O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo de cooperação entre a Receita Federal do Brasil e autoridades de fiscalização de fronteiras dos Estados Unidos para reforçar o combate ao tráfico internacional de drogas e armas.

A parceria prevê o compartilhamento de informações de inteligência entre os dois países. Entre as medidas, autoridades americanas enviarão ao Brasil imagens de raio-x e relatórios sobre contêineres com destino ao país, enquanto o governo brasileiro repassará dados sobre apreensões de armas e drogas que tenham origem nos EUA.

Batizada de MIT (Mutual Interdiction Team), a iniciativa é resultado de conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e busca ampliar a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.

O anúncio ocorre em meio a discussões nos EUA sobre a possibilidade de classificar facções brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas — medida à qual o governo brasileiro já demonstrou resistência.

O SAC realiza um atendimento exclusivo para idosos neste sábado (11). O serviço oferecido é somente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação faz parte da 6ª edição do Projeto Cidadão 60+, que oferece a CIN apenas para o público idoso em postos da rede SAC na capital e Região Metropolitana (RMS), no interior do Estado e no SAC Móvel. O atendimento será no período da manhã e precisa ser agendado previamente. A marcação deve ser feita através do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Na capital e RMS 16 postos participam da ação. No interior são 19 unidades e ainda mais 42 Pontos SAC. O SAC Móvel estará em Andaraí. No total, a sexta edição do Projeto Cidadão 60+ vai contemplar 63 municípios baianos, incluindo Salvador, com capacidade para realizar quase 4,5 mil atendimentos. Nas cinco edições anteriores foram realizados cerca de 16 mil atendimentos. A ação, que acontece durante um sábado por mês, é exclusiva para pessoas a partir de 60 anos de idade, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O intuito é oferecer um atendimento especializado e acolhedor a esse público.

CIN – A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos de acordo com o estado civil. Caso a certidão esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/)e o site do SAC (https://www.sac.ba.gov.br).

Projeto Cidadão 60+:
O quê: Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Quando: Sábado, dia 11 de abril
Horário: Pela manhã
Quanto: Gratuito

Ascom SAC

Os estudantes do Ensino Médio da rede estadual de ensino passam a contar com uma nova ferramenta de aprendizagem voltada para a prática de leitura nos tablets disponibilizados pelo Governo do Estado. Trata-se do aplicativo MEC Livros, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), que, além de ampliar o acesso à leitura, visa democratizar o contato com grandes títulos. O app possui oito mil obras literárias de autores nacionais e internacionais, a exemplo de Clarice Lispector e Gabriel García Márquez.

Para visualizar o aplicativo já instalado, o estudante precisa reiniciar o tablet para que o conteúdo seja atualizado. O acervo também inclui coleções de literatura nordestina e russa, bem como sucessos editoriais como Harry Potter, Jogos Vorazes, O Hobbit e Eu Sou Malala.

O assessor para Inteligência Artifical (IA) na Educação da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Iuri Rubim, falou da importância da ferramenta para os alunos. “Esta é uma forma de consolidar e dar, cada vez mais, sentido às práticas e à tecnologia presente na sala de aula e na mão dos estudantes. Esse aplicativo vai ser muito útil para eles, pois vão poder diversificar leituras e o uso do próprio equipamento, com ampliação de oportunidades.”

De acordo com o MEC, o aplicativo funciona como uma biblioteca digital, com sistema de empréstimos e acesso a obras em domínio público, e possui conteúdos obtidos por meio de parcerias. São 1.200 lançamentos e best-sellers, que poderão alcançar 224 mil empréstimos anuais e 18,6 mil mensais. Também são ofertados 3,6 mil títulos (backlist/longsellers), que podem ser lidos por 1,4 milhão de pessoas anualmente, além de mil obras com empréstimos ilimitados.

Experiência digital

O aplicativo traz, ainda, duas mil obras do acervo do domínio público e de parcerias, que podem ser convertidas em arquivos em PDF para o formato ePub, potencializando a experiência de leitura digital. Além disso, o estudante pode acessar uma série de ferramentas, como personalização de leitura, notificações automatizadas e recursos de gamificação.

Com foco na acessibilidade, a plataforma possui opções de ajuste de fonte e contraste, suporte para pessoas com dislexia e compatibilidade com leitores de tela. Para auxiliar os estudantes com dúvidas e sugestões de leitura, o app conta com um agente de inteligência artificial, além de um painel de acompanhamento das obras acessadas.

Entrega de tablets

O Governo do Estado já entregou 231.338 tablets, no período de 2023 a 2025. Para este ano, está prevista a entrega de 400 mil tablets. A iniciativa integra o conjunto de ações para melhorar a infraestrutura das escolas e garantir que a comunidade escolar tenha ferramentas adequadas para desenvolver suas habilidades no mundo digital.

Ascom/SEC, com informações do MEC

Na quinta-feira (9), a gestão do prefeito Andrei Gonçalves entregou a requalificação completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Mandacaru I, na zona rural do município, por meio do programa ProJua.

Com investimento de cerca de R$ 700 mil, a unidade foi modernizada e teve a capacidade de atendimento ampliada. A UBS passa a contar com consultórios médico, de enfermagem e odontológico, sala de procedimentos, sala de vacinação, farmácia, auditório, recepção, espaços de apoio e consultório eMulti.

A entrega da unidade integra o pacote de investimentos do município na área da saúde. Durante a inauguração, o prefeito destacou o fortalecimento da assistência, especialmente na zona rural.

“O ProJua é um programa que transforma realidades. Estamos levando investimentos para onde o povo mais precisa, garantindo dignidade no atendimento e fortalecendo a saúde na zona rural. Esta UBS é mais uma prova de que estamos trabalhando com responsabilidade e compromisso com a nossa gente, reparando um descaso de anos das gestões passadas com esta comunidade”, afirmou.

Segundo a gestão municipal, a UBS do Mandacaru I realiza cerca de 400 atendimentos mensais, ofertando serviços essenciais da Atenção Primária, como consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, vacinação, testes rápidos, acompanhamento de gestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas, além de visitas domiciliares.

Redação PNB, com informações Ascom Prefeito Andrei Gonçalves 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula,que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal.

O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado.

A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de “indústria de cesarianas” no Brasil. O ministro disse que não houve vetos ao texto.

“Os estudos que mostram que se se a doula acompanhou o pré-natal, se a doula acompanhou o parto, a violência foi menor. O índice de cesárea foi menor. O sofrimento foi menor e a gratidão das mulheres no momento tão importante da geração da vida foi melhor”, destacou o ministro durante cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.

Ao celebrar a sanção da lei, o presidente Lula lembrou que um outro projeto, ainda em tramitação no Congresso Nacional, deverá regulamentar a profissão de parteira tradicional, compondo assim um corpo de funções para humanizar o atendimento às gestantes do país.

Pelo texto sancionado, a presença da doula, de livre escolha da gestante, não exclui a presença de acompanhante, já garantida pela legislação. Essa garantia de presença abrange a rede pública e a rede privada durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, em todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências e situações de abortamento.

Requisitos

Para o exercício da profissão, a nova lei exige diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem que, se expedidos por instituições estrangeiras, deverão ser revalidados no Brasil.

A lei também permite a continuidade de atuação aos que, na data de publicação, exerciam, comprovadamente, a atividade há mais de três anos.

Também a partir da vigência, os cursos deverão ter carga horária mínima de 120 horas.

Atribuições

A doula poderá, durante o parto, orientar e apoiar a gestante em relação à escolha das posições mais confortáveis a serem adotadas durante o processo; auxiliar a gestante a utilizar técnicas de respiração e vocalização para obter maior tranquilidade; e utilizar recursos não farmacológicos para conforto e alívio da dor da parturiente, como massagens, banhos mornos e compressas mornas.

No pós-parto, a doula poderá orientar e prestar apoio aos cuidados com o recém-nascido e ao processo de amamentação.

“É o tratamento diferenciado, é o saber conversar, é o saber tratar, é o saber acolher e o acolhimento muda a vida das pessoas, do ponto de vista emocional e afeta diretamente esse tratamento humano, esse tratamento da vida, que é ter realmente um filho com dignidade”, disse a senadora Eliziane Gama (PT-MA), relatora do projeto no Senado.

Por outro lado, a nova lei proíbe às doulas utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a nova lei beneficia não apenas a gestante, mas toda a família, e assegura uma proteção mais integral às mulheres em um momento tão delicado que é a gravidez.

“Porque a gente entra na sala de parto apavorada, não sabe o que vai acontecer, e quer que seja rápido, e a doula vai acalmando a gente, a doula vai conversando, vai dialogando. É uma lei que, de fato, humaniza, de fato enfrenta a violência obstétrica”, afirmou.

Agência Brasil

Uma usuária do transporte coletivo de Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para denunciar um suposto comportamento desrespeitoso de um motorista que atua na rota das 21h30, na linha que atende usuários do bairro Doutor Humberto Martins. Segundo ela, o profissional, ligado à empresa Atlântico Transportes, tem apresentado comportamento irregular com os passageiros.

“O motorista apresenta um comportamento abusivo, com agressividade verbal, grosseria e até uso de termos capacitistas. É uma situação constante de desrespeito com quem depende do transporte”, afirmou.

Segundo ela, o motorista também descumpre o trajeto estabelecido.

“Além da postura inaceitável, o mesmo descumpre deliberadamente a rota estabelecida, recusando-se a seguir até o ponto final correto, obrigando passageiros a descerem antes do destino. Isso não é só negligência, é irresponsabilidade. A rota inclui pontos como Mix Mateus, Alto da Aliança, Dom José Rodrigues, Residencial São Francisco, Residencial Mairi e final no Doutor Humberto Martins, porém o motorista frequentemente ignora esse trajeto completo”, relatou.

A passageira também chamou atenção para os riscos enfrentados, especialmente no período noturno.

“A gente acaba ficando em locais escuros, isolados e com pouca circulação, por volta das 22h30 ou 22h40. Já houve situações de real vulnerabilidade, com medo de assaltos e violência. Ontem mesmo, ele me viu tentando embarcar, chegou a parar para outras pessoas, mas fez sinal negativo para mim e seguiu viagem. Foi uma atitude desumana e inadmissível”, disse.

Ela afirma que os passageiros não estão pedindo favores e cobra medidas para solucionar a situação.

“A gente paga pelo serviço. O mínimo é ter respeito, responsabilidade e segurança. Não dá para aceitar esse tipo de conduta. É preciso apurar imediatamente e tomar medidas concretas. Do jeito que está, esse motorista representa um risco para todos os usuários”, concluiu.

Estamos encaminhando a denúncia para a Atlântico Transportes e para a AMTT.

Redação PNB