A tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros impostas pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, entra em vigor nesta quarta-feira, 6, após a assinatura da Ordem Executiva para adoção da medida.

O decreto assinado pelo americano no dia 30 de julho, no entanto, exclui quase 700 itens da lista de produtos que terão uma taxa mais alta para exportação. Entre os que estão isentos dos 50% estão:

• suco de laranja;
• aeronaves civis;
• produtos químicos;
• fertilizantes;
• castanha-do-Brasil;
• prata e ouro.

Os produtos listados permanecem com a tarifa mínima de 10% sobre a importação ao país americano, como já anunciado em abril. A elevação no tributo encarece os seguintes produtos:

• carne bovina;
• café;
• frutas;
• máquinas agrícolas e industriais;
• calçados.

O presidente Trump justificou a adoção das sanções econômicas ao país como tentativa de retaliação contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como suspeito de articular um golpe de Estado.

“A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, diz um trecho da carta de Trump enviada a Lula.

Soluções aos setores afetados

Em contrapartida, o governo Lula (PT) prepara um plano de contingência para reduzir o impacto que será causado com o tarifaço. Na terça-feira, 5, o presidente Lula (PT) reuniu ministros para bater o martelo sobre as medidas necessárias aos setores afetados.

Entre as ações que foram estabelecidas no plano de contingência, estão: 

• Linhas de crédito para pequenos produtores;
• Compras governamentais de produtos que teriam como destino aos Estados Unidos;
• Reativação do Programa Seguro-Emprego que permite a redução da jornada e dos salários, semelhante ao que aconteceu na pandemia;
• Ampliação do Programa Reintegra para pequenas empresas exportadoras que permite recuperar parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Bahia BA

A criação de emprego formal caiu em junho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 166.621 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos caiu 19,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em junho de 2024, tinham sido criados 206.310 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de junho, o volume foi o menor desde 2023, quando foram abertas 155.704 vagas. A comparação considera a metodologia atual do Caged, que começou em 2020.

Nos seis primeiros meses do ano, foram abertas 1.222.591 vagas. Esse resultado é 6,8% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

De janeiro a junho do ano passado, foram criados 1.311.751 postos de trabalho formais. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em junho.

A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 77.057 postos, seguidos pelo comércio, com 32.938 postos a mais. Impulsionada pela safra, a agropecuária vem em terceiro lugar, com a criação de 25.833 postos de trabalho.

Em quarto lugar está a indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 20.105 postos de trabalho. Por fim, o nível de emprego subiu na construção civil, com a abertura de 10.665 postos.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.477 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 12.821 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 17.421 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 1.218 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir de 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em junho. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 76.332 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 36.405 postos. Em seguida, vem o Centro-Oeste, com 23.876 postos, com a ajuda da safra. O Sul abriu 18.358 postos de trabalho, e o Norte criou 11.683 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 26 das 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+40.089 postos); Rio de Janeiro (+24.228) e Minas Gerais (+15.363). O único estado que fechou vagas foi o Espírito Santo, com a extinção de 3.348 postos, principalmente no setor de café.

Agência Brasil

O número de vítimas fatais por motivos de acidentes elétricos aumentou em 2024, mesmo em um cenário em que houve queda no número total desse tipo de acidente. Ao longo do ano, 257 pessoas morreram em decorrência de acidentes com eletricidade, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

No ano anterior (2023), os acidentes elétricos levaram a vida de 250 pessoas. Com relação ao número total de ocorrências estava em 782. Baixou para 685 em 2024. Trata-se do menor registro em oito anos.

“A redução de ocorrências (para 685 acidentes com eletricidade) em 2024 indica avanços em ações de prevenção”, explica residente da Abradee, Marcos Madureira.

Segundo o levantamento, entre as principais causas de acidentes estão obras prediais, ligações clandestinas, furto de cabos, manuseio de equipamentos agrícolas próximos à rede, além de cabos energizados no solo e improvisos em instalações domésticas.

Mortes

Com relação ao aumento no número de mortes (de 250 para 257), isso indica, segundo ele, que mesmo com menos acidentes, os riscos se mantêm altos, quando em se tratando de eletricidade.

“Essas ocorrências podem estar relacionadas a fatores como a falta de conhecimento técnico para uma análise correta dos riscos, improvisações em instalações elétricas ou ausência de equipamentos adequados de proteção”, acrescentou.

Agosto Vermelho

Para Marcos Madureira, esse cenário reforça a necessidade de expandir a cultura de segurança, “levando informação de qualidade para toda a população e intensificando campanhas educativas que possam salvar vidas, como a campanha Agosto Vermelho” – que se encontra em sua terceira edição.

A campanha tem, entre seus objetivos, o de funcionar como um marco de mobilização nacional em torno dos riscos com a rede elétrica, no âmbito da 19ª Campanha Nacional de Segurança com a Rede Elétrica, que tem, como mote, o Movimento Zero Acidentes.

Construção Civil

De acordo com a Abradee, a campanha deste ano priorizará o setor da construção civil, que lidera o número de ocorrências no país. Em agosto está previsto a primeira edição de um workshop online voltado para dicas aos profissionais da construção.

“O ‘aulão da segurança’ ficará disponível no canal do Youtube da associação e contará com a participação de especialistas em segurança das distribuidoras de energia associadas e influenciadores do setor de construção civil, além da Abradee”, informou a associação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a previsão de começar, em setembro, o julgamento da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe em 2022, mesmo após a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo está na fase de alegações finais, última etapa antes de ser levado ao plenário da Primeira Turma, responsável pela análise do caso. As informações são do O Globo.

Fontes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidas reservadamente indicam que o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama deve ocorrer no início de setembro, caso não haja imprevistos. Magistrados afirmam que eventuais crises políticas não interferirão no andamento do processo, embora o tema da soberania nacional possa ser mencionado nos votos.

Ministros já abordaram a questão em decisões anteriores. Flávio Dino, ao votar sobre medidas cautelares contra Bolsonaro, citou supostas articulações do ex-presidente com autoridades dos EUA para pressionar o Judiciário brasileiro:

“A coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial”, escreveu. Dino classificou o caso como “absolutamente esdrúxulo” e afirmou que “é explícito que se cuida de intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional”.

Já o ministro Luiz Fux destacou em seu voto: “Os juízes devem obediência unicamente à Constituição e às leis de seu país. […] Na seara jurídica, os fundamentos da República Federativa do Brasil e suas normas constitucionais devem ser permanentes”.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, deve solicitar a inclusão do processo na pauta da Primeira Turma, sob presidência de Cristiano Zanin, que definirá a data do julgamento. A análise pode se estender por mais de uma sessão devido à complexidade do caso.

Nas etapas anteriores, ministros já sinalizaram divergências. Fux, por exemplo, questionou a competência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo que o plenário do STF seria o foro adequado. Recentemente, ele também votou contra restrições como o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, ficando em minoria (4 a 1).

Interrogatórios de militares e ex-assessores de Bolsonaro trouxeram revelações significativas. O general da reserva Mário Fernandes admitiu ser o autor do documento apelidado de “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo a PF, previa cenários para assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do ministro Moraes.

“Esse arquivo digital […] é um estudo de situação. […] Não foi compartilhado com ninguém”, afirmou. Ele disse ter impresso e depois rasgado o material.

Já o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, réu no “núcleo 3”, admitiu ter elaborado um plano para prender ministros do STF quando atuava na inteligência do Exército.

Com a fase de interrogatórios concluída, Moraes deve abrir prazo para alegações finais da PGR e da defesa. A expectativa é que a maior parte das análises sobre os cinco núcleos e os 33 acusados seja finalizada até o fim do ano.

Bahia Notícias