O vereador Allan Jones (PDT) se manifestou nas redes sociais nesta quinta-feira (14) sobre os três editais abertos pela Prefeitura Municipal de Juazeiro, no norte da Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para gerir, em parceria com a gestão municipal, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital Materno Infantil e as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
De acordo com a gestão municipal, o modelo de parceria busca dar mais agilidade e eficiência à oferta de serviços de saúde para a população. No entanto, para o parlamentar, a medida representa “um flagrante desrespeito” e abre caminho para a privatização da saúde no município.
“Infelizmente, tivemos acesso à triste informação de que a gestão pública municipal tinha publicado editais de credenciamento. O primeiro deles, na data de 9 de maio, falava da possibilidade de instituições privadas administrarem todos os serviços da cidade de Juazeiro. Os três últimos, publicados na data de 22 de julho, especificamente falaram sobre a saúde. Isso é um flagrante desrespeito. Isso é brincar com nós, usuários da saúde do município de Juazeiro. Nós não aceitaremos essa conduta e lutaremos com unhas e dentes para que a nossa saúde não seja definitivamente privatizada”, declarou.
O parlamentar afirmou que a decisão desrespeita a Lei Municipal nº 2.792/2018, que estabelece regras para o controle social, exige a realização de pelo menos três publicações antes da transferência da execução de serviços essenciais e limita a atuação de organizações sociais à área de urgência e emergência.
“De maneira arbitrária, sem conversar previamente com absolutamente ninguém, rasgando e desrespeitando uma lei que está em vigor no município, trouxe essa extensão também para a atenção básica do município de Juazeiro. Atenção essa que é a principal porta de entrada. Atenção essa que vai ficar mais fragilizada. Vai ser desrespeitada a também estabelecida relação médico e paciente. A gente não vai aceitar a privatização da saúde pública municipal. O povo de Juazeiro merece e quer respeito urgentemente”, disse ele.
O vereador também rebateu o argumento de que a terceirização seria necessária para melhorar indicadores da saúde.
“Não me venham com esse argumento infundado de que, para que haja melhoria de indicadores, a gente precisa privatizar a nossa saúde. Eu peguei, Juazeiro, um indicador de Previne Brasil de 3,5 no início do antecessor da gestão e, em oito meses e meio, de maneira inédita, eu entreguei Juazeiro dignamente com 7,62 de média nacional. Vocês, inclusive, argumentavam que Juazeiro precisava tão somente de planejamento e organização. E agora estão contrariando esse mesmo discurso, dizendo que precisarão terceirizar essa responsabilidade. Não façam isso. Vocês são servidores públicos efetivos, como muitos de nós.”
Ele alertou ainda para o risco de precarização das relações de trabalho dos profissionais contratados por organizações sociais.
“A gente sabe que essa relação de trabalho vai ficar muito mais precarizada, que os servidores contratados por essas organizações sociais terão seus direitos tirados e salários atrasados. Os exemplos que temos na Bahia não são bons, então respeitem a população de Juazeiro e, de maneira imediata, anulem os citados editais de credenciamento, porque é uma vergonha e vai piorar e trazer prejuízos reais à saúde e à vida da população de Juazeiro”, disse.
Allan Jones anunciou que, junto com os vereadores Ítalo Marcelino e Clésio Alexandre, protocolará uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia para pedir um parecer técnico sobre o caso.
“Juntamente com mais dois vereadores, Ítalo Marcelino e Clésio Alexandre, estaremos ingressando com a representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, para que a gente possa pedir um parecer técnico de quem efetivamente entenda. E esperamos que essa arbitrariedade seja impedida”, disse o parlamentar.
De acordo com os Editais
Conforme as publicações feitas no Diário Oficial, a administração municipal continuará como responsável pelo serviço, mas irá delegar a operação e a organização das unidades às OSCs parceiras, com recursos públicos e metas previamente estabelecidas.
A participação nos editais é restrita às OSCs já credenciadas no edital nº 001/2025.
Conforme os editais, as organizações interessadas devem apresentar um Plano de Trabalho detalhado e entregar a documentação exigida presencialmente no Setor de Licitações da Prefeitura, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2025, das 8h às 14h.
As entidades selecionadas assinarão Termos de Colaboração com validade inicial de 12 meses, renováveis.
Veja os editais na íntegra:
edital 01
edital 2
edital 03
Parceria com Organizações da Sociedade Civil
Em muitos municípios brasileiros, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham um papel importante na gestão de serviços de saúde, seja através de parcerias com a gestão municipal, seja através de gestão direta de serviços. Essas parcerias podem ocorrer em diversas áreas, como atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde e gestão de políticas públicas.
Formas de atuação das OSCs na saúde municipal:
Parcerias com o poder público:
As OSCs podem firmar contratos, convênios ou termos de parceria com a prefeitura para gerir unidades de saúde, programas específicos ou desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Redação PNB
