O novo Desenrola Brasil prevê também a renegociação das dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O desconto pode chegar a 99% do valor consolidado do débito, nos casos de pessoas inscritas no Cadastro Único para Benefícios Sociais (CadÚnico) do governo federal.

O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. 

Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.

“Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social “, esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

Campanha

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho” apontou a Secom.

O governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, diz a Secom.

No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.

O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Comissão

Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.

Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras para debater a matéria.

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário.

Agência Brasil

O governo Lula (PT) lança nesta segunda-feira (4) o Desenrola Brasil 2.0, nova versão do programa de renegociação de dividas feito em 2023. A cerimônia irá ocorrer pela manhã, no Palácio do Planalto.

O programa permitirá a renegociação de dívidas referentes ao cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As taxas de juros serão de até 1,99%, e os descontos podem chegar a 90%.

Pontos do programa foram adiantados por Lula em pronunciamento na quinta-feira (30). Entre as novidades, o presidente afirmou que usuários do Novo Desenrola ficarão bloqueados de plataformas de apostas online, também chamadas de bets, por um ano.

“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, informou o presidente em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em celebração ao Dia do Trabalhador.

Um dos pilares do programa será o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas.

Os beneficiários poderão usar até 20% do saldo do fundo para sair da situação de endividamento. Para assegurar que os recursos sejam utilizados para o pagamento de débitos, a transferência será realizada diretamente entre os bancos.

Por exemplo, se o beneficiário tiver uma dívida de R$ 2 mil e o seu saldo no FGTS for suficiente para quitar o débito, ele poderá autorizar a Caixa Econômica Federal a transferir o montante do fundo à instituição financeira credora.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), estima que o programa causará um impacto de R$ 4,5 bilhões no FGTS. O esboço do programa prevê uma trava de R$ 8 bilhões em relação à saída de recursos do fundo para o programa.

Contudo, a medida tem sido criticada por analistas e setores produtivos que alertam que o uso do FGTS nesse sentido poderia prejudicar setor de habitação e tirar “colchão” dos trabalhadores.

Marinho, porém, descartou riscos para o programa Minha Casa, Minha Vida, uma vez que o volume sacado representa menos de 1% do saldo total do fundo.

A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) já manifestou preocupação com proposta do governo federal, avaliando que ela pode desvirtuar finalidade do fundo e impactar setor habitacional.

Endividamento recorde

A decisão do governo de estimular a renegociação de dívidas ocorre em um momento em de juros elevados e de alto endividamento. A gestão do programa também se dá em um momento em que o presidente vai tentar a reeleição.

De acordo com o Banco Central, houve um novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que em fevereiro chegou a 49,9%. Esse é o maior patamar da série histórica, iniciada em em 2005, dado que mostra a relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses.

Ainda segundo a autoridade monetária, o comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida também bateu recorde, chegando a 29,7% em fevereiro.

Conforme adiantado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa de renegociação de dívidas pode ter ainda outras fases, com três grupos focais: famílias, informais e pequenas empresas. Nesta primeira etapa, segundo ele, serão beneficiadas as pessoas físicas.

CNN Brasil

O município de Uauá, no norte da Bahia, já contabiliza 804 casos notificados de dengue, segundo a gestão municipal. A Unidade Básica de Saúde (UBS) Mãe Rainha já realizou mais de 460 atendimentos de casos suspeitos desde a sua abertura, em 18 de abril.

Apesar do cenário preocupante, a gestão informou que a situação começa a apresentar sinais de estabilização. De acordo com dados da Secretaria de Saúde, a média diária de notificações caiu de cerca de 25 casos, na semana passada, para aproximadamente 10 registros por dia.

Ainda segundo a Secretaria de Saúde (Sesau), o hospital da cidade mantém sete pacientes com suspeita da doença. Também há o registro de um óbito suspeito de dengue, que segue em investigação.

A gestão municipal informou que, desde o início da força-tarefa de enfrentamento à doença, 19 pessoas precisaram ser reguladas para outras unidades de saúde, das quais 17 já receberam alta médica. A regulação, segundo o município, tem ocorrido em menos de 24 horas após a solicitação.

A procura por atendimento também apresenta queda, acompanhando a redução das notificações, segundo o órgão de saúde.

“A curva dos casos já começou a se estabilizar, diminuindo a procura no hospital e no posto de referência, a UBS do Mãe Rainha. Estamos com 25 agentes de endemias, 65 agentes comunitários de saúde e fiscais de postura atuando em conjunto nas visitas de combate ao mosquito”, informou o secretário de Saúde, Jorge Lobo.

Segundo a Secretaria de Saúde, mais de 1.080 crianças, com idades entre 10 e 14 anos, já foram vacinadas contra a dengue, de um público estimado em 1.500.

A prefeitura afirmou que as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti foram intensificadas com o apoio do Governo do Estado, que disponibilizou equipes especializadas, medicamentos, insumos e dois veículos de fumacê, que devem continuar em operação até a eliminação dos casos.

O município informou ainda que está buscando, junto ao governo estadual, mais insumos, camas e equipamentos para reforçar a estrutura de atendimento e enfrentamento à doença.

Redação PNB