens pessoais como toalhas, escovas, lençóis e roupas.

CNN Brasil

Dando continuidade à programação de celebração dos seus 15 anos, o Coletivo Trippé realiza a segunda temporada popular do seu projeto de manutenção de atividades. O espetáculo “Janelas Para Navegar Mundos” fica em cartaz nesta quinta e sexta-feira, dias 05 e 06 de novembro, às 20h, no Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro (BA).

A obra é um convite para contemplar o mundo nos detalhes, inspirada nas palavras e poesias dos poetas ribeirinhos do São Francisco. Em cena, quatro bailarinos traduzem em movimentos a relação entre corpo, memória e território. “Esse espetáculo estreou em 2017. De lá para cá, viajamos por muitas cidades e estados, mas agora retornamos à nossa casa com ele para reencontrar o público e dançar as poesias da nossa terra”, diz a bailarina Rafaedna Brito.

As apresentações têm entrada gratuita, adotando o formato de contribuição voluntária no esquema “pague quanto puder”. O projeto integra também a campanha do Bahia Sem Fome, arrecadando alimentos não perecíveis durante as sessões.

Como parte da estratégia de formação de plateia e estímulo à reflexão crítica, a sessão da sexta-feira (06) será seguida por um bate-papo. A atividade tem mediação de Larissa Tosta, diretora do grupo trama, convidada para traçar uma visão crítica sobre a obra.

Este projeto foi contemplado nos Editais da Política Nacional Aldir Blanc Bahia e tem apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado via PNAB, direcionada pelo Ministério da Cultura – Governo Federal.

Outras novidades e a programação detalhada das próximas temporadas serão divulgadas nas redes sociais do grupo: @coletivotrippe (Instagram) e facebook.com/coletivotrippe.

SOBRE O COLETIVO — Fundado em maio de 2011, o Coletivo Trippé atua há 15 anos na cena do Sertão do São Francisco, desenvolvendo pesquisas autorais e atividades de dança em diversos espaços. Com mais de dez obras coreográficas criadas, o grupo já circulou por diversos estados do país, participando de festivais, projetos de circulação e ações de formação.

SERVIÇO:

O quê: espetáculo Janelas Para Navegar Mundos.
Quando: 05 e 06 de novembro, 20h.
Onde: Centro de Cultura João Gilberto, bairro Santo Antônio, Juazeiro-BA.
Entrada: Contribuição voluntária (“Pague quanto puder”) + Arrecadação de 1kg de alimento para a campanha Bahia Sem Fome.
Contato: coletivotrippe@gmail.com

Ascom

Uma moradora de Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para relatar problemas após uma intervenção realizada por uma equipe do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) em sua residência. Segundo ela, a calçada ficou destruída após o serviço realizado na última quarta-feira (4).

De acordo com a moradora, ela entrou em contato com o SAAE e, alguns dias depois, recebeu a informação de que uma equipe teria comparecido ao local, mas o problema continuou.

“Há mais ou menos 15 dias, notamos que tinha um vazamento de água em nossa calçada. Ligamos para o SAAE e após alguns dias depois disseram que tinham vindo arrumar. No último domingo resolvemos abrir a tampa do esgoto e notamos que o vazamento continua, água potável que sai de um cana e tá caindo direto no esgoto”, relatou.

Preocupada com a situação, ela resolveu entrar novamente em contato com o Serviço de Água e Saneamento Ambiental do município.

“Na segunda-feira, voltei a entrar em contato com o SAAE e ontem uma equipe esteve aqui e aparentemente consertaram o problema. Agora minha indignação é a maneira como deixaram a minha calçada. Destruíram a calçada, até a tampa do bueiro está quebrada, uma falta de respeito, total despreparo. Se eu soubesse que seria assim, não tinha chamado. Teria feito o serviço por conta própria!”, disse.

Encaminhamos a reclamação ao SAAE e aguardamos uma resposta.

Após um morador do bairro Alto do Alencar, em Juazeiro, no norte da Bahia, reivindicar serviços de manutenção na rua Califórnia, a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) se manifestou sobre a situação.

Em nota enviada à redação do Portal Preto no Branco, a secretaria informou que a via está incluída na programação de serviços de limpeza.

“A Rua Califórnia, no bairro Alto do Alencar, está incluída na programação de serviços de limpeza da Secretaria. A equipe será direcionada ao local conforme o cronograma de atendimento”, informou a pasta.

A reivindicação

“Já tem mais de um ano que essa rua está abandonada. Os paralelepípedos estão todos soltos, a rua está suja e o mato está tomando conta de tudo, inclusive das calçadas”, relatou.

O morador também chamou atenção para solicitações realizadas anteriormente, que segundo ele, não foram atendidas.

“Já tem mais de um ano que solicito ao secretário Romário Varjão um mutirão para essa rua, mas até agora nada foi resolvido”, acrescentou.

Redação PNB

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS).

Com as regras, as operadoras de telefonia móvel ficam obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem dos envios.

As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários. Nesse modelo, o remetente é identificado por um código curto, geralmente composto por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de celular convencional.

O Conselho Diretor da Anatel determinou às prestadoras de telefonia móvel que, no prazo de até 90 dias, adotem medidas relativas ao envio dessas mensagens, como a implementação e manutenção de diretório setorial centralizado de códigos curtos, disponível para consulta pública, que permita identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens e restrição do uso do serviço de envio de mensagens SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas.

As operadoras terão de assegurar que cada código curto utilizado para identificar os remetentes das mensagens seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, vedado seu compartilhamento.

Redação PNB

Após um leitor do Portal Preto no Branco chamar atenção para a circulação de veículos na área de passeio destinado aos pedestres e ciclistas na Orla II de Juazeiro, no norte da Bahia, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) se manifestou.

Em nota enviada a redação PNB, a AMTT esclareceu que “devido à existência de estabelecimentos comerciais na parte inferior da Orla II, alguns veículos acessam o local para descarga de mercadorias, atividade que deve respeitar os horários e as condições permitidas.
Esse acesso exige cuidado e respeito à circulação de pedestres. A necessidade de abastecimento dos comércios não justifica manobras perigosas ou atitudes de intimidação que coloquem em risco quem utiliza o espaço.
Para auxiliar a fiscalização, informações como placa do veículo, horário e ponto exato da ocorrência podem ser encaminhadas à AMTT.”

O alerta

Segundo ele, a situação tem ocorrido com frequência e coloca em risco a segurança das pessoas.

“Tenho visto com frequência veículos andando no passeio de pedestres na orla, causando transtornos para que esta no local. Precisamos urgente de mais segurança”, relatou.

O leitor também contou que, na última segunda-feira (2), um dos motoristas, que circulava irregularmente pelo local, ameaçou atropelar um grupo de pedestre.

“Teve um que jogou o carro por cima de um pessoal, porque o pessoal não queria sair da frente. Ameaçando atropelar, sendo que o errado era ele”, afirmou.

O leitor cobra maior fiscalização e policiamento para impedir que motoristas circulem em áreas destinadas exclusivamente aos pedestres.

“É preciso ter mais segurança e fiscalização, porque a gente não pode ficar exposto a esse tipo de situação. Um perigo constante”, disse.

Redação PNB