Hoje (31) é o último dia para aproveitar as condições especiais do programa Parcelaê. Quem possui débitos de ISS, TFF e IPTU pode garantir descontos de até 100% em juros e multas, mas é preciso agir rápido: o prazo termina nesta segunda-feira, 31 de março, sem possibilidade de prorrogação.

Regularizar sua situação fiscal evita complicações futuras, como inscrição em dívida ativa e restrições para certidões negativas. Além disso, os tributos arrecadados ajudam a impulsionar melhorias na cidade, como pavimentação de ruas e investimentos em infraestrutura.

O atendimento presencial acontece no Serviço de Atendimento Municipal (SAM), na Rua Pedro Borges Viana, nº 32, Centro, das 8h às 14h. Já pelo site https://juazeiro.1doc.com.br/atendimento, é possível fazer a negociação até as 23h59 de hoje.

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.

Auxílio Gás

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em fevereiro é de 6,8%. O resultado fica 0,7 ponto percentual acima do registrado no trimestre móvel anterior, terminado em novembro de 2024 (6,1%). No entanto, é a menor para um trimestre encerrado em fevereiro desde 2014, quando marcou 6,8%.

Os dados do mercado de trabalho fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, a elevação da desocupação em relação ao trimestre móvel anterior é um comportamento comum nesta época do ano.

“É um movimento esperado porque no período de transição do encerramento de um ano para os primeiros meses do ano seguinte, há, de fato, esse movimento de queda na ocupação”, garante.

O número de pessoas sem trabalho alcançou 7,5 milhões no período, elevação de 10,4% ante o trimestre móvel anterior. Entretanto, esse contingente está 12,5% menor que o anotado no mesmo trimestre de 2024.

Setores

Dos dez grupamentos de atividade pesquisados pelo IBGE, três apresentaram recuo no número de ocupados, construção (-4,0%, ou menos 310 mil pessoas), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-2,5%, ou menos 468 mil pessoas) e serviços domésticos (-4,8%, ou menos 290 mil pessoas).

De acordo com Beringuy, a redução de vagas no grupo de administração pública também é sazonal e tem a ver com o fim de vínculo de trabalhadores temporários.

A pesquisadora afirma, ainda, que esse comportamento sazonal do mercado de trabalho faz com que não seja possível afirmar que há efeitos recessivos da escalada da taxa de juros, medida adotada pelo Banco Central (BC) para conter a inflação.

“Não atribuiria nesse momento efeito dessa variável juros e afetação do consumo de famílias no mercado de trabalho”, diz.

No trimestre encerrado em janeiro de 2025, a taxa ficou em 6,5%, abaixo dos 6,8% do período terminado em fevereiro. Mas o IBGE não faz a comparação entre os intervalos imediatamente seguidos, pois há meses que se repetem nos dois períodos (dezembro e janeiro), o que distorce a comparação.

Ocupados e carteira assinada

No trimestre encerrado em fevereiro, a população ocupada no país era de 102,7 milhões de pessoas. O contingente é 1,2% menor que o do período terminado em novembro (1,2 milhão de pessoas a menos), mas 2,4% maior que o do mesmo período do ano passado (2,4 milhões de pessoas a mais).

A pesquisa do IBGE aponta ainda que o país alcançou recorde no número de trabalhadores com carteira assinada. Eram 39,6 milhões de contratos, o maior volume desde o início da série histórica, em 2012. Em um ano, foram 1,6 milhões de pessoas a mais (+4,1%) com a carteira assinada.

O estudo do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A taxa de informalidade – trabalhadores que não têm garantidos direitos como férias, contribuição para a Previdência Social e 13º salário – teve “ligeira redução”, indo a 38,1% da população ocupada, o que representa 39,1 milhões de trabalhadores informais. Tanto no trimestre encerrado em novembro e no mesmo período de 2024, a taxa estava em 38,7%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis. A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28).

Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux.

Para Zanin, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica.

O ministro também propôs uma tese para aplicação nos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

“É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos”, definiu Zanin.

O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para derrubar uma decisão da primeira instância que foi favorável à prescrição de multas ambientais após o prazo de cinco anos. A infração que motivou o julgamento ocorreu em Balneário Barra do Sul (SC).

A decisão contou com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Para o órgão, os infratores ambientais têm o dever de arcar com os danos provocados ao meio ambiente.

“O reconhecimento da incidência da prescrição em tais casos significaria impor às gerações futuras o ônus de arcar com as consequências de danos ambientais pretéritos. Assim, temos que a imposição de prazos prescricionais em favor do interesse individual está em desacordo com a própria natureza do bem jurídico tutelado”, argumentou o órgão.

Agência Brasil

A performance “Céu em si”, produção artística que potencializa as conexões entre poesia, performance, audiovisual e música, parte de poemas autorais da artista itabunense Daniela Galdino e aborda o processo de cura por mulheres cujas existências têm sido atravessadas por violências diversas. O espetáculo tem circulado desde 2022, percorrendo diferentes territórios culturais na Bahia, em Pernambuco e no Rio de Janeiro. Agora é a vez de Juazeiro entrar nesse circuito.

No palco, acompanhada de uma videoinstalação, Daniela intensifica os diálogos expandidos no campo da literatura e entrecruza linguagens/suportes, jogando com a noção de duplos do corpo performático: simultaneidade de imagens em projeção audiovisual e na ação performatizada em temporalidade síncronas.

Com 60 minutos de duração – incluindo performance e bate-papo com o público – “Céu em si” é uma reflexão sobre as formas de resistência compartilhada entre mulheres. Por meio de uma narrativa envolvente e recursos audiovisuais autorais, explora temas como espiritualidade e a busca por significado em um mundo que cada vez mais oprime mulheres diversas. Espectadoras/es são convidadas/os a embarcar em uma viagem que transcende a realidade, com elementos interativos que as/os envolvem de maneira profunda.

Poeta, Performer e Profa. de Literatura na UNEB, Daniela assina roteiro, texto e direção geral de “Céu em si”, que estreou em 2022 na Bahia compondo a programação do projeto Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras. Desde então a performance tem sido apresentada em eventos como a Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, Festas Literárias, eventos acadêmicos e circuitos literários do Sesc realizados no nordeste.

O roteiro de “Céu em si” tem caráter em aberto, pois propositalmente há um espaço a ser preenchido com a potência das interações experienciadas durante a circulação da performance. Numa das cenas a performer improvisa poemas com base em notícias atuais de violências contra mulheres. Desde a estreia da performance Daniela cria um texto inédito e que não se repete em nenhuma apresentação, o que comprova a persistência das violências de gênero.

Nesses três anos de circulação Céu em Si tem desafiado e emocionado públicos diversos, no entanto, majoritariamente compostos por mulheres. Pessoas jovens, adultas e idosas que acessam o universo dessa performance atestam a qualidade artística e o caráter necessário dessa produção.

Em Juazeiro a performance será apresentada no dia 31/03, às 19h, no Centro de Cultura João Gilberto. Além da performance integra a circulação a oficina “Escrita Orgânica: do silenciamento à criação poética”, que será realizada na UNIVASF, campus Juazeiro. A oficina beneficia escritoras cis e trans e demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+.

O projeto Céu em Si (Circulação Poética) foi aprovado no Edital Circulações Literárias da

Bahia e conta com apoio financeiro da Fundação Cultural da Bahia.

Serviço:

Performance “Céu em Si”, com Daniela Galdino

Entrada Gratuita

Acessibilidade para pessoas surdas

Centro de Cultura João Gilberto | 31/03 | 19h

Link para pegar o ingresso:

https://www.sympla.com.br/evento/ceu-em-si-juazeiro/2875011?share_id=copiarlink

Oficina “Escrita Orgânica: do silenciamento à criação poética”, com Daniela Galdino

UNIVASF (Juazeiro) – Galpão de Artes Visuais (LAPDAVIS) | 29/03 | 9h às 13h

Link para inscrição gratuita:

https://www.sympla.com.br/evento/oficina-escrita-organica-do-silenciamento-a-criacao-poetica-juazeiro/2864690?share_id=copiarlink&share_id=copiarlink

Sinopse:

A performance Céu em si parte de poemas autorais da artista baiana Daniela Galdino e aborda as angústias vivenciadas por mulheres cujas existências têm sido atravessadas pelas incertezas dos tempos duramente acentuados por constantes ataques violentos. Céu em Si é uma minuciosa produção sensível que comporta as possibilidades de imersão compartilhada. Aqui a poesia autoral é um potente elemento interligado ao audiovisual, à música e performance expandindo-se em temporalidades síncronas que acolhem e arrebatam o público. Trata-se de um convite às transformações de imaginários que obstaculizam a existência de mulheres diversas e à desintoxicação coletiva das violências de gênero. Após a apresentação da performance a artista realiza conversa com o público num momento dedicado não só ao partilhar de impressões e sensações, mas também de reflexões sobre as histórias de resistências de mulheres às violências de gênero. Por tais elementos a performance tem sido considerada como empreendimento artístico-literário inovador.

Ficha Técnica:

Roteiro e Texto: Daniela Galdino

Performer e Direção Geral: Daniela Galdino

Produção Executiva: Voo Audiovisual, Edson BAstos

Direção Audiovisual: Edson Bastos e Henrique Filho

Fotografia e Edição: Henrique Filho

Social Media: Dandara Galdino

Produções Locais: Karine Fênix

Preparação Vocal: Surama Ramos

Captação de Áudio e Mixagem do poema “As Voltas da Barra”: Henrique Albino

Designer: Otávio Rêgo

Trilha Sonora: Joana Terra, Ezter Liu, Gabi da Pele Preta, Isabela Moraes, Juliano Holanda,Manzuá

Concepção de Figurino: Daniela Galdino

Costureira: Graça Anjos

Assessoria de Imprensa:

Dandara Galdino / (73) 99861-1960

Ascom