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Em nota, SINDUNIVASF alerta para risco de interrupção dos serviços em saúde mental no CEPPSI da Univasf e manifesta apoio à garantia da continuidade dos atendimentos

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O Sindicato dos Servidores da Univasf (SINDUNIVASF) divulgou um manifesto em que expressa preocupação com a possível interrupção parcial dos serviços do Centro de Estudos e Práticas em Psicologia (CEPPSI). O risco surge após a falta de definição da Administração Superior sobre a substituição da psicóloga responsável técnica, que entrará em licença-capacitação entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. Segundo o sindicato, a ausência de recomposição pode afetar tanto os atendimentos à comunidade quanto a formação dos estudantes de Psicologia. A entidade apoia a garantia da continuidade dos serviços ofertados no CEPPSI, cobra um posicionamento urgente da Administração Superior e alerta para prejuízos assistenciais, éticos e formativos caso nenhuma medida seja adotada.

Confira o manifesto na íntegra:

Em Assembleia, no dia 19 de novembro de 2025, foi levada ao conhecimento deste Sindicato a possibilidade de descontinuidade da oferta de serviços em Saúde Mental pelo CEPPSI, em virtude da não substituição da servidora (psicóloga responsável técnica) do CEPPSI, durante seu período de licença-capacitação, de 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. A Direção do CEPPSI vem requerendo junto à Administração Superior da Univasf o deslocamento de um(a) servidor(a) para substituição da psicóloga responsável-técnica, in loco, mas não vem logrando sucesso.

A SINDUNIVASF vem manifestar apoio irrestrito à solicitação de definição urgente quanto à substituição da servidora em seu período regular de capacitação. É imprescindível que a Administração Superior se posicione de forma célere e assertiva, reconhecendo que a ausência de uma definição oficial compromete gravemente o funcionamento regular do CEPPSI, a assistência psicológica à comunidade acadêmica e comunidade do Vale do São Francisco, bem como a formação dos futuros profissionais de Psicologia.

Destacamos que a demanda pelo serviço é expressiva e crescente. Somente no mês de outubro, foram realizados 646 agendamentos no turno que ficará descoberto, evidenciando a magnitude da procura e o impacto direto da ausência de recomposição. Tal volume de atendimentos demonstra que o serviço é essencial para a comunidade universitária e que sua interrupção acarretará prejuízos significativos.

A equipe do CEPPSI já atua em composição mínima, e a falta de um psicólogo inviabiliza o atendimento regular, especialmente no turno da manhã, prejudicando o acolhimento de situações de urgência em saúde mental — função indispensável para a manutenção do serviço.

O impacto na formação dos estudantes é igualmente preocupante. Os estágios curriculares obrigatórios em Psicologia dependem diretamente da continuidade das atividades clínicas. A descontinuidade compromete a carga horária exigida, o percurso formativo dos estudantes e o cumprimento das diretrizes regulatórias, podendo inclusive atrasar a conclusão do curso e prejudicar a qualidade da formação profissional. Além disso, a interrupção dos atendimentos afeta o desenvolvimento de competências práticas essenciais, colocando em risco o compromisso ético e técnico da Universidade com seus alunos.

No que diz respeito à saúde mental da comunidade universitária e externa, a ausência de atendimento especializado representa um risco elevado. O acompanhamento de pacientes em crise, incluindo casos de ideação suicida, exige manejo clínico especializado e continuidade de cuidado. A interrupção desses acompanhamentos pode acarretar prejuízos éticos, técnicos e assistenciais de grande magnitude, aumentando a vulnerabilidade dos usuários e expondo-os a situações de risco. A insuficiência de profissionais compromete a capacidade institucional de oferecer suporte adequado, agravando quadros de sofrimento psíquico e dificultando o acesso a intervenções emergenciais.

Diante desse cenário, reiteramos a necessidade de um posicionamento oficial da Reitoria, que assegure a manutenção do funcionamento clínico do CEPPSI durante o afastamento da servidora. É fundamental que a Administração Superior reconheça a gravidade da situação e adote medidas concretas para preservar a assistência psicológica à comunidade e a qualidade formativa dos estagiários.

Convocamos todos os envolvidos a se unir em defesa da continuidade responsável e ética das atividades do CEPPSI, reafirmando nosso compromisso institucional com a saúde mental, a formação acadêmica e o bem-estar coletivo.

Petrolina, 24 de novembro de 2025.
Diretoria da SINDUNIVASF

Governo Federal sanciona lei que assegura reabilitação física a pacientes de câncer de mama

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Uma importante mudança na legislação de saúde foi sancionada, garantindo agora o tratamento fisioterapêutico obrigatório para todos os pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia (retirada da mama) devido ao câncer. A medida altera a Lei nº 9.797, de 1999, que até então previa apenas a cirurgia plástica reconstrutiva como direito.

O trecho do Diário Oficial publicado pela Vice-Presidência da República no exercício da Presidência confirma a inclusão da fisioterapia como parte essencial do processo de reabilitação. A nova lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação oficial.

A alteração legislativa reconhece o papel fundamental da fisioterapia na recuperação pós-cirúrgica. A mastectomia, embora salvadora, frequentemente causa sequelas como o linfedema (inchaço crônico no braço), dor e redução da mobilidade do ombro, afetando a qualidade de vida do paciente.

Com a nova redação do Art. 1º, o direito ao tratamento fisioterapêutico é formalmente estabelecido. “Art. 1º As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama (…) têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva, bem como a tratamento fisioterapêutico, quando indicado pelo médico assistente e conforme regulamentação do Ministério da Saúde, para reabilitação e prevenção de complicações pós-tratamento.”

Um ponto de destaque na nova lei é a sua abrangência. Embora o câncer de mama seja majoritariamente feminino, a incidência em homens existe. A legislação garante que o benefício não seja exclusivo das mulheres.

O Parágrafo único do novo texto legal determina: “O tratamento fisioterapêutico referido no caput deste artigo também será garantido aos homens submetidos a tratamento de câncer de mama.”

Apesar da sanção, a assistência fisioterapêutica não será implementada de imediato. O Artigo 3º estabelece que a lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação. Este período é necessário para que o Ministério da Saúde e as redes de saúde estaduais e municipais (principalmente o SUS) organizem e regulamentem a oferta dos serviços de reabilitação, assegurando que o tratamento esteja disponível em todo o território nacional.

 

Bahia Notícias 

Por unanimidade, STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação, realizada em plenário virtual nesta segunda-feira (24), permanece aberta até as 20h, prazo final para que os ministros possam ajustar seus votos, caso desejem.

A decisão ocorreu no formato em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte. A Turma é composta atualmente por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

No voto que abriu a análise do caso, Moraes afirmou que Bolsonaro teria violado a tornozeleira eletrônica que utilizava. Para o ministro, os fatos apresentados atendem aos critérios legais que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Flávio Dino acompanhou a decisão e reforçou que Bolsonaro já declarou reiteradas vezes, em público, que não aceitaria ser preso, postura que, segundo o ministro, representa desafio direto às autoridades judiciais.

Cristiano Zanin também votou pela continuidade da prisão, alinhando-se ao relator. Cármen Lúcia encerrou o julgamento na mesma direção, sem acrescentar fundamentação própria.

Com o resultado, permanece válida a ordem que mantém o ex-presidente detido preventivamente diante dos novos elementos considerados pelo Supremo.

A prisão

Bolsonaro foi levado sob custódia no sábado (22), após tentar manipular a tornozeleira eletrônica que utilizava. Segundo a decisão de Moraes, a violação do equipamento, somada a outros fatores, justificou a prisão preventiva.

Entre esses elementos, o ministro mencionou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente à residência do ex-presidente. Para Moraes, a mobilização poderia gerar desordem pública e criar dificuldades para o cumprimento de medidas judiciais, além de indicar possibilidade de fuga.

A defesa do ex-presidente afirma que a tentativa de adulterar o monitoramento eletrônico ocorreu durante um episódio de “confusão mental”. Os advogados dizem que Bolsonaro teria sofrido uma alucinação provocada pelo uso de medicamentos, o que o levou a agir sem plena consciência.

Redação PNB

SAC/Juazeiro: fila quilométrica é registrada no primeiro dia de mudança no atendimento para emissão da nova identidade: “isso é desumano”

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O primeiro dia de atendimento apenas por ordem de chegada para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no SAC de Juazeiro, no Norte da Bahia, foi marcado por uma fila quilométrica na manhã desta segunda-feira (24). Desde as primeiras horas do dia, pessoas aguardavam por uma ficha de atendimento no Juá Garden Shopping, onde a unidade é localizada.

Com o novo formato, que passou a valer hoje, o atendimento para a emissão da CIN passou a ser realizado somente por ordem de chegada, excluindo a possibilidade de agendamento online. Ao Portal Preto no Branco, o SAC informou que, ao todo, serão diariamente distribuídas 154 fichas.

Para alguns usuários, a quantidade não é suficiente para a grande demanda.

“Estamos enfrentando uma fila absurda para tirar a identidade no SAC de Juazeiro. Antes, quando tinha a opção de agendamento online, já distribuíam 150 fichas para quem procurava o atendimento de forma presencial. A quantidade já era pequena para a demanda. Agora, que retiraram a opção do agendamento, aumentaram somente mais 4 fichas por dia. Muitas pessoas chegam aqui ainda na madrugada e ficam aguardando por horas, sem o mínimo de conforto. Além disso, há muitas pessoas da zona rural que não conseguem chegar aqui nas primeiras horas do dia. Ou seja, vai ter muita gente chegando aqui na noite do dia anterior para conseguir atendimento. Isso é desumano. Parece até que Juazeiro é terra de ninguém”, desabafou uma cidadã.

O SAC destacou que o atendimento por ordem de chegada segue o padrão adotado em outros postos da Bahia e reforçou que o novo RG só será obrigatório a partir de março de 2032.

“É preciso frisar que a CIN só será obrigatória a todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. Portanto, há um prazo relativamente extenso para que todos possam se organizar sem haver correria aos postos SAC. O RG (modelo antigo) tem validade em todo o Brasil até fevereiro de 2032. Vale ressaltar também a questão da gratuidade. A CIN é um documento novo, portanto será a primeira via para todos os brasileiros, sem distinção. Por ser a primeira via, há a garantia de gratuidade em qualquer tempo. A primeira via da CIN, disponível a todas as pessoas, é gratuita e sempre será”, disse o órgão.

O que é preciso para emitir a CIN

Para emitir o novo documento, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil atualizada. A CIN utiliza o CPF como número único de identificação e permite incluir informações adicionais, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e dados de saúde, incluindo condições como TEA e deficiências auditiva, visual, física ou intelectual. Também é possível registrar tipo sanguíneo, fator RH, nome social e a opção por ser doador de órgãos.

O documento tem versão física e digital, disponível no aplicativo GOV.BR três dias após a impressão. A validade varia conforme a idade: 5 anos (0 a 12 anos incompletos), 10 anos (12 a 60 anos incompletos) e validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos.

Redação PNB

Ministros do STF decidem nesta segunda-feira (24) se Jair Bolsonaro seguirá preso; Moraes e Dino votam a favor

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (24), uma sessão virtual para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro continuará detido. A análise ocorre dois dias após sua prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprida pela Polícia Federal na manhã de sábado (22).

A votação acontece no formato virtual, em que os ministros registram seus votos no sistema eletrônico da Corte. Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da manutenção da prisão do ex-presidente.

Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A prisão

Bolsonaro foi preso no sábado (22), após tentar manipular a tornozeleira eletrônica que utilizava. Segundo a decisão de Moraes, a violação do equipamento, somada a outros fatores, justificou a prisão preventiva.

Entre os elementos citados, o ministro destacou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente à residência do ex-presidente. Para Moraes, a mobilização poderia gerar desordem pública, dificultar o cumprimento de medidas judiciais e até indicar risco de fuga.

A defesa do ex-presidente afirma que a tentativa de adulterar o monitoramento eletrônico ocorreu durante um episódio de “confusão mental”. Segundo os advogados, Bolsonaro teria sofrido uma alucinação provocada pelo uso de medicamentos, o que o levou a agir sem plena consciência.

A decisão da Primeira Turma definirá se Bolsonaro permanecerá preso enquanto as investigações avançam. A sessão está prevista para ser concluída às 20h.

Redação PNB

Estudantes começam a receber pagamento do Pé-de-Meia nesta segunda(24)

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O pagamento na nova parcela do programa Pé-de-Meia começa a ser realizado nesta seguda-feira, 24, através do Ministério da Educação (MEC). Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro são os primeiros a receber o valor de R$ 200.

O benefício é um incentivo à frequência às aulas e, para ter direito, eles precisam ter presença mínima de 80% nas aulas e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Além disso, os participantes têm que estar matriculados no ensino médio matriculados na rede pública regular, entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre 19 e 24 anos de idade. Ambos devem estar inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Estratégia de pagamento

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira, 2.

Os pagamentos ocorrem até o dia 3 de novembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados.

Confira o calendário:

  • nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;
  • nascidos em março e abril, em 25 de novembro;
  • nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;
  • nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro;
  • nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro;
  • nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.

 

A Tarde

Oportunidade: confira as vagas de emprego disponíveis em Juazeiro para a segunda-feira (24)

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A Rede SineBahia divulgou 216 vagas de emprego disponíveis no município de Juazeiro, no Norte da Bahia, na segunda-feira (24).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou Digital, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar.

Para realizar agendamento na Rede SINEBAHIA acesse o endereço www.sacdigital.ba.gov.br.

Vagas de Juazeiro para dia 24/11/2025

OPERADOR DE CENTRO DE COLETA
Ensino médio completo
Experiência na função
Conhecimento básico em pacote Office
Residir em Juazeiro ou Petrolina
Salário a combinar
02 VAGAS

MANICURE
Ensino médio completo
Experiência na função
Salário a combinar
01 VAGA

ATENDENTE DE BALCAO
Ensino fundamental completo
Salário a combinar
01 VAGA

ATENDENTE DE BALCAO
Ensino médio completo
Salário a combinar
01 VAGA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Ensino fundamental completo
Salário a combinar
15 VAGAS

VENDEDOR EXTERNO
Ensino médio completo
Disponibilidade para viajar
Necessário ter carro ou moto
Salário a combinar
03 VAGAS

VENDEDOR INTERNO
Ensino médio completo
Salário a combinar
12 VAGAS

TRABALHADOR RURAL
Ensino fundamental completo
Residir em Juazeiro ou Petrolina
Desejável experiência no cultivo de uva ou manga
Salário a combinar
150 VAGAS

JOVEM APRENDIZ FRUTICULTURA
Ensino médio completo
Vaga exclusiva para Jovem Aprendiz
Residir em Petrolina ou Tapera
Salário a combinar
17 VAGAS

EMPREGADA DOMESTICA
Ensino fundamental completo
Salário a combinar
01 VAGA

MOTORISTA DE CAMINHÃO
Ensino fundamental completo
CNH Categoria D
Disponibilidade para viajar
Experiência comprovada na função
Salário a combinar
03 VAGAS

ENCARREGADO DE EXPEDIÇÃO
Ensino médio completo
Experiência comprovada na função
Conhecimento em Pacote Office
Salário a combinar
01 VAGA

ASSISTENTE DE LOGÍSTICA
Ensino médio completo
Experiência comprovada na função
Conhecimento em transportadora, expedição, recebimento, logística, Pacote Office
Salário a combinar
02 VAGAS

AUXILIAR DE LOGÍSTICA
Ensino fundamental completo
Experiência comprovada na função
Salário a combinar
05 VAGAS

PEDREIRO (TEMPORÁRIA)
Ensino fundamental completo
Experiência na função
Salário a combinar
01 VAGA

ENCANADOR (TEMPORÁRIA)
Ensino fundamental completo
Experiência na função
Salário a combinar
01 VAGA

 

Redação PNB

Anvisa alerta sobre canetas emagrecedoras proibidas no Brasil; saiba quais

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nessa quinta feira (20/11) que suspendeu a circulação de diversas canetas emagrecedoras divulgadas na internet por não terem qualquer registro sanitário no Brasil.

Segundo o órgão, sem essa avaliação, não há comprovação de qualidade, eficácia ou segurança, o que impede fabricação, venda, importação e divulgação desses produtos.

A decisão envolve itens apresentados como agonistas de GLP 1, usados para fins estéticos e vendidos de forma irregular. Entre eles estão T.G. 5, Lipoless, Lipoless Eticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar.

A Anvisa explicou, em nota, que a proibição foi impulsionada pela ampla oferta desses produtos em redes sociais e plataformas digitais, prática que não é permitida para medicamentos no país.

“As medidas foram motivadas pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares, inclusive na internet, o que é proibido para medicamentos no Brasil. Dessa forma, as medidas foram editadas com o propósito de coibir o desvio de uso desses produtos, a fim de proteger a saúde da população”, informou a agência.

Importação também fica impedida

Os medicamentos citados não têm autorização para serem fabricados ou vendidos no Brasil e, mesmo em importações pessoais, passam a ter o ingresso barrado. A regra vale mesmo quando o paciente tem prescrição médica, já que a proibição específica impede a entrada por qualquer modalidade.

A agência lembrou que produtos aprovados no país são acompanhados pelo detentor do registro, que responde por intercorrências e garante rastreabilidade em caso de efeitos adversos. Sem registro, esse monitoramento não é possível, o que aumenta o risco para os usuários.

Outro ponto ressaltado é de que medicamentos vendidos com rótulos ou bulas em língua estrangeira dificultam a compreensão do paciente e podem levar a erros na administração.

A Anvisa também alerta que itens clandestinos, falsificados ou adulterados ficam fora da capacidade de controle do Brasil, já que seguem regras e fiscalizações de outros países.

Com a popularização dos medicamentos para emagrecimento, a agência reforça que apenas produtos registrados e prescritos por profissionais habilitados podem ser usados com segurança.

A Anvisa orienta que consumidores desconfiem de promessas de perda de peso feitas pela internet e que nunca adquiram medicamentos sem receita ou sem registro sanitário.

 

Metrópoles

INSS passa a exigir biometria para novos pedidos de benefícios

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

 

O Instituto Nacional do Seguro Social começou, na sexta-feira (21), a adotar a identificação biométrica como requisito para quem pretende solicitar benefícios pela primeira vez. A partir da mudança, o procedimento de reconhecimento digital torna-se parte obrigatória do processo de análise, com o objetivo de fortalecer mecanismos de segurança e reduzir fraudes.

Para esta etapa inicial, o sistema do INSS está apto a reconhecer as biometrias registradas em três documentos: a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem já possui biometria em qualquer um desses documentos não precisa fazer novo registro para abrir um pedido.

Beneficiários atuais não terão alterações imediatas

Embora o sistema passe a funcionar com novas exigências, beneficiários que já recebem aposentadoria, pensão ou outros auxílios não terão o pagamento alterado. O INSS informou que, caso alguma atualização seja necessária futuramente, o cidadão será avisado antes e sem risco de suspensão.

Há grupos que continuam dispensados da regra, como pessoas acima de 80 anos, indivíduos com dificuldade comprovada de locomoção, moradores de regiões de difícil acesso, refugiados, apátridas e brasileiros que residem fora do país. Até 30 de abril de 2026, também permanecem fora da obrigatoriedade: solicitações de salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte.

A implementação foi dividida em fases. A partir de maio de 2026, quem não tiver nenhum tipo de biometria vinculada a documentos aceitos deverá emitir a CIN para conseguir protocolar um pedido. Em janeiro de 2028, o INSS fará a transição final e apenas a Carteira de Identidade Nacional será aceita como documento biométrico válido.

Benefícios sociais que não fazem parte da previdência como seguro-desemprego, Bolsa Família e abono salarial também passarão a exigir identificação biométrica, mas somente a partir de maio de 2026.

A mudança foi prevista em decreto assinado em julho e regulamentada recentemente pelo governo federal. Segundo o INSS, o reforço na identificação é uma estratégia para reduzir fraudes e aumentar a segurança no reconhecimento dos beneficiários.

Redação PNB