PNB

5077 POSTS 0 COMENTÁRIOS

Vestibulando critica a insuficiência de vagas no curso de Direito da Uneb, Juazeiro, e dificuldades no acesso às universidades públicas: “Com essa quantidade fica difícil”; instituição se manifesta

0

 

Em contato com o Portal Preto no Branco, um vestibulando manifestou insatisfação com o número insuficiente de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus Juazeiro. Segundo ele, a universidade oferece poucas oportunidades para os estudantes interessados.

“Gostaria de expressar minha indignação em relação à quantidade de vagas disponíveis nas universidades públicas, especialmente no curso de Direito da Uneb, em Juazeiro. A cada dia que passa, o governo aplica provas difíceis para que os alunos não tenham condições de aprovação. Fazem isso porque sabem que não há universidades públicas suficientes para atender à demanda dos estudantes. Depois, culpam os alunos, dizendo que não se esforçam. Com essa quantidade de vagas, fica difícil”, desabafou.

Encaminhamos a reclamação para a Universidade do Estado da Bahia. Em nota, a instituição informou que “O quadro de vagas do Sistema de seleção Unificada (SISU) é feito a partir da demanda de cada curso da instituição, de acordo com a estrutura (infraestrutura e corpo docente) disponível nos departamentos para recebimento dos estudantes.
O Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais do Campus III da Uneb, localizado na cidade de Juazeiro, dispõe de uma entrada por ano letivo para o curso de bacharel em Direito, onde no ano de 2025 serão disponibilizadas 50 vagas e 5% de sobrevagas para os vestibulandos.
Essas vagas estão distribuídas entre o vestibular próprio da Uneb, que as provas ocorreram nos dias 12 e 13 de janeiro de 2025 e o Sistema de seleção Unificada (SISU) do governo federal, nesse quantitativo de vagas 60% são destinadas para ampla concorrência, 40% para cotistas negros e 5% para sobrevagas destinadas a quilombolas, ciganos, deficientes, portadores do transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, travestis, homens trans, mulheres trans e pessoas não binárias”.

 

Redação PNB

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 7 milhões

0

A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em  R$ 7 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2818, que será realizado nesta terça (21).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

 

Redação PNB

Com intervenção do conselho tutelar, criança com TEA consegue matrícula na rede de ensino em Juazeiro

0

Após a denúncia de uma mãe atípica sobre a dificuldade de matricular seu filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na EMEI Profª Heloísa Helena B. Farias, localizada no bairro Palmares II, em Juazeiro, o Conselho Tutelar interveio junto à Secretaria de Educação do município e conseguiu efetivar a matrícula da criança nesta terça-feira (21).

“Efetivamos a matrícula dessa criança. Foi uma intervenção do Conselho Tutelar junto à Secretaria de Educação”, declarou Zezinho da Messe, representante do Conselho Tutelar.

Os familiares da criança celebraram a conquista.

“Meu filho já está matriculado e eu estou muito feliz. Obrigada a todos que se sensibilizaram. Estou muito feliz mesmo! Meu filho já está matriculado, agora vou levar a documentação dele. Obrigada mais uma vez”, afirmou a mãe da criança.

Entenda o caso

Em contato com o Portal Preto no Branco, uma mãe atípica relatou a dificuldade em matricular seu filho com Transtorno do Espectro Autista no EMEI Profª Heloísa Helena B. Farias, no bairro Palmares II, em Juazeiro, no Norte da Bahia. Segundo ela, há três anos tenta iniciar a rotina escolar da criança, mas enfrenta discriminação por parte da instituição.

“Tem três anos que eu tento colocá-lo nessa escola e nunca consigo. Desde 2021, tentei matriculá-lo, coloquei o nome na fila de espera, mas não chamaram. Em 2022, tentei novamente e nada. Quando foi em 2023, voltei à escola e uma professora me disse que ele ocuparia a vaga de três crianças na sala de aula. Mas é um direito dele estudar! Ele está há três anos em casa sem estudar. Fui à escola novamente, e a diretora disse que não poderia fazer nada porque não havia vaga para ele. Ela afirmou que eu deveria ter feito a matrícula pelo link, mas eu não consegui. Ontem, retornei à escola e o funcionário da secretaria me disse que nem precisava acessar o link, pois não havia uma vaga disponível para ele. Então por que não me explicaram isso antes? A diretora afirmou que colocaria ele na lista de espera, mas, quando retornei, vi que ela não tinha feito isso. Só adicionou o nome dele porque fui pessoalmente cobrar. Estão tirando o direito do meu filho de estudar! Ele tem apenas três anos, tem o laudo, tem tudo o que precisa. Ele só precisa interagir, estudar para se desenvolver, mas não querem aceitá-lo. Estou tentando matriculá-lo há três anos e não consigo. Vou buscar os direitos dele. Irei à Seduc!”

Encaminhamos a reclamação para a Secretaria de Educação de Juazeiro e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

“Agora só existem dois gêneros: masculino e feminino”, anuncia Trump; presidente acabará com políticas de diversidade nos EUA

0

O novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (20), durante seu discurso de posse, mudanças significativas nas políticas de diversidade e identidade de gênero do país. Trump declarou que, a partir de agora, o governo reconhecerá apenas dois gêneros: masculino e feminino, com base no sexo designado ao nascimento.

“Esta semana, também colocarei fim à política governamental de tentar incorporar socialmente a raça e o gênero em todos os aspectos da vida pública e privada. Vamos construir uma sociedade que não verá duas cores e será baseada no mérito. Será política oficial dos Estados Unidos reconhecer apenas dois gêneros: masculino e feminino”, afirmou o republicano no Capitólio, reafirmando seu compromisso com a agenda conservadora que norteou sua campanha.

Antes da cerimônia de posse, um funcionário do governo de transição confirmou que Trump assinaria ordens executivas para eliminar opções de gênero como “não binário” ou “outros” de documentos federais, incluindo passaportes e vistos.

“Os documentos oficiais deverão refletir o gênero com precisão, ou seja, conforme designado no nascimento. O governo federal não promoverá mais a ideologia de gênero”, destacou o funcionário.

A retórica de Trump já havia gerado preocupações entre ativistas e integrantes da comunidade LGBTQIA+ durante sua campanha. Sua gestão pretende proibir tratamentos de afirmação de gênero para menores e punir profissionais de saúde e educadores que realizem ou incentivem essas práticas.

Trump também reafirmou sua proposta de “manter os homens fora dos esportes femininos”, referindo-se à exclusão de mulheres trans de competições esportivas femininas. Essa medida deverá ser ampliada em breve, com novas regulamentações federais.

Redação PNB, com informações G1 e Istoé

PF registra 102 indiciamentos por tráfico de drogas na Bahia em 2024; 44 foram em Juazeiro

0

Um levantamento feito pela Polícia Federal aponta que foram registrados 5,5 mil indiciamentos e 4 mil prisões por tráfico de drogas no Brasil em 2024. Os números são maiores não apenas aos de 2023, quando 4,5 mil suspeitos foram indiciados e 2,9 mil presos, mas também aos dos últimos quatro anos.

No caso da Bahia, a PF registrou 102 indiciamentos com 76 pessoas presas. Entre as unidades da polícia, a que registrou maior número de indiciados foi a Superintendência Regional na Bahia, localizada na Avenida Oscar Pontes, em Salvador, com 51. Na sequência aparece a Delegacia da PF em Juazeiro (44); Ilhéus (6) e Vitória da Conquista (1).

Entre os presos, a unidade da Superintendência Regional também foi a que registrou mais casos. Foram 35 prisões, com a Delegacia da PF em Juazeiro na segunda posição com 22. Na sequência aparece Ilhéus (13), Vitória da Conquista (3) e Porto Seguro (1).

Os dados foram compilados a pedido da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.

Além disso, a PF listou informações sobre apreensões de entorpecentes entre 2020 e 2024. Os números indicam um aumento, em 2024, na quantidade de drogas apreendidas em comparação a 2023: 2,7% no caso da cocaína e 16,5% no da maconha. O número de presos e indiciados por tráfico de drogas também cresceu.

Apesar do crescimento das apreensões, o volume de cocaína retirada das ruas foi inferior à média registrada nos últimos cinco anos — 74,5 toneladas contra 85,7 toneladas. Por outro lado, a quantidade de maconha apreendida no ano passado, cerca de 476,1 toneladas, superou a média do período, que foi de 448,8 toneladas.

Inscrições para o Sisu encerram nesta terça (21); resultado será divulgado no fim de janeiro

0
Brasília (DF), 16.02.2023 - Página do SISU 2023 na internet. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21), com o processo seletivo para vagas em instituições públicas de ensino superior. O prazo para inscrição começou na sexta-feira (17), e o resultado da chamada regular será divulgado no dia 26 de janeiro. O período de matrículas ocorrerá entre 27 e 31 de janeiro, enquanto a lista de espera estará disponível de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o Sisu seleciona candidatos com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), respeitando o limite de vagas por curso e instituição, conforme o perfil socioeconômico e a escolha dos candidatos.

A inscrição é gratuita e deve ser realizada exclusivamente pela internet. Os interessados devem acessar o sistema com login e senha do gov.br, utilizando as notas do Enem 2024. Ao fazer a inscrição, o candidato deve preencher um questionário socioeconômico para a Lei de Cotas e escolher até duas opções de curso. Durante o período de inscrição, é possível alterar as escolhas, sendo válida a última opção registrada.

Quem não for selecionado nas duas opções de curso ainda poderá disputar uma vaga na lista de espera. Todos os participantes do Enem 2024, com nota na redação superior a zero e que não se declararam como treineiros, podem concorrer.

Bahia BA

Reforma tributária isenta itens da cesta básica de impostos

0
Sacos de arroz à venda em mercado. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A reforma tributária, regulamentada na última quinta-feira (16), trará mudanças nos preços dos alimentos. A nova lei complementar estabelece que itens da cesta básica nacional, como arroz e café, terão alíquota zero, enquanto outros alimentos terão redução de 60% nas alíquotas. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde, como as ricas em açúcar, serão alvo de sobretaxação. As informações são da Agência Brasil.

A lei contempla 22 produtos que serão isentos do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além disso, outros 14 alimentos terão uma redução de 60% na alíquota em relação à taxa-padrão.

A decisão de retirar o óleo de milho da cesta básica gerou debates no Congresso, mas o Senado acabou incluindo carnes, queijos, farinhas, aveia e sal na lista, ampliando de 15 para 22 o número de itens beneficiados.

Enquanto alguns alimentos terão impostos reduzidos, bebidas açucaradas e alcoólicas terão uma sobretaxa. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens que afetam a saúde ou o meio ambiente. O Imposto Seletivo também será aplicado a outros itens, como bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (como cigarro e derivados) e veículos.

Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária:

Cesta básica nacional, com alíquota zero

1.    Açúcar;

2.    Arroz;

3.    Aveias;

4.    Café;

5.    Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)

6.    Cocos;

7.    Farinha de mandioca e tapioca;

8.    Farinha de trigo;

9.    Feijões;

10.   Fórmulas infantis;

11.   Grão de milho;

12.   Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;

13.   Manteiga;

14.   Margarina;

15.   Massas alimentícias;

16.   Mate;

17.   Óleo de babaçu;

18.   Pão francês;

19.   Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);

20.   Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino;

21.   Raízes e tubérculos;

22.   Sal.

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

1.    Amido de milho;

2.    Cereais não contemplados com alíquota zero;

3.    Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);

4.    Extrato de tomate;

5.    Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;

6.    Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

7.    Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

8.    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;

9.    Mel natural;

10.   Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;

11.   Pão de forma;

12.   Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes;

13.   Produtos hortícolas, frutas e vegetais;

14.   Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.

Alíquota extra

1.    Bebidas açucaradas;

2.    Bebidas alcoólicas;

 

Bahia BA

Inscrições para o Sisu terminam nesta terça-feira

0
Brasília (DF), 16.02.2023 - Página do SISU 2023 na internet. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21). O prazo começou na última sexta-feira (17). Segundo o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas será entre 27 e 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção de estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

Questionário

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.

Todos os estudantes que participaram do Enem 2024 obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.

 

Agência Brasil

Não votou e nem justificou? Veja como pagar a multa e ficar quite com a Justiça Eleitoral

0

A eleitora ou eleitor que não compareceu às urnas nas Eleições Municipais de 2024 e perdeu o prazo para justificar a ausência, ainda pode regularizar sua situação. Para isso, é necessário quitar a pendência eleitoral. O procedimento pode ser feito tanto on-line, pelo aplicativo e-Título e pelo site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), como também nos cartórios e postos de atendimento do TRE-BA.

As eleitoras e eleitores podem buscar atendimento presencial na Central de Atendimento ao Público do TRE-BA, em Salvador, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Também é possível ser atendido nos postos da rede SAC, nas Prefeituras-Bairro e em outros locais habilitados em todo o estado da Bahia.

Seja pelo atendimento presencial ou pela internet, as eleitoras e eleitores precisam apresentar um documento de identificação oficial com foto no momento do atendimento, como o e-Título (para eleitoras e eleitores com biometria cadastrada) ou a carteira de identidade.

Como regularizar sua situação eleitoral pela internet 

Pelo aplicativo e-Título, basta consultar sua situação eleitoral e clicar em “Pagar Multa Eleitoral”. Caso prefira utilizar o site do TRE-BA, entre na seção “Autoatendimento do Eleitor”, verifique sua situação em “Situação Eleitoral” e, se houver pendências, acesse “Débito Eleitoral” no endereço www.tre-ba.jus.br.

Consequências da não regularização

De acordo com o chefe de cartório da 3ª Zona Eleitoral, Paulo Rocha, quando a ausência às urnas não é justificada, é gerada uma multa eleitoral. “É importante manter a situação regular para evitar penalidades, como restrições em serviços públicos e outros direitos”, explica.

A eleitora ou eleitor que não justificar ou não pagar a multa eleitoral por três turnos consecutivos pode ter o título cancelado. Além disso, ficarão impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral, necessária para a emissão de passaporte, posse em concursos públicos e matrículas em instituições públicas de ensino.

As multas podem ser pagas via boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), PIX ou cartão de crédito. Além disso, eleitoras e eleitores podem declarar, perante qualquer juízo eleitoral, estado de pobreza, ficando isentos do pagamento da multa.

Eleitores no exterior

Quem estava no exterior no dia da eleição e não justificou a ausência às urnas nas Eleições Municipais de 2024, pode regularizar a situação apresentando documentos que comprovem a ausência, como passagens ou cartões de embarque. O prazo para justificar é de 30 dias após o retorno ao Brasil.

 

 

Ascom