O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (14) a Lei nº 15.432/2026, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A norma altera o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A lei estabelece diretrizes para organização, planejamento, regulação, financiamento e prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano, com foco na sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas, na ampliação de fontes de custeio além da tarifa paga pelos usuários, na melhoria da qualidade e transparência dos serviços, na integração regional e na transição energética das frotas.

Um dos principais avanços é a ruptura com o modelo historicamente predominante no Brasil, em que o financiamento do transporte público recaía quase exclusivamente sobre a tarifa. Esse modelo gerava distorções como superlotação dos veículos, priorização de linhas mais rentáveis em detrimento das menos atrativas economicamente e desatendimento de regiões periféricas ou de menor demanda, resultando em um sistema orientado pela lógica do lucro operacional, e não pela qualidade e universalidade do serviço.

A nova legislação também altera o Estatuto da Cidade no trecho que trata da aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis) e fortalece a integração entre planejamento urbano e sistemas de transporte, incorporando diretrizes de desenvolvimento orientado ao transporte e aprimoramento dos instrumentos de ordenamento territorial e mobilidade.

Bahia Notícias 

A rotatória construída sob o Viaduto 01 das obras da Travessia Urbana de Juazeiro, município no norte da Bahia, foi liberada para o tráfego de veículos nesta segunda-feira (15), segundo a Prefeitura. A medida integra o conjunto de intervenções realizadas para melhorar a mobilidade urbana da cidade e dar continuidade à execução das obras do Complexo Viário.

De acordo com a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), a nova estrutura permitirá o acesso da Avenida Raul Alves para a Avenida Santos Dumont e também o percurso inverso, facilitando a circulação em uma das regiões mais movimentadas do município.

“A liberação da rotatória representa um importante avanço na mobilidade urbana da região central da cidade, melhorando a fluidez do trânsito em uma das áreas mais movimentadas do município”, informou a gestão municipal.

Mudanças no trânsito

As intervenções da Travessia Urbana também provocam alterações na circulação de veículos na região da BR-407. O pontilhão localizado nas proximidades do Banco do Brasil, que dá acesso da Avenida Santos Dumont à Avenida Raul Alves, foi interditado no domingo (14) para a montagem das vigas da estrutura do viaduto.

Conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), não há previsão para a reabertura do trecho, uma vez que os serviços seguirão o cronograma da obra.

Além disso, dois dos cinco pontilhões existentes na região serão fechados permanentemente: o que dá acesso da Avenida Raul Alves aos Correios e o que liga a avenida ao Posto Pinheiro.

Já os pontilhões localizados próximos ao Banco do Brasil, à antiga AABB e à Coelba serão reabertos gradualmente, de acordo com o avanço das obras, mas ainda sem data definida.

Redação PNB, com informações Ascom PMJ

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou em seu portal, a versão digital da Coletânea de Normas Eleitorais e Partidárias – Eleições 2026. A publicação, acessível em formato PDF, reúne a legislação eleitoral atualizada e referências jurisprudenciais, funcionando como ferramenta de consulta para profissionais da seara eleitoral e cidadãs(os) em geral.

Produzida de forma colaborativa pela Assessoria de Gestão de Jurisprudência (ASSJURIS/SJU), responsável pela atualização das normas e seleção das ementas jurisprudenciais, pela Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (ASSCOM), que atuou na editoração e no desenvolvimento do projeto gráfico, a obra contou ainda com o apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA).

Destinada a magistradas(os), servidoras(es) da Justiça Eleitoral, advogadas(os), membros do Ministério Público, partidos políticos, candidatas(os) e demais interessadas(os), o material oferece acesso rápido e organizado às principais normas que regem as Eleições Gerais de 2026.

Segundo Helis Rocha Rios, assessor da ASSJURIS do TRE-BA, o lançamento digital da Coletânea amplia o acesso à informação jurídica especializada, facilita consultas durante o período eleitoral e fortalece a segurança jurídica na aplicação da legislação vigente. “Com essa ação, o Tribunal reforça seu compromisso com a transparência, a democratização da informação e a atualização ágil de conteúdos voltados ao público”, afirma.

Ascom TRE-BA

A comunidade de Carnaíba foi palco, nesta quinta-feira(11), de mais uma edição do Bora Construir, projeto idealizado por Juvenilson Passos com o objetivo de aproximar a população das decisões que ajudam a construir o futuro das comunidades. O encontro reuniu moradores de diferentes localidades em um ambiente marcado pelo diálogo, pela escuta e pela participação popular.

Ao longo da noite, homens e mulheres tiveram a oportunidade de apresentar demandas, compartilhar experiências e contribuir com ideias para melhorar a realidade da região. A satisfação de ser ouvido foi um dos sentimentos mais presentes entre os participantes.

Mais do que um evento, o Bora Construir se consolida como um espaço de construção coletiva, onde cada voz tem valor e cada contribuição ajuda a transformar necessidades em propostas concretas. A edição de Carnaíba reforçou, mais uma vez, o compromisso de Juvenilson Passos com uma atuação próxima das pessoas, baseada na escuta ativa e no respeito às demandas da população.

Ascom

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.

Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.

Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.

Relator do texto aprovado, o senador Irajá (PSD-TO) manifestou-se a favor do mérito da proposta, que classificou como “oportuna e socialmente justificada”. Em seu parecer, o parlamentar destacou – sobre os impactos financeiros para estados, municípios e União – que a PEC prevê “transições, estabelece assistência financeira complementar da União para compensar aumento de despesas nos regimes próprios e aporte ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], em razão das aposentadorias concedidas com fundamento na emenda”.

“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.

A aprovação da PEC se soma a duas decisões do Senado, nesta quarta-feira, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos, em razão de conflitos geopolíticos internacionais, e ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

Agência Brasil

Petrolina passa a contar oficialmente com o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Instituída pela Lei nº 3.922/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e subscrita pela vereadora Rosarinha Coelho (UNIÃO), a medida estabelece o dia 17 de outubro no calendário oficial do município como uma data dedicada à memória das mulheres assassinadas em decorrência da violência contra a mulher e ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.

A nova legislação representa uma importante conquista para a luta das mulheres e para o fortalecimento das políticas públicas de proteção em Petrolina. Além de preservar a memória das vítimas, a lei prevê ações de conscientização e reparação simbólica, como a implantação do Banco Vermelho em espaços públicos, a criação de memoriais físicos ou digitais e a promoção de atividades educativas voltadas à prevenção da violência.

A iniciativa surge em um cenário que continua exigindo atenção e resposta do poder público. Em Pernambuco, 88 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O estado registrou uma mulher assassinada em razão de gênero a cada quatro dias. No mesmo período, mais de 34 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar.

Os dados mais recentes também reforçam a gravidade do problema. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, Pernambuco registrou 15.248 vítimas de violência doméstica e familiar. Especialistas apontam que regiões do Agreste e do Sertão seguem apresentando índices preocupantes, evidenciando a necessidade de ampliar as ações de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres.

Em Petrolina, casos recentes reforçaram a urgência do debate e da construção de políticas públicas permanentes para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O assassinato da professora Elizângela Santos Oliveira, em dezembro de 2025, mobilizou a sociedade e reacendeu a cobrança por medidas efetivas de prevenção e proteção.

“Essa lei é um compromisso com a memória das mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência. Lembrar dessas vítimas é também denunciar uma realidade que ainda persiste e reafirmar que o enfrentamento ao feminicídio precisa ser uma responsabilidade de toda a sociedade. Não podemos naturalizar a violência nem permitir que essas histórias sejam esquecidas”, destacou.

Agora, com a Lei sancionada pelo Prefeito, Petrolina passa a contar com mais um instrumento de memória, conscientização e mobilização social, reafirmando o compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres e a defesa da vida.

Ascom

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) sediará o Seminário sobre Combate à Desertificação na Bahia. O evento, que busca promover o diálogo sobre a desertificação e seus impactos ambientais, sociais e econômicos, acontecerá em 17 de junho, data que marca o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca. O seminário será realizado no Espaço Plural, em Juazeiro (BA), e é promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), em parceria com a Univasf. As inscrições estão abertas.

A participação é gratuita e aberta ao público em geral, especialmente a representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil, entidades de pesquisa, movimentos sociais e comunidades. Os interessados devem se inscrever por meio de formulário eletrônico.

A programação contará com atividades voltadas ao debate e ao intercâmbio de experiências sobre a desertificação na Bahia. A proposta é promover a troca de conhecimentos e fortalecer as estratégias estaduais de prevenção, mitigação e enfrentamento desse fenômeno.

O seminário terá início às 8h e seguirá até as 17h30, com mesa de abertura, o painel “Panorama da Desertificação na Bahia” e o “Carrossel de Experiências de Combate à Desertificação”. A atividade participativa tem como objetivo compartilhar conhecimentos, práticas e estratégias relacionadas ao enfrentamento da desertificação e à convivência com o Semiárido.

No dia 18 de junho, será realizada a oficina de Atualização do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação (PAE-Bahia), destinada a representantes e especialistas convidados. A atividade apresentará a metodologia de revisão do Plano e promoverá a participação social e institucional na construção das diretrizes, ações e prioridades que orientarão as políticas de combate à desertificação e de convivência com o Semiárido no estado da Bahia.

As atividades contam ainda com a parceria de instituições baianas que integram a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, entre elas o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), a Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha) e a Escola Família Agrícola do Sertão (Efase).

Dúvidas sobre o evento podem ser encaminhadas para o e-mail dippa@sema.ba.gov.br.

Ascom/Univasf

Depois da primeira abertura da Copa do Mundo de 2026 no México, chegou a vez de Canadá e Estados Unidos iniciarem suas trajetórias no torneio diante de suas torcidas. Nesta sexta-feira (12), os dois países-sede entram em campo e promovem cerimônias próprias para marcar o início da competição em seus territórios.

O Canadá abre a programação do dia em Toronto, onde enfrenta a Bósnia e Herzegovina pelo Grupo B. Mais tarde, em Los Angeles, os Estados Unidos estreiam contra o Paraguai pelo Grupo A.

A edição de 2026 é histórica por ser a primeira Copa do Mundo realizada em três países, com México, Canadá e Estados Unidos dividindo a organização do evento.

Confira a programação desta sexta-feira:

Às 14h30, acontece a Cerimônia de Abertura do Canadá, em Toronto, com transmissão ao vivo da CazéTV no YouTube. Em seguida, às 16h, Canadá e Bósnia e Herzegovina entram em campo em partida válida pelo Grupo B.

Já a Cerimônia de Abertura dos Estados Unidos será realizada em Los Angeles, a partir das 20h30, com transmissão da TV Globo, SBT, SporTV e CazéTV. A cantora brasileira Anitta está entre as atrações da celebração.

Às 22h, Estados Unidos e Paraguai se enfrentam pelo Grupo A. A partida terá transmissão da TV Globo, SBT, SporTV, CazéTV e N Sports.

E o Brasil?

Enquanto os anfitriões entram em ação, a Seleção Brasileira segue focada na estreia. Nesta sexta-feira, o técnico italiano Carlo Ancelotti comanda o último treinamento antes do confronto contra o Marrocos.

O treinador também participa de uma entrevista coletiva ao lado de Vinícius Júnior no MetLife Stadium, palco da primeira partida do Brasil na competição.

Redação PNB

A programação do “Juazeiro, Aqui Tem Forró” começa nesta sexta-feira (12) na Avenida Flaviano Guimarães, em Juazeiro, e promete reunir moradores e visitantes em três dias de muito arrasta-pé. O evento segue até domingo (14), com atrações locais e regionais que celebram a tradicional festa de São João.

Abrindo a programação nesta sexta-feira, sobem ao palco Xote do Vale, Flávio Baião, Júlio do Acordeon e Mariana Aydar. No sábado (13), a festa continua com apresentações de Sérgio do Forró, Jaidete Varjão, Maciel Melo, Sebastian Silva e Gel Barbosa.

O encerramento, no domingo (14), ficará por conta de Raimundinho do Acordeon, Assisão, Lucy Alves e Matheus Torres, garantindo uma despedida em grande estilo para os festejos.

Redação PNB