Falta uma semana para o sorteio de R$ 1 bilhão da Mega da Virada 2025, maior valor da história, que acontece na próxima quarta-feira (31), às 22h (horário de Brasília). Como de praxe em concursos especiais, o prêmio principal não acumula.

Organizações de direitos digitais lançaram um documento técnico que reúne evidências de que tecnologias de reconhecimento facial vêm produzindo erros sistemáticos, com impacto desproporcional sobre pessoas negras, e gerando prisões e abordagens injustas em todo o país. O estudo, elaborado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), pela Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira e por especialistas parceiros, denuncia violações constitucionais, riscos à democracia e fragilidades jurídicas ignoradas nos projetos de lei que tentam expandir o uso dessa tecnologia na segurança pública.

Entre os casos recentes levantados: Daiane de Sousa Mello, servidora pública confundida com uma foragida durante um evento de igualdade racial no Rio e Francisco Ferreira da Silva, aposentado de 80 anos, detido após um falso alerta do sistema Smart Sampa em uma UBS em São Paulo, Taislaine Santos confundida duas vezes em uma festa em Sergipe, incluindo abordagem truculenta que levou ao desespero.

Segundo o documento, esses episódios não são exceções: representam falhas estruturais das tecnologias, que registram taxas significativamente maiores de erro contra pessoas negras e operam sem auditorias independentes, sem transparência e sem avaliação de impacto regulatório. O estudo aponta ainda que o uso atual do reconhecimento facial viola a Constituição, a LGPD e a LINDB, ao impor vigilância contínua à população, submeter cidadãos a uma “pena de suspeição” coletiva e permitir que dados biométricos sensíveis fiquem sob controle de empresas privadas, inclusive estrangeiras.

As organizações pedem o arquivamento imediato dos projetos de lei que ampliam a tecnologia e alertam para o risco de retrocessos no PL 2338/2023 após o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propor exceções que esvaziam a proteção prevista pelo Senado. O documento completo estará disponível para acesso público.

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados.

Noticia Preta 

Nesta quarta-feira (24) e quinta-feira (25), véspera e dia de Natal, respectivamente, os serviços em Juazeiro, no Norte da Bahia, passam por modificações. Confira o que abre e fecha no município e os horários de funcionamento.

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Juazeiro, o comércio funcionará das 8h às 16h na véspera de Natal. No dia 25, as lojas estarão fechadas.

No shopping, o funcionamento nesta quarta-feira (24) será até as 18h. O cinema seguirá a programação previamente estabelecida.

No Natal, as lojas e quiosques do shopping permanecerão fechados. Apenas a praça de alimentação funcionará, das 12h às 22h. O restaurante Boi e Brasa abrirá das 11h30 às 22h.

A Prefeitura de Juazeiro decretou ponto facultativo nesta quarta-feira (24). Já a quinta-feira (25) é feriado nacional de Natal. O ponto facultativo não altera o funcionamento dos serviços essenciais, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o policiamento.

Os serviços bancários também não funcionarão no dia 25. Boletos com vencimento nesta data poderão ser pagos no próximo dia útil, sexta-feira (26), sem cobrança de juros ou multas.

Redação PNB

Vai começar no dia 29 de dezembro o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam bloqueados para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou encerrados entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

A liberação foi autorizada por meio de uma medida provisória (MP) publicada pelo governo federal nesta terça-feira (dia 23). A iniciativa deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, com a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal.

O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar, todos os anos, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo da conta, acrescida de um valor adicional. Em troca, a pessoa perde o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Extra

A Prefeitura de Andorinha rompeu o vínculo com o advogado Reges Gonçalves Costa Pinto, acusado de abusar de uma menina de 11 anos no município de Jaguarari. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do município, na terça-feira (23).

Reges mantinha contrato para a prestação de serviços jurídicos em Andorinha. Conforme o termo publicado, ele atuava principalmente na área do Direito de Família, oferecendo atendimento contínuo e personalizado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e com insuficiência econômica.

Já na segunda-feira (22), a Prefeitura de Sento Sé, no norte da Bahia, também anunciou a exoneração do advogado, que exercia a função de subprocurador municipal.

O caso

Segundo relatos dos familiares da criança ao PNB, no último sábado (20), o idoso de 62 anos teria atraído a vítima para o escritório dele, que fica no centro de Jaguarari, prometendo dar um picolé para ela.

Em seu escritório, o advogado teria entregue uma quantia em dinheiro à vítima e passou a  acariciar os seios da criança, pedindo que ela sentasse em seu colo. O acusado também teria orientado a criança a não contar o ocorrido a outras pessoas.

Ainda de acordo com familiares, a garota se assustou com a abordagem e, bastante abalada, saiu correndo do escritório. Ela foi acolhida por uma tia que acionou a Polícia Militar.

No Boletim de Ocorrência consta que a menina estava em frente a uma farmácia quando o advogado apareceu convidando-a para ir ao seu escritório. Os familiares suspeitam que os convites à criança eram recorrentes.

“Como era de costume o autor dar picolé para a vítima, ela o acompanhou até o escritório. Ao chegar ao local, ele deu dinheiro para comprar o picolé, depois passou a acariciar os seios da menina e ainda pediu para que ela sentasse em seu colo. A criança passou a chorar, disse que estava com medo e fugiu do local, relatando o ocorrido à sua tia que de imediato acionou a PM”.

A guarnição da PM ainda chegou a ir no escritório do advogado, mas ele já havia deixado o local.

A denúncia foi registrada na 1ª Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim, que já está investigando o caso.

Entramos em contato com o acusado. Ele respondeu apenas que depois que desse seu depoimento à policia, conversaria com nossa reportagem.

Redação PNB

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, deixa a prisão nesta quarta-feira, 24, pela primeira vez, desde que foi preso no dia 22 de novembro. Ele será internado no Hospital DF Star, em Brasília para realizar a cirurgia de hérnias inguinais.

Para sair da unidade e da sala de Estado-Maior, ele será escoltado, com transporte e segurança feitos pela corporação até a unidade de saúde. Na unidade hospitalar, ele será vigiado por dois policiais na porta de seu quarto, além de seguranças na entrada do hospital.

Bolsonaro poderá ainda ter a companhia constante de sua esposa, Michelle Bolsonaro. No dia seguinte, dia 25, o ex-presidente passará pela cirurgia. Não há, ainda, previsão de alta.

Decisão de Moraes

A autorização para a cirurgia foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos processos da trama golpista. Moraes tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favorável à realização do procedimento cirúrgico.

A necessidade de cirurgia está embasada por laudo da Polícia Federal, entregue ao STF depois da perícia em Bolsonaro identificar duas hérnias inguinais.

A Tarde