Eleições 2024: TRE-BA promoverá IX Encontro de Juízes Eleitorais na sexta-feira (9)

Por

-

7 de agosto de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, na próxima sexta-feira (9/8), o IX Encontro de Juízes Eleitorais. O evento será realizado das 8h às 19 horas, no Auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), localizado no Centro Administrativo (CAB). A abertura do encontro ficará sob a responsabilidade do presidente do Eleitoral baiano, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

De acordo com o presidente do TRE-BA, o encontro com os magistrados e magistradas que lideram as 199 Zonas Eleitorais da Bahia e outras unidades estratégicas do TRE-BA tem como objetivo oferecer uma visão geral sobre o planejamento das eleições e a segurança, bem como esclarecer dúvidas e alinhar o trabalho para garantir que o pleito ocorra com transparência e celeridade.

Participarão também do evento a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o corregedor e vice-presidente TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer e o diretor da Escola Judiciária da Bahia, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima, além de outros membros da Corte Eleitoral.

Programação

No encontro, serão discutidos temas como atualizações na Legislação Eleitoral e suas aplicações práticas, Juízos Eleitorais de garantias no âmbito do TRE-BA, e o uso da Inteligência Artificial no apoio à Prestação Jurisdicional de 1º grau. Além disso, serão abordadas práticas de fiscalização e transparência nas eleições, o planejamento e o plano de segurança das Eleições/2024, bem como a atuação da Polícia Civil e Militar antes, durante e depois do pleito.

As apresentações serão conduzidas pelos servidores do TRE-BA, Hercília Boaventura Barros (Coordenadora Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição); Miriam Neta (chefe do Núcleo de Pareceres da Presidência); Luciana Bichara (Secretaria de Planejamento de Estratégia e Estatísticas, Inovação e de Eleições) e do TRE-RS, Alexandre Basílio. A doutora em Direito Público pela UFMG e professora de Direito Administrativo e Eleitoral do IDP/EPB, Marilda de Paula Silveira, também será palestrante no evento.

Serviço

Encontro de Juízes Eleitorais – Eleições 2024

Público-alvo: magistradas e magistrados eleitorais do TRE-BA.

Data: 09 de agosto de 2024.

Horário: 8h às 19h

Modalidade: Presencial

Local: Auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

TRE-BA

Morador do bairro Piranga II, em Juazeiro, reclama do “abandono” da praça do bairro: “olha o estado dessa praça”

Por

PNB

-

7 de agosto de 2024

1

Um morador do bairro Piranga II, em Juazeiro, protesta sobre situação de abandono da praça do bairro e cobra a revitalização do espaço à Prefeitura de Juazeiro.

“Uma praça em que o governo de Juazeiro não faz nada é a do Piranga II. Olha o estado dessa praça. Cadê a revitalização?” questiona o morador.

Estamos encaminhando a reclamação para a Prefeitura de Juazeiro.

Redação PNB

Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados

Por

PNB

-

7 de agosto de 2024

0

A Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira (5).

A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é ampliar visitas às unidades de internação no intuito de garantir ao paciente “pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de saúde”.

“O direito de receber pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, concretiza o conceito da clínica ampliada e torna as visitações parte do tratamento”, destacou o ministério.

Acolhimento

Para liberar a entrada de menores nas instituições de saúde será necessário que as equipes multiprofissionais façam o acolhimento de acordo com cada caso, além de seguir protocolos clínicos para evitar infecções hospitalares.

Outro fator que deverá ser revisto, segundo o ministério, é a percepção de que o ambiente hospitalar é “impróprio, frio e hostil”. A presença de visitas e acompanhantes estimula a produção hormonal no paciente e diminui seu estado de alerta e ansiedade, segundo a pasta.

Humanização

A Política Nacional de Humanização existe desde 2003 sob a proposta de efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

“Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho”, avalia o Ministério da Saúde.

“A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários e da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde,” finaliza o ministério.

Agência Brasil

MPBA burla lei para contratar publicitário com atribuições de jornalista, acusa Sinjorba

Por

PNB

-

7 de agosto de 2024

0

O Diário Oficial do Legislativo da Bahia trouxe nesta quarta (07) um claro exemplo do que o adágio popular batizou de “em casa de ferreiro, espeto de pau”. Trata-se do Projeto de Lei 25.452/2024, oriundo do Ministério Público da Bahia, que tem como objetivo alterar a lei 8.966/2003 para reestruturar o quadro de pessoal, cargos em comissão e funções de confiança do órgão.

Lá no anexo II do Projeto de Lei estão definidos como serão os cargos em comissão do Ministério Público. As atuais funções de Assessor de Comunicação Social, níveis I e II, recebem uma nova nomenclatura, passando a se chamar, respectivamente, Gestor de Comunicação Social e Gestor Administrativo IV, com o quantitativo de uma vaga para cada um deles.

Porém, no anexo III, quando são descritas as atribuições desses dois cargos, fica denunciada uma clara ilegalidade, ao se exigir habilitação de Publicidade e Propaganda para funções que a lei diz serem EXCLUSIVAS de jornalistas. O Sinjorba identificou no Projeto de Lei exatas 11 atribuições que são de jornalistas e que o Ministério Público da Bahia está repassando para publicitários, portanto, burlando a lei.

As atribuições de jornalistas são definidas pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 83.284, de 13 de março de 1979, que deu nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 (clique aqui e leia). Estas atribuições são exclusivas, portanto não pertencem – e nem poderiam – a publicitários.

Ilegalidade premeditada

Para Moacy Neves, presidente do Sinjorba, a ilegalidade cometida pelo MP-BA não é um erro. Ele denuncia que o órgão o faz de forma premeditada para desrespeitar a jornada de trabalho de 5 horas dos jornalistas, colocando publicitários, cuja jornada é de 8 horas, para cumprir funções que não pertencem a essa profissão. Ele informa que desde janeiro de 2023 alertou o Ministério Público da Bahia sobre o problema, mas o órgão deu de ombros.

“Em outubro de 2022 eu expliquei à assessoria de comunicação do órgão como funciona a jornada de trabalho de jornalistas, mas fui surpreendido em janeiro de 2023 com a publicação de um edital para contratar publicitário com funções exclusivas que são de nossa categoria”, diz. Moacy informa que logo após o edital ser publicado ele entrou em contato com o mesmo assessor com o qual falou três meses antes e o avisou do problema.

O Sinjorba também protocolou em fevereiro de 2023 um documento no MP-BA, apontando ao órgão as ilegalidades do edital (veja aqui). A correspondência recebeu o protocolo SEI nº 19.09.02347.0003565/2023-37. Porém, a entidade nunca recebeu resposta. “Observamos agora, com o PL da reestruturação do quadro de cargos, que mesmo avisado de que tem uma ilegalidade em seus atos, o Ministério Público da Bahia permanece em erro, burlando a lei”, lamenta Moacy.

O sindicalista acrescenta que é lamentável que o órgão que deveria zelar pelo cumprimento das leis seja o autor de uma ilegalidade. “Além de contribuir para criar insegurança jurídica no país, a atitude desmoraliza o próprio MP-BA, fazendo-nos desconfiar de sua atuação, já que mesmo após avisado insiste na ilegalidade”, salienta.

A entidade vai aguardar a definição do relator do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para procurá-lo a fim de que essa ilegalidade seja corrigida. “Se não houver solução, vamos procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça para sanar o desrespeito à lei”, diz Moacy Neves.

Atribuições exclusivas definidas pelo Decreto-Lei nº 83.284

Anexo III do PL do MP-BA com a transposição de atribuições

Sinjorba

IF Sertão-PE: seleção para estágio remunerado de níveis médio e superior vai até domingo (11)

Por

PNB

-

7 de agosto de 2024

0

O instituto Federal do Sertão Pernambucano divulgou na terça-feira (30), o processo seletivo simplificado ofertando 18 vagas de estágio remunerado não obrigatório.

O edital n° 56/2024, destina 10 vagas para estudantes de nível superior e oito para alunos de nível médio, todas com atuação no Campus Petrolina.

As vagas de nível superior são destinadas a estudantes dos cursos de Administração, Informática, Educação Física, Serviço Social, Psicologia e Pedagogia, todos a partir do 4° semestre. Para o nível médio quatro das oito vagas são para estudantes que estejam cursando o 2° ano do Ensino médio, as outras quatro vagas desse nível são para alunos matriculados em cursos técnico nas áreas de Informática, Edificações e Eletrotécnica, desde que estejam no segundo ano.

O processo seletivo constará de análise do histórico escolar e do currículo. O estágio tem duração mínima de 6 (seis) meses, podendo ser renovado até no máximo 24 (vinte e quatro) meses. A bolsa para estudantes de nível superior é de R$ 1.125,69; para nível médio R$ 694,36, com carga horária de 30h semanais. A critério dos candidatos selecionados, a carga horária poderá ser reduzida para 20h semanais, com redução do valor da bolsa para R$ 787,98 (superior) e R$ 486,05 (médio).

As inscrições estarão abertas no período de 01/08 a 11/08/2024, e devem ser realizadas, exclusivamente pela internet, através de formulário eletrônico (disponível abaixo).
A publicação do resultado preliminar e final está prevista para o dia 23 e 30 de agosto, respectivamente.

Mais informações sobre a seleção de estágio disponível no site da instituição.

Redação PNB, com informações IF Sertão-PE

Moradora do Itaberaba, em Juazeiro, denuncia bocas de lobo estouradas e cobra providências

Por

PNB

-

7 de agosto de 2024

0

Um esgoto a céu aberto, provocado por três bocas de lobo estouradas, vem incomodando os moradores da rua H, no Residencial Juazeiro I, bairro Itaberaba, em Juazeiro.

De acordo com uma moradora que procurou o PNB, outras pessoas já relataram o caso ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), porém ainda não houve solução.

“Impossível ficar na porta de casa com o mau cheiro, chega a dar dor de cabeça. Uma falta de respeito com à população”, relata a moradora.

Já encaminhamos a reclamação para o SAAE.

Redação PNB

Prefeitura não atende reivindicação da APLB Sindicato para revisão do piso nacional do magistério e categoria vai paralisar atividades na próxima sexta-feira (09)

Por

PNB

-

7 de agosto de 2024

0

A APLB Sindicato em Juazeiro realizou nesta quarta-feira (07) mais uma assembleia com grande participação dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino. O objetivo foi repassar as informações acerca da reunião realizada na terça-feira (06) entre entidade, secretário Wank Medrado, Procuradoria e equipe de governo. E não houve notícia boa, pois o poder púbblico não entrou em acordo com a direção da APLB e não atendeu às solicitações.

A reunião teve como pauta a revisão do piso nacional do magistério referente ao mês de abril. De acordo com o diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery, a resposta do poder público veio através de um parecer da Procuradoria do Município, assinado por um dos procuradores e contrário ao pleito da entidade com alegação de que não há nenhuma obrigtoriedade e que está no período eleitoral.

“Enquanto estávamos na mesa de negociações desqualificamos o argumento e nosso corpo jurídico repassou a lei eleitoral provando que não há impedimentos. O que recebemos de volta foi a cobrança para apresentarmos qualquer tipo de decisão do Tribunal de Contas do Municípipo (TCM) indicando que não há penalidades possíveis em conceder essa revisão aos trabalhadores em educação. Nós já elaboramos um ofício e estamos encaminhando com várias decisões do TCM que corroboram com o que estamos solicitando”, explica Gilmar Nery.

O que não pode acontecer, segundo as informações obtidas pelos advogados da APLB Sindicato, é aumento geral, mas o que está sendo reivindicado diz respeito a uma categoria. “Vale ressaltar que é para recompor a inflação o que são perdas do poder aquisitivo. Como não houve consenso, a categoria deliberou, durante a assembleia de hoje, por paralisação na sexta-feira (09) com concentração às 8h30 na frente da sede da APLB, para depois caminharmos mais uma vez até o paço para mais um ato público, passando antes pela Secretaria de Educação”, completa Gilmar.

Ele deixa claro, que esse foi o que chamou de “desfecho da assembleia” e convida todos os trabalhadores em educação do município para participar desse ato, fechar as escolas na sexta-feira e parar as atividades pela reivindicação para que o município possa atender ao pleito da categoria.

Ascom/APLB

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões de valores a receber

Por

PNB

-

7 de agosto de 2024

0

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.Entre os que já retiraram valores, 20.146.702 são pessoas físicas e 1.509.066 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.285.530 são pessoas físicas e 3.421.657 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,1% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,06% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,04% dos clientes. Só 1,8% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. Em junho, foram retirados R$ 268 milhões, uma redução em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 328 milhões.

O SVR engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Alertas

O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Bahia BA