PNB

5639 POSTS 0 COMENTÁRIOS

Regras para trabalho em feriados passam a valer em julho; saiba o que muda

0

Entrarão em vigor a partir do dia 1º de julho de 2026 as novas normas definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta os dias tabalhados durante feriados.

As novas regras específicas vão impactar diretamente o funcionamento de empresas durante feriados.

Saiba o que muda

Entre as novas normas, a principal é condicionar o funcionamento das empresas durante os feriados somente depois de acordos prévios com os sindicatos da categoria. As alterações atingem especialmente os ramos do comércio e serviços e trabalhadores no regime CLT.

Essa regulamentação foi estabelecida em portaria publicada em 2023, no entanto, a implementação havia sido adiada para este ano.

Além disso, as regras referentes ao pagamento para funcionários que trabalharem durante feriados segue a mesma, com as empresas obrigados a pagar o valor em dobro ou compensar com folga em outro dia.

Desde 2021, uma portaria previa que o funcionamento do comércio era permitido durante os feriados sem necessidade de negociação com entidades sindicais.

Caso a empresa descumpra as normas, poderá sofrer sanções legais e ser multada pelos órgãos de fiscalização.

Por outro lado, setores ligados ao turismo, lazer e serviços considerados essenciais, têm autorização legal para operar aos domingos e feriados e seguirão com a permissão garantida.

Acordos coletivos

Os acordos coletivos podem prever uma série de cláusulas benéficas à organização do trabalho em feriados e domingos.

  • Pagamento em dobro;
  • Folgas compensatórias;
  • Flexibilidade na jornada, com ajustes na escala;
  • Benefícios extras, como alimentapção, transporte ou outras bonificações;
  • Limites na convocação do mesmo emprego para o feriado.

A Tarde 

ENEM 2025: prazo para solicitar atendimento especializado encerra sexta-feira (13)

0

 

O prazo para solicitar atendimento especializado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 termina nesta sexta-feira (13), conforme o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). A data também marca o encerramento do período de inscrições para o exame. Todo o processo deve ser feito online, pela Página do Participante.

Quem pode solicitar?

O edital do Enem 2025 prevê atendimento especializado para candidatos que apresentem condições específicas que possam impactar sua participação no exame. Entre os perfis contemplados estão pessoas com:

  • Baixa visão, cegueira ou visão monocular
  • Deficiências física, auditiva ou intelectual
  • Surdez ou surdocegueira
  • Transtornos como dislexia, déficit de atenção, TEA ou discalculia
  • Condições como diabetes, gravidez, lactação e idade avançada
  • Estudantes internados ou em classe hospitalar

A solicitação de atendimento exige o envio de documento comprobatório em língua portuguesa, contendo:

  • Nome completo do participante
  • Diagnóstico com descrição da condição e/ou CID-10
  • Assinatura e identificação do profissional responsável, com registro em órgão competente (CRM, RMS ou equivalente)

Participantes que tiveram pedidos aprovados entre 2021 e 2024 estão isentos de reapresentar a documentação, desde que a condição e a solicitação sejam as mesmas. Casos de lactantes e estudantes em classe hospitalar exigem nova comprovação.

  • Quem tiver a solicitação aprovada poderá contar com diversos dispositivos de apoio, como:
    Máquina de escrever em Braille, tiposcópio, telelupa, luminária
  •  Dispositivos de medição de glicemia (em caso de diabetes)
  • Óculos especiais, apoio para pernas e pés, mesa acessível

Além disso, o Inep oferece recursos de acessibilidade durante a aplicação das provas, como:

  • Prova em Braille, com letra ampliada ou superampliada
  • Leitor de tela (compatível com softwares DosVox e NVDA)
  • Tradutor-intérprete de Libras ou guia-intérprete (para surdocegos)
  • Auxílio para leitura, transcrição ou leitura labial
  • Sala com fácil acesso, tempo adicional e calculadora (apenas para discalculia, fornecida pelo Inep)

Lactantes

As candidatas que estiverem amamentando poderão solicitar atendimento especial, mas devem levar um acompanhante adulto responsável pela guarda da criança. O acompanhante ficará em sala separada e não terá acesso à sala de provas. O contato entre lactante e bebê será monitorado por fiscais e acontecerá em local reservado.

Para garantir o direito ao atendimento especializado, é essencial que os candidatos cumpram o prazo que encerra na sexta-feira (13) e sigam corretamente as orientações do edital.

Redação PNB

Morador reclama de obstrução do espaço público no bairro Piranga, em Juazeiro: “Uma bagunça”

0

 

Um morador da Avenida Comissão do Vale, no bairro Piranga, em Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para denunciar a obstrução de calçadas, que, segundo ele, estão sendo utilizadas para armazenar areia.

“Aqui na rua da Codevasf colocaram areia em uma calçada estreita, e ela está se espalhando para o asfalto. Metade da areia já está na pista. Está ruim tanto para os pedestres quanto para os motoristas. Em outra casa, colocaram areia e ao redor blocos, quando caminhamos pela calçada, é preciso sair e ir pela pista. Isso é uma ocupação irregular do espaço público. Além disso, há muito mato por aqui e nenhuma equipe de limpeza aparece para capinar. Uma bagunça”, relatou o morador.

Encaminhamos a reclamação para a gestão municipal e aguardamos uma resposta.

 

Redação PNB

“Cadê as ações prometidas?”: questiona morador do bairro Jardim Flórida, em Juazeiro, sobre força-tarefa de combate às muriçocas

2

Em contato com o Portal Preto no Branco, um morador do bairro Jardim Flórida, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, questionou as ações anunciadas pela Prefeitura Municipal para o combate às muriçocas na comunidade.

“Foi divulgado que a prefeitura estaria limpando os canais como uma forma de amenizar a terrível proliferação de muriçocas na cidade. No entanto, o canal que corta o bairro Jardim Flórida em direção ao Piranga II está sem o serviço de limpeza há muitos meses. A cada dia, a situação se torna mais caótica. Cadê as ações prometidas?”, questionou o morador.

Encaminhamos o questionamento para a Secretaria de Serviços Públicos de Juazeiro e aguardamos uma resposta.

Força-tarefa de combate às muriçocas

A gestão municipal anunciou, na terça-feira (3), que iniciou uma força-tarefa com o objetivo de manter a limpeza e combater a proliferação dos mosquitos.

Segundo a Prefeitura, a ação envolve as Secretarias de Serviços Públicos/Sesp e de Saúde/Sesau e já “intensificou nesta semana a limpeza e desobstrução dos canais da cidade, começando pelo Canal do Riacho Macarrão, alcançando mais de 2 quilômetros de extensão e atendendo bairros como Novo Encontro, Alto do Cruzeiro, Alto do Alencar, Lomanto Júnior, Monte Castelo, Barranqueiros e Sol Levante”, informou a PMJ.

Redação PNB

Enem 2025: prazo para pagar taxa de inscrição termina em 18 de junho

0

As pessoas inscritas que não receberam isenção no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem fazer o pagamento da taxa de inscrição até 18 de junho, para garantir participação nas provas.

Os inscritos que não foram isentos do pagamento ganharam uma semana a mais para quitar a taxa, depois que o Ministério da Educação prorrogou, no sábado (7), o período de inscrições do exame até esta sexta-feira (13).

Como pagar

Logo após a confirmação da inscrição, o candidato pode pagar o valor de R$ 85 por meio de boleto gerado na Página do Participante ou por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente e poupança.

Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.

Inscrições

Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, por meio da página oficial, para garantir a participação – inclusive os isentos da taxa de inscrição.

Neste ano, concluintes da rede pública terão sua inscrição pré-preenchida no sistema, mas, mesmo assim, devem confirmar sua participação na Página do Participante e selecionar em qual língua estrangeira (inglês ou espanhol) serão avaliados para poder realizar as provas.

Provas

As provas do Enem 2025 serão aplicadas pelo Inep nos dias 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da federação.

Somente os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba (Pará) terão outras datas de aplicação ─ 30 de novembro e 7 de dezembro ─ devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no estado, no período da aplicação regular do exame.

Os candidatos que pretendiam fazer o Enem em alguma dessas cidades ainda podem optar por realizar as provas nas datas regulares, 9 e 16 de novembro, em outras localidades. Para isso, é necessário escolher outro município de aplicação no momento da inscrição.

Certificação

Na edição de 2025, o Enem voltará a certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial de estudantes maiores de 18 anos. Para obter a certificação, é necessário que o participante atinjá o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação do Enem.

Pé-de-Meia

Os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas, que são beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, do MEC, receberão uma parcela bônus de R$ 200 se participarem dos dois dias de provas do Enem 2025.

O pagamento será feito após a conclusão dessa etapa de ensino. Além disso, todos os participantes do Pé-de-Meia tiveram direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

Agência Brasil

Projeto na AL-BA propõe que mulheres vítimas de violência doméstica sejam prioridade em atendimentos para emissão de documentos

0

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) analisará um Projeto de Lei que prevê atendimento prioritário e imediato para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tiveram seus documentos destruídos. A proposta, de autoria do deputado estadual Alex da Piatã (PSD), foi encaminhada na segunda-feira (9) e estabelece que a emissão de novas documentações poderá ser feita sem necessidade de agendamento prévio.

Segundo o parlamentar, muitas mulheres, ao sofrerem agressões, têm seus documentos ou os de seus dependentes retidos, subtraídos ou destruídos parcial ou totalmente pelo agressor, o que dificulta ou até impede o exercício de direitos civis básicos.

De acordo com o projeto, para usufruir do benefício, as mulheres deverão apresentar um termo de encaminhamento emitido por alguma unidade da rede estadual de proteção às vítimas de violência; cópia do boletim de ocorrência, preferencialmente expedido por uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; e também o termo de medida protetiva concedido por juiz da comarca.

A proposta considera como violência doméstica e familiar toda ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais. Se for aprovada, o governo estadual terá um prazo de 60 dias para implementar a medida.

Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda será submetido à análise das comissões temáticas da AL-BA.

Redação PNB

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 61 milhões nesta terça-feira (10)

0

A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em R$ 61 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2874 que será realizado nesta terça-feira (10).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

 

Redação PNB

Moradora alerta para risco de queda de muro no bairro Palmares, em Juazeiro: “risco de acidente declarado”

0

 

Um muro em declínio de um terreno na rua sempre verde, no bairro Palmares, em Juazeiro, no Norte da Bahia, tem causado preocupação entre os moradores. Em contato com o Portal Preto no Branco, uma residente chamou atenção para o risco de queda da estrutura.

“Estamos convivendo com um risco de acidente declarado aqui na rua, uma parede de um muro está pra cair e o dono do terreno não toma uma providência. Temos crianças que gostam de brincar e essa estrutura dessa forma é um perigo. Nós como pais ficamos muito preocupados, né? Mas até passando de automóvel pode ser atingido caso esse muro desabe”, disse a moradora.

Encaminhamos o alerta para a Secretaria de Ordem Publica e Habitação e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

Em depoimento ao STF, Mauro Cid garante que houve tentativa de golpe e minuta foi lida e alterada por Bolsonaro

0

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou, nesta segunda-feira (9), que a acusação de planejar o golpe de Estado contra os acusados é verídica. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele garantiu que “presenciou grande parte dos fatos, mas não participou deles”.

Ele é o primeiro dos oito acusados de integrarem o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado tentado em 2022. O depoimento é prestado na 1ª Turma do STF, sob presidência do ministro Alexandre de Moraes.

O tenente-coronel explicou um pouco sobre uma das partes da minuta do golpe.

“Foi levado documento ao presidente, primeira parte considerando, listavam as possíveis interferências do STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral] no governo e nas eleições, e outra parte entrava em estado de defesa, sítio, prisão, autoridades e conselho eleitoral para refazer as eleições, algo parecido”, disse ele.

O tenente-coronel também garantiu que teve acesso ao documento, apresentado pelo assessor Felipe Martins, e declarou que o documento foi alterado por ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde colocaria apenas o relator do caso, Alexandre de Moraes, preso após o golpe.

“Leu, enxugou documento, apenas o senhor [Alexandre de Moraes] ficaria como preso”, falou Mauro Cid.

Bahia Notícias