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Comenda Vaduzinho: prefeito participa de sessão especial que homenageia lideranças comunitárias de Juazeiro

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A Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou, na noite desta segunda-feira (24), uma sessão especial em homenagem ao Dia do Comunitário. O evento, promovido no Grande Hotel, reuniu o prefeito Andrei Gonçalves, outras autoridades municipais, representantes de diversos bairros e familiares dos homenageados para a entrega da Comenda Vaduzinho, honraria criada pelo Legislativo para reconhecer moradores que contribuem para o desenvolvimento social do município.

O nome da comenda homenageia Vaduzinho, figura histórica lembrada pelo trabalho junto às comunidades juazeirenses. Nesta edição, foram reconhecidos os líderes comunitários José Lindomar, do distrito de Juremal; Raimunda Alves, do residencial Praia do Rodeadouro; e Rogério França, conhecido como Dedé, do residencial São Francisco.

Durante a cerimônia, o prefeito Andrei Gonçalves destacou a relevância das lideranças comunitárias na interlocução entre população e gestão municipal. Segundo ele, esses representantes exercem papel essencial ao identificar demandas urgentes e contribuir para a construção de soluções.

“Os desafios nas comunidades são muitos, e quase sempre começam com demandas urgentes e cotidianas. E os líderes são essenciais para o desenvolvimento de Juazeiro: eles estão na linha de frente, ouvindo as pessoas e nos ajudando a construir soluções reais. Essa homenagem é merecedora para aqueles que dedicam sua vida a servir ao próximo de maneira voluntária”, afirmou Andrei.

Entre os homenageados, Rogério França relatou a rotina intensa do trabalho comunitário e elogiou ações recentes da gestão municipal em seu bairro. Ele destacou obras estruturantes, como a construção de uma creche e a implantação de uma escola no Residencial São Francisco.

“A porta da minha casa não para: todo dia tem morador procurando ajuda, pedindo apoio, relatando um problema. A gente faz porque ama o nosso bairro. E hoje eu fico feliz em receber essa comenda e também em ver que o prefeito está tendo um olhar diferenciado para os residenciais. Já começou a construir uma creche e vai implantar uma escola para que nossas crianças possam estudar perto de casa e com mais segurança”, celebrou.

O presidente da Câmara, Mitu do Sindicato, afirmou que a Comenda Vaduzinho reforça o legado de compromisso comunitário deixado pelo homenageado que dá nome à honraria.

“Quando homenageamos líderes comunitários, reconhecemos a força de quem faz a diferença onde vive. Vaduzinho deixou um legado de luta e compromisso, e hoje mantemos viva essa memória ao destacar aqueles que seguem o mesmo caminho”, declarou.

A sessão contou ainda com a presença do vice-prefeito, Tiano Félix, dos vereadores Anderson da Iluminação e Gledson Azevedo, do vice-presidente da Federação dos Comunitários, Sidnei Barbosa, além de secretários, familiares e representantes de diversas comunidades de Juazeiro.

“Mal Sagrado”: filme gravado às margens do Rio São Francisco terá exibição gratuita hoje (25) na Casa Cores, em Petrolina

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O filme “Mal Sagrado” (2025), dirigido por Tandie Sogo e Pedro Lacerda e gravado às margens do Rio São Francisco, na Ilha do Massangano, em Petrolina, no sertão de Pernambuco, terá sua primeira exibição na cidade nesta terça-feira (25), às 19h30, na Casa Cores. A entrada é gratuita, mas as vagas são limitadas.

Ambientado no início dos anos 2000, o filme apresenta Ciça, lavadeira que encontra no rio Velho Chico sustento e também a essência de sua existência. Sua rotina é retratada com sensibilidade: o trabalho como lavadeira, os momentos com o filho e sua relação devocional com o rio.

Num momento chave, ela oferece uma cesta de flores às águas, que lhe devolvem um cesto maior, envolto em um manto azul misterioso — uma troca simbólica que marca o início de uma conexão visceral entre a personagem e o rio.

O filme, quase sem diálogos, utiliza a potência do corpo, do silêncio e da trilha sonora original para expressar emoções profundas.

Após a sessão, haverá um bate-papo com representantes do filme.

A obra já integrou mostras como o Festival de Cinema de Triunfo, Mostra Manas (RJ) e Mel de Uruçu, além de ter passado por curadorias internacionais como o Roma Short Film Festival (Itália), Toronto Global Film Festival (Canadá), Seoul Short Film Festival (Coreia do Sul) e o Tokyo International Short Film Festival (Japão).

A produção recebeu incentivo da Lei Paulo Gustavo, por meio da Secretaria de Cultura de Pernambuco.

Redação PNB, com informações Ascom

“Se não houver resposta da prefeitura, o aterro vai parar”: Sindlimp volta a denunciar condições precárias no aterro sanitário de Juazeiro

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O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública da Bahia (Sindlimp/BA) entrou em contato com o Portal Preto no Branco para denunciar novamente as condições precárias enfrentadas pelos trabalhadores do Aterro Sanitário de Juazeiro, na região Norte da Bahia. Segundo o sindicato, desde março os trabalhadores aguardam ações de melhoria por parte do poder público, mas até agora nenhuma medida foi tomada.

“Desde março estamos aguardando as solicitações que fizemos à gestão municipal. O secretário Romário pediu até o dia 19 desse mês para resolver, mas até o momento nenhuma solicitação foi atendida. Pedimos condições dignas de trabalho. Nosso trabalhador está sofrendo e não vou deixar que isso permaneça. Queremos uma resposta concreta da prefeitura”, disse Jamay Damasceno, diretor-geral do sindicato.

Em ofício enviado à gestão municipal no dia 19 de março de 2025, o Sindlimp constatou as más condições de trabalho às quais os trabalhadores são submetidos.

“O aterro sanitário não dispõe de ponto de apoio, refeitório, sanitário com chuveiro e nem água mineral gelada […] o local não tem nem mesmo instalações elétricas que possam viabilizar a implementação dessas outras estruturas imprescindíveis aos trabalhadores”, afirmou o sindicato no documento.

Segundo o diretor-geral do Sindlimp, mesmo após o envio do ofício para a prefeitura e também para a Coelba, solicitando as melhorias, até o momento nenhum problema foi solucionado.

“Disseram que iam fazer a instalação elétrica até o dia 19, e não fizeram. Mas não é só a instalação elétrica, não. Depois da instalação elétrica vem a iluminação do aterro, vem o refeitório, que não foi concluído, tem o banheiro, que a gente pediu para ser construído. Está lá, o banheiro está construído, mas o trabalhador não pode utilizar porque está com defeito. Não tem água gelada para o trabalhador dentro do aterro, pois a água gelada também depende da energia elétrica. Tudo isso vem acontecendo há anos e ninguém nunca resolveu, só que desta vez, não dá mais para ‘empurrar com a barriga’. Precisamos de uma resposta. O pessoal está comendo junto com carrapato, com bicho, e aí não dá certo. É desumano. Aguardamos um retorno da prefeitura municipal. Se não tiver retorno até quarta-feira, o aterro vai parar”, disse Jamay Damasceno.

Encaminhamos a denúncia para a gestão municipal e também para a Coelba, e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 18 milhões nesta terça-feira (25)

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A Mega-Sena pode pagar prêmio estimado em R$ 18 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2943 que será realizado nesta terça-feira (25).

O sorteio será a partir das 21h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 

Redação PNB

Vandalismo à rede elétrica da Aciaj Juazeiro é registrado nesta terça-feira (25), e instituição alerta: “Essa não foi a primeira ocorrência”

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Um ato de vandalismo foi registrado na manhã desta terça-feira (25) na sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (Aciaj), na Praça da Misericórdia. Segundo a entidade, a fiação elétrica e a caixa de energia instaladas na área externa do prédio, onde também funciona o atendimento da Juceb Bahia, foram danificadas, interrompendo totalmente o fornecimento de energia e comprometendo o funcionamento das atividades.

Segundo a Aciaj, esse não foi o primeiro episódio de vandalismo registrado no local.

“Essa não foi a primeira ocorrência recente. Na semana passada, a sede da Associação já havia passado dias sem água depois que o registro do SAAE foi quebrado, também em consequência de vandalismo. Esses episódios reforçam a preocupação dos empresários da região, que relatam frequentes prejuízos e insegurança no entorno da Praça da Misericórdia, um dos pontos mais afetados pela presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse a associação.

De acordo com a instituição, apesar dos investimentos em tecnologias de monitoramento e medidas de segurança, o Centro Comercial segue enfrentando episódios que afetam o funcionamento de instituições e a rotina dos trabalhadores.

“A Aciaj espera que providências sejam tomadas com urgência para garantir a integridade dos equipamentos públicos e privados, bem como a tranquilidade dos empresários, trabalhadores e da população que circula diariamente pela área”, manifestou a Aciaj em nota.

Redação PNB, com informações Ascom Aciaj

Nova regra do Pix facilita devolução de dinheiro perdido; saiba como

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Ser vítima de um golpe ou perder o dinheiro via Pix é sinônimo de transtornos e dor de cabeça para a vítima. Contudo, uma nova regra que entrou em vigor neste domingo, 23, amplia a possibilidade de devolução de valores em caso de fraude, golpes ou coerção.

A medida foi autorizada pelo Banco Central e permite as seguintes medidas:

  • O sistema Pix passa a rastrear com precisão o caminho do dinheiro em múltiplas contas (contas “laranja”);
  • Os valores desviados poderão ser bloqueados e recuperados mesmo após deixarem a primeira conta do golpista

“Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução dos recursos em 11 dias”, diz o BC.

Como era antes?

Antes, os valores só poderiam ser devolvidos a partir da conta usada na fraude. No entanto, os golpistas costumam sacar ou transferir os valores para outra conta, e deste modo, o banco acaba perdendo a rastreabilidade do recurso.

Autoatendimento: como pedir o reembolso

Uma transação pode ser contestada pelo próprio celular, sem a necessidade do usuário ir ao banco para questionar a perda do recurso. Essa opção foi disponibilizada ao usuário desde o dia 1 de outubro.

“Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O atendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transação fraudulenta”, informou o Banco Central.

O que é o MED?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta do Banco Central para solicitar a devolução de Pix em casos de fraudes, golpes ou erros operacionais, que devem ser registrados na instituição financeira do pagador em até 80 dias

A medida funciona assim:

  • você reclama na sua instituição;
  • a instituição avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu Pix terá os recursos disponíveis bloqueados na conta;
  • o caso é analisado em até 7 dias. Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas você receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente), se houver recurso na conta do fraudador;
  • Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução ou 90 dias contados a partir da transação original.

 

A Tarde

Refis do IPVA segue com descontos de até 95% até sexta-feira (28)

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Encerra na sexta-feira (28) o prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, programa que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para obter mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Como aderir

Logo depois de acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento à vista. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para dar prosseguimento, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o dia 28 de novembro, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br, para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Ascom/Sefaz-Ba

13º salário: parcela única e 1ª parte serão pagas nesta semana

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Real Moeda brasileira

O prazo para o pagamento da primeira parcela ou da parcela única do 13º salário foi antecipado para sexta-feira (28).

Conhecido como um “salário extra”, esse benefício é garantido por lei e, normalmente, é pago em duas parcelas, cada uma com datas definidas.

A legislação brasileira determina que a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro. Mas, como este ano essa data cai em um domingo, os depósitos serão feitos antes, garantindo que todos recebam o valor dentro do prazo legal.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro e já vem com os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda.

O valor do 13º depende do salário bruto e do tempo trabalhado no ano.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao 13º salário. Isso inclui empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. Além dos trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, conforme previsto na legislação brasileira.

O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli explica que o direito é garantido mesmo para quem não completou um ano na empresa.

“O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda assim receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa”, afirma.

Qual é o tempo mínimo de registro para ter direito ao 13º?

Para que um mês seja considerado no cálculo do 13º salário, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele mês. Isso significa que não é necessário ter o mês completo de serviço para que ele entre na conta.

“Cada mês com mais de 15 dias de trabalho conta como um mês integral para o cálculo do 13º. Se o empregado trabalhou menos de 15 dias em um determinado mês, aquele período não será considerado no cálculo do benefício”, explica Luís Gustavo.

Como é feito o cálculo do 13º salário?

O cálculo do 13º salário é proporcional ao tempo de serviço no ano. Para fazer a conta, é preciso dividir o salário bruto mensal por 12 (referente aos meses do ano) e multiplicar pelo número de meses trabalhados. O resultado é o valor total do benefício, que normalmente é pago em duas parcelas.

Na base de cálculo entram o salário-base, adicionais como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, além da média de horas extras e comissões.

Já benefícios eventuais ou indenizatórios, como vale-transporte ou auxílio-alimentação, não entram na conta.

A primeira parcela corresponde à metade do valor calculado, enquanto a segunda parcela vem com os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda.

Como funciona o 13º proporcional para quem foi demitido ou pediu demissão?

Quem foi demitido sem justa causa tem direito ao 13º proporcional, calculado com base nos meses trabalhados no ano. O mesmo vale para quem pediu demissão voluntariamente: o benefício é pago de forma proporcional ao tempo de serviço.

No entanto, há uma exceção importante.

“O trabalhador que foi dispensado por justa causa perde o direito ao 13º salário”, explica Nicoli. Por isso, é essencial entender o tipo de desligamento para saber se o benefício será pago ou não.

Quais são os prazos legais para o pagamento do 13º?

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. Em 2025, essa data cai em um domingo, então odepósito deve ser feito até sexta-feira (28) para evitar atrasos. Já a segunda parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro.

Algumas empresas optam por antecipar a primeira parcela e pagá-la junto com as férias do empregado, desde que ele tenha solicitado isso até janeiro do mesmo ano. Essa antecipação é permitida por lei, mas o pagamento deve respeitar os prazos máximos estabelecidos.

O empregador pode antecipar ou parcelar o 13º de outras formas?

Sim, o empregador pode antecipar o pagamento do 13º salário, inclusive quitando o valor integral de uma só vez. No entanto, essa antecipação deve respeitar os prazos legais: até 30 de novembro para a primeira parcela e até 20 de dezembro para a segunda.

O que não é permitido, segundo a legislação trabalhista, é dividir o pagamento em mais de duas parcelas.

“A CLT e o Decreto 57.155/1965 estabelecem que o 13º deve ser pago em até duas vezes. Qualquer outra forma de parcelamento não está prevista na lei”, esclarece Nicoli.

Estagiários, trabalhadores temporários e autônomos tem direito ao 13º?

Estagiários não têm direito ao 13º salário, pois o estágio é regido por uma legislação específica (Lei 11.788/2008) e não configura vínculo empregatício.

Já os trabalhadores temporários, contratados conforme a Lei 6.019/1974, têm direito ao benefício, pois há vínculo de emprego durante o período do contrato.

Autônomos e prestadores de serviço (como os que trabalham como pessoa jurídica, os chamados PJs) também não têm direito ao 13º.

“Como não há relação de emprego, não se aplica a eles o pagamento do benefício”, explica o advogado.

E se a empresa atrasar o pagamento?

O atraso no pagamento do 13º salário pode gerar multa para o empregador. O trabalhador que não receber o benefício dentro do prazo pode denunciar a empresa à Superintendência Regional do Trabalho, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas.

Por isso, é importante que as empresas se organizem para fazer os depósitos nas datas corretas.

 

G1

Governo inicia processo de garantia do Seguro-Defeso para pescadores; Juazeiro está entre os municípios atendidos

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O processo de entrevistas e orientações para pescadores e pescadoras garantirem o acesso ao Seguro-Defeso começou nesta segunda-feira (24) em diversos municípios do país, e Juazeiro está na lista das cidades baianas que terão atendimento prioritário. A ação, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Fundacentro, vai orientar e identificar pescadores e pescadoras artesanais que dependem do benefício durante o período de proibição da pesca.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, garante renda de um salário mínimo ao pescador no período em que a pesca é suspensa para preservação das espécies. O pagamento é limitado a até cinco parcelas e só é liberado mediante comprovação de que o beneficiário não exerce outra atividade remunerada no período.

Com a mudança na gestão do Seguro-Defeso, que passou do INSS para o MTE em novembro, todas as solicitações referentes aos defesos iniciados a partir deste mês passam a ser analisadas diretamente pelo Ministério. Todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 até 31 de outubro de 2025 ainda serão processados pelo INSS.

Os bolsistas contratados pela Fundacentro farão a triagem dos trabalhadores, verificando documentação, orientando sobre as novas regras e checando informações como residência, notas fiscais de venda de pescado ou contribuições previdenciárias, exigências obrigatórias para a habilitação ao benefício.

Para solicitar o benefício, pescadores podem recorrer ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ao Portal Emprega Brasil ou ao atendimento presencial em postos do MTE. Caso o município do trabalhador esteja entre os selecionados para entrevista, como é o caso de Juazeiro, após o requerimento, o sistema direcionará automaticamente o beneficiário para comparecimento da entrevista presencial. Quem apresentar problemas no cadastro digital também poderá procurar um posto do Ministério para iniciar o processo.

Confira os municípios da Bahia priorizados para as entrevistas

Entre as cidades baianas contempladas nesta fase estão Juazeiro, Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.

Redação PNB, com informações Bahia BA

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