O Dia dos Pais de 2026 foi o último celebrado sob a regra que limita a licença-paternidade a cinco dias. A partir de 2027, o período de afastamento será ampliado gradualmente, até chegar a 20 dias em 2029.
Sancionada em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei 15.371 amplia a licença e cria o salário-paternidade no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os dias extras de afastamento serão pagos inicialmente pelos empregadores, que deverão ser ressarcidos pela Previdência Social. A forma de operacionalização do reembolso ainda depende de regulamentação.
Ton Kohler com seus dois filhos, Pedro, 11, e Mariana, nove; ele perdeu a mãe dos filhos em 2018 e, desde então, cria os dois sozinho. Diz que se tivesse tido mais tempo de licença seria ‘fantástico’ Ton Kohler no Instagram Homem sentado no chão com dois filhos, um menino à esquerda e uma menina no colo à direita. Darwin Grein, CEO da consultoria Juntxs e especialista em desenvolvimento humano e organizacional, afirma que as licenças têm aumentado em todo o mundo. Segundo ele, a tendência de longo prazo envolve não só adequação à legislação, mas promoção de bem-estar e retenção de talentos.
“É um ativo potencialmente valioso para promoção do bem-estar da força de trabalho. Com uma geração mais preocupada com rotinas flexíveis, não é uma surpresa que os debates de 1988, ainda na criação da licença-paternidade de cinco dias, tenham reconquistado o seu espaço 38 anos depois”, afirma.
Para ele, é uma mudança de paradigma social. “Há um aspecto da ampliação da licença parental: ela traz a base legal necessária para uma mudança muito mais profunda, estrutural, abrindo espaço para pensarmos qual é o papel dos homens no cuidado e afeto de suas famílias”, afirma.
O palestrante Ton Kohler, pai de Pedro, 11, e Mariana, 9, avalia o quanto teria sido “fantástico” se pudesse ter passado mais tempo com seus filhos com uma licença-paternidade maior.
“Hoje o Carnaval tem mais dias do que a licença-paternidade; é pouco tempo, e se cai no final de semana você perde os dias úteis e terá de voltar ao trabalho até antes”, diz.
Segundo ele, foi o que aconteceu no nascimento dos filhos, embora tenha se programado para tirar férias após o parto.
“O tempo junto nos primeiros dias do nascimento é fundamental, não só nesses, claro, mas em especial nos primeiros dias. São as primeiras descobertas, momento em que o pai se conecta com os filhos”, diz.
Kohler perdeu a esposa em 2018 e, desde então, passou a criar sozinho os filhos, o que o fez mudar de profissão e criar um perfil no Instagram, o @papaiemdobro, para compartilhar sua rotina. Os filhos tinham um e três anos e, segundo ele, houve muito preconceito com sua condição.
“Foram muitas questões de aprendizado, primeiro um preconceito de que eu não conseguiria, como se eu não fosse conseguir cuidar dos dois sozinho, mas o cuidar é humano”, diz.
A advogada Silvia Lira, sócia da área Trabalhista do escritório b/luz, afirma que a mudança trará um desafio financeiro para as empresas, especialmente a partir de 2029, quando a licença passará a ser de 20 dias e os 15 além dos cinco previstos hoje serão pagos por elas e, depois, ressarcidos pelo governo.
Segundo a especialista, a última etapa da ampliação pode ser adiada caso não sejam cumpridas as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Durante o afastamento, o empregado terá direito à remuneração integral, fazendo com que a empresa siga como fonte pagadora.
“A forma de operacionalização desse reembolso ainda depende de regulamentação, mas deve seguir sistemática semelhante à já adotada para o salário-maternidade, mediante compensação com as contribuições previdenciárias devidas”, afirma.
Ela diz que os custos para as empresas não envolvem somente a licença, que será ressarcida pela Previdência, mas também refletem no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e em outros gastos indiretos com a ausência do trabalhador.
No caso do profissional autônomo, que paga contribuições à Previdência, haverá o direito ao salário-paternidade, pago pelo INSS. Em nota, o Ministério da Previdência Social diz que “está em andamento o processo de regulamentação da lei, que definirá os procedimentos para a concessão do salário-paternidade”.
Segundo o órgão, a previsão é que os sistemas estejam adequados e em funcionamento a partir de janeiro de 2027. Os pedidos serão pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone, na central 135.
Sobre os custos, Darwin, da consultoria Juntxs, afirma que a tendência é que, no médio e longo prazos, a empresa tenha até economia, com retenção de talentos e engajamento da equipe.
“Quando uma organização cria condições para que um pai participe dos primeiros dias de vida de seu filho, ela comunica que cuidar também faz parte da experiência profissional”, afirma ele.
A ampliação da licença-paternidade também é uma tendência entre empresas de outros países. A edição de 2026 da pesquisa de benefícios para a funcionários feita pela SHRM Executive Network, a maior associação profissional de recursos humanos do mundo, mostra alta de 31% para 34% na licença remunerada para pais nos Estados Unidos.
Houve ainda aumento de 39% para 46% na licença parental, paga tanto para pais quanto para mães, e alta de 36% para 40% no mesmo benefício, mas sem ser remunerado. O estudo avaliou 230 benefícios oferecidos pelas empresas dos EUA.
A Lei nº 15.487 passa a vigorar nesta sexta-feira (7) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado para endurecer o tratamento penal aplicado aos autores desses delitos.
