Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem ainda não fez o primeiro título, precisa transferir o domicílio eleitoral ou tem pendências cadastrais, como a ausência de biometria.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê início aos preparativos das eleições marcadas para 4 de outubro. O bloqueio ocorre dentro do prazo legal de 150 dias antes do pleito, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. De acordo com a Corregedoria do TSE, a medida é necessária para garantir a organização logística e o processamento de dados de mais de 213 milhões de eleitores aptos.

A regularização é considerada essencial não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de restrições. Embora a ausência às urnas gere uma multa de R$ 3,51 por turno, as consequências podem ser mais amplas em casos de título cancelado. Entre elas, estão a possibilidade de suspensão do CPF e dificuldades para acessar serviços como movimentação em bancos públicos, matrícula em universidades federais, emissão de documentos oficiais e posse em cargos públicos.

A Justiça Eleitoral tem ampliado o acesso aos serviços de forma digital. Os eleitores podem consultar a situação cadastral por meio do site do TSE (https://www.tse.jus.br/) ou pelo aplicativo e-Título, utilizando dados básicos como nome completo e data de nascimento.

Nos casos em que há multas pendentes, o sistema permite a emissão de pagamento, inclusive via Pix. Já para situações que exigem coleta biométrica, o procedimento pode ser iniciado online, com posterior agendamento para atendimento presencial, se necessário.

Redação PNB

Na noite desta segunda-feira (04/05), no Ed. Wall Street Empresarial, em Salvador, o governador da Bahia e pré-candidato a reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT) e o ex-ministro e pré-candidato ao senado, Rui Costa (PT) se reuniram com 14 prefeitos da Região Norte, em um movimento de apoio ao trabalho desenvolvido por Jerônimo.

A reunião reforçou a união do grupo em prol da recondução de Jerônimo Rodrigues ao cargo de governador e da eleição ao senado, com Rui Costa e recondução de Jaques Wagner, além de Luis Inácio Lula da Silva ao cargo de presidente.

Jerônimo Rodrigues disse que é necessário estar juntos e unidos para garantir a reeleição de Lula continuar mudando a vida do povo baiano. “Para nós não serve o ‘olhar de lado’, nem de vocês pra gente e nem a gente pra vocês, temos de olhar nos olhos, tem de pegar na mão”, ratificou o governador Jerônimo Rodrigues aos prefeitos, pré-candidatos à deputado federal e estadual presentes à reunião.

Para o pré-candidato ao Senado Rui Costa, é importante que as lideranças da base governista façam comparações neste momento da pré-campanha, acentuando a diferença entre as duas formas de governar nos planos estadual e nacional.

“É hora de colocar o nosso time em campo e ocupar as redes e as ruas, diferenciando os projetos que estão em disputa. Não é a disputa de uma pessoa física contra outra. O que está em disputa são dois projetos para o país, um deles liderado pelo presidente Lula e o outro pelo ex-presidente Bolsonaro”, concluiu.

Até o momento, Jerônimo já contabiliza apoio de mais de 350 prefeitos municípios a reunião reafirma a união do grupo. Além do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), participaram do encontro os prefeitos, Marcos Lobo (AVANTE) – Uauá , Cleivynho Sampaio (PSD) – Sobradinho, Emanoel da Farmácia (PT) – Abaré, Emanuel Rodrigues (PCdoB) – Rodelas, Giselda Carvalho (PT) – Sento Sé, Antônio Nascimento – Seu Antônio (PT) – Jaguarari, Marcos Palmeira (PCdoB) – Remanso, Jilson Cardoso (PSD) – Canudos, Bergue de Josias (PCdoB) – Macururé, Murilo Bomfim (PT) – Curaçá, Tadeu Dias (PT) – Campo Alegre de Lourdes, Dilan Oliveira (PCdoB) – Chorrochó e Leosmir Gama (PT) – Pilão Arcado.

“Antes nós prefeitos vínhamos cobrar obras para os municípios, hoje já inverteu, pois muita coisa que não tá rodando é porque, nós não estamos dando conta”, confessou o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves ao revelar que muitas vezes faltam documentação, ou pendência do município para levar as obras que o governo do estado quer fazer.

Marcaram presença o secretário Adolpho Loyola (SERIN), o presidente do PT Bahia, Tássio Brito, o presidente do Avante, Ronaldo Carletto e do PV, Luis Araújo, o Coordenador-Geral do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira e os parlamentares federais e estaduais: Daniel Almeida, Bacelar, Mario Negromont Jr. e Felix Mendonça, e estaduais: Zó, Adolfo Menezes, Fátima Nunes, Euclides Fernandes, Matheus Ferreira, Angelo Almeida, Bobô, Júnior Muniz, além dos pré-candidatos Lucas Reis, Juvenilson e Luciano Pinheiro e Jayme Vieira.

Ascom

Um morador do município de Sobradinho, que precisa se deslocar até Juazeiro, diariamente, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para relatar a superlotação das vans, causada pela precariedade do transporte coletivo intermunicipal. Segundo o usuário, a falta da rota regular e a precarização do serviço prestado pela JL Transportes têm dificultado o deslocamento entre os dois municípios.

“Nas vans que circulam de Sobradinho para Juazeiro, são 30 passageiros sentados e 30 em pé. Uma situação insuportável! Mas é o único transporte que vem funcionando regularmente para os usuários, porque os ônibus vêm fazendo o trabalhador de palhaço, sempre deixando a gente na mão. Essa superlotação contraria as normas de segurança e de trânsito, mas não há fiscalização e ninguém resolve o problema da falta de transporte”, disse ele.

Estamos encaminhando o registro para a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), responsável por regular e fiscalizar serviços públicos permitidos no estado, como o transporte coletivo.

Redação PNB

A Justiça do Rio suspendeu um artigo da lei estadual que tratava de regras para o afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar e para processos de adoção.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após ação apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.

O artigo 2º da Lei Estadual nº 10.766/2025 impunha restrições ao afastamento de crianças e adolescentes das mães em situações de vulnerabilidade social e econômica, condicionando a medida ao prévio acompanhamento por equipes técnicas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação federal que regula o acolhimento emergencial em casos de risco, permite a adoção imediata da medida, conforme a urgência e a gravidade da situação.

A representação, proposta por sugestão do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPRJ, destacou que o artigo criava uma condicionante indevida à aplicação de medida protetiva emergencial, além de estabelecer regras processuais sobre adoção em desacordo com a legislação nacional, comprometendo a celeridade e a efetividade dos procedimentos.

O MPRJ também sustentou que a norma apresentava vícios de competência e violava princípios constitucionais, como a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, da intervenção mínima, da liberdade, da privacidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processo.

O Órgão Especial, formado pelos desembargadores mais antigos, ao conceder a medida liminar, ‘reconheceu a plausibilidade jurídica do pedido e o perigo na demora, destacando o risco à proteção integral de crianças e adolescentes e a possibilidade de danos continuados e de difícil reversão ao erário, em razão da aplicação de norma potencialmente inconstitucional”. A decisão, inicialmente proferida de forma monocrática em razão da urgência, foi posteriormente referendada por unanimidade pelo colegiado.

Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) negou, por unanimidade, um recurso de um vereador de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), por propaganda antecipada e uso criminoso de um vídeo contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A decisão foi tomada em sessão desta terça-feira (5). O tribunal também manteve duas multas, ambas de R$ 20 mil, contra o edil Gabriel Bandarra Joffily de Souza, conhecido como Tenóbio (PL).

O fato se refere a um vídeo feito por inteligência artificial, já retirado pela Justiça, em que o edil apresenta a Bahia como um lugar onde o tráfico de drogas é recompensado.

Nas imagens, o gestor estadual aparece entregando bombons a uma pessoa com capuz. No vídeo, o vereador ainda afirmava que seria candidato a deputado.

Bahia Notícias 

O prazo para que contribuintes do IR (Imposto de Renda) 2026 estejam aptos a entrar no primeiro lote da restituição termina no próximo domingo (10). As regras preveem que quem entregar a declaração primeiro terá prioridade no recebimento das restituições.

O primeiro lote será pago no dia 29 de maio, no último dia para entregar a declaração dentro do prazo.

Para ter direito ao pagamento, o contribuinte precisa garantir que suas informações estejam corretas na hora de declarar, evitando que seu nome entre na malha fina da Receita Federal.

Além do período inicial de envio da declaração, a prioridade também será de quem solicitar o reembolso via Pix ou utilizar o modelo pré-preenchido do documento. Quanto mais “critérios” prioritários o contribuinte preencher, maior será a chance de ser incluído no primeiro lote.

Calendário da restituição

As consultas ao valor que será restituído ainda não tiveram data de divulgação prevista, mas o processo costuma ocorrer cerca de uma semana antes do pagamento do primeiro lote.

Para consultar, basta acessar o site de restituição da Receita Federal. Vale ressaltar que só receberão o pagamento aqueles que entregarem suas declarações de IR neste ano.

Veja a seguir o calendário completo de pagamento das restituições:

• 1º lote: 29 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 28 de agosto.

Ordem dos reembolsos

Além de se basear na ordem de entrega da declaração, a legislação tributária também estabelece outras prioridades na restituição. Veja a ordem:

1. Idosos com mais de 80 anos;
2. Idosos com 60 anos ou mais e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
3. Cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Quem utilizar a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix;
5. As restituições dos demais contribuintes.