Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

Agência Brasil

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira (6) que os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas serão devolvidos diretamente na conta em que é pago o benefício. Segundo ele, não haverá uso de Pix, depósitos em outras contas ou saques em banco.

“A eventual devolução, seja feita por instituições ou pelo poder público — isso ainda está sendo definido — será via conta do benefício. Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco”, disse Waller em entrevista à Rádio CBN.

A medida visa evitar golpes envolvendo a restituição dos valores, que vêm sendo discutida internamente com a Casa Civil e envolve órgãos como o STF (Supremo Tribunal Federal), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o MPF (Ministério Público Federal). Segundo o presidente do INSS, o plano de ressarcimento será apresentado até a próxima semana.

“A demanda que o presidente Lula nos deu foi que tem que ser algo fácil, ágil e seguro para o nosso beneficiário”, afirmou.

As mensalidades associativas descontadas indevidamente em abril serão devolvidas junto com o pagamento da folha de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, conforme o número final do benefício. O valor virá somado à segunda parcela do 13º salário. Todos os descontos foram suspensos, e os segurados não precisam solicitar o reembolso nem comparecer a uma agência do INSS.

Waller também informou que 12 processos foram abertos com base na Lei Anticorrupção contra entidades suspeitas de envolvimento no esquema de cobranças indevidas. Segundo ele, há empresas que pagaram propina a agentes públicos e outras classificadas como “fantasmas”, sem condições mínimas de operação.

O INSS tem desconsiderado a personalidade jurídica dessas organizações para atingir sócios e conglomerados empresariais, com o objetivo de bloquear bens e garantir a restituição aos beneficiários prejudicados.

Antes de reabrir a possibilidade de descontos em folha, o órgão pretende adotar novas medidas de controle, como visitas presenciais às associações interessadas em firmar convênios e o cruzamento de dados para evitar fraudes. “O INSS celebrou acordos permitindo que instituições fraudulentas pudessem descontar em folha. Isso não vai mais acontecer”, disse o presidente.

Bahia BA

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu na segunda-feira (6) investigações internas contra 12 entidades acusadas de desviar recursos de aposentados e pensionistas. A medida foi oficializada por meio de portarias assinadas pelo corregedor-geral substituto do órgão, José Alberto de Medeiros Landim, publicadas no Diário Oficial da União.

As apurações ocorrem no âmbito de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), com prazo de conclusão de até 180 dias. As entidades estão sob suspeita de cobrança indevida de contribuições e taxas, em um esquema que, segundo estimativas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A revelação do caso provocou a queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que deixou o cargo em meio à repercussão do escândalo.

Estão entre as entidades investigadas a Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL), a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI), a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e a Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP).

Também são alvos das apurações a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB) e outras cinco associações com atuação semelhante.

O INSS não informou se novas medidas serão tomadas ao fim do processo, mas indicou que atua em conjunto com os órgãos de controle para apurar responsabilidades e recuperar valores desviados.

Bahia BA

O Brasil subiu cinco posições e ocupa agora o 84º lugar entre os 193 países e territórios no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgado nesta terça-feira (6). O IDH do Brasil registrado em 2023 foi de 0,760.

O título completo do relatório é “A matter of choice: People and possibilities in the age of AI” (Uma questão de escolha: pessoas e possibilidades na era da IA). O estudo traz uma análise aprofundada sobre a interseção entre o desenvolvimento humano e a inteligência artificial (IA).

Em essência, o relatório oferece uma perspectiva sobre como a ascensão da inteligência artificial representa um momento crucial para o desenvolvimento humano, exigindo escolhas conscientes sobre como essa tecnologia é desenvolvida e integrada à sociedade para garantir que ela beneficie a todos e promova o florescimento humano.

Dados de 2023

Os dados do relatório atual referem-se a 2023. No documento anterior, que analisou os dados de 2022, o IDH brasileiro era de 0,778. Em 2023, o índice brasileiro ficou em 0,786.

O IDH, que varia de 0 a 1, é um índice composto calculado com base em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: uma vida longa e saudável, medida pela expectativa de vida ao nascer; conhecimento, medido pelos anos esperados e média de anos de escolaridade; e um padrão de vida, medido pela renda nacional bruta per capita.

Na classificação da organização, o Brasil é considerado um país de alto desenvolvimento humano, grupo que engloba países com IDH entre 0,700 e 0,799.

Apesar do crescimento de 0,008 ponto no valor do IDH entre 2022 (0,778) e 2023 (0,786), o crescimento mostra queda nas últimas décadas. O crescimento médio anual do IDH do Brasil foi de 0,91% entre 1990 e 2000, 0,71% entre 2000 e 2010 e 0,42% entre 2010 e 2023.

Ranking geral

O país com a melhor classificação em 2023 foi a Islândia, com IDH de 0,972. O segundo lugar é compartilhado pela Noruega (0,970) e pela Suíça (0,970). Na sequência, aparecem a Dinamarca no 4º lugar (0,962), e a Alemanha (0,959) e a Suécia (0,959) empatadas no 5º lugar.

Considerando as nações da América do Sul listadas com rankings do relatório, o Brasil ocupa a 4ª posição. O país está atrás de Uruguai (48º lugar, 0,815), Peru (79º lugar, 0,794) e Colômbia (83º lugar, 0,788). Por outro lado, o Brasil está na frente da Venezuela (121º lugar, 0,709), por exemplo, entre os países sul-americanos presentes na lista com ranking.

Veja os 10 melhores índices:

• 1º lugar: Islândia
• 2º lugar: Noruega
• 2º lugar: Suíça
• 4º lugar: Dinamarca
• 5º lugar: Alemanha
• 5º lugar: Suécia
• 7º lugar: Austrália
• 8º lugar: Hong Kong, China
• 8º lugar: Países Baixos
• 10º lugar: Bélgica

CNN Brasil

O trânsito deveria ser um espaço onde as pessoas pudessem trafegar sem preocupações ou riscos. Mas, a realidade no Brasil é bem diferente. Muitos motoristas acabam utilizando essa ferramenta útil a todo cidadão para se arriscar e até mesmo cometer crimes.

Não há, muitas vezes, o respeito do direito do outro ir e vir e, além disso, há uma guerra desenfreada para quem vai chegar primeiro ao destino. Por causa dessas atitudes muitos têm perdido a vida ou até mesmo amargam sequelas irreversíveis.

Durante este mês, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança a campanha Maio Amarelo cujo tema é “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, com o objetivo de conscientizar os condutores sobre a melhor forma de se comportar no trânsito.

Segundo a PRF, 6.160 pessoas morreram e 84.526 ficaram feridas em meio a 73.156 sinistros de trânsito registrados entre janeiro e dezembro de 2024 nas estradas federais do Brasil. Na Bahia, foram 614 mortes, o que coloca o estado entre os que mais registraram vítimas fatais.

Em entrevista ao portal A TARDE, o representante da comunicação social da PRF, Fábio Rocha, pontuou que as principais causas de acidente são excesso de velocidade, consumo de bebida alcoólica e ultrapassagens em locais proibidos. Rocha destacou ainda que as pessoas mais jovens costumam se arriscar mais no trânsito, por isso o índice de acidentes mais graves acometem essa faixa etária.

Fábio explicou que veículos mais pesados também se envolvem mais em acidentes graves e acidentes com óbitos porque, como eles têm uma massa maior, têm uma energia cinética maior, eles têm um potencial maior de causar acidentes mais graves.

O advogado civilista e especialista em trânsito, Marcel Sampaio, deu dicas de como se resguardar quando se envolver em um sinistro para que os prejuízos materiais possam ser dirimidos e as questões sejam resolvidas com brevidade. Ele ressaltou que as ações judiciais que envolvem trânsito têm sido resolvidas com celeridade, mas os motoristas precisam estar atentos a alguns detalhes.

De acordo com o advogado, no momento em que acontece o sinistro é importante fazer fotos e vídeos de todos os ângulos a fim de que sejam usados como prova em um eventual processo judicial. Além disso, tentar anotar a placa dos veículos envolvidos e a documentação dos condutores. Ele ressaltou, entretanto, que sinistros também podem ser resolvidos de forma extrajudicial em comum acordo entre as partes.

Sampaio também chamou a atenção para os boletins de ocorrência lavrados por autoridades policiais que podem conter alguns erros e, por conta disso, é preciso ficar atento aos detalhes que envolvem os sinistros a exemplo da quantidade de veículos , possíveis vítimas e até mesmo os danos causados.

Impactos na saúde

Os acidentes de trânsito não afetam apenas o tráfego, os veículos e pedestres, mas também os hospitais onde chegam as vítimas. O médico ortopedista e coordenador da ortopedia do Hospital Mater Dei, Roney Sant’Anna, explicou que é preciso criar uma campanha de conscientização nas escolas para ensinar as crianças e os jovens sobre os riscos de não ter uma relação saudável com o trânsito.

Segundo ele, é preciso ter uma campanha de conscientização porque ainda há muita falta de educação no trânsito e os jovens têm sido os principais pacientes que sofrem traumas causados por acidentes automobilísticos. “As principais demandas são de fraturas expostas em membros inferiores e superiores, lesões na coluna e traumas crânio encefálicos”, pontuou o especialista.

Sant’Anna fez questão de chamar atenção para as sequelas e custos que um paciente vítima de acidente provoca. Segundo o médico, o custo para a recuperação é alto, o período de hospitalização também e, ademais, há grandes chances de sequelas que comprometem parcial ou totalmente a vida de pessoas jovens em idade produtiva.

Dados do Ministério da Saúde dão conta de que os acidentes de trânsito geram um impacto anual estimado em R$50 bilhões no Brasil. O montante engloba desde custos com atendimento hospitalar até previdência social e perdas na capacidade de trabalho. A Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito aponta ainda que cerca de 40% das vítimas sobreviventes desenvolvem transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático.

A Tarde

As seis dezenas do concurso 2.859 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), desta terça-feira (06).O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 20 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Redação PNB

Os cardeais que participarão do conclave para eleger um novo papa começaram nesta terça-feira (6) a fazer o check-in em dois hotéis do Vaticano, onde ficarão impedidos de ter contato com o mundo exterior enquanto decidem quem deve suceder o papa Francisco.O conclave começará a portas fechadas na Capela Sistina na tarde de quarta-feira (7), com todos os cardeais com menos de 80 anos de idade podendo votar em quem deve ser o próximo líder da Igreja, que congrega 1,4 bilhão de membros em todo o mundo.

A corrida para suceder Francisco, que morreu no mês passado, é vista como muito aberta. Embora alguns nomes tenham sido citados como possíveis favoritos, vários dos 133 cardeais que deverão votar no conclave disseram que não sabem quem será o próximo papa.

“Não tenho nenhum palpite”, disse o cardeal Robert McElroy durante uma visita a uma paróquia em Roma na noite de segunda-feira (5).

O processo do conclave é “profundo e misterioso”, afirmou McElroy, o arcebispo de Washington. “Não posso lhe dar nenhuma ideia de quem está à frente”, disse ele.

Alguns cardeais estão procurando um novo papa que dê continuidade à iniciativa de Francisco de criar uma Igreja mais transparente e acolhedora, enquanto outros estão buscando um retorno às raízes mais tradicionais que valorizam a doutrina.

Os conclaves geralmente se estendem por vários dias, com várias votações realizadas antes que um candidato obtenha a maioria necessária de três quartos para se tornar papa.

Durante o período do conclave, os cardeais votantes ficarão em duas hospedarias do Vaticano e farão um juramento de não entrar em contato com ninguém que não esteja participando da votação secreta.

Francisco tinha como prioridade nomear cardeais de países que nunca os tiveram antes, como Haiti, Sudão do Sul e Mianmar.

Esse conclave será o mais diversificado geograficamente nos 2 mil anos de história da Igreja, com a participação de clérigos de 70 países.

O cardeal japonês Tarcisio Isao Kikuchi disse ao jornal La Repubblica que muitos dos 23 cardeais da Ásia que votarão no conclave planejam votar em bloco.

Ele contrastou a estratégia deles com a dos 53 cardeais da Europa, que são conhecidos por votar em termos de países individuais ou outras preferências pessoais.

“Nós, asiáticos, provavelmente somos mais unânimes em apoiar um ou dois candidatos… veremos qual nome sairá como o principal candidato”, declarou Kikuchi.

Agência Brasil