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Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 65 milhões nesta terça-feira (19)

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As seis dezenas do concurso 2.903 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), desta terça-feira (19)O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 65 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Redação PNB

“Quebranto” será lançado como livro, espetáculo, tela e música no sábado (23), em Juazeiro

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Aprovado no edital Lia da Silveira do Governo do Estado da Bahia, o projeto ‘Quebranto’ chega como inovador com a firme proposta de desafiar e provocar o público explorando temas sociais e culturais com uma abordagem única. Da produção literária do escritor João Gilberto Guimarães Sobrinho, à parceria firmada com o ator de teatro Elder Ferrari, nasceu o monólogo ‘Quebranto’, que trouxe ainda a musicalidade do compositor Mariano Carvalho e a plasticidade nos riscos e cores do artista Iehoshua Iahueh.

O lançamento do livro e apresentação do espetáculo ‘Quebranto’, com show de Mariano Carvalho acontece no dia 23 de Agosto às 20h no Centro de Cultura João Gilberto. Na bagagem, ‘Quebranto’ traz a participação de sua equipe em diversas feiras literárias realizadas não só na capital e interior baianos como em outros Estados. Isso sem contar no ápice de ter conquistado em 2020, com o Abordagem Teatral, o Prêmio Respirarte da Fundação Nacional das Artes (FUNARTE).

Esse projeto é o precioso rebento de uma equipe que traz na veia o talento e a persistente paixão pelas artes sejam elas literárias, teatrais, musicais ou plásticas. Equipe que pode ser encontrada bem aqui, em Juazeiro, e que vai levar a partir do dia 23 de Agosto essa incrível simbiose artística a pelo menos três cidades do Sertão do São Francisco: Juazeiro, Curaçá e Pilão Arcado. Em cada uma dessas cidades serão realizadas duas sessões do espetáculo ‘Quebranto’, além de uma oficina de Introdução ao Teatro.

‘Quebranto’ traz à tona abordagem de temas que vão do amor à angústia e à solidão, que tem na apresentação de Elder Ferrari o visceral que prende os olhos, com a simbologia poética de João Gilberto que desperta no público a ebulição de sentimentos que intencionalmente arrebatam reações de corpo e alma. Nas palavras do escritor João Gilberto, “Quebranto reúne minha produção literária entre os anos de 2004 e 2011. Quando escrevi não imaginei que minhas palavras poderiam criar vida em um monólogo tão impactante. Para mim esse é o resultado da junção de vários talentos em prol da poesia, a atuação de Elder Ferrari, a arte de Iehoshua Iahueh e os acordes de Mariano Carvalho em um só espetáculo é uma grande realização da cultura do Vale do São Francisco”, ressalta João Gilberto.

E é isso que o público terá a seu alcance, ao assistir ao monólogo, pois Quebranto, para o ator Elder Ferrari, foi um presente divino do poeta João Gilberto, ainda no início dos anos 2000 quando recebeu o livro na casa de cultura Trupizupi do amigo e também ator, produtor e diretor teatral Wellington Monteclaro. “Fiquei anos estudando e foi após muitas cobranças do poeta e ao participar de um edital municipal que conseguimos começar a pensar, montar e fazer todo o processo da construção do espetáculo, bem estudado e bem criado”, afirma Elder.

Quando relembra o processo de criação do monólogo, Elder Ferrari faz uma viagem em um tempo que começou com a escolha dos poemas e que veio com o sentimento de que seria um espetáculo para falar de amor. “As poesias eram lindíssimas, muito bem trabalhadas e, por isso, eu vi que precisaria de um personagem para que aquela palavra saísse da minha boca, não sendo apenas eu e o meu corpo. Como ator de teatro que sou, mastiguei, pesquisei, exercitei e encontrei uma figura andante que deu origem ao personagem”, conta Elder.

Daí começaram a criar as ações, o espaço corporal do personagem, o espaço de cena, nascendo a necessidade de que outras linguagens aparecessem dentro do espetáculo. E veio através da música de Mariano Carvalho – considerada parceria perfeita, sendo feita a escolha das poesias com mais sonoridade musical. Segundo Elder, “Mariano fez três belas canções e ganhamos outra linda parceria do artista plástico Iehoshua Iahueh para criar uma tela com a imagem da figura feminina que seria a figura ser amada ou odiada dentro do roteiro. A tela foi chamada pelo artista de ‘Quebranteira’ que é uma imagem que o expectador tem e pode ter várias análises e descobertas”.

O monólogo ‘Quebranto’ possui elementos que fazem dele um espetáculo fantástico que vem cada vez mais se firmando no teatro juazeirense e baiano e por que não, brasileiro? Nas palavras de quem se jogou na atuação de um monólogo pela primeira vez em 20 anos, ‘Quebranto’ veio para “assentar nosso lugar dentro da arte, do teatro, da nossa própria pessoa na sociedade juazeirense”.

Ascom

Nordeste lidera ranking nacional de economia solidária em 2025

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Um mapeamento do Observatório Nacional da Economia Popular e Solidária revelou que a região Nordeste lidera com 38,4% o ranking de empreendimentos voltados à ‘economia solidária’ no país. Dando sequência, a região Sudeste ocupa a segunda posição com 22,9%, seguido pelo Sul (15,7%), Norte (13,7%) e Centro Oeste (9,2%), segundo dados elaborados pela DIEEESE e CADSOL.

Embora não sejam amplamente difundidos, os empreendimentos de economia solidária (EES) são modelos já utilizados em cooperativas de reciclagem e crédito, além dos grupos de agricultura familiar. Com cerca de 27 mil integrantes à categoria, esses empreendimentos são frequentemente subdivididos em associações, cooperativas, grupos informais e sociedades mercantis.

No Brasil, a EES acendeu por volta dos anos 80’, já que a crise instaurada durante a “década perdida” (1980 – 1990) fez com que os trabalhadores se movessem para criar alternativas baseadas na colaboração. A fim de se esquivar da crise, a economia solidária propôs uma gama de atividades baseadas em comércio justo, cooperação, gestão democrática e participativa, e distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.

Décadas depois, esse movimento deu um passo importante com a sanção da Lei Nº 15.068 (Paul Singer) em 2024, que prevê, entre outros avanços, a ampliação do acesso ao crédito para empreendimentos solidários. Essa nova legislação, no entanto, trouxe novos desafios quanto à adaptação das organizações às exigências legais. Inserida neste cenário, a diretora da Brasís Contabilidade, Cristiane Almeida, destaca a necessidade de adequação cuidadosa às novas regras e formalidades, seja na prestação de serviços ou venda de produtos.

“Embora o Nordeste lidere esse ranking de empreendimentos, a região não está isenta dos cuidados exercidos com a nova Lei. Para estar em dias na modalidade, é necessário elaborar documentos cadastrais com exigência de autogestão, voto igualitário, transparência, definição das atividades econômicas que pretendem operacionalizar, ter o cartão CNPJ de acordo com as operações e elaborar as demonstrações contábeis das atividades. Além disso, essas organizações devem mostrar a atuação da gestão e a distribuição dos resultados financeiros da atividade econômica, de acordo com a deliberação de seus membros – considerada a proporcionalidade das operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente”, explica a contadora.

Com a nova Lei, a especialista afirma que os empreendimentos de economia solidária passam a ser qualificados como uma nova categoria de pessoa jurídica de direito privado. Diante das atribuições e direitos, Cristiane revela que a legislação Paul Singer traz ainda outros benefícios, como o acesso à serviços de finanças e de crédito, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional, fomento à comercialização, ao comércio justo, solidário e ao consumo responsável.

Para a diretora da Brasís Contabilidade, o novo conjunto de regras chega para somar junto à mais de 1,8 milhões brasileiros inseridos na categoria. “As organizações do terceiro setor que querem se adequar à lei e aproveitar melhor as oportunidades devem realizar e formalizar as consultas jurídicas e contábeis sobre o registro do Empreendimento de Economia Solidária e realização do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol), no cumprimento das obrigações tributárias. Dessa forma, teremos uma população ainda maior e resguardada pela Lei, levando o comércio justo e cooperação à todo Brasil”, conclui.

Bahia BA

Campus Petrolina Zona Rural oferece 352 vagas para cursos técnicos com início em 2026

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O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) lançou o Processo Seletivo para Cursos Técnicos com ingresso em 2026. Nesta edição, o campus  Petrolina Zona Rural vai ofertar 325 vagas em quatro cursos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir de terça-feira (12) até o dia 17 de setembro, conforme retificação do cronograma publicada pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen) na quinta-feira (7).

Modalidades e cursos – Na modalidade Médio Integrado ao Técnico, voltada para quem já terminou ou está concluindo o Ensino Fundamental e vai cursar o Ensino Médio, as oportunidades são para o curso de Agropecuária, sendo 72 vagas para o turno da manhã e 72 vagas para o turno da tarde, todas com entrada no primeiro semestre de 2026.

Já na modalidade Subsequente, que é voltada para pessoas que já concluíram ou estão concluindo o Ensino Médio e desejam a formação técnica, são ofertadas as seguintes opções: Agricultura (36 vagas, matutino, com entrada no primeiro semestre de 2026; 36 vagas, à tarde, com entrada no segundo semestre de 2026); Agroindústria (32 vagas, pela manhã, com entrada em 2026.1 e 32 vagas, à tarde, com início em 2026.2) e Zootecnia (36 vagas, com entrada no primeiro semestre de 2026, à tarde e 36 vagas, com entrada no segundo semestre de 2026, pela manhã).

Inscrições – As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, por meio do Portal do Candidato (selecao.ifsertaope.edu.br). Inicialmente, o candidato deverá cadastrar-se no portal (no menu superior), preenchendo o formulário com os seus dados pessoais e utilizando uma conta de correio eletrônico (e-mail) válida, que é necessária para a ativação do cadastro. Após a confirmação do cadastro, o candidato deverá acessar a sua área reservada, digitando o número do CPF e a senha. Na sequência, irá selecionar o edital ao qual deseja concorrer e informar o curso escolhido, preenchendo corretamente os dados solicitados e anexando toda a documentação exigida, de acordo com o grupo de concorrência pretendido.

Cotas – Antes de efetuar a sua inscrição, o candidato deverá consultar previamente os editais n.º 101 e 102/2025, considerando as vagas disponíveis para a ampla concorrência e o percentual reservado por meio da Lei n.º 12.711/2012 (Lei de Cotas). De acordo com a legislação, metade das vagas de cada curso deve ser reservada aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou comunitárias. Desse percentual, 50% das vagas também deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo per capita. A Lei ainda estabelece critérios de reserva de vagas para os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e para pessoas com deficiência.

Seleção – A classificação e a seleção dos candidatos inscritos no Processo Seletivo 2026 ocorrerá de duas formas, de acordo com a modalidade escolhida.

No caso dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, a classificação será realizada mediante a análise do histórico escolar ou declaração de notas, tendo como critério a média final obtida pelos candidatos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no 7.º e 8.º anos do Ensino Fundamental ou séries equivalentes.

Para os cursos técnicos da modalidade subsequente (pós-médio), o preenchimento das vagas ocorrerá por meio de sorteio eletrônico dos candidatos regularmente inscritos, sendo considerados aprovados os primeiros sorteados dentro do número de vagas oferecidas por cada campus, curso e turno.

O resultado final do Processo Seletivo será divulgado no dia 22 de dezembro de 2025, com matrículas previstas para o mês de janeiro do ano seguinte. Todas as informações sobre o Processo Seletivo 2026, como as vagas disponíveis e os critérios de participação, podem ser consultadas nos editais n.º 101/2025 (Médio Integrado) e n.º 102/2025 (Subsequente).

Para o esclarecimento de dúvidas, os interessados podem procurar o Campus Petrolina Zona Rural (PE 647, Km 22, Núcleo 4 do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, Zona Rural de Petrolina-PE – sentido Casa Nova-BA), das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, ou enviar um e-mail para selecao@ifsertao-pe.edu.br ou ainda entrar em contato pelo número (87) 9 9681-0821.

 

Ascom IFSertãoPE 

Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício temporário, análogo ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem parar de trabalhar. 

O plenário do Supremo julga um recurso em que o INSS tentava derrubar o direito obtido por uma trabalhadora do Paraná, em decisão na segunda instância da Justiça Federal, para que recebesse benefício previdenciário análogo ao auxílio-doença pelo afastamento do trabalho em razão da Lei Maria da Penha.

O direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é garantido pela Lei Maria da Penha, mas o INSS argumenta que não pode ser obrigado a arcar com os pagamentos, por falta de previsão legal.

Lei Maria da Penha

No caso concreto, diante da indefinição da legislação, o juiz responsável pela decisão de afastamento determinou que o INSS fizesse o pagamento do benefício à segurada, de modo a garantir a efetividade da medida prevista na Lei Maria da Penha. Essa decisão é agora confirmada pela maioria do Supremo.

Pelo voto do relator, ministro Flávio Dino, o pagamento do benefício pode ser determinado pela Justiça estadual em função da Lei Maria da Penha, de modo a garantir a aplicação da medida protetiva para a vítima de violência. “O sistema normativo deve ser interpretado no sentido de conferir a maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, explicou o ministro.

Uma vez liberado o benefício, cabe à Previdência Social – de forma regressiva – acionar a Justiça Federal para que os valores possam ser ressarcidos à autarquia pelos responsáveis pela violência, votou a maioria do Supremo.

Pagamento

Por essa maioria, é dever da União garantir a efetividade imediata do afastamento do trabalho previsto na Lei Maria da Penha. Para isso, o pagamento pode ser de natureza previdenciária, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou assistencial, quando a fonte de renda for informal, desde que comprovada a impossibilidade de trabalhar.

“Além da própria remuneração, é importante destacar que também devem ser mantidos o recolhimento fundiário e previdenciário, a contagem do tempo de serviço e todos os consectários da relação trabalhista firmada, a fim de que a vítima de violência doméstica não seja duplamente prejudicada pela situação em que se encontra por circunstâncias alheias a sua vontade”, escreveu o ministro.

Até o momento, Flávio Dino foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os demais têm até as 23h59 desta segunda-feira (18) para votar no plenário virtual.

A decisão da maioria deve ser confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa do caso ao plenário físico).

 

Agência Brasil

CPI mista do INSS será instalada na quarta-feira (20)

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Congresso vai instalar na próxima quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A convocação foi disparada nesta segunda (18) pela Secretaria do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia informado na última semana que o colegiado, criado em junho, começaria a funcionar nesta semana.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será eleito o presidente da comissão. A indicação dele para a função foi costurada por Alcolumbre, e é criticada pela oposição.

A relatoria ficará com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caberá a Ricardo elaborar um relatório com as conclusões da CPI mista sobre as fraudes no INSS.

Alçados pelos presidentes da Câmara e do Senado para os principais cargos da CPI mista, Ayres e Aziz devem conversar na tarde desta segunda para alinhar o começo dos trabalhos e os procedimentos do colegiado.

Conforme o pedido de CPI, 16 deputados e 16 senadores vão participar da CPI na condição de titulares.

Desvio de benefícios

A CPI mista vai se debruçar sobre a operação da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou um esquema de desvios em benefícios do INSS.

Os órgãos apontaram que associações e entidades desviaram dinheiro de beneficiários da Previdência a partir de cobranças mensais não autorizadas — os chamados descontos associativos.

As investigações mostraram que as entidades não tinham capacidade operacional para atender e oferecer recursos aos beneficiários prejudicados pelos descontos. Também apontaram a existência de cadastros forjados.

Segundo a PF e a CGU, o prejuízo total do esquema pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O requerimento de criação da CPI prevê que os trabalhos durem até 180 dias e que a investigação custe até R$ 200 mil.

Pedido da oposição

A criação da CPI era uma das prioridades da oposição no Congresso. O grupo avalia que há potencial de desgaste ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ganho eleitoral.

O governo, que antes se dizia contrário à comissão, tem trabalhado para minimizar impactos e consequências às investigações sobre as fraudes no INSS.

A estratégia governista passa pela escalação de parlamentares considerados experientes. Também encontra amparo na escolha de Alcolumbre para o comando dos trabalhos.

Integrantes

Veja a lista de deputados e senadores que já foram definidos como integrantes da CPI:

Senadores titulares

  • Bloco União, Podemos, MDB e PSDB – total de 5 titulares, 4 já indicados:
  1. Eduardo Braga (MDB-AM)
  2. Renan Calheiros (MDB-AL)
  3. Carlos Viana (PODEMOS-MG)
  4. Styvenson Valentim (PSDB-RN)
  • Bloco PSB e PSD – 3 titulares:
  1. Omar Aziz (PSD-AM)
  2. Eliziane Gama (PSD-MA)
  3. Cid Gomes (PSB-CE)
  • Bloco PL e Novo – 3 titulares:
  1. Jorge Seif (PL-SC)
  2. Izalci Lucas (PL-DF)
  3. Eduardo Girão (Novo-CE)
  • Bloco PDT e PT – 3 titulares:
  1. Rogério Carvalho (PT-SE)
  2. Fabiano Contarato (PT-ES)
  3. Leila Barros (PDT-DF)
  • Bloco PP e REPUBLICANOS – 2 titulares:
  1. Tereza Cristina (PP-MS)
  2. Damares Alves (Republicanos-DF)

Deputados titulares:

  • Blocão (PL, PT-PCdoB-PV, UNIÃO, PP, MDB, PSD, Republicanos, Pode, PSDB-Cidadania, PDT, PSB) – total de 14 titulares, 7 já indicados:
  1. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
  2. Coronel Fernanda (PL-MT)
  3. Adriana Ventura (Novo-SP)
  4. Sidney Leite (PSD-AM)
  5. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
  6. Romero Rodrigues (Podemos-PB)
  7. Mário Heringer (PDT-MG)
  • Bloco Avante, PRD e Solidariedade –1 titular:
  1. Bruno Farias (AVANTE-MG)
  • Novo – 1 titular:
  1. Marcel van Hattem (Novo-RS)

 

G1

Em entrevista ao Washington Post, Moraes diz que não vai recuar ‘nem um milímetro’

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, divulgada nesta segunda-feira (18), e defendeu que não pretende recuar em suas decisões sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na entrevista, o ministro afirmou que “não existe a menor possibilidade de recuar nem milímetro sequer”, apesar das sanções impostas contra ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido”, disse à publicação.
Moraes foi sancionado pela Casa Branca com a Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros.

O governo norte-americano alegou que o ministro do STF promove uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, apesar de a ação penal ocorrer conforme os trâmites tradicionais da Justiça brasileira.

Ele também foi alvo de críticas de integrantes do alto escalão do governo Trump e do próprio republicano.

Segundo o governo americano, com a decisão, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

Julgamento no STF

Na última semana, a Primeira Turma do STF marcou o julgamento do núcleo crucial da trama golpista, do qual participa o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso será julgado entre 2 e 12 de setembro, conforme agenda divulgada pela Corte.

Na entrevista, Moraes citou o julgamento e foi chamado pelo jornal norte-americano de “xerife da democracia”.

O Washington Post também afirmou que os “decretos expansivos” do ministro reverberaram no mundo inteiro, em menção às sanções impostas a redes sociais, como o X, de Elon Musk.

“Entendo que, para uma cultura americana, seja mais difícil compreender a fragilidade da democracia porque nunca houve um golpe lá”, disse Moraes ao jornal.

“Mas o Brasil teve anos de ditadura sob o [presidente Getúlio] Vargas, outros 20 anos de ditadura militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando você é muito mais atacado por uma doença, forma anticorpos mais fortes e busca uma vacina preventiva”, prosseguiu o ministro.

Sobre as críticas dos apoiadores do ex-presidente em relação à ação penal que tramita contra ele e aliados na Corte, Moraes disse que se tratam de “narrativas falsas”, que atrapalham o relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos, aliados históricos.

O governo dos Estados Unidos impôs uma tarifa de 50% a produtos brasileiros importados em território americano. Filho do ex-presidente Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA desde fevereiro e se diz responsável pela interlocução com o governo Trump que resultou nas sanções.

“Essas narrativas falsas acabaram envenenando o relacionamento — narrativas falsas sustentadas pela desinformação disseminada por essas pessoas nas redes sociais”, afirmou Moraes na entrevista. “Então, o que precisamos fazer, e o que o Brasil está fazendo, é esclarecer as coisas.”

O ministro também foi questionado sobre as sanções norte-americanas e as restrições impostas a ele, além das críticas e ameaças.

“É agradável passar por isso? Claro que não é agradável”. Mas é preciso defender a democracia, segundo ele. “Enquanto houver necessidade, a investigação continuará”.

G1

Câmara debate esta semana projetos para proteger crianças na internet

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para quarta-feira, 20, uma sessão da comissão geral para discutir ações de proteção a crianças e adolescentes na internet. O encontro reunirá parlamentares e convidados.

O debate ganhou força após denúncias do influenciador Felca Bress sobre a chamada “adultização infantil”, em que perfis digitais expõem menores em situações sexualizadas para monetização de conteúdo.

Segundo Motta, a pauta é urgente. “Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta.

Atualmente, tramitam na Casa mais de 60 projetos de lei sobre o tema. Um grupo de trabalho com parlamentares e especialistas terá 30 dias para apresentar propostas.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a regulamentação das redes sociais e anunciou que enviará uma proposta ao Congresso. Para ele, é preciso estabelecer regras mínimas para garantir a segurança de crianças e adolescentes e responsabilizar crimes cometidos no ambiente digital.

A Tarde

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

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O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.

A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.

Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.

“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião.

A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.

A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente.

Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca. O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue.

No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento.

“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.

 

Agência Brasil