O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, no último dia 5, uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e uma empresa de engenharia em razão da demolição considerada irregular de um imóvel de valor histórico e cultural em Juazeiro, no norte do Bahia.

O prédio, conhecido como antigo depósito da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e popularmente chamado de “Cesta do Povo”, integrava o conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco, símbolo do período da navegação a vapor na região do São Francisco.

Proteção legal e demolição

De acordo com a promotora de Justiça Heline Esteves, o imóvel era protegido pela Lei Municipal nº 1.667/2002, por estar incluído no inventário arquitetônico municipal. A legislação proíbe a destruição ou alteração de bens inventariados sem autorização prévia do poder público competente.

Conforme consta na ação, a demolição ocorreu entre os dias 26 e 27 de março de 2023, com a finalidade de viabilizar a construção de uma nova unidade da Polícia Militar no local. No entanto, segundo o MPBA, a derrubada foi realizada antes da obtenção de licença municipal e sem diálogo com os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico.

Perda irreversível

Laudo técnico elaborado pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPBA (Nudephac) apontou que a destruição provocou perda irreversível da memória coletiva e do valor arquitetônico local, além de comprometer a integridade do conjunto histórico existente na área.

Ainda segundo o Ministério Público, houve tentativa de solução extrajudicial do caso, mas não foi possível chegar a um acordo com os responsáveis.

Pedido de urgência

Na ação civil pública, o MPBA solicita, em caráter de urgência, a suspensão imediata de qualquer obra ou intervenção no terreno, com o objetivo de preservar as fundações remanescentes e possibilitar eventual reconstrução fiel do imóvel.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, está a obrigação de que o Estado da Bahia e a empresa responsável promovam a reconstrução do prédio, respeitando as características originais de altura e dimensões, sob supervisão técnica especializada.

Redação PNB

O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta quinta-feira (19), o resultado da pré-seleção na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2026. A consulta deve ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

O programa federal, gerido pelo MEC, concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

Pré-seleção

O candidato é pré-selecionado em apenas uma das opções realizadas na inscrição de curso/turno/local de oferta de vaga pela da instituição privada.

A classificação no processo seletivo do Fies 2026 foi realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga.

Complementação da inscrição

Os estudantes pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção com a senha da plataforma Gov.br para complementar a inscrição, a partir desta sexta-feira (20) até as 23h59 de 24 de fevereiro, no horário de Brasília.

No período da complementação da inscrição, o pré-selecionado à vaga do Fies Social poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

Fies Social

O Fies Social conta com a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Caso a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de ensino superior identifique divergência na renda familiar declarada no momento de inscrição, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.

Vagas

Neste primeiro semestre, o Fies oferta 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados, para 19.834 cursos e turnos.

Em 2026, o total de vagas do Fies a serem ofertadas é 112.168. As demais vagas e aquelas eventualmente não ocupadas nesta edição serão ofertadas na edição do segundo semestre.

Do total, são reservadas vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lista de espera

Conforme o edital do Fies, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.

A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Fies

Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no sitedo MEC.

Agência Brasil

Regulação global das big techs, regras universais para desenvolvimento da Inteligência Artificial, fortalecimento da ONU como ambiente de governança sobre o tema da segurança na área da tecnologia. Esses foram alguns dos tópicos abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o seu discurso na abertura da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA), nesta quinta-feira (19) em Nova Délhi, na Índia.

O discurso do presidente brasileiro estava em sintonia com a fala do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, sobre a necessidade de colaboração global em inteligência artificial. O dirigente da ONU alertou contra o controle da tecnologia por um punhado de nações ou “deixada à mercê dos caprichos de alguns bilionários”.

Para Lula, a discussão sobre uma regulação global também seria fundamental para evitar que a Inteligência Artificial aprofunde desigualdades históricas, entre pessoas e também entre países.

A Cúpula é um dos principais fóruns internacionais dedicados a discussões sobre a governança, segurança e aplicação prática da inteligência artificial no mundo. O encontro conta com a presença de CEOs das maiores empresas de tecnologia do mundo e vários líderes mundiais, entre eles os presidentes Lula e o francês Emmanuel Macron.

Na sua fala na abertura do evento, Lula criticou as chamadas big techs, afirmando que elas promovem uma “dominação” digital ao se apropriar de dados de empresas, governos e cidadãos de todo o mundo.

“Dados estão sendo apropriados por poucos conglomerados sem contrapartida equivalente em geração de valor e renda em nossos territórios. Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação”, disse o presidente brasileiro na Índia.

Lula defendeu uma regulação global das big techs com objetivo de que os “direitos humanos” na esfera digital sejam salvaguardados. O líder petista disse também que é necessário promover a integridade da informação e as indústrias criativas dos países.

“O modelo atual de negócios dessas empresas depende da exploração de dados pessoais, da renúncia do direito à privacidade e da monetização de conteúdos chamativos que amplificam a radicalização política. O regime de governança dessas tecnologias definirá quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo”, afirmou o presidente brasileiro.

O pronunciamento de Lula na Cúpula buscou destacar os efeitos negativos da falta de uma regulação mundial sobre IA, como “o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil, feminicídio, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho”. O presidente citou também as ações em curso no Brasil sobre a matéria, como a política de atração de investimentos em centros de dados e o marco regulatório da Inteligência Artificial.

O presidente brasileiro concluiu afirmando que o Brasil vem colaborando com várias iniciativas para tentar promover algum tipo de regra para o desenvolvimento da IA, entre eles debates promovidos pelo G7 e pela China. Mas, segundo Lula, a ONU é a melhor entidade para regular a questão.

“Participamos da iniciativa da China sobre a criação de uma Organização Internacional para Cooperação em Inteligência Artificial com foco nos países em desenvolvimento. Dialogamos com a Parceria Global em Inteligência Artificial que nasceu no G7. Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da Inteligência Artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, concluiu o presidente.

Bahia Notícias 

As seis dezenas da Mega-Sena serão sorteadas neste quinta-feira (19). O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 72 milhões. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa Econômica Federal no YouTube e pela página das Loterias Caixa no Facebook.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 6.

Redação PNB

As cidades de Juazeiro, no norte da Bahia, e Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão sob alerta de chuvas intensas com grau de severidade classificado como “Perigo”, conforme aviso divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

O comunicado teve início às 9h49 da quarta-feira (18) e segue válido até as 10h da sexta-feira (20).

De acordo com o INMET, a previsão indica chuva entre 30 e 60 milímetros por hora ou acumulados entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos que podem variar entre 60 e 100 km/h.

Riscos potenciais

O INMET alerta para a possibilidade de:
• Corte de energia elétrica;
• Queda de galhos de árvores;
• Alagamentos;
• Descargas elétricas.

Diante do cenário, a orientação é que a população redobre os cuidados, especialmente durante temporais acompanhados de rajadas de vento.

Recomendações de segurança
• Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, devido ao risco de queda e de descargas elétricas;
• Evite estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
• Se possível, desligue aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.

Redação PNB