Um morador do bairro José e Maria, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para denunciar um suposto caso de maus-tratos contra um animal na Rua Beberibe. Segundo o relato, um cachorro da raça pitbull passa longos períodos sozinho em um imóvel que aparenta estar vazio.

“A casa aparenta estar vazia, ficando apenas o cachorro no local”, relatou o morador.

Ele afirmou ainda que o animal tem apresentado latidos e uivos constantes, principalmente durante a madrugada.

“O cachorro está incomodando os vizinhos com latidos e uivos durante a madrugada, provavelmente por falta de passeio e de espaço, já que o local é pequeno”, disse.

Ele também relatou que o ambiente em que o cachorro permanece apresenta acúmulo de fezes, pouca água disponível e sinais de falta de limpeza.

“Há muitas fezes no ambiente, não aparenta haver limpeza, a quantidade de água é muito pouca e não se sabe com que frequência colocam comida”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo morador é o receio de que a situação termine de forma trágica.

“O maior medo é alguém acabar jogando veneno, porque o barulho incomoda. O cachorro não tem culpa, ele está assim porque fica preso o tempo todo”, desabafou.

O morador informou que procurou a Ouvidoria para relatar o caso, mas ainda não obteve retorno.

“A ouvidoria pediu um prazo de 30 dias. Estão mudando a gestão responsável, então ainda estamos aguardando”, contou.

Diante do cenário, ele pede a intervenção dos órgãos competentes.

“O que a gente quer é que as autoridades vão até o local, verifiquem a situação e orientem sobre o que pode ser feito para garantir o bem-estar do animal”, concluiu.

Encaminhando a denúncia para o Centro de Controle de Zoonoses de Petrolina e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

A Justiça Federal concedeu, na última terça-feira (27), uma liminar em habeas corpus preventivo garantindo a um paciente residente em Petrolina, no sertão de Pernambuco, o direito ao cultivo doméstico de Cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais, mediante prescrição médica e acompanhamento técnico.

A decisão afasta a adoção de medidas repressivas, desde que o cultivo e a extração do óleo sejam destinados exclusivamente ao tratamento do paciente, observados os limites técnicos fixados no processo, conforme laudo agronômico.

O caso integra um conjunto de decisões judiciais que evidenciam a relevância do debate sobre o acesso à Cannabis medicinal no Brasil, diante da ausência de regulamentação administrativa suficiente.

A fundamentação acompanha o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a atipicidade penal do cultivo artesanal para fins terapêuticos, quando inexistente finalidade recreativa ou comercial.

A atuação jurídica foi realizada pelo Reis Advogados Associados, com apoio técnico interdisciplinar da MedVerde.

Ascom

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

“O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

Agência Brasil

O governo federal libera, a partir desta segunda-feira (2), R$ 3,9 bilhões para pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).O valor corresponde aos recursos retidos de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento desses saldos remanescentes nesta segunda etapa beneficiará 822,6 mil pessoas.

Os pagamentos dos saldos remanescentes serão feitos até o dia 12 de fevereiro.

Na primeira etapa, foram liberados também R$ 3,8 bilhões, que beneficiaram mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada no dia 23 de dezembro.

Penalização injusta

Em nota, o MTE lembra que a modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores e trabalhadoras que optam por esse formato, ao impedir o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão.

“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, alerta o ministro Luiz Marinho ao lembrar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.

De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS.

Quem não informou um número de conta para o depósito poderá fazer o saque por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa; nas casas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui.

Empréstimos bancários

Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, “o que impede o recebimento do valor integral”, alerta o ministério.

“Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque”, acrescentou.

O MTE informa que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário.

Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito, detalha o ministério.

Segundo a pasta, atualmente 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, em um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.