Destinada a cobrir despesas de interesse do mandato dos deputados federais, a cota parlamentar utilizada pelos baianos ultrapassou R$ 17 milhões em 2025. Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, o montante chega a R$ 17.439.842,11.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) cobre despesas como passagens aéreas, aluguel de escritórios, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, entre outras. Na Bahia, o valor chega aos R$ 44.804,65 por mês para cada um dos 39 deputados do estado.

O consolidado mantém a média de volume de gastos dos parlamentares, já que no primeiro semestre, os benefícios concedidos custaram R$ 9.046.531,22 aos cofres públicos, conforme publicado pela reportagem.

Considerando a média bruta com o total gasto pelo número de deputados, o valor chega a R$ 447,1 mil por parlamentar dos mais de R$ 537,6 mil possíveis para utilização.

Confira abaixo a lista completa:

• Bacelar (PV): R$ 538.794,19
• Joseildo Ramos (PT): R$ 538.342,30
• Roberta Roma (PL): R$ 525.389,06
• Daniel Almeida (PCdoB): R$ 524.805,32
• Paulo Azi (União): R$ 512.217,55
• Lídice da Mata (PSB): R$ 506.992,42
• Rogéria Santos (Republicanos): R$ 504.382,04
• Gabriel Nunes (PSD): R$ 496.834,84
• Leur Lomanto Júnior (União): R$ 493.601,74
• Neto Carletto (Avante): R$ 492.550,49
• Arthura Maia (União): R$ 482.137,16
• Waldenor Pereira (PT): R$ 481.340,36
• João Leão (PP): R$ 478.988,27
• Josias Gomes (PT): R$ 472.818,74
• Jorge Solla (PT): R$ 469.882,78
• Valmir Assunção (PT): R$ 466.153,11
• Raimundo Costa (Podemos): R$ 464.675,79
• Zé Neto (PT): R$ 461.647,51
• Leo Prates (PDT): R$ 461.172,67
• Diego Coronel (PSD): R$ 458.125,85
• Ricardo Maia (MDB): R$ 457.421,84
• Alice Portugal (PCdoB): R$ 456.528,33
• Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 454.073,41
• Paulo Magalhães (PSD): R$ 453.452,66
• Otto Alencar Filho (PSD): R$ 453.145,18
• Capitão Alden (PL): R$ 440.560,85
• Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 438.911,32
• Márcio Marinho (Republicanos): R$ 438.487,01
• Antonio Brito (PSD): R$ 435.214,21
• Charles Fernandes (PSD): R$ 434.935,23
• Claudio Cajado (PP): R$ 434.371,75
• Adolfo Viana (PSDB): R$ 425.142,02
• Ivoneide Caetano (PT): R$ 419.702,58
• Dal Barreto (União): R$ 389.918,11
• Alex Santana (Republicanos): R$ 370.963,26
• João Carlos Bacelar (PL): R$ 355.136,67
• Elmar Nascimento (União): R$ 341.461,65
• José Rocha (União): R$ 282.471,50
• Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 111.847,71
• Sérgio Brito (PSD): R$ 15.244,63

Benefícios incluídos

• Passagens aéreas;
• Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser de comprovada responsabilidade do parlamentar;
• Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
• Alimentação do deputado;
• Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
• Despesas com locomoção por fretamento/aluguel de veículos:
• Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
• Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
• Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato – Ato da Mesa 40/2012);
• Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota);
• Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).

A cota
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

A utilização da Cota Parlamentar pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor da Cota. O deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto.

Os valores das notas fiscais apresentadas dentro desse prazo são debitados da cota do mês a que a despesa se refere. Desta maneira, antes de transcorridos os 90 dias, não é correto afirmar o total gasto por um parlamentar, uma vez que ele ainda pode apresentar documentos referentes a despesas de meses anteriores. O valor do reembolso referente ao uso da Cota é depositado na conta do deputado, em média, até três dias úteis depois da solicitação.

Adicional
Alguns deputados recebem adicional de R$ 1.353,04 no valor da Cota mensal por exercer cargo de líder ou vice-líder de partido político ou de bloco parlamentar; líder do Governo na Câmara ou no Congresso; líder da Minoria; presidente ou vice-presidente de comissão permanente; e representante de partidos políticos com menos de um centésimo da composição da Casa.

A Cota mensal é acrescida de R$ 902,02 para os deputados que exercem cargos de vice-líder da Minoria ou do governo na Câmara ou no Congresso Nacional; e R$ 5.075,62 no caso de suplente de secretário da Mesa Diretora.

O adicional não é cumulativo caso o parlamentar exerça mais de um desses cargos. O deputado que se deslocar em missão oficial pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul fará jus a adicional de cota correspondente a 20% do valor da menor cota mensal por viagem realizada.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) registrou 27.586 medidas protetivas de urgência. O número, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi catalogado entre 1° de janeiro e 30 de novembro de 2025 em casos novos envolvendo violência contra a mulher ao longo do ano. Conforme os dados, houve um aumento de 3,85% em relação ao ano de 2024 com o registro de 26.432, segundo divulgado pelo tribunal baiano.

Foto: Reprodução / CNJ

Os números, filtrados para processos do ano de 2025 em todos os graus de jurisdição e órgãos julgadores, somaram 49.043 medidas no total.

Foto: Reprodução / CNJ

Os dados mostram também outros movimentos processuais relacionados a essas proteções judiciais. No mesmo período, foram denegados 1.865 pedidos de medidas protetivas, sendo 9% do número total da medida. O sistema registrou ainda a revogação de 11.351 medidas que haviam sido anteriormente concedidas e a prorrogação de 8.198 delas.

Foto: Reprodução / CNJ

O relatório detalha ainda que, entre as medidas homologadas pela Justiça, sete haviam sido concedidas inicialmente por autoridade policial. Por outro lado, 36 medidas que tiveram origem em uma delegacia foram posteriormente revogadas. Ainda segundo o documento, o tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva é de 13 dias.

Bahia Notícias 

Os consumidores atendidos pela Neoenergia Coelba ganharam um novo aliado para resolver pendências com a conta de energia elétrica. A concessionária passou a disponibilizar de forma totalmente online o serviço “Solicitar 2ª via de conta de energia – Fatura Simplificada”, agora acessível diretamente pelo portal oficial do Governo da Bahia, o ba.gov.br.

A plataforma funciona como mais um canal para que o cliente consulte débitos em aberto e emita a segunda via das faturas de maneira rápida e segura. Segundo a Coelba, a iniciativa também tem como objetivo reforçar a confiabilidade das informações fornecidas ao consumidor. Como o acesso é feito em ambiente governamental, o usuário tem a garantia de obter o boleto correto, com código de barras autêntico para pagamento.

Outro ponto destacado pela empresa é a redução dos riscos de fraude. Golpistas costumam enviar faturas falsas por e-mail ou aplicativos de mensagens. Com o novo serviço, o próprio cliente realiza a emissão do documento, evitando intermediários e possíveis boletos adulterados.

O atendimento digital é gratuito e está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, sem necessidade de deslocamento até uma agência presencial.

Para contas muito antigas, com mais de 365 dias de atraso, caso seja necessário negociar esses débitos, a orientação da concessionária é procurar os canais oficiais da Neoenergia Coelba, que oferecem opções de parcelamento e regularização.

Como acessar

A Coelba divulgou um passo a passo simples para utilização do serviço no ba.gov.br:

Primeiro, o usuário deve entrar no portal e fazer a autenticação com seus dados de acesso: CPF ou e-mail e senha, podendo também utilizar a plataforma gov.br.

Em seguida, basta pesquisar pelo nome do serviço “SOLICITAR 2ª VIA DE CONTA DE ENERGIA – FATURA SIMPLIFICADA”.

Depois disso, será solicitado o CPF ou CNPJ do titular da conta e a confirmação de dados como data de nascimento ou número do contrato. Após selecionar a unidade consumidora desejada, o sistema apresenta imediatamente as faturas em aberto, disponibilizando código de barras e chave PIX para que o pagamento seja realizado no ambiente bancário de preferência do cliente.

Redação PNB