A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), intensificou as ações de fiscalização voltadas à manutenção de currais e abrigos de animais em área urbana. Como resultado das vistorias recentes, alguns proprietários foram notificados por manterem estruturas em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 018/2016, os currais e estabelecimentos semelhantes devem respeitar uma distância mínima de 20 metros de imóveis vizinhos e vias de circulação. No entanto, durante as inspeções, a equipe técnica constatou que os locais fiscalizados não atendiam a essa exigência, configurando irregularidade com potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente urbano e ao bem-estar da população.

Os responsáveis foram formalmente notificados e têm o prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para realizar a desativação completa e retirada dos currais das áreas urbanas, adequando-se integralmente às normas municipais.

De acordo com a SEMA, o descumprimento da determinação poderá resultar na adoção de medidas administrativas, incluindo a apreensão dos animais, aplicação de sanções e outras ações coercitivas necessárias para cessar a irregularidade.

A gestão municipal destaca que a iniciativa também tem caráter educativo, buscando alertar outros criadores que ainda não foram notificados sobre a necessidade de regularização, evitando penalidades futuras.

Ascom/PMJ

Os Cartórios de Registro Civil de Juazeiro, na região norte da Bahia, passaram a oferecer um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. A iniciativa também possibilita que mães iniciem, de forma online, o processo de investigação de paternidade.

A medida busca facilitar o acesso ao serviço e reduzir a quantidade de crianças registradas sem o nome do pai no município. Segundo a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), mais de 245 crianças são registradas apenas com o nome da mãe na cidade. Desde 2020, esse número já ultrapassa 2 mil casos.

Com a mudança, pais podem reconhecer filhos pela internet, sem precisar ir até uma unidade física. Já as mães passam a ter a possibilidade de iniciar, também de forma online, o processo de investigação de paternidade, indicando o suposto pai diretamente no sistema.

O procedimento é feito por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil através do site paternidade.registrocivil.org.br. Após o envio da solicitação, o pedido é encaminhado ao cartório responsável, que analisa a documentação e dá andamento ao processo. Nos casos de investigação, a demanda segue para apreciação judicial.

“A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade, reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar”, informou a Arpen/BA.

O reconhecimento de paternidade garante à criança não apenas o direito ao nome do pai junto ao documento de identificação, mas também acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas.

Redação PNB, com informações Ascom Arpen/BA

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Agência Brasil

Um homicídio foi registrado no N-8, do perímetro de irrigação Senador Nilo Coelho, na zona rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Segundo a PC, a vítima foi identificada como Francisco Luan Pereira da Silva, de 26 anos, foi atingido por disparos de arma de fogo.

A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

A Polícia Civil está investigando o caso para identificar a autoria do crime e as circunstâncias.

Redação PNB

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia, nesta sexta-feira (24), durante cumprimento de agenda em Brumado. A legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, ampliando a acessibilidade, fortalecendo a inclusão e garantindo mais direitos à comunidade surda baiana.

“Quando a gente reconhece a  Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o Jerônimo.

A nova lei, oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados para assegurar atendimento adequado à população surda. A medida garante mais autonomia no acesso a serviços essenciais e de consumo.

Além disso, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável pela implementação de critérios de formação e pela oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.

A sanção também integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as iniciativas, estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana.

 GOVBA

O IFSertãoPE está com inscrições abertas para 225 vagas em cursos gratuitos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ofertados pelo Programa Pronatec Empreender. As oportunidades são distribuídas entre os campi Floresta, Serra Talhada, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, Petrolina, Salgueiro e Petrolina Zona Rural.

As capacitações são voltadas para áreas estratégicas como tecnologia, inovação e empreendedorismo. Entre os cursos ofertados estão “App Clicks – Construção rápida de Apps para Mídias Digitais”, “Drones e impressoras 3D: Operação e manutenção” e “Negócios Inovadores apoiados por Inteligência Artificial”, todos com carga horária de 200 horas.

Podem se inscrever pessoas a partir de 16 anos que tenham, no mínimo, o Ensino Fundamental completo. As aulas serão presenciais, no turno da noite (das 19h às 22h), de segunda a quinta-feira, com início previsto para o dia 4 de maio e término em 14 de setembro de 2026.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até quarta-feira (29/04) exclusivamente pela internet. No ato da inscrição, é necessário preencher formulário eletrônico, selecionar a turma desejada e anexar documentos como RG ou CNH, comprovante de escolaridade e comprovante de residência.

O processo seletivo será feito por análise documental (etapa eliminatória) e, caso haja mais inscritos do que vagas, será realizado sorteio eletrônico. O resultado final está previsto para o dia 3 de maio.

Os estudantes selecionados terão direito a auxílio para transporte e alimentação, no valor proporcional de R$ 5,00 por hora/aula, conforme frequência mensal. Para obter certificação, é exigida frequência mínima de 75% da carga horária total.

Mais informações em https://ifsertaope.edu.br/.

Ascom/IFSertãoPE