A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado de um suplemento alimentar à base de ômega-3. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 3.

Segundo a resolução, foi determinada a apreensão e proibidas a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do lote B25 2501951 do suplemento alimentar em cápsulas Omegafor Plus (Vitafor).

Segundo a agência, a decisão foi tomada após denúncia de falsificação do lote, que estava sendo divulgado e comercializado em plataformas eletrônicas de venda.

De acordo com a resolução, a fabricante do produto original informou que não reconhece a fabricação desse lote e registrou boletim de ocorrência sobre o caso na Polícia Civil de Minas Gerais.

A Anvisa determinou a interdição cautelar de três lotes de repelentes de insetos após resultados insatisfatórios em análises do componente DEET.

Foram interditados:

• Repelente com Filtro Solar FPS 30 Above Protect, lote 189952
• Above Protect Repelente de Insetos, lote 205688
• Repellere Repelente de Insetos Aerossol, lote 2601001449

Segundo as resoluções, laudos de análise fiscal emitidos pelo Instituto Adolfo Lutz apontaram resultados insatisfatórios no ensaio de DEET, motivando a interdição cautelar dos lotes.

A Tarde

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativo não podem ser usados para a veiculação de propaganda eleitoral por meio de adesivos. A decisão foi publicada no último sábado (1) e manteve a multa aplicada a um candidato durante as eleições municipais de 2024.

O caso teve origem em Pernambuco, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) penalizou um candidato em R$ 2 mil após identificar a utilização de um carro de aplicativo com adesivo contendo seu nome e número de campanha. Ao analisar o recurso, o TSE decidiu manter a punição.

No julgamento, o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que a legislação eleitoral considera como “bens de uso comum” não apenas espaços públicos, mas também locais privados que sejam acessíveis à população, como estabelecimentos comerciais, clubes e cinemas. Segundo ele, o objetivo do artigo 37 da Lei 9.504/1997 é impedir que candidatos obtenham vantagens indevidas ao utilizar espaços de ampla circulação popular, ainda que estes pertençam a particulares.

Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas e a Ministra Estela Aranha concluíram que os veículos utilizados em serviços de transporte por aplicativo também se enquadram nessa categoria, já que são destinados ao atendimento do público em geral. Dessa forma, esses automóveis ficam sujeitos à vedação prevista na Lei nº 9.504/1997.

O ministro Nunes Marques divergiu na votação e defendeu uma interpretação diferente dos demais, afirmando que a norma limita direitos. O magistrado destacou que o TSE já estabeleceu medidas distintas anteriormente, como o tratamento dado a táxis, considerando-os veículos de uso comum, diferentemente de motocicletas de entrega por aplicativo.

Redação PNB

Candidatos da lista preliminar de contemplados do Pograma Habitacional Minha Casa Minha Vida no Santo Expedito I, em Juazeiro, no norte da Bahia, seguem aguardando a divulgação da relação definitiva dos beneficiários. A expectativa tem gerado dúvidas entre os candidatos, que questionam sobre o andamento do processo.

“Sou moradora de Juazeiro e queria respostas sobre as casas. A espera está grande. Falo em nome da população que aguarda ansiosamente pela casa própria. Meu nome saiu na lista e, até agora, nada mais sobre as casas foi divulgado pela Prefeitura”, afirmou.

Diante dos questionamentos, o secretário de Ordenamento Urbano e Habitação, Giovanne Silva, explicou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que o processo ainda passa por etapas de análise junto à Caixa Econômica Federal antes da publicação da lista definitiva.

Segundo o gestor, os candidatos que apresentaram a documentação já foram encaminhados para análise da instituição financeira.

“A gente tem diversas fases. Então já encaminhou aquele pessoal que apresentou a documentação para a Caixa Econômica, que são as pessoas que melhor pontuaram dentro do índice de maior vulnerabilidade habitacional. E essa galera está recebendo um retorno da Caixa Econômica. A Caixa solicita outros documentos e aí a gente está nesse processo”, esclareceu.

O secretário informou que cerca de 90% dos candidatos que poderão ser contemplados já estão em fase avançada de análise e que a Prefeitura aguarda a conclusão dessa etapa para divulgar a lista definitiva.

“Nós já temos hoje cerca de 90% das pessoas que vão ser possíveis contempladas. Então estamos aguardando esse retorno da Caixa Econômica. Em breve, vamos publicizar a lista das pessoas contempladas”, afirmou.

Giovanne Silva também ressaltou que quem não for contemplado nesta etapa ainda poderá ser beneficiado em futuros empreendimentos do programa.

“Para todo mundo que sonha em ter sua casa própria, não se aflija neste primeiro momento, porque ainda nós vamos ter mais outras casas”, concluiu.

Redação PNB

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) – Núcleo Territorial Juazeiro divulgou uma Carta Aberta em Defesa da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), na qual manifesta preocupação com os desafios enfrentados pela saúde pública e apresenta uma série de reivindicações voltadas ao fortalecimento do sistema.

O documento foi elaborado durante o Encontro Preparatório para a 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, realizado em Juazeiro, e é direcionado aos poderes Executivo e Legislativo, ao Conselho de Saúde e à sociedade.

Segundo o CEBES, o encontro reuniu profissionais da saúde, estudantes, pesquisadores, docentes, residentes, representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias e usuários do SUS em um espaço de debate sobre os principais desafios da saúde pública. A entidade destaca que a efetivação do direito constitucional à saúde depende da adoção de políticas públicas capazes de enfrentar problemas estruturais que impactam tanto as condições de vida da população quanto a organização dos serviços de saúde.

Na carta, o grupo aponta como principais preocupações o subfinanciamento do SUS, considerado um dos fatores que limita a capacidade de atendimento e compromete a qualidade da assistência. Também é citado o avanço da privatização da saúde, com a ampliação da terceirização de serviços e o uso recorrente de mutirões para suprir a demanda por atendimentos especializados.

O documento ressalta que, embora os mutirões possam ser utilizados em situações excepcionais, eles não devem substituir investimentos permanentes na estrutura pública do SUS, já que a dependência desse modelo compromete a continuidade do cuidado e o planejamento da rede de saúde.

Entre os problemas destacados também estão a precarização das relações de trabalho no setor público, marcada pela insuficiência de concursos e vínculos temporários e outros.

“Diante desse cenário, reivindicamos que as autoridades públicas assumam, de forma
efetiva, o compromisso de fortalecer o SUS por meio de ações estruturantes que assegurem sua sustentabilidade, sua capacidade de resposta e sua orientação pelas necessidades da população”, afirmaram na carta aberta.

o CEBES apresenta sete reivindicações consideradas prioritárias. Entre elas estão a ampliação do financiamento público do SUS, incluindo a destinação de recursos provenientes da tributação das apostas eletrônicas (bets) para o Fundo Nacional de Saúde; a realização periódica de concursos públicos; o fortalecimento da Atenção Primária e da Rede de Atenção Especializada; a implantação de sistemas integrados de prontuário eletrônico; a criação de Comitês Municipais Intersetoriais de Saúde e Meio Ambiente; e o desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental em saúde.

“Compreendemos que investir no SUS é investir na vida, na democracia, na justiça social e no desenvolvimento sustentável. A saúde é um direito fundamental de todas as pessoas e um dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas públicas universais, integrais e equânimes”, disseram.

“Conclamamos gestoras e gestores públicos, parlamentares e demais autoridades a incorporarem essas demandas às agendas de planejamento, financiamento e gestão, fortalecendo a capacidade pública do SUS e reafirmando o compromisso com a saúde como direito, e não como mercadoria.
Reafirmamos, por fim, nosso compromisso com a Reforma Sanitária Brasileira, com a
democracia e com um Sistema Único de Saúde público, universal, integral, equânime, gratuito e de qualidade para toda a população”, concluíram.

Confira a nota na íntegra:

https://drive.google.com/file/d/1Vgi9Ceum5lEMeM71lIX4p9XPNCQKAC0U/view?usp=drivesdk

Redação PNB

A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, por meio da Seção de Inspeção do Trabalho, promoverá, no próximo dia 5 de agosto, o evento “Trabalho Doméstico Decente em Juazeiro/BA: Notificação e Diálogo Social – 2026”, iniciativa que integra a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente. O encontro será realizado das 14h às 17h, no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) – Campus Juazeiro.

Foram convidados para participar do evento representantes e administradoras de condomínios, além de escritórios de contabilidade do município de Juazeiro, públicos que desempenham papel relevante na orientação de empregadores e na disseminação de informações relacionadas às relações de trabalho doméstico. A organização também reforça a importância da participação de entidades da sociedade civil, profissionais da área e de todos os interessados na temática.

A programação tem como objetivo esclarecer dúvidas, apresentar informações sobre a atuação da Inspeção do Trabalho e fortalecer o diálogo com a sociedade acerca dos direitos e deveres nas relações de trabalho doméstico, especialmente diante da ampliação das ações fiscais previstas pelo Ministério do Trabalho.

Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho e Coordenadora Estadual de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados da Bahia, Tatiana Fernandes Rocha Lima, o encontro representa uma oportunidade de aproximação entre a Inspeção do Trabalho e a sociedade.

“Nesta oportunidade conversaremos sobre a Fiscalização do Trabalho Doméstico com entidades da sociedade civil com o intuito de fornecer informação e dirimir dúvidas sobre o assunto.”

Ao final do evento, será realizado um espaço para diálogo entre os participantes e a equipe da Inspeção do Trabalho, possibilitando o esclarecimento de questionamentos e o debate sobre boas práticas para a promoção do trabalho doméstico decente.

Ascom/foto: Correio Braziliense

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) realizará, neste sábado (1º), a partir das 8h, um mutirão para inserção do Implanon na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Quidé, beneficiando 25 mulheres acompanhadas pela equipe de Saúde da Família do bairro Nossa Senhora das Grotas.

A ação é destinada exclusivamente às pacientes do território que já passaram por consulta médica ou de enfermagem, foram avaliadas conforme os critérios de elegibilidade para o método contraceptivo e tiveram o procedimento previamente agendado.

O Implanon é um método contraceptivo de longa duração, seguro e altamente eficaz, ofertado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que atendem aos critérios clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Antes da inserção, é indispensável que a paciente passe por uma avaliação individualizada, na qual são considerados seu histórico de saúde, suas condições clínicas e seu planejamento reprodutivo.

As mulheres interessadas em utilizar o Implanon devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência do seu território e solicitar o agendamento de uma consulta com o médico ou enfermeiro da equipe, informando o interesse em receber orientações sobre planejamento reprodutivo.

Durante a consulta, o profissional de saúde realizará a avaliação clínica e verificará se a paciente atende aos critérios necessários para a utilização do método. Caso seja considerada elegível, ela será inserida no fluxo de atendimento para o agendamento da inserção do Implanon.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde com a ampliação do acesso ao planejamento reprodutivo, garantindo que as mulheres recebam atendimento qualificado, orientações seguras e tenham acesso aos métodos contraceptivos de forma responsável, humanizada e baseada em critérios técnicos.

Ascom PMJ/Sesau

A gasolina comercializada nos postos brasileiros passa a ter uma nova composição a partir deste sábado, 1º. O percentual obrigatório de etanol anidro na mistura sobe de 30% para 32%, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A medida, anunciada em 14 de julho, terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Segundo o governo, a mudança leva em conta a volatilidade do mercado internacional de petróleo e dos combustíveis, em um contexto de alta dos preços dos combustíveis fósseis impulsionada, entre outros fatores, pela escalada do conflito no Oriente Médio.

Entenda mudanças

Quando a mudança foi anunciada, o portal A TARDE conversou com o engenheiro especialista em eletrificação e professor do Senai Camaçari, David William Dias, que explicou que a principal diferença entre gasolina e etanol permanece a mesma, mesmo com o aumento da mistura.

Enquanto a gasolina oferece maior autonomia por ter uma densidade energética mais elevada, o etanol proporciona mais potência durante a combustão.

“O etanol tende a gerar mais potência do que a gasolina, entendeu? Já a gasolina tende a ter um rendimento melhor. Você precisa de menos partes de gasolina porque ela tem uma densidade energética maior do que a do etanol.”

Segundo o especialista, os motores flex foram desenvolvidos para operar com diferentes proporções de gasolina e etanol, o que reduz os impactos da mudança para a maioria dos veículos atuais. Já os modelos movidos apenas a gasolina podem sentir mais os efeitos do aumento do teor de etanol, principalmente nas partidas a frio.

“Nos modelos mais antigos, que usam apenas gasolina, quanto maior o teor de álcool, maior a dificuldade para dar partida pela manhã, quando o motor está totalmente frio, principalmente se o clima estiver um pouco mais frio. Isso acontece porque o álcool demora mais para que o motor atinja a temperatura ideal de trabalho, na qual consegue queimar o etanol com o máximo de eficiência e extrair o máximo do combustível.”

Para o consumidor, a escolha entre gasolina e etanol continuará dependendo da relação de preços e da forma de utilização do veículo.

“Então, para quem roda pouco ou percorre distâncias curtas, em que o carro não aquece totalmente, a gasolina é o melhor combustível. Também é mais indicada para quem faz viagens longas e quer parar menos para abastecer, porque ela rende mais do que o etanol. Por outro lado, o etanol pode gerar mais potência nas arrancadas e mais torque, porém apresenta uma eficiência menor por ter uma densidade energética inferior à da gasolina.”

E o bolso do consumidor?

Uma das justificativas do governo para ampliar a participação do etanol é a possibilidade de reduzir o preço da gasolina nas bombas. Ainda assim, para o consumidor, a escolha entre gasolina e etanol continuará dependendo da relação de preços encontrada nos postos.

“Em relação ao preço, se continuar sendo usada a regra dos 70%, ou seja, se a gasolina custar até 70% do preço do etanol, ela continuará valendo mais a pena para o consumidor. Mas acredito que isso não vai continuar, porque o preço deve subir junto com o aumento da adição de etanol. Nesse caso, vai valer mais a pena fazer a conta na bomba.”

A Tarde