O governo Lula (PT) tenta acelerar a comercialização das canetas nacionais usadas para diabetes e emagrecimento e tomou medidas que alteraram o rumo da disputa pelo domínio do mercado desses medicamentos.
Na ação mais recente, o Ministério da Saúde pediu e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou que as canetas poderão furar a fila de análise da agência.
A medida deve antecipar a chegada de outras marcas ao mercado, mas foi questionada por parte da indústria por colocar os emagrecedores à frente de centenas de medicamentos que aguardam o aval da Anvisa para comercialização. Outro segmento das farmacêuticas afirma que a priorização é positiva para aumentar o acesso seguro e mais barato às drogas.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que tem priorizado medidas para “ampliar a soberania e a autonomia do Brasil” na produção de tecnologias em saúde. A pasta ainda afirmou que eventual redução de preço pode facilitar o fornecimento.
“Com a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado e aumento da concorrência, os preços devem cair de forma significativa, favorecendo uma possível incorporação desses princípios ativos no SUS”, disse o ministério.
Para priorizar a análise, a Anvisa ainda citou que hoje existe risco de desabastecimento. A Novo Nordisk, que fabrica canetas como o Ozempic, contesta o argumento.
Presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini afirma que mudar a ordem de avaliação para determinados produtos “compromete a transparência” sobre as filas da Anvisa. “Por que priorizar um produto para emagrecimento em detrimento de medicamentos indispensáveis para salvar vidas ou aliviar o sofrimento de pacientes e de suas famílias?”, questiona.
Já a PróGenéricos diz que o aumento exponencial da procura por produtos manipulados torna “particularmente urgente” as medidas para aumentar no mercado o número de marcas dos laboratórios controlados pela Anvisa. A entidade diz que foi informada pela agência de que a priorização das análises é uma medida pontual, técnica e motivada por razões excepcionais de interesse público.
A pressão do governo federal ainda acompanha movimentos de fora de Brasília, como dos prefeitos Eduardo Paes (PSD) e Rodrigo Manga (Republicanos), do Rio e de Sorocaba (SP), que prometem a distribuição na rede pública. Mas técnicos do SUS ainda avaliam de que forma a caneta beneficiaria as políticas públicas de controle da obesidade e diabetes. O alto custo da tecnologia também é apontado como barreira para a oferta na rede pública.
Segundo o Ministério da Saúde, o fornecimento da droga poderia custar mais de R$ 8 bilhões, valor superior ao dobro do orçamento reservado para compra de medicamentos para a atenção básica, como insulina. No último dia 20, a Conitec (Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias) citou o valor ao rejeitar duas propostas para levar as canetas ao SUS.
No começo de agosto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), já havia acrescentado um elemento à disputa entre as farmacêuticas ao fazer uma espécie de propaganda dos medicamentos recém-lançados pela EMS, os primeiros de fabricação nacional à base de liraglutida.
“Aquelas canetinhas que o pessoal está usando direto por aí, mais um produto na área, baixando o preço para a população”, disse Padilha em vídeo gravado após evento da farmacêutica. Os emagrecedores são produtos controlados, categoria em que propaganda, entrega de amostra grátis e outras ações de marketing são proibidas. O aumento do consumo para fins estéticos ainda preocupa associações e sociedades médicas.
O ministério disse que as manifestações de Padilha são ancoradas em ações de incentivo à indústria nacional e que não cabe “qualquer interpretação” sobre propaganda dos produtos.
Para a Interfarma, que representa farmacêuticas multinacionais, não há nas regras da Anvisa hipóteses que justifiquem priorizar a análise dos emagrecedores. A decisão cria uma exceção e resultará em insegurança jurídica, além de atrasar a avaliação de produtos mais prioritários, afirma a associação.
O mercado dos produtos para diabetes e emagrecimento também atrai os laboratórios públicos. Em agosto, a EMS e a Fiocruz anunciaram acordo para transferir à fundação a tecnologia de produção da liraglutida e semaglutida.
Antes, a IQUEGO (Indústria Química do Estado de Goiás) e a Furp, fundação ligada ao Governo de São Paulo, tiveram pedidos negados pelo ministério para firmar PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo) com laboratórios privados. Nesse tipo de acordo, o governo federal se compromete a comprar os produtos dos laboratórios enquanto a tecnologia é repassada.
Em nota, a EMS afirma que avalia, em conjunto com parceiros públicos, formas de levar as canetas ao SUS. Diz ainda que as canetas representam “uma ferramenta inovadora e eficaz, que pode integrar políticas públicas mais amplas de prevenção e cuidado”. A empresa não se posicionou sobre a decisão da Anvisa de antecipar a análise dos produtos nacionais.
Mercado bilionário
As canetas são análogas do GLP-1, hormônio produzido no intestino que atua no controle dos níveis de glicose no sangue e nos mecanismos de saciedade. As principais marcas no mercado são a semaglutida (Ozempic e Wegovy, da Novo Nordisk) e a tirzepatida (Mounjaro, da Lilly).
Segundo dados da Anvisa, os produtos contendo semaglutida foram os vice-líderes em faturamento da indústria farmacêutica do Brasil em 2024, com mais de R$ 1 bilhão em vendas.
A Novo Nordisk tenta postergar a validade da patente da semaglutida, que expira em março de 2026, enquanto empresas como EMS, Biomm e Hypera Pharma se preparam para lançar concorrentes.
A EMS foi a primeira empresa nacional a conseguir aval da Anvisa para comercializar produtos à base de liraglutida. A empresa produz a caneta em unidade que recebeu investimentos do BNDES ainda na gestão Bolsonaro, além de aporte sob Lula.
Bahia Notícias
