O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o papel da escola na formação dos alunos e voltou a colocar em evidência o debate sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil, durante audiência pública realizada na terça-feira (9), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A declaração provocou reação entre educadores e cidadãos que veem a escola como um espaço de socialização e desenvolvimento.
Ao defender a regulamentação da modalidade, o parlamentar argumentou que pais e mães seriam as pessoas mais aptas a conduzir a educação dos filhos e questionou o papel dos professores no processo de aprendizagem, chamando-os de “desconhecidos”.
“Quem melhor pra conhecer o seu filho e educar o seu filho do que o pai e a mãe? Quem sabe dar aquilo que ele precisa? É um outro desconhecido? Você entrega o seu filho na mão de um desconhecido! Essa é a melhor forma?!”, declarou.
A audiência foi convocada pelo próprio deputado para discutir a regulamentação nacional do ensino domiciliar, uma das principais pautas defendidas por setores conservadores do país.
Para o professor e Doutor em Educação, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Josemar Pinzoh, a fala do deputado desconsidera uma das principais funções da escola que é a formação social dos estudantes.
“A escola não é um espaço apenas em que as crianças vão para aprender a ler, a escrever ou matemática. A escola é um espaço de socialização. Depois da família, ela é a principal forma de socialização das novas gerações. É nesse ambiente que crianças e adolescentes aprendem a conviver com as diferenças, a respeitar opiniões distintas e a viver em sociedade”, afirmou.
Segundo o docente, a escola consolidou-se historicamente como um espaço fundamental para a convivência coletiva e para a construção da cidadania.
“A escola é a principal forma de socialização das novas gerações. A escola não é um espaço apenas em que as crianças vão para aprender a ler, a escrever, aprender matemática, a escola é um espaço de socialização. Depois dos grupos primários de socialização, que inclui a família, a comunidade próxima, né? A escola é a principal forma de socialização das novas gerações, da infância, da adolescência, da juventude, no mundo inteiro. É universal. Mesmo fora da sociedade ocidental, a escola é uma forma de socialização predominante. Então, a escola é este espaço que se caracterizou desde o século XVIII, século XIX, foi se caracterizando como esse espaço laico, de socialização que encaminha para a sistematização dos conhecimentos formais, mas também encaminha as novas gerações para se relacionar com o outro, para reconhecer, aceitar e conviver com o outro, mesmo sendo este outro diferente do ponto de vista étnico, do ponto de vista religioso, do ponto de vista ideológico, do ponto de vista de nacionalidade”, destacou.
Pinzoh também criticou a ideia de que os professores possam ser vistos como “desconhecidos”.
“O professor é um profissional que passa anos estudando para exercer essa função. Ele recebe formação em áreas como psicologia, sociologia, antropologia, pedagogia e outras áreas que o capacitam a lidar com crianças e adolescentes. Não se trata de um desconhecido, mas de alguém preparado para contribuir com o desenvolvimento intelectual e social dos estudantes”, pontuou.
Na mesma linha, o professor Josinaldo Diaz avaliou que o ensino domiciliar ignora aspectos fundamentais da formação educacional.
“O modelo citado pelo deputado não é legalizado no Brasil. Trata-se de um modelo que nega uma premissa mais que importante, que é criar no educando o senso de coletividade e pertencimento social. É através dos saberes sistemáticos desenvolvidos no chão da escola que nasce o currículo”, afirmou.
Para o educador, a elaboração e execução de um currículo escolar exigem conhecimento técnico específico.
“Os pais teriam competência técnica para pensar currículo? Esse modelo me cheira como algo segregatório”, questionou.
Com o tema ainda em discussão no Congresso Nacional, opiniões estão divididas entre famílias, professores e especialistas. E você, o que acha?
O que é ensino domiciliar (homeschooling)?
O homeschooling, ou ensino domiciliar, é um modelo de educação em que crianças e adolescentes recebem instrução em casa, sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, sem frequentar regularmente uma instituição de ensino.
Defensores da proposta argumentam que a modalidade amplia a liberdade das famílias para escolher a forma de educar os filhos e permite uma participação mais próxima dos pais no processo de aprendizagem.
Já especialistas da área educacional apontam preocupações relacionadas à socialização das crianças, ao acompanhamento pedagógico e à fiscalização do cumprimento das diretrizes educacionais previstas na legislação brasileira.
O que decidiu o STF
O debate sobre o ensino domiciliar foi debatido em 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a possibilidade de adoção da modalidade no país.
Na ocasião, a Corte decidiu que o homeschooling não é incompatível com a Constituição Federal. No entanto, os ministros entenderam que a prática não pode ser exercida sem uma lei específica que regulamente seu funcionamento e estabeleça mecanismos de fiscalização e acompanhamento do ensino ofertado às crianças e adolescentes.
Na prática, isso significa que o ensino domiciliar continua sem autorização legal no Brasil até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.
Projeto já tramita no Senado
Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.338/2022, originado do PL nº 3.179/12, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
O texto está pronto para ser analisado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado desde outubro de 2025, após receber parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra.
Caso seja aprovado, o projeto estabelecerá regras para a prática do ensino domiciliar e mecanismos de acompanhamento do desenvolvimento educacional dos estudantes atendidos pela modalidade.
Redação PNB
