O governo federal vai publicar, nesta quinta-feira (15), uma portaria que muda a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, – que permite as famílias continuarem recebendo o programa, mesmo após aumento de renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade.

Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram beneficiadas pela modalidade.

Na prática, a norma fará com que, a partir de junho, as famílias cadastradas que tiverem aumento na renda continuem recebendo o benefício em um período de transição de apenas um ano. Atualmente, o prazo é de dois anos.

Além disso, o valor máximo para entrar na modalidade de proteção do programa social passará a ser de R$ 706. Hoje, esse valor é de R$ 759.

Por exemplo: uma família que recebe o Bolsa Família e passa a ter uma renda per capita (por pessoa) entre R$ 218 até R$ 706 por mês, poderá seguir sendo beneficiado por mais 12 meses, e não mais 24, recebendo 50% do valor do programa.

Hoje, o valor do corte está atrelado ao salário mínimo. A nova portaria, porém, permitirá que o valor de R$ 706 seja fixo. A ideia, segundo fontes, é que essa mudança permita ao governo economizar para cumprir com as regras do Orçamento 2025.

Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirmou que “a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.

Entenda

A nova norma passará a vigorar em junho e valerá para famílias que ainda vão entrar no modelo de transição.

Nada muda para as famílias que já estão na regra de transição. Elas não serão impactadas e seguirão por 24 meses no programa de Proteção do Bolsa Família.

O argumento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ao reduzir o período de permanência das famílias nas regras de transição do Bolsa Família é que “o mercado formal está em crescimento e a mudança irá ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, afirma Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.

CNN Brasil

A produção industrial baiana cresceu 1,6% entre fevereiro e março deste ano. É o que apontam os dados da Pesquisa Industrial Mensal realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta quarta-feira (14). O crescimento estadual foi um pouco maior do que o registrado no Brasil todo, de 1,2%, e o 7º mais intenso dentre as outras regiões analisadas.

O IBGE revela que o avanço ocorreu após um recuo registrado entre janeiro e fevereiro, de -2,7%. Com os resultados deste mês, a indústria da Bahia acumula alta de 2,4% na produção, no primeiro trimestre de 2025, frente ao período homólogo. Fica acima do país como um todo (1,9%) e é o 4º melhor desempenho entre os 18 locais, 8 deles mostrando altas nesse acumulado.

Nos 12 meses encerrados em março, a produção industrial baiana também continua aumentando (2,5%), chegando à sua 11ª alta acumulada consecutiva. O índice segue, porém, abaixo do nacional (3,1%) e é apenas o 8º entre os 18 locais pesquisados, 14 dos quais avançam.

Na comparação com março de 2024, a produção industrial da Bahia também aumentou (3,9%), voltando a crescer, após a redução de fevereiro (-1,5%). Também na comparação entre os anos, a Bahia teve um desempenho maior que a média do país, que foi de 3,1%. Neste cenário, o estado ficou atrás apenas do Paraná (15,1%), Santa Catarina (9,3%), Pará (9,1%) e Mato Grosso do Sul (7,6%).

O avanço da produção industrial da Bahia frente a março/24 (3,9%) foi consequência de alta registrada exclusivamente na indústria de transformação (5,2%), visto que a produção da indústria extrativa apresentou sua sexta queda consecutiva (-17,3%).

Mas a maior contribuição para o resultado positivo da indústria baiana, em março, veio do segmento de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis, que teve o segundo maior crescimento de produção (14,0%), mas é o segmento com maior peso na estrutura industrial do estado.

Por outro lado, com a maior queda, a fabricação de produtos químicos (-11,3%) foi a principal influência de baixa na produção industrial da Bahia, em março. Com resultados negativos em todos os meses de 2025, o segmento acumula a maior retração no primeiro trimestre do ano (-7,0%).

Bahia Notícias 

A Justiça Eleitoral alerta a eleitoras e eleitores que faltam apenas seis dias até o fim do prazo para a regularização do título de eleitor. Se você não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos, sejam eleições gerais, municipais ou suplementares, é preciso regularizar a situação até a próxima segunda-feira (19) para evitar o cancelamento do título.

Portanto, não perca tempo! Não deixe para a última hora para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Título de eleitor regular é sinônimo de cidadania.

Saiba como regularizar

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da JE.

A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes.

Também pode comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.

Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):

• documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
• título eleitoral ou e-Título;
• comprovantes de votação;
• comprovantes de justificativas eleitorais; e
• comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Quitação de multa

Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

Tudo certo junto à Justiça Eleitoral?

Além de poder votar e se candidatar em uma eleição, manter a situação regular perante a Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para a pessoa:

• se inscrever e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo;
• receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
• participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
• obter passaporte ou carteira de identidade;
• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
• realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Exceções

O cancelamento do título não abrange:  eleitores facultativos (menores de 18 anos; pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Falecidos

Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito da eleitora ou do eleitor. Ordinariamente, o documento é encaminhado pelo cartório de registro civil.

Ascom TSE

Faltando poucos dias para o fim do prazo, 843.284 contribuintes da Bahia ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025. Os dados são da Receita Federal, atualizados nesta quarta-feira (14).

Do total estimado de 1.829.334 declarações esperadas no estado, apenas 986.050 foram entregues até agora, o que representa 54% do volume previsto. O prazo para envio vai até o dia 30 de maio, e quem perder a data estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74.

Instituições financeiras vêm reforçando a importância do cumprimento do prazo, inclusive como forma de evitar penalidades e contratempos com o CPF. Para Erli Bandeira, Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste, a orientação é que os contribuintes não deixem para os últimos dias.

“A recomendação é enviar a declaração dentro do prazo legal e, se for o caso, fazer os ajustes depois. Isso evita multas e possíveis complicações com a Receita”, afirma o especialista.

Declarei o imposto

Com a declaração entregue, o contribuinte precisa estar atento ao calendário de pagamento ou restituição. Depois de enviar a declaração do Imposto de Renda, existem dois cenários que podem acontecer: o pagamento do imposto devido ou a restituição.

Aqueles que tiverem imposto a pagar podem optar pelo pagamento em até oito cotas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50. A primeira cota — ou a cota única — deve ser paga até o dia 30 de maio, mesma data-limite para a entrega da declaração.

Já os contribuintes com direito à restituição receberão os valores em cinco lotes, conforme cronograma da Receita Federal. O primeiro pagamento será feito no dia 30 de maio e os demais nos dias 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.

“Se o contribuinte entregou cedo, sem pendências, e está nos grupos prioritários, como idosos ou professores, há mais chances de ser restituído logo nos primeiros lotes. Também tem prioridade o contribuinte que adotar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via PIX”, explica Erli Bandeira.

Na Bahia, 47,8% das declarações enviadas até o momento foram realizadas utilizando o modelo pré-preenchido.

Em Salvador, foram entregues 299.909 declarações até agora, o que representa apenas 53,2% das 564.222 esperadas. Situação semelhante ocorre em Feira de Santana, onde o percentual de entrega é de 54,6%. Em Vitória da Conquista, o número é de 52%; em Camaçari, de 62,9%; e, em Juazeiro, o percentual é de 58,3% até o momento.

Como antecipar o valor da restituição?

Para quem indicou o Sicredi na declaração, há ainda a opção de antecipar o valor da restituição. Trata-se de uma linha de crédito oferecida pela instituição para que o contribuinte não precise esperar o pagamento por parte da Receita.

O valor é depositado diretamente na conta corrente do associado e a devolução acontece em parcela única, no momento em que a restituição for liberada — com data-limite para até dezembro deste ano.

“Essa antecipação pode ser uma boa alternativa para quem precisa do dinheiro com urgência, mas não quer recorrer a modalidades de crédito com juros mais altos. Além disso, é um processo simples, seguro e com taxas competitivas”, comenta Erli.

Cinco dos seis biomas brasileiros tiveram redução no desmatamento em 2024, segundo o Mapbiomas. A exceção foi a Mata Atlântica, que se manteve praticamente estável em relação a 2023.

Na comparação com o ano anterior, a redução em 2024 foi de 32,4% na área desmatada e 26,9% sobre os alertas de desmatamento. Ao todo, foram desmatados em 2024 no Brasil 1.242.079 hectares e foram registrados 60.983 alertas no território nacional.

Os dados consolidados foram lançados nesta quarta-feira (14), na apresentação do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD).

Na comparação entre os dois anos, o Pantanal e o Pampa foram os biomas que apresentaram a maior redução das áreas desmatadas. O Cerrado aparece em terceiro lugar, seguido da Amazônia e da Caatinga. A Mata Atlântica teve um crescimento de 2%.

Desmatamento registrado em 2024, na comparação com 2023:

• Pantanal – redução de 58,6%
• Pampa – redução de 42,1%
• Cerrado – redução de 41,2%
• Amazônia – redução de 16,8%
• Caatinga – redução de 13,4%
• Mata Atlântica – crescimento de 2%

Em 2024, mais de 89% da área desmatada no país integram a Amazônia ou o Cerrado. As formações savânicas foram as áreas mais desmatadas e responderam por 52,4% de todo o desmatamento no país. As formações florestais representaram outros 43,7%.

Segundo Tasso Azevedo, coordenador geral do Mapbiomas, um dos dados monitorados pela instituição é a perda de vegetação nativa por causa de eventos extremos climáticos, e esse foi o motivo de a Mata Atlântica não ter acompanhado a diminuição do desmatamento observada nos demais biomas.

“Se não tivesse os desmatamentos que foram computados por conta dos eventos extremos, o desmatamento teria sido 20% menor”, explica.

Área desmatada 

Em 2024, por dia, a área média desmatada foi de 3.403 hectares e 141,8 hectares por hora. Dia 21 de junho, quando 3.542 hectares de vegetação nativa foram desmatados em 24 horas, foi o dia que registrou maior desmatamento no ano passado. No Cerrado, o ritmo da perda foi mais intenso: 1.786 hectares ao dia.

Na avaliação dos pesquisadores, esse resultado pode refletir três mudanças observadas nesse período.

“Nesses últimos anos, foram construídos planos de enfrentamento ao desmatamento para todos os biomas, o que não havia antes. Outra questão é que aumentou a participação dos estados nas ações em relação ao desmatamento, em termo de atuarem mais nos embargos e autuações feitas pelo Ibama. O terceiro fator é a questão do crédito rural. Houve um aumento do uso desses dados para a concessão de crédito rural”, explica Tasso.

Apesar das reduções, em 2024, pelo segundo ano consecutivo, o Cerrado foi o bioma que registrou maior área desmatada no país com a subtração de mais de 652 mil hectares de vegetação nativa.

“Essa mudança ocorreu pela primeira vez em 2023. A gente sempre teve historicamente o desmatamento concentrado em regiões da Amazônia. Esse ano, os dois biomas tiveram uma redução, mas ainda manteve o padrão anterior, porque o desmatamento do Cerrado foi maior que o da Amazônia”, alerta Marcos Rosa, coordenador técnico do Mapbiomas.

Regiões

A Amacro (pólo agropecuário nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia) teve, pelo segundo ano consecutivo, queda no desmatamento. Foram registrados 5.753 alertas em 89.826 hectares no ano de 2024, o que representa uma redução de 13% em relação a 2023.

No outro extremo, a região do Matopiba (estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) foi onde ocorreu 42% do total de perda de vegetação nativa do país, e também é onde o Cerrado mais foi desmatado, representando 75% da perda de vegetação nativa no bioma.

Estados

Os quatro estados do Matopiba e o Pará foram os que mais desmataram em 2024, representando 65% da área total no Brasil.

Os estados que tiveram maior participação no desmatamento no país em 2024 foram o Maranhão, Pará e Tocantins. Eles representaram respectivamente 17,6%, 12,6% e 12,3% do total de perda de vegetação no país.

Na comparação entre os anos de 2023 e 2024, os estados de Goiás, Paraná e Espírito Santo reduziram o desmatamento em mais de 60%. Já os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Acre foram os que apontaram maior crescimento.

“No Rio Grande do Sul, todos os desmatamentos que estavam associados a eventos extremos aconteceram na Mata Atlântica e não nos Pampas”, explica Natália Crusco, da equipe Mata Atlântica do Mapbiomas.

Segundo a pesquisadora, entre abril e maio de 2024, eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul resultaram em grandes perdas da vegetação nativa no estado. Foram registrados 627 alertas que totalizaram 2.805,8 ha de áreas naturais perdidas.

Municípios

De todos os municípios brasileiros, mais da metade (54%) tiveram pelo menos um evento de desmatamento detectado e validado em 2024. Os quatro municípios com maiores aumentos proporcionais são Canto do Buriti, Jerumenha, Currais e Sebastião Leal, todos no estado do Piauí.

Terras indígenas

No último ano, as terras indígenas tiveram uma redução de 24% na perda de vegetação nativa por desmatamento. Foram atingidos 15.938 hectares, o que equivale a 1,3% do total desmatado no país. A Terra Indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra (MA) se manteve no topo da lista da que mais desmatou, tendo perdido, em 2024, 6.208 hectares, o que representa um aumento de 125% em relação a 2023. Apenas 33% das terras indígenas brasileiras tiveram algum evento de desmatamento ano passado.

Nas Unidades de Conservação (UCs), a perda de vegetação nativa alcançou 57.930 hectares, 42,5% a menos que em 2023. A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (PA), no bioma Amazônia, foi a que teve maior área desmatada no país, com 6.413 hectares.

Autorizações

A partir de dados obtidos nos estados, o Relatório Anual do Desmatamento traz ainda dados sobre autorização para supressão de vegetação a partir da análise de dados disponibilizados em portais de transparência ou após provocação dos órgãos ambientais das unidades federativas.

Em 2024, 43% da área desmatada teve alguma autorização para desmatar, sendo o Cerrado o bioma que mais teve esse tipo de liberação, com 66% da vegetação nativa suprimida ocorreu com autorização. Na Amazônia, esse percentual é de 14%.

Segundo Marcondes Coelho, pesquisador do Instituto Centro de Vida (ICV) e colaborador do Mapbiomas, o estado do Maranhão, além de ter sido o de maior participação em percentual no desmatamento do país, também foi o que menos apresentou informações para transparência sobre as ações de fiscalização e também sobre as autorizações para desmatamento.

“Depois de várias tentativas, chegamos a receber duas bases de dados, mas as informações de autorização, por exemplo, tinham restrição e nós não pudemos usar, então, o estado do Maranhão segue com essa dificuldade de dar transparência a essas informações ambientais para o controle do desmatamento”, diz.

Vetores

Em uma análise mais ampla sobre a série histórica do Relatório Anual do Desmatamento, iniciada em 2019, os pesquisadores verificaram que o Brasil já desmatou 9.880.551 de hectares nesses seis anos, sendo que 67% desse total foram de vegetação nativa na Amazônia Legal.

De acordo com o Mapbiomas, o desmatamento por pressão da agropecuária responde por mais de 97% de toda a perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos seis anos.

Agência Brasil