As contas referentes ao ano de 2025, terceiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues, foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), nesta quinta-feira (30), em sessão plenária presidida pelo conselheiro Gildásio Filho.

A conselheira do TCE-BA, Carolina Matos foi a  relatora do processo na corte. Ela foi a responsável por apresentar relatório indicando a aprovação das contas do chefe do Executivo. O voto foi seguido pelos conselheiros João Bonfim, Otto Alencar Filho, Josias Gomes, Inaldo Araújo e Marcus Presídio. Após a decisão no TCE, as contas seguem para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Durante a leitura do voto, a conselheira Carolina Matos destacou a iniciativa da gestão estadual em adotar o relato integrado como parte da sua prestação de contas.

“O cuidado contínuo na clareza das informações contábeis e fiscais demonstra autêntico compromisso com a melhoria contínua da administração pública. Assim, eu declaro plena satisfação diante da disposição do chefe do Poder Executivo estadual e de seus secretários de Estado em manter interlocução profícua e transparente com este Tribunal de Contas”.

Em seu pronunciamento, durante a plenária, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, destacou que o Estado cumpriu os limites e obrigações constitucionais, sendo comprovada a capacidade financeira para honrar os compromissos e preservar o funcionamento das políticas públicas.

“O relatório de auditoria mostrou uma evolução do Governo. Se fizermos um comparativo, o relatório traz melhorias de transparência, de informações, inclusive de cumprimento das recomendações do próprio Tribunal. Neste último ano, foi nítida a mudança, o próprio relatório reconheceu”, explicou a titular da PGE-BA.

Bahia Notícias 

Uma motorista que trafega pelo município de Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para relatar problemas na mobilidade urbana na Rua do Paraiso, no bairro Santo Antônio, em frente a Secretaria de Obras Estruturantes, devido a restrição para estacionar. Segundo o relato, a rua vem sendo sinalizada com cones para reserva de vagas para veículos de servidores.

“Eu parei aqui na Rua do Paraíso, estacionei o carro próximo à Secretaria de Obras. Nos deparamos com alguns cones limitando o estacionamento para a secretaria e achei estranho. Não tiramos nenhum cone do lugar, estacionamos em frente a uma residência, fora da área delimitada com os cones”, relatou uma motorista.

De acordo com a motorista, no momento em que saía do veículo, um servidor da Secretaria de Obras se aproximou e informou que o carro não poderia permanecer no local.

“Quando já estávamos saindo do carro, um funcionário da secretaria veio dizer que nós não poderíamos estacionar ali. Eu perguntei: ‘Por que não pode?’. Se o estacionamento já está reduzido com os cones em frente à secretaria, por que eu não poderia estacionar depois dessa área? Ele disse que a vaga estava guardada para um secretário que estaciona na secretaria. Eu fui verificar e vi o momento em que os cones estavam sendo retirados para um veículo estacionar”, relatou.

Segundo ela, o veículo que utilizou a vaga não possuía identificação oficial da administração municipal.

“É reserva de vaga para funcionário da Prefeitura? Porque o carro nem adesivo da Prefeitura tem. É um carro particular. Onde estavam as placas e os cones nós não estacionamos. Nós paramos depois da placa, em frente a uma residência. Mesmo assim, ele veio dizer que não podia. Dizer que não pode e não me esclarecer o motivo”, declarou.

Diversos motoristas também relatam problemas semelhantes envolvendo vagas de estacionamento supostamente destinadas a servidores públicos em frente às sedes de secretarias municipais. Entre as principais reclamações está a ocupação de vagas em frente à sede administrativa da Prefeitura de Juazeiro, no Centro da cidade. Relembre uma das reclamações:

Um morador de Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com a redação do Portal Preto no Branco para relatar problemas na mobilidade urbana da Avenida Barão do Rio Branco, em frente à sede administrativa da Prefeitura Municipal, no centro da cidade. Segundo ele, o espaço vem sendo utilizado como estacionamento de veículos oficiais e de servidores, o que estaria comprometendo a fluidez do tráfego no local.

“Ali em frente à prefeitura eles estacionam carros e isso acaba criando um gargalo na via, porque é uma área próxima à esquina e bem em frente a um semáforo. Se esses veículos fossem retirados, o trânsito teria mais fluxo, ficaria mais livre”, disse.

O morador sugeriu que os veículos oficiais e de servidores fossem realocados para o estacionamento localizado na lateral direita da sede, na Travessa Dr. Edson Ribeiro, onde, segundo ele, há vagas suficientes.

“Na lateral do prédio tem várias vagas de estacionamento. Poderiam criar ao menos cinco vagas exclusivas para os carros oficiais, e assim desobstruir a frente da prefeitura. Hoje, além dos carros, ainda colocam cones no local, o que atrapalha ainda mais a circulação”, acrescentou.

Redação PNB

Após um morador da Avenida Rio Preto, no bairro Castelo Branco, em Juazeiro, no norte da Bahia, relatar o acúmulo de lixo e mato na via e solicitar providências da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), o órgão se manifestou.

Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, a SESP informou que “a demanda referente à Avenida Rio Preto já foi registrada e integra a programação de serviços da pasta.
A secretaria esclarece que as intervenções são executadas de acordo com um cronograma técnico, elaborado com base nas necessidades identificadas pelas equipes e na disponibilidade operacional, atendendo de forma gradativa as demandas em diferentes regiões do município.”

A reclamação

Segundo o morador, há cerca de seis meses a comunidade não recebe serviços para solucionar o problema.

“A avenida está com bastante lixo e mato. Isso já tem aproximadamente mais de seis meses e, até agora, a Prefeitura não tomou nenhuma providência”, relatou.

O morador pede que a SESP realize a limpeza da área.

“Pedimos que a SESP venha até aqui e faça a limpeza da avenida. A comunidade precisa desse serviço para deixar o local limpo”, solicitou.

Redação PNB

O Programa Alerta Mulher Segura vai monitorar eletronicamente agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de autores de violência.

O programa, publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, prevê duas frentes principais de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a vítima.

O equipamento permitirá que a mulher receba alertas automáticos quando houver descumprimento da distância mínima determinada pela Justiça e possibilitará o acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco.

De acordo com o decreto, a implementação ocorrerá de forma articulada entre os órgãos responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de segurança pública, o sistema de justiça e as redes de enfrentamento à violência contra a mulher. A execução caberá aos estados e ao Distrito Federal.

Estrutura de monitoramento

O modelo de referência do programa será composto por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração Eletrônica.

As centrais ficarão responsáveis pela coordenação técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os núcleos regionais atuarão de forma descentralizada nas microrregiões, enquanto os polos serão destinados à instalação, manutenção e retirada dos equipamentos, podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades definidas pelos governos estaduais.

Embora estabeleça parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o Distrito Federal adotem modelos próprios de organização, desde que garantam a proteção das vítimas e o acompanhamento adequado dos agressores monitorados.

A adesão ao dispositivo de rastreamento pela vítima será voluntária e dependerá de consentimento expresso e informado. O equipamento deverá ser entregue de forma imediata, sempre que possível já no primeiro contato com a autoridade responsável pelo atendimento.

Integração de dados

O monitoramento ocorrerá por programa informatizado capaz de registrar, processar e consolidar informações sobre as medidas protetivas.

O sistema também deverá permitir a produção de estatísticas desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.

O decreto estabelece ainda que eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por análise técnica e contextualizada pelas equipes responsáveis.

Financiamento

As ações serão financiadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de recursos próprios dos estados e do Distrito Federal.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá editar normas complementares para a execução da iniciativa.

Agência Brasil

Um comerciante foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (30), no bairro Novo Tempo, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu dentro da distribuidora de bebidas de propriedade da vítima. O homem foi identificado como José Edeilton Pinheiro, conhecido popularmente como “Zé”.

Após ser baleado, o homem ainda foi socorrido e encaminhado para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante o trajeto.

As circunstâncias e a motivação do homicídio devem ser investigadas pela Polícia Civil.

Redação PNB

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a prorrogação do Desenrola 2.0 até o fim da vigência que termina no fim de agosto.

Durigan ainda afirmou que decisão não demandará de novos aportes do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e não contará com novas restrições ou alterações.

O chefe da equipe econômica ressaltou que a extensão do prazo não tem impacto fiscal.

“Do ponto de vista do Tesouro Nacional do governo, os recursos que foram mobilizados, eles são suficientes para usar esses 30 dias para as novas renegociações”, pontuou.

O ato prorrogando o programa deve ser publicado até sexta-feira (31), informou o ministro.

“A gente tem aí um último mês para aquelas pessoas que tentam e estão na fila para renegociar suas dívidas com os bancos, que possam usar mais esses aproximadamente 30 dias para ultimar essa renegociação das dívidas bancárias”, disse Durigan.

O ministro exemplificou que o prazo adicional vai ser importante para motoqueiros e motoristas que tenham interesse no crédito para troca de veículos oferecido pelo programa Move Brasil, mas que estejam com nome negativo e, consequentemente, impedidos de acessar.

Com o período adicional, Durigan informou que o governo espera alcançar 10 milhões de pessoas com o Novo Desenrola.

O programa terminaria na próxima segunda-feira (3).

A possibilidade de extensão do prazo já havia sido adiantada pela CNN Brasil, que apurou que, dentro da campanha para reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a análise é que o programa ajudou a melhorar a aprovação do mandatário.

CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.

“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.

Ligue 180

O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos.

O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que, dentre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.

Agência Brasil

O Governo da Bahia anunciou a abertura de um novo concurso público para a Polícia Civil. O edital foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) e prevê o preenchimento de 750 vagas distribuídas entre os cargos de delegado, escrivão e investigador.

Do total de oportunidades, serão ofertadas 100 vagas para delegado, 150 para escrivão e 500 para investigador. As inscrições estarão abertas entre os dias 7 de agosto e 8 de setembro e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame.

Os salários variam de acordo com o cargo. Para delegado, a remuneração pode chegar a R$ 16,4 mil. Já os cargos de investigador e escrivão oferecem vencimentos que podem alcançar R$ 6,4 mil. Em todos os casos, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Para participar da seleção, é necessário possuir ensino superior completo. Os candidatos ao cargo de delegado devem ser bacharéis em Direito. Já para investigador e escrivão, será aceito diploma de graduação em qualquer área de formação.

As taxas de inscrição foram fixadas em R$ 220 para o cargo de delegado e R$ 190 para os cargos de investigador e escrivão.

A seleção dos candidatos será realizada em três fases. A primeira consiste em provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Os aprovados seguirão para a prova discursiva, também eliminatória e classificatória. A última etapa será a avaliação de títulos, que terá apenas caráter classificatório.

De acordo com o edital, o concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme a necessidade da administração pública.

Confira o edital:

Edital Policia Civil

Redação PNB