A Bahia é o estado com o quarto maior índice de crimes contra pessoas LBGTQIAPN+ em todo o país. Em 2024, foram 543 crimes registrados pelo balanço do Anuário de Segurança Pública, sendo o principal deles o crime de lesão corporal dolosa. Conforme o levantamento, a Bahia fica atrás somente de Rio Grande do Sul (1.179), Pernambuco (638) e Minas Gerais (560).
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) segmentou as violências em três categorias: lesão corporal, homicídio doloso e estupro. Na Bahia, foram 495 lesões corporais contra pessoas LBGTQIAPN+ registrados, frente a 4.929 em todo o país em 2024. Ficando em quarto lugar em todo o país neste tipo de violência, o estado registrou um aumento de 6% entre 2024 e 2023, quando foram registrados 467 casos.
No que diz respeito a homicídio doloso de pessoas LBGTQIAPN+, a Secretária estadual de Segurança Pública não divulgou informações. Já no caso dos estupros, foram registrados 48 casos em 2024, com uma variação de 33,3% com relação ao ano anterior, quando foram registradas 36 ocorrências.
No Brasil, ofensas e violências homofóbicas podem ser equiparadas aos crimes de racismo ou injúria racial, desde 2023, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Assim, estes crimes constam na Lei 14.532/2023.
O Bahia Notícias conversou com a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e coordenadora do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CCPDD-LGBT-BA), Keila Simpson, sobre os números do Anuário. Sobre as denúncias recebidas pela organização, a gestora explica:
“Não tem uma demanda que a gente coloque como mais presente, porque as violações são diversas. Então pode ser que chegue aqui uma pessoa hoje, que foi xingado numa rua, numa praça ou que foi impedido de entrar num lugar. Pode ser outra pessoa que vai acessar por telefone, ligar para gente que está sofrendo violações de impedimento de transitar, ou que foi expulso de casa, ou que passou e alguém deu um tapa, ou que passou e alguém espancou. Então, não tem [prevalência nas denúncias]”, garantiu.
Keila ressalta que essa dinâmica de recebimento de denúncias variadas é a principal vertente de atuação do Centro, que se dá como “um serviço público, sem a característica de serviço público”. “Ele [o Centro] é coordenado e executado por uma organização da sociedade civil e a gente atua exatamente nesse processo, recebendo denúncia de pessoas que tiveram os direitos violados e nesse processo, temos uma equipe multiprofissional que pode atuar no encaminhamento da denúncia”, explica a Keila.
Fundado em 2018, o CPDD-LGBT atua na promoção de direitos, no recebimento de denúncias e acolhimento das vítimas de violências LGBTfóbicas. O equipamento funciona no Casarão da Diversidade, localizado na Rua do Tijolo, 8, Pelourinho, no Centro de Salvador. Em entrevista ao BN, Keila explica que apesar dos registros do Anuário ressaltarem os crimes violentos contra pessoas LGBTQIAPN+, as violências são mais complexas de variadas que apenas a agressão física.
“Nós entendemos que as violações de direito são diversas e elas são todas elas muito violentas, porque quando alguém quer interferir no fato de a pessoa transitar, ou quando expulsa de casa, quando passa e dá uma piadinha na rua, quando alguém chega a espancar, isso tudo é violência. Então a gente não contabiliza e nem hierarquiza elas”, destaca.
E complementa: “A gente sabe que há violências que são muito mais emergentes de serem ali tratadas, mas a gente trata com igual cuidado a pessoa que sofre uma violência simbólica ou uma violência psicológica, quanto aquela que oferece e recebe violência física”. É nesse cenário de atuação pública em tantas frentes que o Centro se articula em quatro setores para atender as demandas sociais:
“O corpo de jurídico atua muito multiprofissionalmente com as outras áreas daqui do equipamento, que é assistência social, a psicologia e um núcleo pedagógico. Então, essas quatro áreas, elas fazem atendimentos nessa defesa e promoção dos direitos”, detalhou.
Ao BN, a coordenadora, que é considerada referência na luta pela promoção dos direitos LGBT no país, relata ainda que o Centro, por ser um equipamento público, cria uma rede direta de atuação junto a outros órgãos estaduais: “Essa rede ela está estabelecida e nós temos contato direto com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, assim como o delegado da DECRIM [Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, que atende casos de homofobia]”.
“Então a gente articula essa rede no exato momento que surge um problema, a gente passa isso e indica que população vá para essa rede que está articulada e sensibilizada”, afirma.
Keila destaca ainda que não somente pessoas LBGTQIAPN+ são alcançadas pelo trabalho promovido pelo Centro. Considerando a importância de educar as pessoas não-queer, ou seja, não incluídas na sigla sobre as temáticas relacionadas a essas violências.
“Essa nossa equipe pedagógica e a multiprofissional juntas, temos alguns programas aqui dentro, um deles se chama Círculo dos Saberes, que é onde esses profissionais transitam por espaços públicos e privados para levar informações de letramento”, conta. Ela detalha que “o letramento é você, entender as diversas identidades e as diversas nomenclaturas do universo LGBTQIA+ para você, então, a partir dali, conhecedores dessas eh reivindicações, as pessoas possam se tornar mais respeitosas com os outros”.
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