A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de polpa de frutas, champignon e molho de alho, além da proibição total da comercialização de um azeite extravirgem, após a identificação de irregularidades sanitárias. As medidas constam em resolução publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão mais severa atinge o azeite extravirgem da marca Vale dos Vinhedos, que teve venda, fabricação, importação, propaganda e uso proibidos em todo o país. Segundo a Anvisa, o produto tem origem desconhecida e apresentou resultados insatisfatórios em testes físico-químicos e de rotulagem, descumprindo normas sanitárias.

Já o lote 09437-181 da polpa de morango da marca De Marchi, com validade até 1º de novembro de 2026, será recolhido após a detecção de “matérias estranhas” em laudo do Lacen de Santa Catarina.

O champignon inteiro em conserva da marca Imperador, produzido pela Indústria e Comércio Nobre, também teve o lote 241023CHI (validade até outubro de 2026) retirado do mercado. A análise do Lacen do Distrito Federal apontou quantidade de dióxido de enxofre acima do permitido.

O mesmo problema foi encontrado no molho de alho da marca Qualitá, fabricado pela Sakura Nakaya Alimentos. O lote 29, com validade até janeiro de 2026, será recolhido por exceder o limite da substância, que pode causar reações adversas em pessoas sensíveis.

A Anvisa orienta consumidores que compraram os produtos a interromperem o uso e procurarem os canais de atendimento das empresas para devolução ou esclarecimentos.

Bahia BA

O contador de histórias e professor Will de Juazeiro da Bahia do Vale do São Francisco, Willian Fernando Soares irá lançar seu livro Peixe Vivo: técnicas e práticas na linguagem da contação de histórias em Belém do Pará na 9° edição do Prêmio Baobá em Belém do Pará.

O Prêmio Baobá, batizado pela impressa de São Paulo, como “O Oscar dos contadores de histórias”, é um troféu concedido a contadores de histórias, escritores, editoras, instituições de Ensino e organizações que fomentam e fortalecem a arte narrativa, a Literatura e a leitura no Brasil.

O vice-presidente da Academia Brasileira de Contadores de Histórias já foi agraciado com o prêmio em 2022 em Goiânia- Goiás na Terra de Cora Coralina ,agora ele estará no Festival Pororoca de Histórias e também lançando seu livro teórico prático destinado para professores, contadores de histórias, bibliotecários e mediadores de leitura.
O Prêmio Baobá – A maior premiação de Contadores de Histórias do Brasil chega à sua 9ª edição!
Dessa vez, é Belém que recebe o Oscar dos Contadores de Histórias do Brasil em uma celebração que honra a palavra, a memória e a oralidade.

De 10 a 12 de julho, Belém será a Capital Brasileira da Contação de Histórias e reunirá artistas da palavra, escritores, comunidades literárias, Instituições públicas e privadas em todo o país que fortalecem a arte lítero-narrativa e valorizam o ofício de contar. 14 Estados e o DF em um ajuntamento de Sotaques, Cultura e manifestações tradicionais. PORQUE CONTAR É PRECISO!

Ascom

O prazo para que os interessados peçam a isenção da taxa de inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terminará às 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira (8).

De acordo com o edital do CNU 2025, têm direito à isenção da taxa somente as pessoas que:

·         – têm inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·         – comprovem ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;

·         – são ou foram bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação (MEC);

·         – têm ou tiveram o curso superior financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do MEC.

Requerimento de isenção

O pedido de gratuidade no CNU 2025 deve ser feito online, no momento da inscrição, exclusivamente no sistema da Fundação Getulio Vargas (FGV), com login único da conta no portal do governo federal, o Gov.br.

O endereço eletrônico da banca examinadora do certame é o mesmo para anexar a documentação que comprove as situações que dão direito à gratuidade.

Somente serão aceitos arquivos enviados nos formatos JPG, JPEG, PNG e PDF, no tamanho máximo de 5MB.

A organização do processo seletivo avisa que não serão aceitos documentos enviados por outro meio, nem entregues pessoalmente na sede da FGV ou no dia da aplicação das provas.

Documentação

A retificação do edital do chamado Enem dos Concursos dispensa os inscritos no CadÚnico de preencherem do Número de Identificação Social (NIS) para comprovação da condição de hipossuficiência econômica.

​Os candidatos que são ou tenham sido bolsistas do Prouni ou receberam financiamento do Fies devem indicar a opção de solicitação correspondente a essa modalidade no sistema de inscrição.

No caso de doador voluntário de medula óssea, o candidato deverá anexar a documentação que comprove a situação declarada: o documento de identidade com foto; o comprovante da doação, com data da coleta e de emissão do documento, assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor; com nome legível de quem assina; ou apresentar a certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea, expedido por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A participação anterior em programas sociais ou isenção em outros concursos não garante isenção automática no CNU 2. É preciso repetir o processo de solicitação para este certame.

Assim como a simples solicitação não garante a isenção, todos os pedidos passarão por análise da Fundação Getulio Vargas.

O candidato que prestar declarações falsas será excluído do concurso, em qualquer fase, e responderá legalmente pelo ato.

Resultados

A FGV entrará em contato com os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies, além do responsável pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) para comprovar as informações prestadas pelos candidatos.

Os resultados preliminares de todos os pedidos serão divulgados quinta-feira (10), no site do concurso.

Em caso de indeferimento, o candidato ainda poderá entrar com recurso contestando a decisão da FGV, de 11 a 14 de julho. O resultado final dos recursos será divulgado em 18 de julho.

Quem tiver o requerimento de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa única de R$ 70 para os cargos de nível superior e médio, até 21 de julho ,pela plataforma.

Se o prazo de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) for perdido, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.

CNU 2025

A segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas para 32 órgãos, com provas aplicadas em dois dias – a primeira, de questões objetivas, em outubro, e a segunda, de dissertativas, em dezembro, apenas para os aprovados na etapa anterior.

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, com a possibilidade de o candidato se inscrever para diferentes cargos dentro do mesmo bloco e definição de sua lista de preferência pelas vagas​.

As provas do CNU 2 serão aplicadas em 228 cidades, das 27 unidades da federação. A lista pode ser consultada no anexo XI do edital de abertura.

A validade do concurso é de 12 meses, contados da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em R$ 28 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2883 que será realizado nesta terça-feira (8).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Redação PNB

É com profundo pesar que o deputado estadual Zó do Sertão lamenta o falecimento do senhor Marco Antônio Gonçalves da Silva, pai do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, ocorrido na manhã desta terça-feira, 08, em Juazeiro.

O parlamentar expressa os seus sentimentos ao prefeito e aos seus familiares, bem como amigos.

O senhor Marcos Antônio nasceu em Pau-a-pique, distrito de Casa Nova, migrando para Juazeiro ainda na década de 1980, onde formou família, tendo 3 filhos e netos.

“Deixo os meus sentimentos ao prefeito, seus irmãos e aos netos de Seu Marcos. Um cidadão do Vale do São Francisco que trabalhou para oferecer aos seus filhos a melhor formação, com respeito e dignidade. Que o bom Deus possa confortar o coração dos seus familiares. Siga em paz, seu Marco”, declarou o deputado Zó do Sertão.

Ascom

Após mais de três décadas de debates, o Senado pode votar já nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza a exploração de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas atualmente proibidas no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e ganhou um novo impulso com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e do relator, o senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Segundo matéria do InfoMoney, o texto enfrenta forte resistência da bancada evangélica, especialmente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado, por margem apertada: 14 votos a 12. Na época, Alcolumbre articulou a substituição temporária de senadores no colegiado para garantir maioria favorável ao texto.

A legalização dos jogos ainda prevê autorizações para o funcionamento de bingos em estádios e casas dedicadas, jogo do bicho, turfe (corridas de cavalos) e cassinos integrados a resorts ou embarcações.

A proposta conta com o apoio de partidos da base do governo Lula, como PT, PSD, União Brasil e PP. Também é defendida pelo ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), como medida de fomento à economia e ao turismo, e pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), que aponta a regulamentação como um meio para atrair investimentos, gerar empregos e combater o mercado ilegal.

Além disso, um intenso lobby cerca o avanço do projeto, com participações de empresários que antecipam uma arrecadação com os tributos. O próprio senador Irajá viajou em 2020 a Las Vegas para conhecer o modelo americano e dialogar com representantes da Las Vegas Sands, gigante do setor fundada por Sheldon Adelson.

Críticos do projeto, por outro lado, apontam os possíveis efeitos sociais da legalização

Apesar do forte apoio, a tentativa de votar o projeto no plenário ainda no final de 2024 foi frustrada por falta de consenso. Agora, com o recesso parlamentar se aproximando, Alcolumbre voltou a sondar os parlamentares e trabalha para que o projeto seja aprovado até meados de julho.

Caso seja aprovada no Senado sem alterações, a proposta segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, já afirmou, em 2023, que, apesar de não ser favorável ao jogo, sancionará a proposta caso ela seja aprovada.

O projeto em discussão teve origem em 1991, quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) propôs a revogação de decretos da década de 1940 que enquadravam o jogo do bicho como contravenção penal. Em 2022, o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) resgatou o texto para ampliar o escopo da proposta, incluindo cassinos e bingos na legalização.

Bahia BA

Moradores da ocupação Nova Morada, localizada próximo ao Residencial Nova Juazeiro, no município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, foram surpreendidos na madrugada desta segunda-feira (7) com uma ação contra ocupações irregulares. A ação foi realizada pela prefeitura, através da Secretaria de Ordem Pública e Habitação, em conjunto com a Guarda Civil Municipal.

Segundo relatos, os moradores resistiram, tentando conter a ação da gestão municipal. A Polícia Militar esteve no local. De acordo com a gestão municipal, a ação é uma resposta a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia (CISP).

Em nota a SOPH informou que “a ação está fundamentada na Lei Complementar nº 18/2016, especialmente em seu artigo 469, que autoriza a demolição de edificações irregulares em áreas públicas após vistoria técnica e notificação prévia. A legislação também permite a demolição imediata em casos de risco ao patrimônio público ou à integridade de terceiros. Além disso, a Constituição Federal, no artigo 182, garante aos municípios a responsabilidade de ordenar o uso do solo urbano, assegurando sua função social. As áreas públicas envolvidas são destinadas à implantação de equipamentos de uso coletivo, como escolas, praças e unidades de saúde — fundamentais para o desenvolvimento urbano ordenado e para a oferta de serviços essenciais à população. A SOPH segue atuando em alinhamento com o Ministério Público e o CISP, reforçando o compromisso com a legalidade, a preservação do patrimônio público e o combate à ocupação irregular de áreas destinadas ao bem comum”.

A Secretaria de Ordem Publica e Habitação informou também que “uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome realizou uma visita ao local e está mapeando as necessidades de alguma família que, porventura, precise de suporte habitacional, a fim de oferecer o apoio necessário e atender às demandas identificadas. As ações seguem firmes, com base na legislação vigente e no compromisso com o uso adequado dos espaços públicos e a construção de uma cidade mais segura, organizada e justa para todos.”

Ação anterior

A Secretaria de Ordem Pública e Habitação já havia realizado uma operação na ocupação Nova último dia 16 de maio. Na ocasião, em nota, o órgão informou que “os responsáveis por construções em uma área pública de 17 hectares no Residencial Nova Juazeiro foram previamente notificados pela Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), mas insistiram em manter edificações irregulares no local. A fiscalização chegou nas primeiras horas da manhã do dia 16, e, mesmo sem haver moradores residindo na área, constatou o desrespeito à legislação vigente. A Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) de Juazeiro conduziu a operação com foco na desocupação de uma área destinada à implantação de equipamentos públicos, como escolas, praças, unidades de saúde e demais estruturas que beneficiem a comunidade local. As construções ilegais já haviam sido alvo de notificações anteriores, conforme determina a legislação municipal. Para garantir a integridade da operação e da equipe técnica, a ação foi acompanhada pela Guarda Civil Municipal. Durante os trabalhos, algumas pessoas tentaram obstruir a atuação dos fiscais jogando pedras e outros objetos, mesmo diante da legalidade do processo. Ainda assim, a operação transcorreu conforme o planejado, com a liberação da área pública. A iniciativa tem amparo na Lei Complementar nº 18, de 8 de março de 2016, que autoriza a intervenção em construções irregulares em áreas públicas, mesmo sem necessidade de decisão judicial, desde que precedida de vistoria técnica e notificação com prazo de defesa. O artigo 469 da referida lei também prevê providências imediatas em casos de risco ao patrimônio público ou a terceiros. Além disso, a Constituição Federal, no artigo 182, atribui aos municípios a responsabilidade de ordenar o uso do solo urbano, garantindo sua função social. Ações como esta continuarão a ser realizadas, com o objetivo de proteger o patrimônio público, evitar ocupações desordenadas e assegurar que os espaços urbanos cumpram seu papel social, contribuindo para o desenvolvimento organizado da cidade”.

Redação PNB