Eleitores de todo o país têm até a quarta-feira (6) para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem ainda não fez o primeiro título, precisa transferir o domicílio eleitoral ou tem pendências cadastrais, como a ausência de biometria.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê início aos preparativos das eleições marcadas para 4 de outubro. O bloqueio ocorre dentro do prazo legal de 150 dias antes do pleito, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. De acordo com a Corregedoria do TSE, a medida é necessária para garantir a organização logística e o processamento de dados de mais de 213 milhões de eleitores aptos.

A regularização é considerada essencial não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de restrições. Embora a ausência às urnas gere uma multa de R$ 3,51 por turno, as consequências podem ser mais amplas em casos de título cancelado. Entre elas, estão a possibilidade de suspensão do CPF e dificuldades para acessar serviços como movimentação em bancos públicos, matrícula em universidades federais, emissão de documentos oficiais e posse em cargos públicos.

A Justiça Eleitoral tem ampliado o acesso aos serviços de forma digital. Os eleitores podem consultar a situação cadastral por meio do site do TSE ou pelo aplicativo e-Título, utilizando dados básicos como nome completo e data de nascimento.

Nos casos em que há multas pendentes, o sistema permite a emissão de pagamento, inclusive via Pix. Já para situações que exigem coleta biométrica, o procedimento pode ser iniciado online, com posterior agendamento para atendimento presencial, se necessário.

Redação PNB

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), abriu nesta segunda-feira (27), o processo seletivo para o cargo de Auxiliar de almoxarifado. Os interessados devem enviar o currículo anexado em formato PDF através do endereço de e-mail curriculo.hrj@irmadulce.org.br, até o dia 01 de maio (sexta-feira). No assunto do e-mail, deve ser informado o nome da vaga.

Podem participar da seleção para Auxiliar de almoxarifado candidatos com ensino médio completo. Além disso, é desejável experiência na função. Também é desejável conhecimento intermediário em informática, vivência na emissão de notas fiscais e disponibilidade de horários, bem como habilidades como agilidade, dinamismo e resistência física.

As funções também estão disponíveis para Pessoas com Deficiência (PCD).
Caso o candidato tenha alguma dúvida sobre processo e seleção, entrar em contato como HRJ pelo número de telefone:(74) 2102-2867.

Ascom HRJ

Uma ação conjunta da Polícia Militar resultou na apreensão de entorpecentes, uma arma de fogo, na madrugada do último sábado (25), em Juazeiro, no norte da Bahia. A ocorrência foi registrada no bairro Codevasf, por volta de 1h40, durante uma operação envolvendo equipes da 75ª e da 76ª Companhias Independentes de Polícia Militar.

Segundo a corporação, os policiais faziam rondas na região quando identificaram uma movimentação considerada suspeita em um ponto conhecido pelo intenso fluxo de usuários.

De acordo com a PM, ao se aproximarem do local, os policiais perceberam um forte odor de substância semelhante à maconha. Ao notarem a presença das guarnições, os suspeitos tentaram fugir, mas foram alcançados.

Os agentes localizaram diversos materiais ilícitos, entre eles substâncias análogas à maconha, cocaína e haxixe. Também foram apreendidos um revólver calibre .38, munições de diferentes calibres (.380, .38 e .32), balanças de precisão, embalagens do tipo zip lock e prensas hidráulicas.

Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, junto com todo o material apreendido.

Redação PNB, com informações Ascom 75ª CIPM.

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), intensificou as ações de fiscalização voltadas à manutenção de currais e abrigos de animais em área urbana. Como resultado das vistorias recentes, alguns proprietários foram notificados por manterem estruturas em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 018/2016, os currais e estabelecimentos semelhantes devem respeitar uma distância mínima de 20 metros de imóveis vizinhos e vias de circulação. No entanto, durante as inspeções, a equipe técnica constatou que os locais fiscalizados não atendiam a essa exigência, configurando irregularidade com potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente urbano e ao bem-estar da população.

Os responsáveis foram formalmente notificados e têm o prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para realizar a desativação completa e retirada dos currais das áreas urbanas, adequando-se integralmente às normas municipais.

De acordo com a SEMA, o descumprimento da determinação poderá resultar na adoção de medidas administrativas, incluindo a apreensão dos animais, aplicação de sanções e outras ações coercitivas necessárias para cessar a irregularidade.

A gestão municipal destaca que a iniciativa também tem caráter educativo, buscando alertar outros criadores que ainda não foram notificados sobre a necessidade de regularização, evitando penalidades futuras.

Ascom/PMJ

Os Cartórios de Registro Civil de Juazeiro, na região norte da Bahia, passaram a oferecer um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. A iniciativa também possibilita que mães iniciem, de forma online, o processo de investigação de paternidade.

A medida busca facilitar o acesso ao serviço e reduzir a quantidade de crianças registradas sem o nome do pai no município. Segundo a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), mais de 245 crianças são registradas apenas com o nome da mãe na cidade. Desde 2020, esse número já ultrapassa 2 mil casos.

Com a mudança, pais podem reconhecer filhos pela internet, sem precisar ir até uma unidade física. Já as mães passam a ter a possibilidade de iniciar, também de forma online, o processo de investigação de paternidade, indicando o suposto pai diretamente no sistema.

O procedimento é feito por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil através do site paternidade.registrocivil.org.br. Após o envio da solicitação, o pedido é encaminhado ao cartório responsável, que analisa a documentação e dá andamento ao processo. Nos casos de investigação, a demanda segue para apreciação judicial.

“A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade, reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar”, informou a Arpen/BA.

O reconhecimento de paternidade garante à criança não apenas o direito ao nome do pai junto ao documento de identificação, mas também acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas.

Redação PNB, com informações Ascom Arpen/BA