A Polícia Civil da Bahia reforçou, nesta terça-feira (23), que o porte, a posse, o transporte, o armazenamento e o uso de espadas continuam proibidos no estado. Segundo a corporação, as condutas envolvendo o artefato são enquadradas no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e podem resultar em pena de três a seis anos de reclusão.

O alerta foi divulgado mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, as medidas previstas no acordo ainda não foram integralmente implementadas, incluindo a criação de um espaço específico para a prática, conhecido como “Espadódromo”, e a regulamentação para aquisição, armazenamento e transporte de espadas produzidas por empresas certificadas.

Enquanto essas etapas não forem concluídas, a corporação afirma que qualquer conduta relacionada ao artefato permanece proibida. Em caso de flagrante, os envolvidos serão encaminhados à delegacia para adoção das medidas legais e ficarão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil também destacou que, nesses casos, a legislação não prevê concessão de fiança pela autoridade policial.

Bahia Notícias

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 207 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho, com benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 140 mil novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução com regras para atividades de crianças e adolescentes em plataformas digitais, como Instagram, Facebook e TikTok.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou esta semana o registro do medicamento Inluriyo® (tosilato de inlunestranto), indicado para adultos com câncer de mama localmente avançado, que não pode ser removido por cirurgia ou que já se espalhou para outras partes do corpo e que foi previamente tratado com terapia endócrina.

Em nota, a agência detalhou que esse tipo de tumor apresenta as seguintes características: é positivo para receptor de estrogênio (ER+), negativo para receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano (HER2-) e tem mutação no receptor de estrogênio 1 (ESR1m).

“O medicamento, desenvolvido pela Eli Lilly do Brasil Ltda., é oral e indicado como monoterapia.”

De acordo com a Anvisa, o câncer de mama figura como a neoplasia maligna de maior incidência entre mulheres.

No Brasil, dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que, no período entre 2023 e 2025, foram registrados 73.610 casos da doença. O número representa 30,1% do total de cânceres em mulheres.

Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 completa, nesta semana, um mês de aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, ocorrida em 27 de maio de 2026. No entanto, a matéria segue sem andamento no Senado Federal, dependendo do aval dos senadores para que possa ser promulgada.

Membros da base aliada do governo no Congresso Nacional acompanham a tramitação com crescente preocupação. O foco está no prazo limite de 17 de julho de 2026, data em que se inicia o recesso legislativo, após o qual as atividades parlamentares serão interrompidas em decorrência das eleições.

Caso a proposta não seja votada até julho, o presidente Lula da Silva (PT) perderá a oportunidade de capitalizar politicamente com a pressão eleitoral sobre o tema, além de não poder incluir a medida já promulgada como uma conquista na plataforma de sua campanha.

Próximos passos 

Como a única movimentação oficial registrada no Senado foi o agendamento de uma sessão de debate temático no plenário para o dia 1º de julho de 2026, às 10h, a bancada do PT no Senado solicitou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), receba representantes das centrais sindicais.

A expectativa do governo é que Alcolumbre encaminhe a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um relator deverá ser designado. Contudo, o colegiado não possui sessões agendadas para esta semana, sugerindo que o texto continuará paralisado temporariamente.

Após passar pela CCJ, o projeto poderá seguir para o plenário, mas parlamentares e assessores demonstram incerteza quanto ao cronograma final. Entre as possibilidades avaliadas estão a realização de uma nova rodada de debates na semana de 6 de julho ou mesmo a criação de uma comissão especial.

Entre Bastidores 

Nos bastidores de Brasília, as dificuldades de tramitação são acentuadas pela falta de diálogo direto entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre. A relação entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado segue ruim após a recente rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quarta-feira (17), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), celebrou a marcação do debate temático e declarou-se confiante na aprovação da PEC antes do início do recesso parlamentar. Randolfe também sinalizou que um encontro de conciliação entre Lula e Alcolumbre estaria próximo de ocorrer, embora ainda sem data confirmada.

Entretanto, o cenário político sofreu um novo abalo no dia seguinte às declarações de Randolfe, devido a uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Na mesma data, Alcolumbre cancelou a sessão conjunta do Congresso destinada à análise de vetos presidenciais. No sábado (20), o senador e ex-ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), admitiu que os canais de interlocução entre Lula e Alcolumbre continuam “travados”, mas manifestou otimismo de que o impasse será superado.

Enquanto as articulações políticas patinam em Brasília, o presidente Lula cumpre agenda nesta segunda-feira (22) no Rio de Janeiro e, na terça-feira (23), terá compromissos na região da Serra das Araras. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Bahia Notícias 

O Brasil registrou, em 2025, a menor taxa de analfabetismo desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 4,9% da população com 15 anos ou mais não sabia ler e escrever um bilhete simples, o equivalente a 8,4 milhões de pessoas.

É a primeira vez, desde 2016, que o índice fica abaixo de 5%. Em relação a 2024, houve uma redução de 592 mil pessoas analfabetas no país.

Apesar do avanço, o resultado ainda está distante da meta prevista pelo antigo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecia a erradicação do analfabetismo até 2024.

Nordeste concentra mais da metade dos analfabetos

O Nordeste segue como a região com a maior taxa de analfabetismo do país. Em 2025, 10,6% da população com 15 anos ou mais era analfabeta, o que representa cerca de 4,8 milhões de pessoas, mais da metade do total nacional.

Nas demais regiões, os índices foram:

• Nordeste: 10,6%;
• Norte: 5,7%;
• Centro-Oeste: 3,3%;
• Sul: 2,4%;
• Sudeste: 2,3%.

Idosos representam a maioria dos analfabetos

Os dados mostram que o analfabetismo permanece concentrado entre a população mais velha. Em 2025, 58% das pessoas analfabetas tinham 60 anos ou mais.

Para o analista da pesquisa, William Kratochwill, a diferença entre as faixas etárias evidencia os avanços da escolarização nas gerações mais jovens e a necessidade de políticas voltadas para adultos e idosos.

“A diferença entre esses grupos da população reforça a importância de políticas de manutenção de crianças e jovens na escola, bem como aquelas específicas para alfabetização de adultos e idosos. Também indica que as novas gerações tiveram maior acesso à escolarização e foram alfabetizadas ainda na infância. Portanto, o analfabetismo segue mais associado aos idosos”, afirmou.

Mulheres apresentam menor taxa de analfabetismo

As mulheres registraram taxa de analfabetismo de 4,6%, abaixo dos 5,2% observados entre os homens.

Pela primeira vez, entre a população com 60 anos ou mais, o índice feminino também ficou inferior ao masculino: 13,7% contra 14,1%.

Diferença racial permanece elevada

O levantamento também evidencia desigualdades raciais. Entre pessoas pretas ou pardas com 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo foi de 6,5%, enquanto entre pessoas brancas o índice ficou em 2,8%.

A disparidade é ainda maior entre idosos. Na população preta ou parda com 60 anos ou mais, 20,6% eram analfabetos, percentual quase três vezes superior ao registrado entre idosos brancos, cuja taxa foi de 7,3%.

O governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, atualizou o alcance do Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher. Agora, estupro virtual pode ser denunciado por meio da central. Também estão incluídos outros crimes digitais, como ameaças, perseguição online, invasão de contas, divulgação não consentida de imagens íntimas, chantagem, ataques coordenados, extorsão sexual online e violência psicológica praticada por meio da criação de imagens manipuladas com inteligência artificial.

O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal no âmbito de uma investigação que apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz. A oitiva está marcada para as 15h.

Inicialmente, a Polícia Civil havia avaliado a possibilidade de que o depoimento fosse feito por videoconferência, mas a forma presencial foi mantida por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma equipe formada por um delegado e agentes será deslocada até o local para a coleta das informações. A defesa do ex-presidente poderá acompanhá-lo durante todo o procedimento e terá acesso a ele a partir das 14h para preparação.

Segundo fontes ligadas à investigação, ainda não há definição sobre a duração do depoimento nem prazo para conclusão do inquérito, já que o caso pode ter novos desdobramentos.