A Secretaria de Ordem Publica e Habitação (SOPH), se manifestou após um morador do centro de Juazeiro reclamar de dois terrenos particulares abandonados, um que fica localizado na Rua Avenida Carmela Dutra e o outro na Rua Visconde do Rio Branco.

Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, a SOPH informou que “está realizando um programa de fiscalização e notificação de proprietários de terrenos em diversos bairros do município. A ação tem como objetivo garantir a limpeza dos espaços, a implantação de calçadas e o devido muramento dos terrenos, conforme determina a legislação municipal.

A iniciativa busca combater o descarte irregular de lixo e entulho, além de prevenir problemas relacionados à saúde pública, proliferação de animais peçonhentos e riscos à segurança da população. Os proprietários notificados deverão realizar as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido pela fiscalização.

Par a registrar denúncias ou obter mais informações, o cidadão pode acessar o site oficial da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br), onde encontrará a Ouvidoria na página principal, ou enviar um e-mail para ouvidoria@juazeiro.ba.gov.br. Além disso, o telefone (74) 9 8846-0016 está disponível para atendimento, e as redes sociais da Prefeitura também direcionam o público para esse serviço.”

O caso

“Tem esses dois terrenos aqui que estão só o matagal, que já passa da altura da minha cerca elétrica”, disse ele.

Ele relata também que a falta de manutenção dos terrenos tem favorecido a proliferação de insetos e outros animais.

“Está insuportável ficar dentro da minha própria casa, muitos mosquitos, muriçocas, baratas e até rato já vieram desses terrenos. Precisamos que alguém tome uma providência urgente, não aguentamos mais viver assim”, disse o morador.

De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Juazeiro (Lei nº 018/2016), além de murar o terreno privado, é obrigatório mantê-lo limpo e construir a calçada seguindo o padrão estabelecido. O descumprimento dessas regras pode resultar não apenas em multa, mas também em cobrança judicial dos débitos.

Redação PNB

Preocupada em manter a cidade limpa, a prefeitura de Juazeiro reforçou o trabalho das equipes nas ruas, com serviços de varrição, capina e coleta emergencial do lixo no centro e em bairros da cidade. O auxílio na limpeza é por conta da paralisação nacional dos garis, ocorrida nesta sexta-feira (15). A paralisação de 24 horas é realizada em diversas cidades brasileiras como reivindicação pela aprovação do Projeto de Lei 4146/2020 no Senado Federal, que institui um piso salarial nacional de R$ 3.036,00 e garante direitos como jornada de 40 horas semanais e adicional de insalubridade nacional dos garis e margaridas.

De acordo com Eunice Santana, diretora-regional do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA) “é uma luta justa, pois há mais de 10 anos nós estamos tentando destravar essa pauta. Lamentamos os transtornos que podem ser causados, pois sabemos da importância da coleta do lixo, mas a categoria merece esse reconhecimento”, argumenta.

O diretor da Empresa Limp City, Ícaro Amorim, garante que manterá equipes de plantão no sábado (16) e domingo (17) atuando emergencialmente no centro da cidade. “Vamos nos esforçar para que essa paralisação não afete o trabalho que estamos fazendo para manter a cidade limpa e na segunda-feira (18,) retornaremos com as equipes normais e ainda com um reforço para que possamos manter os serviços em dia”, assegurou.

Ascom

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (15) abrir um processo para investigar supostos direcionamentos de emendas parlamentares para projetos culturais, entre eles, o filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, a nova investigação deverá tramitar sob sigilo.

No início deste ano, a deputada federal Tabata Amaral enviou denúncia ao STF, alegando que emendas parlamentares poderiam estar sendo usadas para marketing eleitoral e para financiar o filme sobre o ex-presidente.

Segundo a deputada, existe um grupo de empresas que, embora tenham nomes diferentes, funcionam como uma única organização, compartilhando o mesmo endereço, a mesma infrasterutura e a mesma dona. Ela afirma que um grupo de deputados do PL teria enviado R$ 2,6 milhões por meio de “emendas pix” a uma dessas empresas e, em seguida, contratado serviços de marketing eleitoral de outras companhias pertencentes ao mesmo grupo.

Entre os parlamentares citados como autores dessas emendas estão Alexandre Ramagem, Carla Zambelli, Bia Kicis e Marcos Pollonio. Mário Frias também teria feito aportes a uma outra empresa do grupo e, depois, contratado serviços de campanha eleitoral de outra companhia relacionada. De acordo com Tabata, a produtora do filme sobre Bolsonaro é uma dessas empresas.

O documento elaborado pela deputada foi anexado no processo que já tramita há anos e trata sobre a necessidade de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Ao receber a denúncia, Dino pediu que a Câmara dos Deputados e três deputados do PL se manifestassem.  Até hoje, apenas Mário Frias não se pronunciou. Ele é produtor do longa e ex-secretário de Cultura na gestão Bolsonaro.

Nesta sexta, o ministro decidiu retirar a denúncia do processo sobre emendas e abrir uma investigação em separado e sigilosa. A decisão se dá após o jornal The Intercept revelar que o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu cerca de R$130 milhões ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para financiar o filme.

Após negar a informação e dizer que a acusação era mentirosa, Flávio voltou atrás e admitiu ter solicitado o dinheiro a Vorcaro, mas argumentou que não havia nada de errado em um filho procurar investimento privado para um filme sobre o pai.

Tanto Flávio quanto Mário Frias defendem que a produção é baseada em dinheiro privado. “‘Dark Horse’ é uma superprodução em padrão hollywoodiano, com 100% de capital privado, ator de primeira linha, além de diretor e roteirista de renome internacional”, declarou.

CNN Brasil

Um usuário do transporte público de Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para relatar problemas relacionados à desorganização no trânsito no bairro Piranga I. Segundo o relato, caminhões estacionados estariam impedindo a passagem do transporte coletivo na Avenida Campo Formoso.

“A desorganização no trânsito e a falta de disciplina estão prejudicando a circulação do transporte público no bairro Piranga. O ônibus ficou quase dez minutos parado porque os caminhões de uma distribuidora de bebidas estavam impedindo a passagem”, relatou.

O morador também pediu maior fiscalização e organização no local, solicitando a presença de equipes da AMTT para orientar motoristas e evitar novos transtornos.

“Precisamos de disciplina no trânsito. Também seria importante que uma equipe da AMTT fosse até o local para orientar e evitar esse tipo de problema, porque prejudica principalmente o trabalhador que está dentro do transporte público, se deslocando para o trabalho”, acrescentou.

Encaminhamos o caso para a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Juazeiro.

Redação PNB

Os trabalhadores nascidos em maio e em junho que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta sexta-feira (15) o abono salarial. Neste quarto lote, serão liberados R$ 5,7 bilhões para 4.555.924 beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em maio:

• 3.970.985 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando cerca de R$ 5 bilhões;
• 584.939 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 700 milhões.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

• Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
• Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
• Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)

A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:

• Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;
• Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar:

• Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
• Nas agências, com documento oficial com foto;
• Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.
• Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por:

• Crédito em conta bancária;
• Transferência via TED ou Pix;
• Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
• Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
• Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

Agência Brasil