Eleitores que não votaram no segundo turno têm até 7 de janeiro de 2025 para apresentar justificativa

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8 de novembro de 2024

etitulo-2711203361 — e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor

As eleitoras e os eleitores que não compareceram ao segundo turno das Eleições Municipais de 2024 têm até 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Para aquelas pessoas que não compareceram às urnas no primeiro turno, o prazo para justificar é até 5 de dezembro de 2024.

A justificativa pode ser realizada por diversos canais como o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral. Cada justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que a eleitora ou o eleitor estiver ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título.

A análise da justificativa será feita pela autoridade judiciária da zona eleitoral na qual inscrito a eleitora ou o eleitor. Caso a justificativa seja aceita, será registrada no histórico do título eleitoral. Se não for aceita, o eleitor deverá pagar a multa por ausência às urnas no valor de R$ 3,51 por turno.

Como justificar

Pelo e-Título: o eleitor deve preencher os dados e anexar a documentação solicitada, recebendo um protocolo de envio.
Pelo site do TRE-BA: Acesse “Autoatendimento do Eleitor” e clique em “Justificativa Eleitoral” no sitewww.tre-ba.jus.br.
Presencialmente:Dirija-se ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral com o Formulário de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, anexando cópia de um documento oficial com foto e do documento comprobatório do motivo de ausência.

Penalidades

Quem não vota ou justifica a ausência às urnas por três pleitos consecutivos (três turnos) pode ter o título cancelado e estará sujeito a multas. Além disso, poderá ficar impedido de obter a certidão de quitação eleitoral necessária à emissão de passaporte, à matrícula e à posse em concursos públicos, a matrículas em instituições públicas de ensino, à assunção em cargos públicos, entre outros documentos e direitos.

TRE-BA

Curta-metragem gravado na Ilha do Massangano estreia em novembro com exibições gratuitas em Petrolina

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PNB

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8 de novembro de 2024

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O Coletivo Ônibus e a Abajur Soluções lançam este mês o curta-metragem “Pé de Chinelo”, um filme de cerca de 19 minutos com cenas gravadas em Petrolina. Para contemplar o público petrolinense, serão realizadas exibições gratuitas em quatro pontos diferentes da cidade, com estreia no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) na Ilha do Massangano, cenário escolhido para as filmagens.

O curta conta a história de um menino que quer estudar e não consegue por não ter um par de tênis. Esse enredo tão comum em nosso país, pela imensa desigualdade social, se desenvolve com muita delicadeza, de maneira a surpreender e encantar a quem o assistir. O elenco principal é formado por moradores da Ilha e o roteiro é uma adaptação do conto “Burrego”, que faz parte do livro “Tábua de Marés”, de Cátia Cardoso, diretora de “Pé de Chinelo”.

A ideia de fazer a adaptação e realizar o curta surgiu a partir do desejo de proporcionar à comunidade do Massangano um trabalho artístico, feito com mão de obra local, através do qual eles se vissem retratados e orgulhosos de pertencerem àquele lugar.

Além disso, o filme busca criar uma representatividade social através do menino que dá voz a todas as crianças carentes e sonhadoras do mundo, inclusive aquelas que já estão de cabelos brancos.

Este projeto é uma coprodução do Coletivo Ônibus e da Abajur Soluções, e teve o incentivo da Lei Paulo Gustavo – LPG no estado de Pernambuco.

Programação:

20/11: 19h – Ilha do Massangano
26/11: 19h – Cineteatro CEU das Águas (bairro Rio Corrente)
28/11: 19h – Fundação Nilo Coelho (Centro de Petrolina)
09/12: 19h – Janela 353 (Centro de Petrolina)

Ascom

Juazeiro – BA vai realizar em 1º de dezembro a 1ª edição da Corrida do Velho Chico

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PNB

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8 de novembro de 2024

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A Cronos e Arca Sport vão realizar, com patrocínio da Agrovale, TV São Francisco, programa FazAtleta e o Governo da Bahia, a 1ª edição da Corrida Velho Chico, com a estimativa de reunir, em Juazeiro-BA, no próximo dia 1º de dezembro, cerca de 500 atletas de várias partes do país.

A prova pedestre, aberta à participação de atletas de ambos os sexos, terá dois percursos: de 5 quilômetros, onde poderão participar atletas a partir dos 14 anos, e de 10 quilômetros, a partir dos 16 anos. A largada será na Orla nova do município, com passagem por algumas ruas do centro e de bairros periféricos, e retorno à beira do Rio São Francisco. A Cronos, entidade executora da competição, vai distribuir com os participantes kit’s de corrida com camiseta, chip da cronometragem e número de identificação.

Os cinco primeiros colocados serão premiados com troféus e todos os atletas que completarem a prova terão direito a medalhas. A inscrição custa R$ 66,00 e pode ser feita a partir deste sábado (9), através do website:www.cronoschip.com.br. No ato de retirada dos kits, a coordenação estará recebendo também dos participantes a doação de alimentos. Toda a renda será revertida para o abrigo de idosos Lar São Vicente de Paula.

De acordo com o vice-presidente da Agrovale, Denisson Flores, a competição é um reconhecimento a maior riqueza natural do Brasil, símbolo de identidade cultural e fonte de subsistência para milhões de pessoas. “A Corrida Velho Chico será também uma oportunidade de conscientização e engajamento com causas fundamentais para a nossa comunidade”, ressaltou.

Durante o evento, o público terá acesso gratuito a serviços como massoterapia, ventosaterapia, liberação miofascial, dry needling, oferecidos por profissionais da Unibras, através dos cursos de Fisioterapia e Enfermagem. A tenda do Meio Ambiente da Agrovale também vai disponibilizar ao público a distribuição de mudas de espécies nativas da Caatinga, com recomendações técnicas visando o manejo correto de plantio e cuidados para manutenção das plantas.

Ascom

Novembro Azul: câncer de próstata mata mais de mil homens na Bahia em 2024

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PNB

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8 de novembro de 2024

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O número de mortes de homens por câncer de próstata chegou a 1.144 até agosto deste ano, conforme informações da Secretaria estadual da Saúde (Sesab). Em 2023, a doença vitimou 1.588 homens no estado. Ainda conforme o órgão estadual, 3.103 foram internados em virtude da doença, no ano passado, e 2.122 até 30 de outubro de 2024. Já no país, esse número passa a ser de 17 mil, o que representa uma média de 47 por dia. Esse cenário alerta para a importância da realização periódica de exames e consulta com o especialista a fim de prevenir e detectar a enfermidade em estágio inicial, assim como outras doenças que atingem o público masculino.

“O Novembro Azul tem como objetivo alertar sobre a necessidade de cuidados preventivos, especialmente relacionados ao câncer de próstata, que é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, depois do de pele não melanoma. Além disso, a campanha visa quebrar o preconceito que muitos homens ainda têm em relação a exames de rotina, como o toque retal, e estimular uma atitude mais proativa com a saúde como um todo”, destaca Pedro Pina, médico da Família e Comunidade da Amparo, empresa que integra o ecossistema do Grupo Sabin.

O especialista pontua que a saúde da população masculina não se resume apenas ao câncer de próstata. Há outras áreas igualmente importantes, como a cardiovascular, sexual, mental e metabólica. “Os homens precisam estar atentos a outros tipos de câncer, doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além de transtornos psicológicos, a exemplo de depressão e ansiedade, que são menos falados, mas têm um impacto na qualidade de vida. A existência de tabus e preconceitos sobre cuidados à saúde masculina é ainda uma grande barreira cultural para que esse público alcance melhores índices de saúde”, enfatiza.

O médico recomenda que os homens devem realizar alguns exames regularmente: “É importante fazer o rastreio de câncer de próstata, a partir dos 45 anos, se houver histórico familiar, além de outras avaliações que podem ser solicitadas pelo médico a partir do quadro do paciente”.

Ele ainda informa que os homens estão mais propensos a desenvolver algumas doenças devido a fatores comportamentais, como doenças cardiovasculares, hipertensão, infarto e AVC. “Um estilo de vida que inclua etilismo, tabagismo, obesidade e sedentarismo favorece o aparecimento dessas doenças”, alerta ele, destacando que, embora menos falados, os homens têm maior risco de suicídio, em parte devido à dificuldade de buscar ajuda para questões emocionais.

“O estereótipo de masculinidade que muitos se identificam ao dizer que sentem que devem ser ‘fortes’ e não demonstrar vulnerabilidade, o que inclui buscar ajuda para questões de saúde, faz com que os homens procurem ajuda apenas quando os sintomas já estão graves, ao contrário das mulheres, que, desde cedo, são incentivadas a realizar exames preventivos. E o diagnóstico tardio limita as opções de tratamento e reduz as chances de cura”, salienta ele, ressaltando que doenças crônicas não tratadas podem comprometer gravemente a qualidade de vida, como a diabetes, que pode levar à amputação ou à perda de visão.

Bahia BA

STF valida emenda que permite contratação de servidor público pela CLT

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PNB

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8 de novembro de 2024

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (6), a flexibilização do formato de contratação de funcionários públicos.

Na prática, a decisão acaba com a obrigatoriedade do regime jurídico único, passando a permitir a adoção de outros modelos, como a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Os ministros decidiram que o entendimento terá validade daqui para frente, e não poderá afetar os servidores públicos já contratados.

Emenda

A decisão do STF reconhece a validade de uma emenda constitucional de 1998, que havia instituído uma reforma administrativa.

A extinção do regime único obrigatório para os servidores públicos foi adotada por essa emenda. A norma também retirou da Constituição essa obrigação para União, estados e municípios instituírem planos de carreira para funcionários da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

Em 2000, partidos questionaram a norma no STF. Em 2007, essa flexibilização foi suspensa por decisão liminar (provisória) da Corte, que estava em vigor até então.

Conclusão

Agora, o Supremo concluiu o julgamento. A decisão foi por maioria, com oito votos a três.

Venceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Ele foi acompanhado por:

Nunes Marques,
Flávio Dino,
André Mendonça,
Cristiano Zanin,
Alexandre de Moraes,
Dias Toffoli,
e Luís Roberto Barroso.

A relatora, Cármen Lúcia, ficou vencida ao lado dos ministros Luiz Fux e Edson Fachin.

Argumentos

A discussão no STF não se deu sobre a emenda em si, mas quanto à tramitação do texto no Congresso.

Os partidos PT, PDT, PCdoB e PSB questionaram a norma no STF argumentando que a promulgação se deu sem a aprovação em dois turnos em cada casa legislativa.

O julgamento começou em 2020, com o voto da relatora.

Para Cármen, a emenda é inconstitucional porque houve violação do processo legislativo.

A ministra entendeu que a proposta de alteração da regra do regime jurídico único foi rejeitada no primeiro turno de votação e voltou a ser votada, com nova redação, no segundo turno, quando obteve o quórum necessário.

Para Gilmar, a votação da proposta não violou a regra de aprovação de emenda constitucional. Para o ministro, houve um ajuste na redação da proposta.

Como é hoje e o que pode mudar?

A Constituição de 1988 estabeleceu o regime jurídico único e os planos de carreiras para os servidores. Em 1998, a emenda constitucional em questão flexibilizou essa determinação, passando a permitir a adoção de outros formatos.

O regime jurídico dos servidores traz pontos como estabilidade depois de três anos na função e regras diferenciadas para aposentadoria, por exemplo.
Já a CLT é o conjunto de normas dos trabalhadores da iniciativa privada.

Ao final do julgamento, Barroso defendeu a flexibilidade nas contratações da administração pública, argumentando que ela tem “o potencial de melhorar a qualidade dos gastos com pessoal por proporcionar modelos de contratação que considerem as particularidades e finalidades específicas de cada função pública, além das necessidades da administração”.

“A extinção do regime jurídico único está em consonância com as demandas atuais da administração pública e favorece a promoção da eficiência ao reduzir o formalismo excessivo na gestão administrativa, a mudança oferece maior flexibilidade para as contratações públicas de pessoal”, completou.

CNN Brasil

País registra maior queda em 15 anos nas emissões de gases de efeito estufa

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PNB

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8 de novembro de 2024

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Em 2023, o Brasil registrou uma redução de 12% nas emissões de gases de efeito estufa, a maior queda dos últimos 15 anos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (7) pelo Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima.

Segundo o levantamento, o país emitiu 2,3 bilhões de toneladas de gases no ano passado, o equivalente ao impacto ambiental de cerca de 540 milhões de carros. Em 2022, esse número foi de 2,6 bilhões de toneladas. Essa diminuição é a maior desde 2009, ano em que foi registrado o menor índice na série histórica iniciada em 1990.

O principal fator para essa redução foi a queda no desmatamento da Amazônia durante o governo Lula, após sucessivas altas no governo Bolsonaro. Dados mais recentes, divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta quarta-feira (6), indicam uma redução de 30% no desmatamento da região amazônica.

Apesar da queda, as emissões de gases de efeito estufa aumentaram em outros biomas em 2023: 86% no Pantanal, 23% no Cerrado, 11% na Caatinga e 4% na Mata Atlântica. Fora da Amazônia, o Pampa registrou uma diminuição de 15%, mas esse bioma é responsável por apenas 1% do total de emissões.

Bahia BA

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 200 milhões

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PNB

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8 de novembro de 2024

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Nenhum apostador aceitou as seis dezenas do concurso 2.794, que foram sorteadas na noite desta quinta-feira (7) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 200 milhões.

Este foi o 11º sorteio consecutivo sem ganhadores do prêmio principal.

Os números sorteados hoje foram: 03 – 09 – 14 – 20 – 28 – 52

A quina teve 160 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 51.793,93. Já a quadra registrou 13.197 ganhadores, com prêmio de R$ 897,06 para cada.

O concurso 2.795 será realizado sábado (9). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Agência Brasil

Lula retoma nesta sexta-feira reunião para definir corte de gastos

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PNB

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8 de novembro de 2024

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reuniao-ministerial_mcamgo_abr_100320231818-4 — Brasília (DF), 10/03/2023 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião ministerial, no Palácio do Planalto.

Após um dia inteiro de discussões, a reunião para finalizar o pacote de corte de gastos foi interrompida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomará as conversas com os ministros às 14h desta sexta-feira (8), no Palácio do Planalto.

Segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad cancelou a viagem para São Paulo prevista para a noite desta quinta (7). Ele permanecerá em Brasília nesta sexta, conduzindo as discussões.

A reunião desta quinta começou por volta das 9h30 e foi suspensa para o almoço. O presidente e os ministros retomaram o encontro por volta das 16h45 e interromperam as discussões por volta das 18h.

Inicialmente, o pacote de corte de gastos obrigatórios estava previsto para ser concluído nesta quinta-feira. O ministro Haddad tinha informado que as medidas poderiam ser anunciadas hoje, após uma reunião de Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as medidas a serem enviadas ao Congresso.

Segundo Haddad, o fechamento do pacote depende de dois “detalhes “a serem decididos pelo presidente Lula. “Eu creio que a reunião de amanhã [esta quinta-feira] é uma reunião que pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele [presidente Lula], são coisas realmente muito singelas para decidir”, disse o ministro.

Haddad ressaltou que a equipe econômica e o presidente Lula reuniram-se com todos os ministérios envolvidos nas medidas: Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação. O ministro explicou que o pacote será composto de uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.

Desmentido

Na tarde desta quinta, o Ministério da Fazenda negou informações sobre a suposta análise de duas medidas fiscais, uma de R$ 15 bilhões, relacionada às áreas de saúde e transporte, e outra de R$ 10 bilhões. Segundo a pasta, tal informação não corresponde ao que vem sendo debatido entre a equipe econômica, demais ministérios e a Presidência da República.

Após o desmentido oficial da Fazenda, o dólar, que vinha subindo durante a tarde, anulou a alta. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (7) vendido a R$ 5,675, estável, com pequena alta de 0,02%. Por volta das 15h30, a cotação tinha chegado a R$ 5,71, na máxima do dia.

Correio*

Novo ensino médio terá transição e poderá ser implementado só em 2026, decide CNE

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PNB

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8 de novembro de 2024

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Ficará a cargo das redes de ensino e das escolas privadas a implantação já em 2025 para o novo formato do ensino médio aprovado neste ano após iniciativa do governo Lula (PT). Só para 2026 é que o novo modelo da etapa, com mais disciplinas tradicionais, passa a ser obrigatório em todo país.

Entenda as mudanças no ensino médio A transição foi definida em resolução com as novas diretrizes do ensino médio, aprovada nesta quinta-feira (7) pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).

A lei que alterou o ensino médio -ampliando a carga horária da chamada Formação Geral Básica de 1.800 horas para 2.400 horas- passa a valer no ano que vem. O CNE, no entanto, franqueou às redes de ensino e escolas um período de transição, inclusive para quem ingressar no 1º ano do ensino médio em 2025.

A flexibilidade para a implementação busca atender a diversidade de realidades de cada rede de ensino, segundo o documento e conselheiros ouvidos pela reportagem.

Com isso, a adaptação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em consonância com a nova grade do ensino médio é estendida agora até 2028.

“Atendendo às preocupações das secretarias estaduais de educação, a resolução permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam acontecer já em 2025 ou no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede”, diz nota do MEC (Ministério da Educação).

“[A pasta] está formando mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação, que farão o desenho dos planos de ação de cada território”.

Também fica a cargo das redes e escolas a complementação de horas para quem já está matriculado no ensino médio e, no que vem, estará no 2º ou 3º anos. A depender das redes, os estudantes terminarão os estudos no modelo anterior -criticado por reduzir as aulas de disciplinas tradicionais.

O documento final das Diretrizes Nacionais para o Ensino médio é diferente daquilo que o MEC havia encaminhado, no mês passado, para o CNE. Na proposta, havia a previsão de que os estudantes já matriculados teriam de ter um número maior de aulas na Formação Geral Básica.

Entenda a reforma do Ensino Médio

As novas diretrizes impactarão todos os alunos do ensino médio, das redes públicas e de escolas privadas. São quase 8 milhões de estudantes, sendo mais de 80% em escolas estaduais.

Após iniciativa do governo Lula, o Congresso aprovou, no meio do ano, alterações na reforma do ensino médio que havia sido estabelecida em 2017, sob o governo Michel Temer (MDB).

A reforma de Temer flexibilizou o currículo, com a divisão em dois blocos: uma parte comum, em que todos alunos estudam os mesmos conteúdos (e disciplinas tradicionais), e outra dedicada a áreas de aprofundamento –os chamados itinerários formativos.

São cinco áreas de aprofundamento previstas no ensino médio: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e a formação técnica e profissional.

Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

A nova mudança, já sob o governo Lula, manteve o princípio da flexibilização, mas ampliou de 1.800 horas para 2.400 horas a carga de aulas dessa parte comum, considerando os três anos.

A Coordenação-Geral de Ensino Médio do MEC havia mapeado as matrizes curriculares do ensino médio em curso no ano de 2024, nas 27 unidades federativas.

“O cenário de adaptação à ampliação da carga horária de FGB [Formação Geral Básica] foi iniciado em 15 unidades, desde o ano letivo corrente. Esse panorama denota que o processo para implementação pode ser favorável desde 2025”, diz o documento inicial levado ao CNE.

As diretrizes reforçam entendimento de que não se faça o ensino médio a partir de uma divisão entre formação geral básica e itinerários formativos.

Haverá um novo documento com as diretrizes relacionadas aos conteúdos dos itinerários. A previsão era de que isso ocorresse ainda neste ano, mas também o CNE estendeu esse prazo: os parâmetros que orientarão as redes de ensino na criação dos itinerários formativos poderá ser finalizado até março de 2025.

Bahia Notícias