A Codevasf acionou a Justiça do Distrito Federal para que intime o ex-superintendente Miled Cussa Filho a esclarecer acusações de que foi assediado e pressionado pelo presidente da estatal, Marcelo Moreira, em razão de ter colaborado com investigações da Polícia Federal na Operação Overclean.

Cussa Filho, demitido da superintendência em Juazeiro (BA), afirmou à repórter Natália Portinari que o presidente da Codevasf tentou obstruir a apuração relativa a irregularidades em convênios.

Para a Codevasf, as declarações configuram ataque à honra objetiva da empresa e seus dirigente, uma vez que o engenheiro narra irregularidades administrativas e improbidade sem provas. A estatal classifica as manifestações como “gravíssimas” e alega que elas “vêm atingindo a imagem institucional da Codevasf, criando instabilidade, desconfiança e desgaste”.

Por meio de uma interpelação, a Codevasf quer que Cussa Filho tenha oportunidade de confirmar, explicar ou se retratar das afirmações, sob pena de ser responsabilizado nas esferas cível e penal.

Na petição, a estatal nega que o desligamento do ex-superintendente tenha sido motivado por comunicações enviadas à CGU e ao MPF. A empresa diz que a exoneração se deve à sua presença em uma reunião com representantes de uma empresa privada na qual tratou-se de um convênio da estatal com a prefeitura de Campo Formoso (BA), sem conhecimento da direção.

Na versão de Cussa Filho, o estopim teria sido um ofício enviado à prefeitura cobrando explicações sobre irregularidades em convênios.

(Atualização, às 16h21. Cussa Filho entrou em contato para afirmar que possui “provas de todas as denúncias” que fez. E que vai apresentá-las assim que for intimado)

O Globo

As seis dezenas do concurso 2.866 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), desta quinta-feira (22).O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Redação PNB

O Senado aprovou nesta quarta-feira,21, por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento.

A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.

Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados. Segundo a relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual configura um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos.

Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2021. No Senado, chegou há quatro anos e foi fruto de diversas negociações. A votação nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) teve relatório unificado dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina.

O projeto foi aprovado nas duas comissões na terça-feira,20, e seguiu para o Plenário com pedido de urgência.

É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente.

Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.

O projeto trata do licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Um dos objetivos é garantir a segurança jurídica criada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

A Tarde

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 21, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável para a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para para prefeitos, governadores e presidente da República e fixa mandato de cinco anos.

A PEC optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2030 para 5 anos e unificar a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Caso receba o aval do Congresso Nacional, as mudanças ainda vão começar a ser implementadas em 2028 precisarão passar por um período de transição para cargos do Executivo e Legislativo da seguinte forma:

• Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
• Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

A Tarde