PNB

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Desemprego até maio cai para 5,6%, o menor já registrado no período

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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio ficou em 5,6%. O resultado é o menor para o período em toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012. 

A taxa representa também redução em relação ao trimestre móvel anterior (dezembro, janeiro e fevereiro), quando estava em 5,8%. Em 2025, o índice do trimestre encerrado em maio era 6,2%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, atingir a mínima histórica para o período indica que “o mercado mantém uma tendência estrutural de aquecimento e expansão na absorção de mão de obra”.

O levantamento aponta que o país tinha 6,1 milhões de desocupados, patamar considerado estável em comparação ao trimestre móvel terminado em fevereiro (6,2 milhões) e diminuição de 9,3% em relação ao ano anterior, quando eram 6,7 milhões.

A população ocupada ficou em 102,7 milhões no trimestre terminado em maio, 0,5% acima do período terminado em fevereiro (mais 558 mil pessoas).

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, sejam com ou sem carteira assinada, temporárias e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Rendimento

O rendimento médio mensal do trabalhador ficou em R$ 3.726 no trimestre encerrado em maio, estável em relação ao trimestre móvel anterior (R$ 3.756) e 4% acima do registrado no mesmo período do ano passado. Os valores são reais, ou seja, já levam em conta a inflação do período.

Informalidade

A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – foi de 37,3%, o que representa 38,3 milhões de trabalhadores. Um ano antes, o indicador era 37,8%. O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e décimo terceiro salário.

Contribuição para a previdência

A pesquisa revelou que 66,6% dos trabalhadores contribuíram para a previdência. Isso equivale a 68,4 milhões de pessoas.

Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

O instituto esclarece que um trabalhador informal (por conta própria sem CNPJ) pode ser contribuinte individual do INSS.

Marcos históricos

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1% no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Agência Brasil

Brasil X Japão: Jogo na Copa do Mundo altera expediente de repartições públicas, comércio, bancos e serviços em Juazeiro; confira o que muda

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A partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de 2026, contra o Japão, marcada para as 14h da próxima segunda-feira (29), provocará mudanças no funcionamento de órgãos públicos e serviços em Juazeiro e em todo o estado da Bahia. Repartições públicas municipais e estaduais, o comércio, bancos, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), terão expediente reduzido ou horários especiais. Confira as mudanças:

Comércio

O comércio de Juazeiro deverá ter horário diferenciado. Em comunicado conjunto, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Juazeiro e Região e o Sindilojas Juazeiro orientaram que as lojas fechem às 13h30 e reabram às 16h30, permitindo que comerciantes e funcionários acompanhem a partida da Seleção Brasileira.

As entidades informaram que as horas em que os estabelecimentos permanecerem fechados poderão ser computadas em banco de horas e compensadas ao longo de 2026. O comunicado também prevê que os lojistas que optarem por manter as lojas abertas disponibilizem aparelho de televisão para que os trabalhadores possam assistir ao jogo. Já as empresas que decidirem fechar às 13h30 e não reabrirem após a partida poderão utilizar o banco de horas para compensação.

Bancos

Os bancos também terão horário diferenciado. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), como o jogo do Brasil começa às 14h, as agências bancárias funcionarão das 9h às 12h. Os canais digitais, como aplicativos e o sistema Pix, permanecerão disponíveis durante todo o dia.

INSS

As agências do INSS atenderão ao público até as 11h e retomarão o funcionamento normal na terça-feira (30). Já o atendimento humano da Central 135 ficará suspenso das 13h às 17h. Os serviços eletrônicos, por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além do atendimento automático da Central 135, seguirão disponíveis 24 horas por dia.

TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) também adotará horário especial. As Secretarias dos Órgãos de 2ª Instância, órgãos administrativos e Varas da Justiça Comum funcionarão das 8h às 11h. Já as Varas dos Juizados Especiais atenderão das 7h às 11h.

Os servidores dos Juizados Especiais que atuam no turno vespertino e compartilham espaço com unidades da Justiça Comum trabalharão em regime de teletrabalho, com pelo menos um servidor permanecendo presencialmente para garantir o atendimento ao público. Além disso, os prazos processuais estarão suspensos no dia 29 de junho e serão retomados no primeiro dia útil seguinte. As audiências marcadas para o período deverão ser remarcadas.

Prefeitura e Governo do Estado

Em Juazeiro, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta será encerrado uma hora antes do início da partida, às 13h. As atividades poderão ser retomadas uma hora após o término do jogo, desde que o horário esteja dentro do expediente regular de cada órgão. A medida vale para os servidores municipais e não acarretará prejuízo à remuneração.

No entanto, os serviços considerados essenciais, como saúde, limpeza pública, fiscalização, Guarda Civil Municipal, mobilidade urbana, Defesa Civil e serviços funerários, funcionarão normalmente, podendo adotar escalas especiais e plantões para garantir a continuidade do atendimento à população.

No âmbito estadual, o governador Jerônimo Rodrigues decretou ponto facultativo parcial para os servidores do Governo da Bahia. Na segunda-feira (29), o expediente será das 8h às 11h. As horas não trabalhadas no turno da tarde deverão ser compensadas posteriormente com o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias úteis antes ou depois da partida.

Redação PNB

Após demolições no residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba, Prefeitura de Juazeiro esclarece ação e afirma que estruturas ocupavam áreas públicas

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A Prefeitura de Juazeiro se manifestou esclarecendo sobre a operação que resultou na demolição de construções irregulares no Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba, no norte da Bahia, na manhã desta sexta-feira (26). Segundo a gestão municipal, a ação foi realizada após denúncias e fiscalizações que identificaram ocupações irregulares em áreas públicas do empreendimento.

De acordo com a Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), as estruturas demolidas ocupavam áreas de uso comum do residencial, comprometendo espaços públicos e afetando a coletividade. A pasta afirmou que os responsáveis pelas construções foram notificados e tiveram garantido o prazo legal para apresentação de defesa durante o processo administrativo. Ainda segundo a SOPH, com a conclusão dos procedimentos, as demolições foram executadas em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 018/2016.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) informa que, após receber denúncias e realizar fiscalizações no Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba, identificou construções irregulares em áreas públicas do empreendimento. Os responsáveis foram devidamente notificados e tiveram assegurado o prazo legal para apresentação de defesa. Encerrado o processo administrativo, foram realizadas, nesta sexta-feira, as demolições das estruturas irregulares, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 018/2016.

As demolições tiveram como objetivo remover construções que comprometiam áreas de uso comum e afetavam a coletividade, garantindo o cumprimento da legislação urbanística, a preservação do patrimônio público, a segurança e o direito de todos os moradores. A SOPH reforça que continuará fiscalizando e adotando as medidas cabíveis para coibir ocupações e intervenções irregulares em áreas públicas do município.

Demolições

Na manhã desta sexta-feira, moradores do Residencial Juazeiro I foram surpreendidos pela operação, que contou com equipes da Secretaria de Ordem Pública e Habitação e apoio da Polícia Militar. As demolições ocorreram em diferentes pontos do conjunto habitacional, atingindo garagens e outras estruturas construídas de forma irregular.

Redação PNB

Após revolta da população, Prefeitura inicia ações de combate à infestação de muriçocas em Juazeiro

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Após diversas reclamações de moradores sobre a infestação de muriçocas em Juazeiro, no norte da Bahia, a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) informou que iniciou ações de controle e combate ao mosquito em diferentes pontos do município.

Ao Portal Preto no Branco, o secretário da pasta, Romário Varjão, afirmou que as equipes deram início à limpeza de canais e à aplicação de Óxido de Cálcio, popularmente conhecido como cal virgem, como parte das medidas para reduzir a proliferação dos insetos.

“Além da limpeza dos canais, estamos fazendo a aplicação da cal virgem em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente”, afirmou o secretário.

A adoção das medidas ocorre após semanas de queixas da população. Moradores relataram ao Portal Preto no Branco que a grande quantidade de muriçocas tem provocado noites sem dormir, transtornos à rotina das famílias e dificuldades para cuidar de crianças e idosos. Além disso, os cidadãos cobravam uma resposta do poder público diante da falta de ações para conter a infestação.

Confira as reclamações:

“Infelizmente não estamos tendo resolução e nem atenção, pois do jeito que está é caso de um plano de ação por parte da prefeitura e com urgência. Temos que ser atendidos, pois não é 1 ou 2 que estão implorando e sim toda Juazeiro. Peço atenção urgente ao Senhor Prefeito Andrei. Que ele olhe e ajude de perto a sua equipe a solucionar essa infestação”.

“Aqui no bairro Dom Tomaz está insuportável de viver. Nunca vi nada parecido com o que estamos enfrentando agora, as muriçocas estão de um jeito absurdo. Simplesmente nem os ventiladores dão mais conta”, disse um morador.

“O que estamos vivendo em Juazeiro é uma situação insustentável e inadmissível. Estamos sem um pingo de qualidade de vida para viver. Ficar dentro de casa está insuportável, fora de casa nem se fala. As muriçocas estão tomando conta de tudo”, disse um morador.
“A situação está muito complicada. Não é uma reclamação de agora, já faz bastante tempo que os moradores pedem providências. A quantidade de muriçocas é enorme e fica difícil até descansar. O que a gente quer é que alguma ação seja feita para resolver esse problema”, relatou.

“É uma indignação geral. A população não aguenta mais. Não existe bairro livre das muriçocas. O problema está espalhado pela cidade inteira e a situação parece estar completamente fora de controle. É muita falta de respeito com a população. Estamos passando noites insuportáveis. Uma noite mal dormida significa um dia inteiro de irritação, cansaço e baixa produtividade. Estamos sentindo na pele o sofrimento causado por essa infestação e ninguém apresenta uma solução”, desabafou um morador.

“Temos uma pessoa cadeirante na família e estamos revoltados. Ele não pode usar inseticida por causa de problemas respiratórios e nem ar-condicionado. O único recurso é o repelente, mas não resolve. Ele passa o dia na cama ou em uma cadeira de rodas e as muriçocas atacam o tempo todo. É desumano! Ele e toda a família têm sofrido bastante com essa situação. Como munícipe, o sentimento é de abandono. Como editora deste veículo, que ouve o sofrimento da população e cobra respostas ao poder público, a sensação é a de que a prefeitura não se manifesta porque nada vem sendo feito”, declarou a cidadã juazeirense e mãe atípica, Sibelle Fonseca.

“Tenho uma filha de apenas dois meses e estamos enfrentando noites muito difíceis. Ela ainda não pode usar repelente e, mesmo com mosquiteiro e ar-condicionado, continua sendo atacada. O rostinho dela está cheio de marcas das picadas. É uma sensação de impotência muito grande. Parece que esse problema nunca vai ser resolvido. Falta vontade dos gestores para enfrentar essa situação”, declarou.

Redação PNB

Construções irregulares são demolidas no Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba,em Juazeiro, na manhã desta sexta-feira (26)

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Moradores do Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba, em Juazeiro, no norte da Bahia, foram surpreendidos, na manhã desta sexta-feira (26), por uma operação de demolição de supostas construções irregulares realizada pela Prefeitura de Juazeiro.

A ação acontece em diferentes pontos do conjunto habitacional, onde equipes da Secretaria de Ordem Pública e Habitação realizam a demolição de garagens e outras estruturas erguidas de forma irregular nos terrenos das residências.

Até o momento, a SOPH não informou quantas construções serão atingidas pela operação.

Uma equipe da Polícia Militar também está no local acompanhando os trabalhos.

O PNB segue acompanhando o caso e apurando novas informações.

Redação PNB

Empresa desconhecida: Anvisa proíbe suplemento irregular e suspende lotes de creatina; confira marca

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)determinou a apreensão do suplemento alimentar em cápsulas da marca Artro100, produzido por empresa desconhecida. A resolução, publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União, também proíbe a venda, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o uso do produto.Em nota, a Anvisa informou que a medida foi adotada porque o suplemento tem origem e composição indeterminadas, além de apresentar propagandas com alegações terapêuticas indevidas para alimentos, como combater inflamações, fortalecer articulações, aliviar desconfortos e melhorar a mobilidade.

Recolhimento voluntário

Outra resolução da agência determinou a suspensão da comercialização, da distribuição, da divulgação e do consumo dos lotes 0061.02.2026, 0367.11.2025 e 0012.01.2026 do suplemento alimentar de creatina em gomas mastigáveis sabor uva verde, da empresa Idn Labs Indústria Farmacêutica & Food Supplements Ltda.

Segundo a Anvisa, a própria empresa comunicou o recolhimento após identificar teor de creatina fora dos limites estabelecidos. “Além disso, os produtos apresentavam irregularidades de rotulagem, com uso de alegações não autorizadas, divergências quanto ao fabricante e outras inconformidades que comprometem a segurança e a conformidade regulatória do produto.”

Agência Brasil

Servidores públicos terão turno reduzido em jogos no Brasil na Copa do Mundo; veja calendário

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O expediente dos servidores públicos na próxima segunda-feira (29), dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026, se encerrará às 11h da manhã. A partida tem início previsto para às 14h. A medida faz parte de uma orientação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

No caso dos jogos da copa, a portaria do MGI indica que as horas não trabalhadas deverão ser compensadas no período de 3 de agosto a 30 de setembro de 2026.

As orientações e normativas emitidas pelo Ministério não são válidas para todas as instâncias do serviço público. Elas aplicam-se exclusivamente à Administração Pública Federal do Poder Executivo.

Segundo informações do jornal Metrópoles, para os que atuam presencialmente e não participam do Programa de Gestão, a compensação deverá ocorrer por meio da antecipação do início da jornada diária ou de sua postergação.

Pela portaria, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, os agentes públicos poderão se ausentar nos seguintes horários, sempre considerando o horário de Brasília:

– Jogos às 14h: ausência a partir das 11h
– Jogos às 16h: ausência a partir das 13h
– Jogos às 17h: ausência a partir das 14h
– Jogos às 18h: ausência a partir das 15h
– Jogos às 19h: ausência a partir das 16h

Para partidas em horários noturnos:
– Jogos às 21h30: agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 18h30 poderão se ausentar a partir das 18h30
– Jogos às 22h: agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 19h poderão se ausentar a partir das 19h.

Bahia Notícias

STF torna punição a políticos por improbidade mais rigorosa e amplia perda de cargos a condenados

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O STF (Supremo Tribunal Federal) ampliou, nesta quarta-feira (24), o alcance da perda de função a agentes públicos condenados por improbidade administrativa. Pela decisão, nos casos em que o juiz entender que o político ou servidor não deve perder o cargo, a decisão deve ser fundamentada.

Na mesma sessão, o colegiado também vetou o desconto da pena de suspensão de direitos políticos e definiu que a sanção começa a valer depois da condenação definitiva por improbidade. Decidiu ainda que o bloqueio de bens pode atingir o valor do enriquecimento ilícito, para garantir o ressarcimento do dinheiro público.

A corte retomou na tarde desta quarta o julgamento das ações que questionam vários trechos da Lei de Improbidade. O colegiado deve voltar ao tema nesta quinta (25).

Antes de o Congresso aprovar a alteração, em 2021, a norma era usada para punir gestores de maneira mais ampla, o que gerava queixas no meio político sobre insegurança jurídica.

À época, um dos argumentos para a mudança na lei era o de um “apagão de canetas” –falta de interessados qualificados para ocupar funções públicas em razão da possibilidade de punições por má gestão.

A Lei de Improbidade é considerada um dos principais instrumentos para o combate de atos ilícitos praticados por agentes públicos contra a administração.

São três processos no Supremo que tratam das mudanças na legislação e quase 20 artigos questionados. As ações são relatadas pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O julgamento teve início em setembro passado.

Dentre as principais alterações discutidas, estão o abrandamento das sanções, a redução dos prazos de prescrição e a perda de direitos políticos do agente público que praticar ato de improbidade, entre outros.

Em maio, o ministro Dias Toffoli pediu vista apenas no ponto que debate se agentes condenados só perdem o cargo se estiverem na função na qual cometeram as condutas. A proposta dele, apresentada nesta quarta, prevaleceu.

A redação da lei de 2021 estabelecia que a perda da função pública deveria atingir apenas o cargo de mesma natureza ocupado no momento da infração, podendo ser estendido a outros vínculos em “caráter excepcional”.

Toffoli propôs inverter a lógica. De acordo com ele, a condenação por improbidade deve gerar a perda de todos os vínculos públicos que o agente tenha no momento da sanção, a menos que existam justificativas muito específicas para não fazê-lo.

“Muitas vezes o gestor, enquanto gestor, cometeu um ato de improbidade, mas ele é um excelente professor universitário numa universidade federal, numa universidade pública estadual. E dessa forma ele pode ter preservado, desde que justificadamente, na medida em que o juiz o justifique, a manutenção daquele ofício, daquela função pública”, afirmou o ministro.

“Com isso se preserva a ideia que foi trazida em alguns votos de que, na verdade, o ato de improbidade não é em relação ao cargo, mas em relação ao agente, a pessoa que o comete”, disse Toffoli, ao propor que a regra geral fosse a perda do cargo.

A sugestão foi acolhida pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, relatores dos processos em discussão. Para eles, a interpretação previne fraudes à lei, como quando agentes abandonam cargos comissionados para retornar a mandatos parlamentares sem sofrer as consequências da perda da função.

O colegiado também entendeu que o dispositivo que previa um desconto da punição de acordo com o tempo em que houve a primeira decisão de suspensão de direitos políticos poderia gerar impunidade. Pelo entendimento firmado, apenas a condenação definitiva gera a punição.

A ministra Cármen Lúcia fez críticas à tentativa criada pela legislação de reduzir o tempo de punição.

“Não há o que dar curso ao que não existe até o trânsito em julgado. Aqui realmente é uma impossibilidade. Nós já temos o crime impossível. Depois que a pena existir, não pode mais ser executada. Criaram uma pena impossível”, disse.

Em outro ponto, os ministros trataram dos artigos sobre a indisponibilidade de bens, medida destinada a assegurar o ressarcimento ao erário em caso de condenação. O STF removeu a obrigatoriedade de demonstrar o “perigo de dano irreparável” como condição única para esse tipo de medida.

Além disso, o bloqueio de bens agora pode abranger não apenas o dano ao erário, mas também o valor do enriquecimento ilícito.

Nas sessões anteriores, a corte validou, por maioria, mudanças na Lei de Improbidade Administrativa que restringiram as hipóteses de punição previstas na legislação.

Dessa forma, apenas condutas já previstas no texto da lei poderão ser responsabilizadas. Antes de o Congresso aprovar a alteração, em 2021, a norma era usada para punir gestores de maneira mais ampla, o que gerava queixas no meio político de insegurança jurídica.

Moraes afirmou que a lei mudou a lógica do trecho ao transformar em taxativo o rol de condutas que podem configurar improbidade por violação a princípios. Antes da reforma, o texto era aberto. Mas, para o ministro, se tratou de uma opção legislativa legítima, sobretudo a se considerar a gravidade das consequências.

Também na sessão de maio, a corte definiu que acionistas, sócios ou diretores de empresas que receberem benefícios indiretos de atos de improbidade administrativa devem ser responsabilizados.

No debate sobre a punição em caso de benefícios indiretos, Moraes afirmou que nem sempre há o enriquecimento ilícito do envolvido, mas ainda assim a legislação prevê responsabilização.

 

Bahia Notícias 

São João na Bahia registra quase 100 atendimentos por queimaduras; Hospital Regional de Juazeiro recebeu dois pacientes

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Os festejos juninos seguem mobilizando os serviços de saúde em toda a Bahia. Dados divulgados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) apontam que, entre os dias 19 e 25 de junho, 99 pessoas precisaram ser encaminhadas para unidades hospitalares estaduais em decorrência de acidentes relacionados às comemorações de São João.

Do total de ocorrências registradas, 27 foram causadas por queimaduras provocadas por fogos de artifício ou fogueiras, 58 por explosões de bombas e 14 por queimaduras associadas à prática da guerra de espadas.

Em Juazeiro, o Hospital Regional recebeu dois pacientes vítimas de acidentes relacionados aos festejos juninos. A unidade está entre os hospitais da rede estadual que prestaram assistência durante o período, juntamente com outras unidades distribuídas em diferentes regiões da Bahia.

O maior número de atendimentos foi registrado no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, referência no tratamento de queimados, que recebeu 58 pacientes. Já o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus contabilizou 16 atendimentos.

Segundo a Sesab, o número de ocorrências deste ano supera o registrado no mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 72 atendimentos relacionados às festividades juninas entre os dias 18 e 25 de junho.

Redação PNB