O prazo para os candidatos ao Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2026 pagarem a taxa de inscrição termina nesta quarta-feira (17).

O valor é de R$ 85, e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento da taxa de inscrição está disponível na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É preciso usar a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O pagamento pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários, por pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança.

Devolução

O Inep avisa que o valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem, assim como o pagamento em caso de duplicidade.

O edital do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.

A inscrição será confirmada somente após o processamento da taxa pelo Banco do Brasil.

Isentos

O participante concluinte do ensino médio em escola da rede pública em 2026 é isento da taxa de inscrição e, por isso, não será gerada guia para pagamento.

O mesmo vale para os participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) que terminam o ensino médio em 2026.

Também não pagam taxa de inscrição os participantes do Enem 2026 que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Agência Brasil

O Brasil passa a contar nesta segunda-feira (15) com uma rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. A finalidade é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na promoção de políticas públicas voltadas a essa população.

Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade das etapas de envelhecimento.

A adesão à rede será voluntária e ada instituição ficará responsável pelos custos decorrentes de sua participação.

Entre as atribuições da rede estão:

• promoção do federalismo cooperativo;
• incentivo à elaboração de diagnósticos sobre o envelhecimento da população;
• fortalecimento da participação social;
• apoio a fóruns e entidades voltadas à defesa dos direitos das pessoas idosas.

A coordenação da iniciativa caberá à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

A portaria estabelece ainda que os participantes deverão compartilhar informações, monitorar políticas públicas e apresentar planos de ação alinhados às diretrizes da rede.

Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que 4.318 crianças e adolescentes foram retirados de situações de exploração e trabalho infantil ao longo de todo o ano de 2025. O balanço estatístico oficial foi apresentado nesta sexta-feira (12), em alinhamento com as ações institucionais que marcam o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

De acordo com os dados consolidados pela pasta federal, o resgate desse contingente de menores foi o resultado direto da execução de 10.234 operações de fiscalização em campo. O indicador operacional representa o maior volume de vistorias e inspeções registrado pelo ministério nos últimos dez anos no enfrentamento a essa vertente de violação de direitos humanos.

O esforço fiscalizatório das equipes de auditoria fiscal do trabalho manteve o ritmo no primeiro quadrimestre de 2026, período no qual outras 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de atividades laborais consideradas inteiramente irregulares pela legislação nacional.

O relatório técnico do ministério acende um alerta sobre a periculosidade das funções desempenhadas, revelando que mais de 70% dos casos identificados tanto em 2025 quanto no início deste ano concentravam-se nas chamadas Piores Formas de Trabalho Infantil, que oferecem riscos severos à saúde, à integridade física, à segurança e ao pleno desenvolvimento psicológico dos jovens.

O mapeamento geográfico desenhado pelo Ministério do Trabalho evidenciou que a prática ilícita atinge diferentes regiões do território nacional. No acumulado de 2025, os estados que lideraram o ranking em volume absoluto de afastamentos foram Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)manteve suspensa a comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de produtos Ypê. A medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) se aplica a desinfetantes, detergentes e lava-roupas líquidos. 

Segundo a Anvisa, a ação foi motivada pelo descumprimento de requisitos previstos na RDC nº 47/2013, identificado durante inspeção sanitária realizada entre os dias 27 e 30 de abril de 2026.

Lotes afetados

• Desinfetantes Bak Ypê e Pinho Ypê: suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;
• Detergentes lava-louças (incluindo versões com enzimas ativas, toque suave, concentrado e linhas clear e green): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;
• Lava-roupas (Tixan Ypê e Ypê líquido – antibac, coco e baunilha, premium): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de abril de 2026.

Análises e restrição

De acordo com a agência, os laudos apresentados pela empresa indicaram resultados satisfatórios para os produtos fabricados após essas datas, o que levou à restrição da medida apenas aos lotes mais antigos.

Para desinfetantes e detergentes, foram considerados adequados os produtos fabricados entre 1º e 31 de março de 2026. Já no caso dos lava-roupas, os testes demonstraram conformidade para os itens produzidos entre 1º de abril e 7 de maio de 2026.

Monitoramento no mercado

A agência informou ainda que os produtos atingidos que já tenham sido distribuídos e estejam disponíveis no mercado devem seguir as tratativas acordadas com a empresa quanto à manutenção de ações de monitoramento sanitário.

Entenda o caso

A crise começou no dia 7 de maio, quando a Anvisa determinou a suspensão de mais de 100 lotes de produtos da Ypê após identificar falhas consideradas graves nos processos de fabricação da unidade de Amparo.

A fiscalização encontrou 76 irregularidades sanitárias e apontou risco de contaminação microbiológica nos produtos fabricados na planta industrial.

O caso ganhou ainda mais atenção porque a empresa já havia registrado, em novembro de 2025, um episódio de contaminação microbiológica envolvendo a bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos da linha lava-roupas.

Bactéria

A Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria comum no ambiente e pode ser encontrada na água, no solo e em locais úmidos. Em pessoas saudáveis, normalmente não causa problemas graves.

No entanto, ela pode provocar infecções em pessoas com imunidade baixa, como pacientes em tratamento contra câncer, transplantados, idosos e pessoas com doenças que afetam o sistema imunológico.

Por isso, a Anvisa classificou as medidas adotadas como preventivas para evitar riscos à saúde da população.

Agência Brasil

Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 29 e 30 de junho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 com 8% de desconto, à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br.

Caso escolha pagar em cota única com o desconto de 8%, é possível quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, a quitação deve ser feita nas instituições parceiras: Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Outros prazos de junho
Vencem ainda, em junho, as cotas mensais para os donos de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes. Quem possui veículo com placa de final 5 ou 6 e parcelou o IPVA precisa quitar a segunda cota. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4, e a quarta para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 29, para placas de finais 1, 3 e 5, e 30 de junho, para placas 2, 4 e 6.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Ascom/Sefaz-BA

Um estudante da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), entrou em contato com a redação do PNB, para reclamar do suposto atraso no pagamento do auxílio alimentação emergencial concedido pela instituição após o fechamento dos Restaurantes Universitários (RUs). Segundo o relato, o valor referente ao mês de junho ainda não havia sido depositado até esta segunda-feira (15).

“O RU está fechado há vários meses e a universidade definiu pagar R$ 250 para ajudar na alimentação dos estudantes até a reabertura. Só que está um descaso imenso, hoje já é dia 15 e esse valor ainda não foi depositado. A gente usava o RU para tomar café, almoçar e jantar pagando R$ 1,50 por refeição. Agora ficamos sem uma data certa para receber o auxílio e sem informações sobre quando o pagamento será feito”, relatou.

Ainda segundo a estudante, a falta de previsibilidade nos depósitos tem causado insegurança entre os beneficiários.

“Tem mês que mandam no dia 15, em outro no dia 18, às vezes atrasam e não dizem nada. Tem muita gente desesperada porque depende desse dinheiro para se alimentar”, afirmou.

Encaminhamos o caso para a Univasf e aguardamos uma resposta.

Fechamento dos restaurantes

Os Restaurantes Universitários da Univasf foram fechados no dia 10 de março após o encerramento do contrato com a empresa BR ALL Alimentação e Serviços Ltda., responsável pela prestação do serviço de alimentação nas unidades da instituição.

Na época, a universidade informou que, para reduzir os impactos da suspensão do serviço, especialmente entre estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, seria concedido um auxílio alimentação emergencial no valor de R$ 250 mensais até a reabertura dos restaurantes.

A Univasf informou que vinha adotando medidas para garantir a continuidade do serviço até a conclusão de um processo licitatório em andamento para contratação de uma nova empresa responsável pela operação dos RUs. No entanto, segundo a instituição, a renovação do contrato não foi possível devido a uma série de problemas registrados nos últimos meses no funcionamento dos restaurantes. Entre as situações apontadas estão interrupções no fornecimento de refeições em algumas unidades por questões operacionais e atrasos recorrentes nos horários de abertura.

Segundo a instituição, outro fator que contribuiu para a decisão foi a não regularização de pendências documentais da empresa junto aos órgãos de controle do Governo Federal, o que impediu legalmente a prorrogação do contrato.

Redação PNB

Após o morador Radamés Leal, denunciar queima irregular de lixo ao lado do Colégio Municipal Helena Celestino, no bairro Castelo Branco, em Juazeiro, na região norte da Bahia, a Secretaria de Meio Ambiente se manifestou.

Em nota enviada ao portal preto no Branco, a Sema informou que “irá intensificar as ações de fiscalização em diferentes áreas da cidade para identificar e coibir a prática de queima de resíduos domésticos, alvo de denúncias recentes. Para que esse trabalho seja mais efetivo, a Secretaria destaca a importância da colaboração da população no envio de denúncias e informações que ajudem a identificar os responsáveis por essa prática.

A SEMA alerta que a queima de lixo, em áreas urbanas ou rurais, é uma prática ilegal que causa danos ao meio ambiente, ameaça a saúde pública e aumenta o risco de incêndios. A fumaça e as substâncias tóxicas liberadas prejudicam a qualidade do ar e podem agravar problemas respiratórios.

A prática configura crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. O artigo 54 prevê punições para quem causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora. Nos casos mais graves, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.

A Secretaria reforça que a colaboração da população é fundamental para a preservação ambiental e para a construção de uma cidade mais limpa e sustentável. Denúncias podem ser feitas à ouvidoria do município pelo site juazeiro.ba.gov.br, pelo WhatsApp (74) 98846-0016, pelo e-mail ouvidoria@juazeiro.ba.gov.br ou presencialmente no Paço Municipal, na Praça Barão do Rio Branco.”

Redação PNB

A tarifa das barquinhas que realizam a travessia entre Juazeiro, no norte da Bahia e Petrolina, no sertão de Pernambuco, será reajustada para R$ 3,50 a partir de 1º de julho. A nova data foi confirmada pela Associação de Travessia das Barquinhas e representa a terceira alteração no cronograma de implantação do aumento.

De acordo com a Associação de Travessia das Barquinhas, o adiamento da cobrança do novo valor está relacionado a pendências burocráticas envolvendo a entrega de documentos pelos barqueiros durante o processo de transição para a nova tarifa.

Inicialmente, o reajuste estava previsto para entrar em vigor em 1º de junho. Posteriormente, a associação informou que a nova tarifa passaria a ser cobrada a partir de desta segunda-feira (15). Agora, o aumento foi remarcado para 1º de julho.

Segundo a Associação, o reajuste foi motivado pela alta dos combustíveis e pelo aumento dos custos operacionais do serviço.

A travessia pelas embarcações é uma alternativa utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes e moradores que se deslocam entre as duas cidades. Com o aumento, os passageiros deverão desembolsar um valor maior para utilizar o transporte hidroviário.

Os usuários poderão continuar efetuando o pagamento da tarifa com dinheiro em espécie ou pix. A travessia ocorre de segunda a sábado, das 6h às 20h, a cada 15 minutos. Aos domingos, o funcionamento vai das 7h às 19h.

Redação PNB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (14) a Lei nº 15.432/2026, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A norma altera o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A lei estabelece diretrizes para organização, planejamento, regulação, financiamento e prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano, com foco na sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas, na ampliação de fontes de custeio além da tarifa paga pelos usuários, na melhoria da qualidade e transparência dos serviços, na integração regional e na transição energética das frotas.

Um dos principais avanços é a ruptura com o modelo historicamente predominante no Brasil, em que o financiamento do transporte público recaía quase exclusivamente sobre a tarifa. Esse modelo gerava distorções como superlotação dos veículos, priorização de linhas mais rentáveis em detrimento das menos atrativas economicamente e desatendimento de regiões periféricas ou de menor demanda, resultando em um sistema orientado pela lógica do lucro operacional, e não pela qualidade e universalidade do serviço.

A nova legislação também altera o Estatuto da Cidade no trecho que trata da aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis) e fortalece a integração entre planejamento urbano e sistemas de transporte, incorporando diretrizes de desenvolvimento orientado ao transporte e aprimoramento dos instrumentos de ordenamento territorial e mobilidade.

Bahia Notícias