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Nova lei amplia acesso a terapias e vacinas contra o câncer no SUS

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Pacientes de todo o país terão acesso a protocolos mais ampliados de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

O objetivo é modernizar o sistema e garantir acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos.

A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sexta-feira (10), quando inauguraram o Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

O texto lista princípios e diretrizes relacionados à produção e à regulação sanitária de tecnologias contra o câncer no âmbito da política, tais como:

  • redução da dependência de importações;
  • estímulo à transferência de tecnologia;
  • incentivo à formação de parcerias público-privadas;
  • valorização da produção nacional;
  • capacitação tecnológica e geração de inovação.

A norma elenca também os princípios e diretrizes relacionados à garantia do acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Entre os principais pontos estão a gratuidade, a promoção de estratégias de educação em saúde, os critérios para verificação do potencial de resposta terapêutica, além da ampliação do acesso a tratamentos inovadores.

A lei prevê ainda o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e o estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos, além do apoio à aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e incentivo à adoção do sequenciamento genético.

Agência Brasil

Condenado pelo STF, Ramagem é preso nos Estados Unidos

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O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi preso pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos. A informação é da GloboNews.

O ex-parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), Ramagem deixou o Brasil de forma ilegal antes do término do julgamento. Aliados do ex-parlamentar diziam que Ramagem pretendia solicitar asilo político nos Estados Unidos.

Enquanto está no exterior, Ramagem sofreu sanções administrativas e políticas, como a perda do mandato, o cancelamento do passaporte diplomático e o bloqueio dos seus vencimentos parlamentares.

 

Bahia BA

Veículo com restrição de furto/roubo é recuperado pela PM, em Juazeiro

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Um veículo com restrição de furto/roubo foi recuperado pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) na manhã do último sábado (11), na Orla de Juazeiro. A ação foi realizada por policiais da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar.

O automóvel, uma Chevrolet S10 LTZ de cor prata, foi localizado após alerta do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), que informou sobre a circulação de um veículo suspeito nas proximidades do Mercado do Produtor.

De acordo com a PM, a guarnição iniciou diligências na região e conseguiu identificar o carro. Após acompanhamento, o veículo foi interceptado.

O suspeito, a vítima e o veículo recuperado foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Redação PNB, com informações Ascom 75º CIPM

Enem 2026: período para pedir isenção da taxa começa hoje

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O prazo para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira (13) e se estende até 24 de abril.

Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Direito de solicitar a isenção

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:

·  matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

·  estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

·  pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·  beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);

As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

Ausência em 2025

O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.

A justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser feita também pela Página do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.

Os documentos para justificativa de ausência no Enem 2025 devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

Resultados

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos no novo edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.

Necessidade de inscrição

O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a inscrição no Enem deste ano.

O período de inscrição pela Página do Participante ainda será definido e divulgado pelo MEC.

O Enem

O Enem é a principal prova de entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.

Agência Brasil

Homem é preso suspeito de tentativa de homicídio em Juazeiro

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Um homem foi preso na noite de domingo (12), em Juazeiro, no norte da Bahia, suspeito de envolvimento em uma tentativa de homicídio. Ele foi apontado como o suposto autor de uma agressão com arma branca ocorrida na sexta-feira (10).

Segundo informações da 76ª Companhia Independente da Polícia Militar, a guarnição foi acionada por volta das 20h40 pelo CICOM para averiguar a localização de um suspeito ligado a uma tentativa de homicídio registrada anteriormente no bairro Residencial São Francisco.

Durante as diligências, os policiais encontraram o homem escondido na parte superior de um imóvel.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis.

Redação PNB, com informações Ascom 76º CIPM

Oportunidade: confira as vagas de emprego disponíveis em Juazeiro para a segunda-feira (13)

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A Rede SineBahia divulgou as vagas de emprego que estão disponíveis no município de Juazeiro, no Norte da Bahia, nesta segunda-feira (13).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou Digital, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar.

Para realizar agendamento na Rede SINEBAHIA acesse o endereço www.sacdigital.ba.gov.br.

Confira as vagas para Juazeiro no dia 13/04/2026

AUXILIAR DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Ensino médio completo
Residir em Petrolina
Salário: a combinar
06 VAGAS

CALDEIREIRO
Ensino técnico completo na área
Experiência com solda MIG
Experiência na função
Residir em Petrolina
Salário: a combinar
01 VAGA

CHEFE DE FROTA
Ensino técnico ou superior em logística completo
Experiência na função
Residir em Petrolina
Salário: a combinar
01 VAGA

REPRESENTANTE COMERCIAL
Ensino médio completo
Possuir CNH A
Rotas no perímetro urbano
Salário: a combinar
01 VAGA

REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO
Ensino médio completo
Conhecimento no ramo de trigo, padarias, pizzaria, pastelaria, casa do bolo
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO
Ensino médio completo
Possuir CNH AB + Veículo próprio
Salário: a combinar
02 VAGAS

MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS
Ensino médio completo
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

MECÂNICO ELETRICISTA
Ensino médio completo
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

ATENDENTE DE FARMÁCIA
Ensino médio completo
Experiência na aplicação de injetáveis
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

ANALISTA DE GESTÃO SOCIAL (OBRA)
Ensino superior completo em Ciências Sociais, Sociologia ou afins.
Experiência em obras
Disponibilidade para viajar
Fluência em Espanhol básico
Conhecimento em pacote Office
Possuir CNH B
Salário: a combinar
01 VAGA

TRABALHADOR RURAL
Ensino fundamental completo
Salário: a combinar
10 VAGAS

ENCARREGADO DE OBRAS
Ensino fundamental completo
Experiência na função
Salário: a combinar
02 VAGAS

COZINHEIRO DE RESTAURANTE
Ensino fundamental completo
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

CHURRASQUEIRO
Ensino fundamental completo
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

ENCARREGADO DE RESTAURANTE
Ensino médio completo
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

GERENTE DE LOJA
Ensino médio completo
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

Redação PNB

Pesquisa revela que brasileiro prefere emprego com carteira assinada

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Apesar do barulho das redes sociais, o emprego com carteira assinada continua sendo a prioridade dos brasileiros ao buscar uma vaga. Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apontado como o mais atrativo por mais de um terço dos trabalhadores que procuraram emprego recentemente.

De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho.

“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI.

Principais números da pesquisa

  • 36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);
  • 18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;
  • 12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;
  • 10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;
  • 9,3% preferem abrir o próprio negócio;
  • 6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ);
  • 20% não encontraram oportunidades atrativas.

Preferência entre jovens

Entre os jovens, a escolha pelo emprego formal é ainda mais forte, refletindo a busca por segurança no início da carreira.

  • 41,4% dos trabalhadores de 25 a 34 anos preferem CLT;
  • 38,1% dos jovens de 16 a 24 anos também priorizam o modelo.

Segundo Claudia Perdigão, o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional.

Renda complementar

O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de empresas de aplicativo, é visto majoritariamente como complemento de renda. Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.

Alta satisfação

A pesquisa também aponta elevado nível de satisfação no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades.

  • 95% estão satisfeitos com o emprego atual;
  • 70% se dizem muito satisfeitos;
  • 4,6% estão insatisfeitos;
  • 1,6% muito insatisfeitos.

A mobilidade no mercado é limitada

  • 20% buscaram outro emprego recentemente;
  • 35% dos jovens (16 a 24 anos) procuraram nova vaga;
  • 6% dos trabalhadores com mais de 60 anos fizeram o mesmo.

O tempo no emprego também influencia

  • 36,7% com menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga;
  • 9% com mais de cinco anos na mesma função fizeram o mesmo.

Realizado pelo Instituto Nexus, em parceria com a CNI, o levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A pesquisa foi realizada de 10 a 15 de outubro de 2025, mas só foi divulgada agora.

Extra

Moradores denunciam “sumiço” de árvore de EMEI no bairro Dom Tomaz, Juazeiro: “Um mistério! Quem vendeu essa árvore?”; Seama registra caso na polícia

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Uma árvore com cerca de 29 anos, sumiu da EMEI Maria Júlia Rodrigues Tanuri, no bairro Dom Tomaz, em Juazeiro, no norte da Bahia e, supostamente, foi furtada do equipamento público. Moradores entraram em contato com o Portal Preto no Branco para relatar o caso e cobrar explicações sobre o “sumiço” da tamareira que fazia parte da história da comunidade.

“No ano de 1997 foi plantada na Praça da República pelo senhor Joselino de Oliveira uma muda de tamareira trazida da Embrapa Semiárido. Um planta adulta e exuberante, com 29 anos de idade, um belo exemplar da espécie que, resiliente e contrariando a natureza das tamareiras que normalmente são dióicas, ou seja, possuem plantas masculinas e femininas, sendo necessário uma planta de cada sexo para que haja frutificação, essa planta única produzia anualmente centenas de frutos”, contou um morador. 

Segundo ele, a tamareira passou a oferecer riscos ao atingir a rede elétrica, o que levou a gestão da escola a solicitar a remoção da árvore.

Em 2014, a prefeitura reduziu a área da praça com a construção da creche Maria Julia Tanuri e a tamareira ficou dentro dos muros da instituição. De acordo com relatos do gestor da creche, o contato das folhas com os fios de eletricidade estava causando algumas descargas elétricas e diante disso ele entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente para solucionar o problema. Para a surpresa e espanto, a tamareira foi arrancada do local. A gente sabia que precisava tirar, porque estava encostando na fiação. Disseram que a Coelba ia fazer o serviço e que a árvore seria replantada aqui mesmo na praça”, contou um morador.

Eles afirmam, no entanto, que a árvore foi retirada, mas não foi replantada no local, como havia sido informado.

“Retiraram a árvore e nada de replantarem. A gente não entendeu nada. Ninguém explicou. Depois disseram que ela tinha sido vendida. Fui na prefeitura pra saber o que tinha acontecido, e o secretário falou que não estava ciente, que houve um diálogo para retirar a planta, mas que não sabia da venda. Até agora, ninguém explica esse mistério”, relatou um morador.

Ainda segundo os relatos, uma empresa esteve no local para realizar a retirada da tamareira.

Segundo informações, um senhor procurou a creche informado a respeito da solicitação feita à Secretaria de Meio Ambiente, trouxe funcionários, caminhão e todo o aparato necessário e foi feita a retirada da tamareira, que se encontrava em plena frutificação. Uma verdadeira atrocidade. O pessoal que veio disse que só o transporte de uma árvore desse porte custa uns R$ 7 mil, e que ela pode valer mais de R$ 40 mil. A informação que os funcionários que trabalhavam na retirada da planta deram para os moradores que assistiam àquela cena lamentável é que a tamareira havia sido vendida e que estava sendo levada para o Rio Grande do Sul. Quem vendeu essa árvore?”, questionou um morador.

Ele cobrou esclarecimentos do caso.

“Levaram a árvore daqui para outro estado, como se não fosse de ninguém. Isso é um absurdo. A gente quer saber quem autorizou isso porque foi um furto. Tiraram algo que era da comunidade sem dar satisfação.

Perguntas que precisam ser esclarecidas: Como esse senhor teve acesso a essas informações? para onde levaram a tamareira? Se a ideia era replantar, por que não na própria praça? já que há espaço suficiente para isto no local? Diante desse fato lamentável queremos esclarecimentos sobre o paradeiro da tamareira, um patrimônio do bairro Dom Tomás e não pode ser vendida e nem replantada em outro local ”, concluiu.

 

Encaminhamos o caso à Prefeitura de Juazeiro em busca de esclarecimentos. Em nota, a gestão informou que autorizou apenas a remoção da árvore devido ao risco na rede elétrica, mas afirmou que a retirada foi realizada de forma irregular por um indivíduo sem vínculo com o município. Segundo a Prefeitura, o caso já foi comunicado à polícia para investigação.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) informa que, após solicitação da gestão escolar, realizou vistoria técnica no local e emitiu autorização para a remoção da árvore, em razão de risco identificado no contato com a rede elétrica.

Na ocasião, a SEMA orientou expressamente que qualquer intervenção deveria seguir os trâmites legais, sendo executada por empresa devidamente autorizada, com adoção de medidas ambientais adequadas, incluindo o transplante da espécie e a devida compensação ambiental.

Entretanto, foi constatado que um indivíduo, sem qualquer vínculo com os órgãos municipais, compareceu à unidade escolar se passando indevidamente por profissional qualificado e representante da empresa responsável pelo setor elétrico, realizando a remoção irregular da árvore.

A conduta configura, em tese, crimes como falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e exercício ilegal de profissão (art. 47 da Lei de Contravenções Penais), além de possíveis infrações ambientais, a depender da apuração dos fatos.

A Secretaria de Educação (SEDUC) reforça que não autorizou, não solicitou e não contratou qualquer serviço relacionado à retirada da árvore.

Dessa forma, SEMA e SEDUC esclarecem que não possuem qualquer responsabilidade sobre a ação irregular praticada por terceiros.

A ocorrência já foi formalmente comunicada às autoridades policiais, e as medidas cabíveis estão sendo adotadas para a devida investigação, identificação e responsabilização do(s) envolvido(s).

As secretarias reiteram o compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção ambiental, e seguem à disposição para colaborar com as investigações.”

Redação PNB

Lula sanciona lei que prevê acesso a terapias avançadas contra o câncer no SUS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10), um conjunto de medidas que ampliam o acesso a tratamentos avançados contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, está a inclusão da imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da rede pública, além da criação de um marco regulatório para o desenvolvimento de vacinas e medicamentos de alto custo voltados à doença. O projeto, que teve autoria no Senado, havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado.

A nova legislação, publicada no início da semana no Diário Oficial da União, altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, de 2023, e determina que o SUS passe a oferecer a imunoterapia sempre que o tratamento se mostrar mais eficaz ou seguro do que opções tradicionais, como quimioterapia e radioterapia. A medida representa um avanço na modernização das políticas públicas voltadas ao câncer e amplia o acesso a terapias que, até então, estavam mais restritas à rede privada.

A imunoterapia é um tipo de tratamento que estimula o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater células cancerígenas. Com o uso de medicamentos específicos, o organismo passa a agir de forma mais eficiente contra a doença, geralmente com menor toxicidade. Apesar dos avanços, especialistas destacam que o método não é eficaz para todos os pacientes, e sua adoção seguirá condicionada à comprovação de benefícios em relação às alternativas disponíveis.

Na prática, a inclusão da imunoterapia nos chamados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) — documentos que orientam diagnóstico, tratamento, acompanhamento e avaliação de doenças no SUS — amplia as possibilidades de cuidado e padroniza o uso da técnica na rede pública. Atualmente, o tratamento já é oferecido em situações específicas, como melanoma avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin em casos de recidiva ou resistência a terapias iniciais.

A nova lei também prevê a incorporação de tecnologias avançadas no SUS, incluindo medicamentos inovadores, equipamentos, vacinas e ferramentas de monitoramento da doença. Isso engloba imunoterápicos modernos, como o pembrolizumabe, anunciado no mês passado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como nova opção terapêutica na rede pública. O medicamento pode ser utilizado no tratamento de mais de 30 tipos de câncer, embora, até então, estivesse disponível no SUS apenas para melanoma, o tipo mais agressivo de câncer de pele.